Audiência pode dar avanço significativo aos estudos e fundamentar as medidas de reparação das áreas atingidas.

Foto: Lucas Jerônimo / Aedas

Com o objetivo de tentar resolver as tensões que atravessam os Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, na última sexta feira, 22 de novembro, o Juiz Dr. Murilo de Abreu convocou uma audiência de contextualização sobre o acompanhamento por parte da UFMG do andamento dos Estudos, a ser realizada, presencialmente, no dia 16 de dezembro, às 14h, no Auditório do Fórum Cível e Fazendário, Unidade Raja Gabáglia, no andar Pilotis.

Considerando a importância de tais estudos e a necessidade de informações concretas sobre os riscos a que estão submetidos os moradores das áreas atingidas, o Juiz Murilo chamou diversos atores para discutirem o andamento dos Estudos de Risco nessa audiência, entre eles, o Grupo EPA, o Comitê Técnico Científico do Projeto Brumadinho da UFMG, a Vale S.A., as Instituições de Justiça e as Assessorias Técnicas Independentes, por causa das divergências de posicionamentos existentes no processo.

Esta audiência tem como objetivos: obter informações para retirar dúvidas sobre o assunto e auxiliar uma tomada de decisão compatível com a realidade; alinhar expectativas dos envolvidos a fim de alcançar consensos; e monitorar o cumprimento da decisão e a atuação dos atores envolvidos.

Confira a decisão de Dr. Murilo convocando a audiência.,

Nessa audiência, a Vale e a perita judicial, o Comitê Técnico Científico da UFMG, deverão apresentar informações sobre o andamento dos Estudos, o histórico dos trabalhos realizados, bem como o planejamento das fases subsequentes.

A Vale tem sustentado que a primeira fase de levantamento de informações sobre saúde e meio ambiente e das preocupações da comunidade com a saúde dos Estudos de Riscos está em andamento na fase das devolutivas, e requer a retirada das Chamadas/Subprojetos dos autos do processo, por entender que estas chamadas não devem prosseguir como perícias judiciais, devendo ser ajustadas apenas para o acompanhamento dos Estudos de Riscos.

Essa discussão sobre a publicização das Chamadas já foi apreciada pelo Dr. Murilo em novembro de 2023, que decidiu pela manutenção da divulgação dos resultados das Chamadas/Subprojetos, por entender que o conhecimento produzido pelo perito deve ser público, acessível às partes, assistentes técnicos e sociedade, haja vista sua a gravidade e relevância para o processo de reparação.

Por outro lado, o CTC UFMG, auxiliar técnico do juízo para acompanhar a execução dos ERSHRE, afirma que os Estudos ainda estão em fase de elaboração, inexistindo qualquer certeza quanto aos detalhes de escopo, cronograma e atividades específicas a serem desenvolvidas, necessitando do plano definitivo para realizar o acompanhamento dos ERSHRE, demonstrando a insuficiência do que foi apresentado pela Vale. 

Essa audiência é um marco no andamento da perícia, pois pode dar avanço significativo à fase dos estudos de risco à saúde humana e o risco ecológico causado por seus efeitos, visando a fundamentar as medidas de reparação socioeconômicas e socioambientais das áreas atingidas. Isto porque os resultados destes estudos permitirão que danos e riscos possam ser considerados em ações de reparação, inclusive além das já previstas no Acordo Judicial de Reparação.

Relembre

Para auxiliar nas decisões judiciais, no processo de reparação, a UFMG foi nomeada perita, responsável pela investigação e produção de evidências técnicas de caráter científico sobre os danos causados à população do território atingido.

Para isso, a UFMG criou o Comitê Técnico Científico (CTC), que tem a responsabilidade de elaborar as chamadas públicas para seleção de subprojetos de pesquisa e de extensão, em diversas áreas, sendo elas: socioeconômica, socioambiental, saúde, educação, patrimônio cultural material e imaterial e moradia.

No término da execução dos subprojetos, serão cruzadas as evidências técnicas entre as chamadas, elaborados laudos técnicos sobre os danos encontrados, com o objetivo de indicar proposições de reparação.

Com a realização do Acordo Judicial de Reparação, em 2021 muitas dessas chamadas seriam extintas e os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico  foram incorporados, no item 1, do Anexo XI do Acordo, e têm o objetivo de identificar os riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente devido à presença do rejeito no solo e nas águas do rio Paraopeba e definir estratégias integradas de intervenção para o território.

O Acordo de Reparação e a Resolução Conjunta nº 01/2021, oficializaram que compete à Vale a contratação e o custeio destes estudos.

O principal ponto de discussão colocado no processo que diz respeito ao referido Estudo foi em relação ao sigilo dos Relatórios Finais. A Vale alega que os resultados dos estudos não podem ser publicizados e nem utilizados porque o objeto do estudo já foi resolvido pelo acordo judicial, limitando o alcance dos resultados dos Estudos de Risco, de modo que somente se apliquem para reparação de direitos coletivos e difusos, e não também a casos emergenciais ou individuais.

Entretanto já ficou determinado por decisão judicial, em novembro de 2023, que os resultados dos estudos devem ser públicos e que os ERSHRE e as demandas emergenciais se relacionam com os danos supervenientes, individuais e individuais homogêneos.

Inicialmente o Grupo EPA foi contratado para a execução dos estudos. Em maio de 2024 os compromitentes anunciaram a contratação de uma nova entidade para conduzir as próximas fases do estudo, a partir de janeiro de 2025. A Vale S/A apresentou atualização sobre o ERSHRE e o Comitê Técnico Científico do Projeto Brumadinho UFMG informou que “os Planos ‘ERSHRE’ constante dos autos não são definitivos, e estão “em fase de ajustes finais”.

Participação informada

Consideramos importante a mobilização das pessoas atingidas para acompanhar essa audiência, pois serão discutidos as metodologias e os resultados dos estudos que têm como escopo a análise de riscos à saúde, além de analisar se esses riscos estão associados às possíveis alterações ambientais causadas pelo rompimento das barragens, bem como serão apresentados os próximos passos e fases, respeitando a transparência com a comunidade atingida.

O público em geral que quiser assistir à audiência deverá realizar inscrição prévia através do envio de e-mail para vfazestadual2@tjmg.jus.br, com indicação do nome completo e RG até o dia 09/12/2024. As vagas são limitadas a 150 pessoas.

Texto: Equipe Estratégias Jurídicas da Reparação / Aedas