Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de dezembro de 2023
Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos e Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão estão entre as pautas da reunião
No dia 15 de dezembro de 2023 foi realizada a reunião mensal da AECOM, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do rio Paraopeba. Mensalmente a AECOM, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades realizadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações pela Vale S.A. As Assessorias Técnicas Independes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes, de modo que não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções.
Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes às Regiões 01 e 02, abordados na reunião de 15 de dezembro de 2023.
Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)
A AECOM fez a apresentação do balanço geral das atividades desenvolvidas até o momento. Inicialmente, foram apresentadas algumas atividades pontuais realizadas no período de outubro a dezembro/2023, entre elas a primeira devolutiva da Fase 1 do estudo com as comunidades de Biquinhas, na Região 05, a reunião das sessões técnicas e com instituições envolvidas direta ou indiretamente no ERSHRE.
Participaram do estudo duas comunidades: São Felício e Centro. Durante as devolutivas em Biquinhas, surgiram preocupações em relação à contaminação dos peixes e ao uso da água da represa de Três Marias. A empresa aponta que os resultados relativos a estas dúvidas serão apresentados ao longo do estudo.
Em relação às SQI (Substâncias Químicas de Interesse), foram aprovadas 85 (oitenta e cinco) substâncias de importância para a Saúde Pública e 49 (quarenta e nove) para o Meio Ambiente. Além disso, o Plano de Investigação da área-alvo 13 (AA – 13), em sua oitava versão, incorpora as medidas de amostragem e coleta de água superficial em consonância com outros estudos e a inclusão de um ponto de controle de exposição de alimentos. Com isso foi aprovado o início da Fase 2 do ERSHRE, dando início às coletas de campo na AA – 13 em 11 de dezembro de 2023.
Em seguida, a auditoria apresentou um balanço entre o que foi planejado e que foi realizado no ano de 2023. Dentre as informações apresentadas, a finalização das oitivas em todo o território foi um ponto de destaque. Restam pendentes 81 (oitenta e uma) oitivas dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
Também havia a previsão da realização de 27 (vinte e sete) devolutivas em 2023, das quais o Grupo EPA conseguiu realizar apenas três nos municípios de Biquinhas e Paineiras, na AA – 13. Das coletas em quatro áreas alvo (Fase 2), do cálculo de risco (Fase 3) e no início da Fase 4 em pelo menos duas áreas alvo, nenhuma das metas planejadas foi alcançada.
A partir destes atrasos no cronograma do estudo, a auditoria apresentou uma análise crítica em relação ao que foi proposto pelo Grupo EPA e o que foi possível de alcançar. Os argumentos apresentados vão desde os extensos períodos (14 meses) entre a submissão e a aprovação do Relatório de Fase 1 da AA – 13, até a acumulação de objetivos previstos para 2023 e que não foram executados. Diante desse cenário, a AECOM considera que o atual cronograma válido para o processo de reparação não representa a real previsão de conclusão dos estudos. Destaca-se que o acompanhamento da execução do ERSHRE está no escopo do Plano de Trabalho do Processo, que está pendente de aprovação judicial, de modo que as ATIs aguardam para poder retomar essa atividade.
TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos
A auditoria iniciou a apresentação com uma retrospectiva dos programas que compõem o TAC Águas, apontando cada um dos cinco programas de monitoramento e realizando um breve balanço dos avanços conquistados. Em relação ao Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos (PMES), a AECOM aponta confiabilidade nos resultados apresentados pela Vale S.A., devido aos procedimentos de contraprova realizados nos últimos três anos. No entanto, aponta a necessidade de maior atenção da Vale S.A. com o laboratório contratado devido a problemas no processo de análises, como calibração de instrumentos e manuseio das amostras.
Sobre o Programa de Monitoramento de Água Subterrâneas (PMAS), a auditoria menciona a entrega de uma segunda versão do Estudo Hidrogeológico concluído pela Vale S.A. e que deve investigar a possibilidade de contaminação das águas subterrâneas. A AECOM continua indicando a necessidade de nova revisão a partir de Nota Técnica apresentada em dezembro/2023 ao Ministério Público.
