Justiça Federal suspende licenciamento da Mineradora LARF/MIB após reivindicações de comunidade quilombola
A Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé é essencial para proteger os modos de vida de comunidades tradicionais e conservar áreas ambientais
Fotografia realizada no Tejuco por Felipe Cunha – Aedas
A 1ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte determinou, no mês passado, 16 de agosto, a suspensão do licenciamento ambiental concedido à mineradora LARF/MIB para a exploração de minério de ferro no Pico dos Três Irmãos, situado entre os municípios de Brumadinho, Mário Campos e Sarzedo, e próximo à mina do Córrego do Feijão, operada pela mineradora Vale S.A.
Reunião em 2023 com a ATI e representantes parlamentares para discutir a certificação de Comunidade de Povos Tradicionais do Quilombo Sanhudo, Tejuco, atualmente reconhecido pela Fundação Palmares | Foto: Felipe Cunha – Aedas
A decisão anula a licença emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) devido à constatação de irregularidades, incluindo a falta da Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-Fé à comunidade quilombola Sanhudo.
Localizada no Tejuco, em Brumadinho, a comunidade quilombola Sanhudo está a cerca de 2,6 quilômetros da mina e já sofre com danos de outros empreendimentos minerários, como a Mineral do Brasil, a Tejucana Mineração, a própria MIB e minas da Vale S.A. Essa situação ressalta a importância de garantir os direitos das comunidades atingidas e assegurar a realização de consultas adequadas antes da aprovação de projetos que possam impactar seus modos de vida.
O respeito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé, em contextos de licenciamento ambiental em territórios tradicionais, tem sido uma ferramenta importante na defesa de seus modos de vida e na proteção e conservação de áreas que devem ser protegidas.
Minas Gerais traz casos emblemáticos, como o da Serra do Curral, que também teve licenciamentos ambientais da mineração suspensos e justificados, entre outros pontos, pela ausência do processo de consulta ao Quilombo Manzo, em Belo Horizonte.
Essa situação evidencia como a consulta adequada é essencial para garantir que os direitos das comunidades tradicionais sejam respeitados e que suas vozes sejam ouvidas nas decisões que atingem seus territórios.
Diversas organizações, como a Associação Quilombola de Defesa da Serra dos Três Irmãos, a Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, a Rede Igrejas e Mineração de Minas Gerais e o movimento Salve Mário Campos, publicaram uma nota conjunta saudando a decisão judicial. Elas reforçam que a medida é fundamental para garantir os direitos constitucionais das comunidades quilombolas e proteger o Pico dos Três Irmãos, essencial para o abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Atualização
Na semana passada, a mineradora entrou com um agravo de instrumento e o desembargador-relator da Justiça Federal decidiu manter a suspensão do licenciamento ambiental concedido à LARF/MIB para a exploração de minério de ferro no Pico dos Três Irmãos.
