Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de dezembro
Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos e Projeto conceitual e plano diretor ambiental do parque municipal – Ribeirão Ferro-Carvão estão entre as pautas da reunião
No dia 12 de dezembro de 2024 foi realizada a reunião da Aecom, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a Aecom, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções.
Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes às Regiões 1 e 2, abordados na reunião:
Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico – ERSHRE
Durante o período de 16 de novembro a 9 de dezembro de 2024, foram realizadas duas reuniões de Nível 2 (levantamento de preocupações das comunidades atingidas) e uma reunião de Nível 1 (levantamento de preocupações com as lideranças comunitárias) com os PICTs (Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais). Quatro comunidades PCTRAMA foram excluídas do estudo devido à dificuldade de agendar as reuniões. De acordo com a Aecom, a exclusão ocorreu por falta de interesse dos PCTRAMAs em participar dos estudos. Foram agendadas as visitas técnicas e reuniões das cinco comunidades quilombolas restantes para finalizar as reuniões da Fase 1 com os PICTs. As comunidades são: Rodrigues, Ribeirão, Nicolau Teixeira, Pontinha e Sanhudo.
Durante esse período, foram entregues cinco relatórios da Fase 1 (dentro do prazo previsto). Até o final de janeiro, estão previstas as entregas de mais oito relatórios. Mesmo assim, persiste o problema de atraso nas entregas dos relatórios, como apresentado nas matérias divulgadas pela Aedas nos meses anteriores. Os principais problemas de aprovação dos relatórios por parte dos órgãos do Estado são: definição da malha amostral, principalmente de água subterrânea e a necessidade de maior cuidado nas recomendações.
No mês anterior, foi apresentado na reunião da Aecom que as primeiras duas reuniões de devolutivas de Brumadinho estavam programadas para acontecer em dezembro. Essas devolutivas seriam para as Áreas-alvo 01 a 04. Porém, os relatórios finais da Fase 1 dessas áreas-alvo não foram aprovados pelos órgãos do estado. Mesmo assim, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) permitiu que o EPA realizasse as devolutivas na Área-alvo 04. Para isso, o Grupo EPA apresentou um plano de ação aos órgãos de Estado, contendo informações que julga serem fundamentais para as devolutivas. A SES liberou somente a devolutiva sem aprovação de relatório da Área-alvo 04 e não das demais Áreas-alvo. A justificativa é que esse plano de ação é um piloto, permitindo uma visão do que será devolvido às comunidades. A escolha dessa Área-alvo se deu por ela ser menor e pelas informações prévias estarem mais avançadas. A reunião de devolutiva da Área-alvo 04 ocorrerá no dia 21/12, na Escola Municipal Padre Vicente Assunção, em Brumadinho. Essa Área-alvo compreende as comunidades Vale do Ingá, Fazenda do Quéias, Monte Cristo e Fernanda Santa Cruz. Caso não haja mais atrasos no cronograma, as devolutivas de Brumadinho estão previstas para ocorrer até maio de 2025.
Quanto ao cronograma geral, a previsão é que a versão inicial de todos os relatórios da Fase 1 seja concluída até dezembro de 2025. Isso estende a realização das devolutivas até o início de 2026. De acordo com a Aecom, devido à avaliação das propostas, a contratação da nova empresa que executará os Estudos deve ocorrer em março de 2025.
TAC – Monitoramento de Águas e Sedimentos
Inicialmente foi apresentado um status geral do TAC Água que segue com bom desempenho, cerca de 99%, em seus resultados e no monitoramento de contraprovas realizado pela Aecom. Em relação às recomendações realizadas pela auditoria, ainda persistem pendentes: a disponibilização de todos os resultados do Estudo Hidrogeológico; e a definição da média de avaliação para a qualidade da água do rio Paraopeba, no Relatório de Fechamento de Ciclo de julho.
No Programa de Monitoramento das Águas Superficiais (PMAS), as amostragens e análises estiveram em conformidade com a legislação. No entanto, a auditoria apontou atenção às questões relacionadas à temperatura da sala de amostras e à ausência do selo de calibragem do termômetro. A Aecom informou que tais desvios serão acompanhados nos próximos ciclos da auditoria.
