As Instituições de Justiça – Defensorias Públicas do Espírito Santo, da União e de Minas Gerais, junto aos Ministérios Públicos Federal, do Espírito Santo e de Minas Gerais – divulgaram nota pública com o objetivo de combater informações falsas que vêm circulando nos territórios atingidos da bacia do Rio Doce a respeito do Programa das Mulheres. Essa é a segunda comunicação formalizada pelas IJs para garantir informações objetivas e seguras sobre o Programa voltado às mulheres. 

O documento reafirma o compromisso com a efetivação dos direitos das mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão e esclarece pontos fundamentais sobre o andamento do programa, que está previsto na Cláusula 40 do Acordo de Reparação. 

O que diz a nota? 

As Instituições de Justiça informam que o Programa das Mulheres ainda está em fase de elaboração. Seus critérios e formas de acesso serão definidos a partir de escutas e consultas nos territórios, com participação ativa das mulheres atingidas, conforme já estabelecido na Nota Pública nº 01. 

Além disso, a nota informa que: 

Não existe, até o momento, um programa de transferência de renda que contemplará automaticamente todas as mulheres atingidas e mulheres atingidas cadastradas pela Fundação Renova. As informações que apontam para pagamentos automáticos são inverídicas; 

Não será necessária representação por advogado particular ou pela Defensoria Pública para acessar o Programa Fundo das Mulheres; 

Todas as informações oficiais serão divulgadas exclusivamente por canais de comunicação oficiais, como forma de garantir transparência e evitar a disseminação de boatos. 

Reparação com perspectiva de gênero 

As Instituições de Justiça reforçam que permanecem vigilantes para assegurar que a perspectiva de gênero esteja presente em todas as etapas da reparação. Isso inclui o apoio a projetos produtivos, sociais, educacionais e de saúde, voltados às especificidades vividas pelas mulheres atingidas. 

Em caso de dúvidas 

A orientação é para que as pessoas atingidas procurem diretamente os canais oficiais, como o Ministério Público e a Defensoria Pública mais próxima, a fim de evitar desinformações que possam prejudicar o direito à reparação justa e integral. 

A Aedas reafirma seu compromisso com a circulação de informações seguras, acessíveis e baseadas em fontes oficiais. A reparação das mulheres atingidas exige escuta, cuidado e compromisso com a verdade. 

Leia a íntegra da Nota Pública nº 2:

Texto: Thiago Matos – equipe de Comunicação do Programa Médio Rio Doce da Aedas