O objetivo da audiência é apresentar os resultados científicos preliminares das pesquisas já concluídas pelo Comitê Técnico-Científico (CTC) do Projeto Brumadinho, da UFMG, e para tratar de atraso nas fases iniciais dos ERSHRE

O juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em decisão referente ao processo nº 5071521-44.2019.8.13.0024, determinou a realização de uma nova Audiência de Contextualização para o dia 25/11 de 2025, às 8h, no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, no Edifício-Sede (Av. Afonso Pena, nº 4000, bairro Serra, Belo Horizonte).

O objetivo principal da audiência é a apresentação, ao juízo e ao público, dos resultados científicos prévios das pesquisas já concluídas pelo Comitê Técnico-Científico (CTC) do Projeto Brumadinho, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Atualização 

Após despacho que agendou nova audiência de contextualização para tratar sobre o andamento dos estudos e da perícia do Comitê Técnico Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC-UFMG), a ser realizada no dia 25/11 deste ano, a UFMG apresentou proposta de programação, que foi homologada pelo juiz Murilo de Abreu.  

Confira abaixo a programação: 

SEMINÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE ACHADOS SIGNIFICATIVOS DO PROJETO BRUMADINHO-UFMG  

8h/8h30 – Abertura – Apresentação do Projeto – Dr. Murilo Silvio de Abreu  

8h30/10h – Caracterização e Avaliação da População Atingida – Professor Ricardo Ruiz 

10h/11h – Impactos das Mudanças no Uso e Cobertura do Solo – Professora Cristiane Oliveira  

11h/12h30 – Impactos ambientais – Professora Claudia Windmoller  

12h30/14h – Intervalo para almoço  

14h/15h – Impactos nas populações animais e segurança alimentar – Professor Carlos Leal  

15h/16h – Impactos em saúde humana – Professora Jandira Maciel  

16h/17h – Impactos socioeconômicos – Professor Ricardo Ruiz  

17h/ 18h – Discussões e encerramento – Dr. Murilo Silvio de Abreu  

Nesta audiência, os peritos e professores da UFMG, responsáveis pelo “Projeto Brumadinho”, apresentarão oficialmente à Justiça resultados dos estudos técnicos sobre os impactos do rompimento e será possível entender como está o levantamento dos danos causados em diversas áreas como: saúde humana; meio ambiente (solo, água); populações de animais e segurança alimentar, bem como os impactos socioeconômicos nas comunidades atingidas, entre outros. 

A participação das pessoas atingidas é crucial para a reparação e o bom andamento dos estudos e perícia de levantamento de danos. E, necessariamente para uma reparação mais justa e alinhada com as realidades dos territórios atingidos. 

Neste sentido, o juiz Murilo indicou que cada uma das ATIs deve indicar 01 atingido(a) de cada Região, até o dia 19/11/2025, para, ao final da audiência, se manifestar ou fazer pergunta a integrante do Projeto Brumadinho – UFMG, pelo tempo máximo de 05 minutos, sobre o assunto tratado no seminário.  

A Aedas também estará presente na reunião e segue à disposição na luta das pessoas atingidas. 

Informações: Audiência de contextualização 

🗓 Data: 25 de novembro de 2025 (terça-feira)

⏰ Horário: A partir das 8h da manhã  

📍 Local: Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, Unidade Afonso Pena. Endereço: Avenida Afonso Pena, nº 4001, bairro Serra, Belo Horizonte/MG. 

Confira aqui a decisão que convocou a audiência de contextualização 

Saiba mais sobre os Estudos de Avaliação e Risco (ERSHRE)

O acordo judicial firmado em 2021 previa que os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológico (ERSHRE), desenvolvidos por instituição contratada pela Vale S/A, deveriam ser acompanhados pelo juízo por meio do CTC do Projeto Brumadinho, da UFMG.

Além disso, os ERSHRE, que visam identificar riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente em razão dos rejeitos da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no solo e no Rio Paraopeba, tinham previsão para ter as fases de 1 a 4 concluídas no fim de 2024. Contudo, a fase 2 se iniciou no 2º semestre de 2025.

Diante desse contexto de atraso nos estudos e de ausência de acompanhamento por parte do auxiliar técnico do juízo, o juiz Murilo Silvio de Abreu atendeu ao pedido de instituições do Sistema de Justiça e designou a audiência de contextualização, como medida alternativa ao fornecimento de informações de cunho científico aos atores do processo e à população atingida.

Segundo o magistrado, a decisão também atende a uma demanda por transparência e acesso à informação por parte dos atingidos e da sociedade, reforçada por requerimento recente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A decisão do juiz Murilo Silvio de Abreu adverte que a audiência não substitui os ERSHRE e que a conclusão dos estudos é crucial, pois só após a fase 4 é que se iniciará a execução das medidas de remediação e acompanhamento da saúde da população, previstas na fase 5.

Diante da limitação de espaço e para que os trabalhos transcorram com tranquilidade, conforto e segurança para todos que participarão e acompanharão o ato, o juiz estabeleceu regras para a sua organização, incluído para o público em geral.

A reserva de vagas se dará mediante prévio cadastramento, por meio de envio de e-mail para jonana.freitas@tjmg.jus.br. Os pedidos devem conter nome completo e RG e serem enviados até o dia 17/11 de 2025. Terão acesso os 184 primeiros pedidos.

A partir de 19/11 de 2025, os e-mails recebidos serão respondidos com a informação sobre o êxito ou não de cada pedido de cadastramento, considerando o número de vagas.

Fonte: Reprodução da matéria publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

Justiça determina nova audiência no Caso Brumadinho | Portal TJMG