Já o Programa de Distribuição de Água Potável por carros-pipa foi avaliado com bom desempenho em relação ao abastecimento e qualidade da água distribuída. No entanto, foram feitos destaques relacionados à necessidade de a Vale S.A. em realizar um trabalho efetivo junto aos fiscais sobre as questões de monitoramento de cloro residual e no preenchimento dos formulários, com dados fictícios. Ressaltamos que a questão da medição do cloro residual é um problema que se estende desde o ano de 2021.
Sobre os Poços – Frente de Ribeirinhos com Uso Agro, foram liberados, em 2023, cinco unidades para uso, todas fora do buffer. No entanto, a auditoria destaca que ainda persistem as incertezas sobre a responsabilidade de manutenção e monitoramento destas fontes de água após a liberação para uso. A proposta da Vale S.A. é que sejam endereçadas ao IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), que tem realizado conversas internas com outros departamentos para avaliação de competência sobre essa demanda de monitoramento.
Por fim, o Programa de Transferência do Monitoramento da Vale S.A. para o IGAM, que tinha previsão de conclusão para maio de 2023, teve os prazos adiados novamente para meados de 2025 devido a problemas com o desenvolvimento do sistema de gestão de dados. Está previsto no Acordo Judicial que quaisquer atrasos para a transferência deste monitoramento ficam sob responsabilidade da Vale S.A. de dar continuidade aos processos de monitoramento já em andamento.
Em seguida, a AECOM fez uma exposição sobre os resultados específicos alcançados em cada programa no período de outubro e novembro de 2023. De forma geral a auditoria avaliou como bom o desempenho, apontando algumas considerações em relação ao preenchimento do Controle de Viagem dos carros-pipa; correção do Plano de Amostragem, com a inclusão do elemento Cianeto; e calibração do termostato de laboratório contratado.
Sobre as Análises Independentes para contraprova, a auditoria enviou, em novembro/2023, os relatórios de monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos (PMES) PMES e de Água Subterrâneas (PMAS). Ambos estão em conformidade com os resultados apresentados pelo monitoramento realizado pela Vale S.A., seguindo a tendência dos índices de conformidade (aproximadamente 75%) que vêm sendo observados também em relação aos relatórios anteriores. A AECOM, portanto, considera confiáveis tais dados.
No PMES, houve um destaque sobre a realocação adequada de uma estação de avaliação da qualidade da água do rio Paraopeba. No período em questão também persistiram as falhas de não utilização de luvas para manipulação dos frascos, gerando risco de contaminação. A auditoria apontou preocupação com a não conformidade das normas e a falta de exigência da Vale S.A. em relação aos laboratórios.
Sobre o Programa de Distribuição de Água Potável, foram observadas as questões de preenchimento inadequado dos formulários de Controle de Viagem, com preenchimento posterior e em inconformidade com as orientações, de indicadores de cloro residual e mangueiras com risco de contaminação. A AECOM indicou a necessidade de a Vale S.A. tratar com efetividade tais questões, pois identifica esses pontos como falhas na empresa terceirizada contratada.
Em relação aos Poços – Frente Ribeirinha de Uso Agro, o acompanhamento mensal tem indicado boa qualidade das águas, sendo que os sete acompanhamentos previstos para o ano de 2023 foram adiados para 2024. O cronograma ainda prevê a implantação de mais 19 (dezenove) poços entre 2024-2025.
No PMAS, a auditoria apontou para falhas nos equipamentos de medição, falta de controle de temperatura na recepção de amostras e falta de informações no selo de calibração do Inmetro. Devido ao período chuvoso houve também um incremento na malha amostral para monitoramento a partir do mês de novembro/2023.
