As Comissões de Atingidos e Atingidas dos municípios de Aimorés, Resplendor e Itueta protocolaram, junto à Fundação Renova, ofícios com as listas parciais sistematizadas contendo os nomes das pessoas atingidas que atendem aos critérios de recebimento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), mas que não o recebem ou tiveram seu pagamento interrompido. A ação foi acompanhada pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) no Leste de Minas e já aconteceu em municípios assessorados no Vale do Aço.  

Na terça-feira (7), a Comissão de Atingidos e Atingidas de Aimorés protocolou no escritório da Fundação Renova de Aimorés o ofício que listava 460 nomes de pessoas atingidas do município, as quais não tiveram acesso ao Auxílio ou pararam de recebê-lo, mesmo encaixando-se nos critérios. Na ocasião, a comunidade Pury de Aimorés (Uchô Betlharó Purí) também entregou uma lista com 49 nomes de indígenas que deveriam receber o Auxílio Subsistência Emergencial (ASE) – equivalente indígena do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), mas não o recebem. 

É importante ressaltar que toda essa movimentação em torno do AFE e do ASE ganhou ainda mais corpo este ano, especialmente após o acompanhamento das assessorias técnicas independentes na Bacia do Rio Doce junto às reivindicações das pessoas atingidas. 

É por isso que as Comissões de Atingidos e Atingidas, com assessoria da Aedas, realizam a entrega dos ofícios com as listagens parciais nos escritórios da Fundação Renova, desde o dia 22 de março. As listas parciais são construídas por meio das informações obtidas obtidos pelo Registro Familiar, o levantamento de informações realizado para qualificar o perfil e a intensidade dos danos que as pessoas atingidas dos territórios assessorados sofreram após o rompimento da barragem de Fundão (2015). 

Em sentido similar, no dia 25 de março, o juiz responsável pelo caso, Vinícius Cobucci, determinou que a Fundação Renova pare de negar o acesso ao AFE, tendo como justificativa a adesão ao termo de quitação do Novel. Além disso, na mesma decisão, o juiz apontou a necessidade de avaliação imediata dos requerimentos negados e exigiu que a Fundação Renova apresentasse uma listagem das pessoas atingidas que se enquadram como aptas a receber o auxílio, mas foram negadas. 

“Nós estamos buscando os nossos direitos que foram negados desde o princípio. Estamos querendo o AFE porque muita gente tem direito e não recebeu nada. É para isso que estamos nos mobilizando e correndo atrás: para que todo mundo possa receber o que tem direito”, destacou Juliana Duarte Picoreti, membro da Comissão de Atingidos de Aimorés.

Dauáma Meire Purí, liderança Pury da comunidade Uchô Betlháro Purí de Aimorés, por meio da comissão “Ã Pury Môemlitóma unã Dotapá-muúm Nhãmatuza Orum Butã”, ressalta que a ação faz parte da busca para que a Renova também reconheça os direitos dos povos indígenas na garantia do Auxílio Subsistência Emergencial (ASE).

O ASE é destinado aos povos originários atingidos pelo desastre-crime causado pelo rompimento da Barragem do Fundão. Trata-se de um direito estabelecido, uma vez que os povos indígenas tiveram danos aprofundados com suas atividades de subsistência tradicionais e expressões culturais interrompidas por causa do rompimento. 

“Essa entrega do ASE, que é um direito dos povos indígenas, é muito importante, pois é um direito que vem sendo negado para o povo Pury, para os povos originários. A Renova tem que reconhecer esse direito”, reforça Meire.  

A Comissão de Atingidos e Atingidas de Aimorés protocolou ainda outros ofícios, incluindo o pedido de avaliação e estudo da água e a solicitação de uma reunião entre a Comissão e a Fundação Renova. Isso ocorre porque a questão da água é muito sensível no município de Aimorés.  

“Nossa água é fornecida por caminhão-pipa. Por alguns dias, alguns meses ou horas da manhã, a nossa água fica escura, imprópria. Hoje mesmo ela está assim. De ontem para hoje, ela está com um cheiro forte, um cheiro que meus filhos identificam como desinfetante e a gente não entende o que é”, desabafa Nilsa Abreu, atingida de Santo Antônio do Rio Doce, distrito de Aimorés e membro da Comissão Territorial.  

Segundo o técnico da Equipe de Mobilização do Leste de Minas, Mariano Costa, a entrega das listas do AFE fortalece a busca pela garantia de direitos.

“Hoje foi um passo importante para esse fortalecimento. Agora, vamos aguardar o que a Fundação Renova tem a responder e continuaremos esperando essas respostas ao lado da Comissão”, pontuou. 

Resplendor e Itueta 

Após Aimorés, a mobilização para entrega das listas aconteceu dias depois no município de Resplendor. Concentrados no pátio da igreja matriz, dezenas de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão protestaram, na última sexta-feira (10), contra as negativas de acesso ao Auxílio Financeiro Emergencial da Fundação Renova. 

Organizado pela Comissão de Atingidos e Atingidas dos municípios de Resplendor e Itueta, o ato contou com a participação dos diversos distritos de ambos os municípios assessorados pela Aedas, dentro do programa Médio Rio Doce. 

Isac Pereira, pescador e membro da comissão de Atingidos e Atingidas de Itueta, fala sobre a entrega dos ofícios para a Fundação Renova.

“Estamos aqui na Fundação Renova, em Resplendor, entregando a lista de todas aquelas pessoas que responderam ao Registro Familiar – com todos os nomes das pessoas que possuem direito ao AFE, dentro da determinação judicial. Agora, nós vamos aguardar o resultado dessas novas análises, né? Porque o AFE é muito importante para todos nós”, conclui. 

Entregas de ofícios para a Fundação Renova 

Além de Aimorés, Resplendor e Itueta, a Comissão de Atingidos e Atingidas dos municípios Belo Oriente, Fernandes Tourinho, Naque, Periquito e Sobrália, no Vale do Aço, já realizaram suas entregas.  

Os nomes que aparecem listados nos ofícios são obtidos pelas Comissões com o auxílio da assessoria técnica Aedas, que organiza e sistematiza as informações por meio de informações obtidas através da aplicação do Registro Familiar. 

Texto: Mariana Duarte e Thiago Matos/ Equipe de Comunicação da Aedas Médio Rio Doce