Caso Brumadinho: Tribunal julgará a liquidação coletiva de forma presencial após oposição da Vale S.A ao julgamento virtual
O julgamento do recurso da Vale S.A trata das indenizações individuais das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão
Brumadinho, Rua Amianto, Região 1, agosto de 2023 | Foto: Felipe Cunha – Aedas
Na última quinta-feira (24), a mineradora Vale S.A se manifestou contrária ao julgamento virtual do seu recurso, após a inclusão do julgamento na pauta do dia 14 de setembro deste ano, de forma virtual, pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
O julgamento do recurso da Vale, contra a decisão do dia 14 de março de 2023, que foi favorável à liquidação da sentença condenatória, ou seja, sua complementação quanto aos direitos individuais homogêneos no processo coletivo.
O TJMG, diante da manifestação da mineradora, cancelou o julgamento virtual e determinou que:
“sessão acontecerá na modalidade presencial, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, na Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo – Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência”.
Diante disso, o julgamento será:
🗓️ Data: 14 de setembro de 2023
⌚ Hora: 13h30
📍 Local: Edifício Sede Tribunal de Justiça, na Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo – Plenário 4, Belo Horizonte.
As partes, sejam as Instituições de Justiça e a Vale por meio de seus advogados, poderão pedir para fazer a sustentação oral, ou seja, apresentar seus argumentos de forma oral para os julgadores e os advogados que quiserem ver a sessão de julgamento. De forma presencial dentro do Tribunal, os advogados poderão pedir sua inscrição para fins de assistência, ou seja, para assistir presencialmente ao julgamento, por meio do e-mail acima indicado.
Não foi apresentada nenhuma orientação ou decisão sobre eventuais participações ou falas das pessoas atingidas, lideranças ou representações no momento do julgamento.
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