A Vale foi intimada a realizar novos depósitos para garantir o pagamento do auxílio até fevereiro de 2026

Atingidos cobram garantia de direito previsto na PNAB | Foto: Valmir Macêdo/Aedas

Após depósito realizado na tarde de quinta-feira (27) pela Vale, o juiz Murilo de Abreu proferiu decisão para dar cumprimento ao pagamento de auxílio emergencial à população atingida. 

O juiz determinou a imediata transferência dos R$234.118.431,52 para a conta da FGV para iniciar o pagamento mensal de auxílio emergencial aos beneficiários do PTR, considerando o valor pago anteriormente à redução em março/2025. 

Considerando a suspensão dos prazos e a paralização das atividades do judiciário devido ao recesso de fim de ano, Dr. Murilo também intimou a Vale para a realizar novos depósitos para garantir os pagamentos até fevereiro de 2026.

No prazo de 10 dias, a Vale deve depositar R$22.904.337,70, que corresponde à diferença entre o valor depositado ontem e a quantia necessária para garantir o pagamento do auxílio emergencial nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026. 

No prazo de 15 dias, a Vale deve depositar R$133.101.752,13, valor necessário para o pagamento do auxílio no mês de fevereiro de 2026.  

Confira decisão na íntegra: 

O município de Brumadinho peticionou no processo questionando a falta de previsão para pagamento de novembro, conforme preocupação do próprio juízo que entendeu a necessidade e urgência da continuidade do recebimento do auxílio emergencial pelas pessoas atingidas a partir do mês em questão. Por fim, solicitou esclarecimento da decisão acima quanto ao pagamento do mês de novembro, e reforçou a imediata operacionalização dos pagamentos. 

Confira a petição do município de Brumadinho: 

Próximos passos 

Apesar da FGV ter informado valores para pagamento de auxílio a partir de novembro de 2025, a interpretação dos valores da decisão de Dr. Murilo indica que o pagamento deve começar em dezembro. Com a nova ordem de depósito contra a Vale, os pagamentos estão garantidos de dezembro até fevereiro. 

A FGV informou que comunicará oficialmente a data do pagamento após a realização do depósito. Embora o depósito já tenha sido realizado, até o fechamento desta notícia a FGV não se pronunciou.   

Texto: Estratégias Jurídicas da Reparação (EJR Aedas Paraopeba)