O dia 25 de janeiro de 2023 foi marcado pelos 4 anos do desastre-crime da Vale em Brumadinho com diversas atividades políticas e sociais nas regiões atingidas. Nesta data também foi realizada uma série de mobilizações protagonizadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e das famílias atingidas das bacias do Paraopeba e Rio Doce, em Belo Horizonte. Justiça, Reparação e Segurança foram as principais pautas levantadas durante os atos.  

“Justiça não é a Vale dizer que está reparando, sem ouvir os atingidos. Porque somos nós que sabemos realmente onde fomos atingidos, o que está faltando, o que precisa no local e o que arrancaram brutalmente de nós”, declarou Maria Santana Alves, atingida da comunidade Vale do Sol, localizada em São Joaquim de Bicas, região 2 da Bacia do Paraopeba.  

Ato “Pela Reparação Integral dos Crimes nas Bacias do Rio Doce e Paraopeba” 

Durante a manhã, o “Ato pela Reparação Integral dos Crimes nas Bacias do Rio Doce e Paraopeba” reuniu, na faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), lideranças das comunidades atingidas e representantes das instituições públicas para debater o processo em andamento e a realidade enfrentada pelas famílias.  

“Estamos muito prejudicados na saúde em geral, seja saúde ambiental ou saúde humana. É muito sofrimento. A gente já não consegue mais olhar para nossas casas, nossos quintais, nossa Bacia e nosso meio ambiente como a gente olhava antes, com carinho, com alegria e com a felicidade de morar naquele lugar”, acrescentou Maria Santana.  

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou da programação, ouvindo as reivindicações e afirmando o compromisso do Governo Federal com a discussão realizada no espaço.  

“É importante a gente avançar neste acordo para que a reparação seja feita o mais rápido possível, ouvindo os movimentos sociais, aproveitando o trabalho que foi feito por pessoas sérias e muito preparadas”, afirmou o ministro.  

Em entrevista coletiva à imprensa cedida no local, o ministro confirmou a realização de uma reunião com oito ministros marcada para esta quinta-feira (26), na Casa Civil, para aprofundar o conhecimento sobre o que foi construído em torno do acordo, e assim, ser implementada uma agenda nos próximos dias com o objetivo de avançar. 

A atividade ainda contou com a presença de representantes de instituições públicas que acompanham o caso e permitiu que lideranças atingidas apresentassem os principais questionamentos diante das dificuldades de uma reparação integral nas duas bacias.

“Energia do movimento” 

Enquanto o debate acontecia no auditório da faculdade, no saguão do prédio foi organizado um espaço de Ciranda com as crianças atingidas presentes na atividade. A Aedas prestou assessoria técnica com equipes de Pedagogia que, junto aos Militantes do MAB, coordenaram brincadeiras e exercícios de pintura. As crianças atingidas apresentaram ao público presente no debate faixas e cartazes confeccionados por elas.

“Indenização Justa Já” 

Após um intervalo de almoço, por volta das 15h, o MAB organizou as famílias atingidas em mais um ato, desta vez concentrado em frente ao prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde dirigentes do movimento e algumas lideranças atingidas se reuniam com representantes das Instituições de Justiça (IJs).  

Enquanto a reunião acontecia, no exterior do prédio as famílias atingidas transmitiam suas reivindicações com cartazes e faixas exigindo qualidade da água consumida nas regiões atingidas, o direito à Assessoria Técnica Independente e a celeridade do processo de indenização. As atingidas e atingidos também denunciaram as ameaças do modelo de mineração praticado em Minas Gerais e a conivência do governador Romeu Zema (Novo).  

Moradora de Belo Horizonte e ativista das causas ambientais, Solange Rodrigues participou do ato reforçando as denúncias feitas pelas famílias presentes. “O Estado sempre atua por debaixo dos panos. Depois de um crime como este, em que a Vale mata 272 pessoas, a mineradora ainda recebe de presente do Governo Estadual o ‘rodominério’. É mais que correto o povo se unir, se organizar e protestar contra o que o Estado vem fazendo em Minas Gerais”, denunciou a ativista.

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também participou do ato de denúncia em frente ao TJMG. Ela destacou a importância das mobilizações dessas semanas, em especial as que aconteceram no dia 25, como forma de “luta contra uma grande mineradora que tenta controlar a memória, que tenta apagar aquilo que ela deseja que não fique na história e tenta mudar a narrativa sobre esse crime que ela cometeu”.  

O processo judicial que busca a indenização das pessoas atingidas é acompanhado de perto pela parlamentar aliada dos movimentos populares. “Não é possível, quatro anos depois do crime, sequer um julgamento tenha sido feito. Isso é o mínimo que se pode devolver às famílias os seus entes e amigos. Foram 272 pessoas assassinadas com aquele rompimento”, acrescentou a deputada.  

Avaliação positiva para o MAB  

Ao fim da reunião realizada no TJMG, as lideranças comunitárias e dirigentes do MAB presentes na discussão apresentaram às famílias o resultado da conversa que foi avaliada como positiva. 

“Nós apresentamos uma pauta para o juiz sobre como fazer a reparação, especialmente o direito individual dos atingidos. Apresentamos a necessidade de o juiz indicar uma perícia que crie critérios, estabelece valores sobre os danos e, principalmente, que indique como deve-se operacionalizar e liquidar os custos do atingido. Pedimos também para que as Assessorias Técnicas Independentes sejam reconhecidas como este apoio”, contou Joceli Andrioli, da coordenação do MAB.  

Joceli comentou que o juiz se sensibilizou pelos relatos e se colocou muito motivado, mesmo falando dos problemas e dificuldades que têm no judiciário. “Ele se comprometeu em construir uma pauta positiva e fazer reuniões permanentes com os atingidos organizados no movimento, com as assessorias e com as Instituições de Justiça. Ficou encaminhada uma reunião no dia 28 de fevereiro, dele com as IJs para dar prosseguimento na petição que já existe e dar respostas concretas aos atingidos sobre o andamento desse processo”, concluiu. 

Leia aqui a matéria que lista os principais pontos de debate que são parte de um documento apresentado no dia 29 de março de 2022, pela Articulação dos atingidos/as e organizações populares da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba- Por um Rio Doce Vivo e Sem Fome.