O Programa de Distribuição de Água Potável apresentou boa eficiência em relação a amostragem, higienização dos caminhões e abastecimento das pessoas atingidas. Como pontos de atenção, a auditoria relatou ausência nos selos de calibragem do equipamento de medição de acidez. Também foi destacada a implantação de uma nova captação de água em Anguereté que vai reduzir a demanda das ETAs (Estações de Tratamento de Água) de Paraopeba e Curvelo e a utilização de um novo instrumento de segurança contra contaminações nos caminhões.
No Programa de Poços da Frente Rural com Uso Agro, as amostragens dos poços já instalados continuam apresentando resultados em conformidade com a legislação. Em relação às entregas de novas unidades, a auditoria apresentou a reprogramação das entregas de duas e a recusa de um beneficiário em receber as intervenções da Vale S.A. para adequação do poço.
Para o Programa de Monitoramento de Águas Subterrâneas (PMAS), a eficiência apresenta bons resultados em relação às amostragens dos poços de monitoramento. Para o Estudo Hidrogeológico Principal, que trata dos aquíferos e lençóis freáticos, há previsão da emissão de uma Nota Técnica por parte do IGAM para dezembro. Já para o estudo de áreas alagadas existe a previsão de entrega do relatório da Vale S.A. ainda em dezembro de 2024. Como pontos de atenção também foram apresentados desvios em relação ao controle de temperatura nas amostragens e nas análises.
Por fim, para o Programa de Transferência do Monitoramento da VALE para o IGAM, a Aecom apresentou as atualizações das atividades do cronograma previsto principalmente em relação à contratação de profissionais, para o IGAM, em dezembro 2024 e a conclusão do software (Sigma) e da transferência do monitoramento até setembro de 2025. Além disso, foi solicitado que a Vale S.A. apresente mais informações para que seja possível atualizar o cronograma e fazer novas auditorias.
TAC – Segurança das estruturas remanescente, contenção e recuperação socioambiental
A Aecom informou que, de todas as atividades, programas e projetos que estão sendo desenvolvidos pela Vale S.A. dentro do Acordo Judicial para Reparação Integral (AJRI), atualmente existem 398 recomendações que ainda estão em fase de atendimento e 35 em atraso. Nota-se que desde 27 de janeiro de 2019 a Aecom apresentou à Vale S.A. 3.158 recomendações, sendo que, para este período, 38 foram atendidas e 56 novas recomendações foram apresentadas.
Projeto conceitual e plano diretor ambiental do parque municipal – Ribeirão Ferro-Carvão
Segundo a auditoria o Plano Diretor Ambiental do Parque Municipal Ferro-Carvão ainda não foi aprovado pela SEMAD.
- A Vale S.A. tem 60 dias para atender às 131 determinações indicadas na Nota Técnica n° 32/SEMAD/GAB ADJ COMITÊ/2024:
- O Plano Diretor Ambiental deverá ser referência para a concepção da versão retificada do Projeto Conceitual
Principais determinações:
- Incorporação dos Remanescente B-l e DTRs;
- Detalhar governança e modelo institucional com critérios para o repasse para a Prefeitura e estudos para sustentabilidade econômico-financeira, incluindo análise sobre o potencial de geração de trabalho e renda;
- Estabelecer Declaração de Propósito do Parque Municipal e apresentar Plano de Manejo;
- Avaliar reconfiguração do Parque com base no estudo de ecologia da paisagem;
- Caracterizar os elementos estruturantes além das atividades turísticas e incluir os sítios arqueológicos
- Detalhar acessos e sua hierarquização e propor ciclovia para o Parque;
- Detalhar as diretrizes e usos previstos para cada uma das zonas propostas;
- Apresentar cronograma para elaboração e implementação do Plano Diretor Ambiental incluindo etapas participativas e de consulta as comunidades.
Áreas com previsão de término em 2024:
- Remanso 1B (sem Trecho 5) – 4,0 ha (1,3%)
- Remanso 1A/Braço Sul – 0,5 ha (0,2%)
Áreas com previsão de início e término em 2025:
- Remanso 1A + 1 (central montante) – 5,6 ha (2%)
- Remanso 2-9,98 ha (3,4%)
Área com previsão de início em 2325 e término em 2026:
- Remanso 3 – 59,9 ha (20,3%)
Barragens
As estruturas e barragens B-VI, B-VII, Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), Menezes I, Menezes II, barragem Lagoa Azul e barragem Capim Branco, por sua vez, seguem funcionando dentro da normalidade e, segundo a Aecom, não oferecem riscos de rompimento. Para algumas dessas estruturas e barragens, foram indicados os seguintes prazos de previsão para ocorrer a descaracterização:
– Barragem B-VI: 2030;
– Barragem B-VII: 2026;
– Barragem Capim Branco: não informado;
– Barragem Menezes I: 2028;
– Barragem Menezes II: 2030;
– Barragem Lagoa Azul: 2031.
