A Aedas – Paraopeba continua realizando uma série de atividades e ações para a campanha social e educativa “Um rompimento – quantos direitos atingidos?”. O objetivo da campanha visa combater e enfrentar à violência e discriminação nos territórios atingidos. 

Uma dessas ações são entrevistas com representantes das Instituições de Justiça para promover o fortalecimento e trazer suportes e mecanismos de defesa dos direitos das pessoas atingidas no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.  

No vídeo “Justiça, participação e reparação” entrevistamos a Dra Shirley Machado de Oliveira, que ocupa, atualmente, o cargo de coordenadora da Cimos – Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais – da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que é um órgão de apoio as/aos promotoras/es de Justiça.  

A Cimos atua frente às questões sociais que visam a inclusão de grupos sociais em situação de vulnerabilidade e faz parte do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Paralelamente, a Dra Shirley faz parte do grupo do MPMG que acompanha a execução do Acordo Judicial de Reparação dos danos do rompimento. 

Foco único para reparação: importância da união e participação informada 

Para o vídeo da campanha “Um rompimento – quantos direitos atingidos”, a representante da Cimos fala sobre o direito à Livre Organização e Participação nos espaços coletivos da luta pela reparação integral dos danos causados pelo rompimento.  

A representante das Instituições de Justiça também traz uma reflexão sobre como as variadas formas de violências atrapalham a luta e a articulação pela reparação coletiva e como os órgãos públicos podem contribuir para garantir um ambiente de segurança e legalidade nos territórios atingidos.    

Além disso, a Dra Shirley fala da importância da Política Estadual dos Atingidos por Barragens e das Assessorias Técnicas Independentes, como fruto da luta das pessoas atingidas pela mineração. 

“O direito às Assessorias Técnicas Independentes, o direito à informação, a participação, tudo isso são conquistas. A gente inicia, a partir da legislação, um processo de concretização. O Peab é uma conquista e tem um potencial muito grande. Quando o direito é assegurado na lei, caminhamos para que esse direito seja efetivado na prática. Os próprios movimentos sociais têm um papel muito importante de apoiar e esclarecer as pessoas atingidas sobre seus direitos. Existe um passo a ser dado, de um amadurecimento sobre a necessidade da reparação integral. Reparação integral precisa ser individual e coletiva, precisa envolver o meio-ambiente, a área socioeconômica. Isso está expresso em lei. As pessoas atingidas têm o direito a reparação integral. A lei é o nosso norte em Minas Gerais. Temos orientação clara sobre os direitos e temos que caminhar para a sua concretização”.

Assista ao vídeo completo:

Um rompimento – quantos direitos atingidos? 

A coordenadora da Cimos reforça que as Promotorias de Justiça locais e os órgãos públicos das Regiões 1 e 2 estão à disposição para receber informações sobre qualquer prática que possa envolver alguma violência no processo de reparação.

“É importante dizer isso para as pessoas que se sintam ameaçadas ou que foram vítimas de qualquer espécie de criminalidade, que elas possam acionar algum órgão de apoio, como, por exemplo, também o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos”. 

“Que os espaços de discussão sejam sempre inclusivos, independente se a pessoa atingida faz parte de uma instituição do poder público, da sociedade civil, de um movimento social, de uma associação de bairro, ela tem quer ter um espaço de participar como qualquer outra pessoa atingida. (…) Que todas as dores são respeitadas, somos solidários a todas elas, e estamos em um momento de implementação de uma reparação para o que puder ser reparado, da forma mais justa possível, e para isso, precisamos da força das pessoas para orientar esse processo“.

Telefones úteis

197 – Polícia Civil 
181 – Disque Denúncia Unificado 
155 – Central LigMinas 
180 – Central de atendimento à mulher 
100 – Disque Direitos Humanos 
190 – Polícia Militar 

(31) 3571-3076 – Promotoria de Justiça de Brumadinho 

 

Saiba mais sobre a campanha social e educativa promovida pela Aedas – Paraopeba e assista aos outros vídeos já publicados acessando a página que foi elaborada especialmente para ela:   

Um rompimento: quantos direitos atingidos? – Aedas (aedasmg.org) 

Texto: Felipe Cunha