Nas reuniões da Aecom, não têm sido apresentados o plano de descaracterização destas estruturas, informações sobre qual será a destinação dos materiais, bem como as rotas que serão utilizadas, e se os veículos passarão ou não por dentro das comunidades que estão nas proximidades, como Parque da Cachoeira/Parque do Lago, Córrego do Feijão, Alberto Flores e Tejuco.
Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.
A respeito dos volumes da Zona Quente, cerca de 10,90 Milhões de metros cúbicos³ (Mm³) saíram do Ribeirão Ferro Carvão; 5,98 Mm³ estão em disposição temporária; 4,92 Mm³ dos 16,02 Mm³ planejados até 2030 já foram destinados à cava da mina do Córrego Feijão. Destaca-se que um grande volume já foi lançado na cava e pretende-se aumentar ainda mais essa capacidade de lançamento ao longo dos anos.
Em relação ao monitoramento das águas subterrâneas, destinado a avaliar o potencial risco de contaminação pela disposição de rejeitos na cava, a auditoria não apresentou os dados referentes aos 10 poços de monitoramento nem às coletas de água superficial dentro da cava para o período analisado.
Além disso, nas reuniões conduzidas pela Aecom, a ausência de apresentação dos resultados desse monitoramento tem sido recorrente. Na última reunião, novamente, não houve encaminhamentos sobre as notas técnicas e materiais informativos qualificados, que deveriam esclarecer os potenciais riscos ou a inexistência de contaminação das águas subterrâneas em função do lançamento de rejeitos na cava. Essa solicitação foi feita pelo Promotor Dr. Lucas Trindade, na reunião do dia 28 de julho de 2023, há mais de ano, motivada pela participação popular em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e segue sem respostas.
Essas informações são de extrema importância para as famílias atingidas, que dependem das águas de poços e nascentes da região, e a falta de transparência agrava as preocupações e vulnerabilidade das comunidades.
Dragagem do Rio Paraopeba
A dragagem do Rio Paraopeba continua enfrentando diversos problemas, como um grande atraso em relação ao cronograma inicialmente planejado e inconsistências no processo. Durante a última reunião, foi citado que a previsão de finalização do transporte de “sedimentos” (não o classificam como rejeito) para os primeiros 2 km (a partir da confluência do ribeirão Ferro Carvão com o rio Paraopeba) é até abril de 2025.
O rompimento da tubulação de recalque do sistema de dragagem, que acidentou um motociclista as 20:40hs do dia 26/11/24, também foi pauta da reunião, em que a auditoria apresentou os seguintes apontamentos:
- Em 29/11/2024, a Aecom solicitou à Vale S.A. informações detalhadas do evento contendo, no mínimo:
- Respostas emergenciais e secundárias;
- Análise e investigação do evento;
- Identificação de medidas de controle;
- Pano de ação para evitar novas ocorrências.
- Em 05/12/2024, a Vale S.A. apresentou para a Aecom o processo de avaliação de falhas que está sendo realizado pelo departamento de saúde e segurança sobre os registros da ocorrência;
- Em 11/12/2024, a Vale S.A. encaminhou uma resposta à solicitação da Aecom.
Você também pode acessar os informes anteriores abaixo
Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/
Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/
Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/
Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/
Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/
Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/
Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/
Setembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0923/
Outubro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1023/
Novembro/2023: Não houve
Dezembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1223/
Janeiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0124/
Fevereiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0224/
Março/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0324/
Abril/2024:https://aedasmg.org/informes-aecom-0424/
Maio/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0524/
Junho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0624/
Julho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0724/
Agosto/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0824/
Setembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0924/
Outubro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-1024/
Novembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-1124/
*Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, bem como as gravações das reuniões, o que dificulta a possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.
A próxima reunião da Aecom será realizada no dia 29 de janeiro.