A AECOM recebeu, no mês de outubro/2023, o relatório sobre o Estudo Hidrogeológico que apontará possibilidade de contaminação das águas subterrâneas. A Nota Técnica enviada pela auditoria considera os seguintes pontos em relação às revisões necessárias: sobre o processo da hidrodinâmica, são necessárias correções topográficas; na geologia da seção estudada, discussão sobre a influência dos testes de bombeamento nos poços rasos; e apresentar todos os gráficos, assim como os níveis de águas dos poços monitorados.
Já em relação aos processos hidroquímicos, a auditoria orientou a revisão dos gráficos e diagramas que apresentam informações conflitantes; as escalas dos gráficos apresentados; a ausência de discussão para as altas concentrações de nitrato; a ausência dos resultados para 12 (doze) poços utilizados no estudo; a ausência de análises qualitativas acerca dos dados coletados; além de violações apresentadas de forma textual que dificultam a avaliação por parte da auditoria. A AECOM apontou evolução no estudo, mas indicou que o documento precisa ser mais conclusivo e ser revisado em termos de apresentação e discussão dos resultados.
O Programa de Transferência de Monitoramento para o IGAM segue com atraso de cronograma, sendo previstos novos prazos para meados de 2025. Por fim, sobre o Projeto ENTIRE, a auditoria apontou a prorrogação de prazo para julho de 2024 com a entrega do Relatório Final. O balanço do período contou com a escrita de 18 (dezoito), dos 29 (vinte e nove) artigos científicos previstos e com a coleta de dados primários e análises de paisagem em Brumadinho. Constam como pendências deste projeto o retorno dos autores sobre as 127 (cento e vinte e sete) recomendações feitas pela AECOM no início do ano de 2023.
TAC Segurança das Estruturas Remanescentes, Contenção e Recuperação Socioambiental
A AECOM informou que, de todas as atividades, programas e projetos que estão sendo desenvolvidos pela Vale S.A. atualmente existem 309 recomendações apresentadas que ainda estão em fase de atendimento, dentre elas, 66 recomendações foram atendidas e 57 são novas, bem como há 37 em atraso.
Em relação ao anfiteatro da barragem B-I, conforme o cronograma da Vale S.A., a previsão para a conclusão da remoção dos rejeitos é o ano de 2028, com a etapa de estabilização avançando até 2030. A auditoria recomendou a remoção de todos os equipamentos de um platô construído para realização das investigações e testes de remoção de rejeito, durante o período chuvoso, prevenindo riscos a operadores e equipamentos. A AECOM também apontou que a drenagem provisória construída pela Vale S.A. foi feita de forma equivocada, pois ela dirige a água para o interior do anfiteatro da barragem B-I, acelerando processos erosivos e ampliando a possiblidade de desplacamento de material na região nesse período chuvoso. O monitoramento do anfiteatro é feito por três radares, mas um deles – o radar 2 – foi danificado e está fora de operação. A Vale S.A. pretendia não o reativar e utilizar outro equipamento para esse monitoramento, mas a auditoria recomendou a reativação do radar 2, e a Vale S.A. se comprometeu em redirecionar um radar de outra área para a B-I, mantendo os três radares.
A barragem B-VI teve suas obras de adequações concluídas em dezembro/2023 para enfrentar os meses de janeiro e fevereiro/2024.
Com relação às outras estruturas – B-VII, a Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), barragem Menezes I e Menezes II – chegamos ao mês de dezembro/2023 em uma condição bastante positiva, sem pontos de atenção e todas com fatores de seguranças adequados.
A Pilha de Estéril Menezes III (PDE Menezes III) teve avanço nas obras de drenagem no canal de cintura. Algumas atividades vão ficar para 2024, mas para auditoria não tendem a resultar em problemas para o enfretamento do período chuvoso.
Quanto à obra de recomposição da PDE Norte junto à Cava de Feijão, segundo a AECOM, houve avanço significativo no que diz respeito ao retaludamento e proteção dos taludes dessa região, que sofreu com grandes erosões no período chuvoso de 2021 para 2022. Essa obra tinha previsão de conclusão ainda em 2023.
Em relação à barragem Lagoa Azul, houve avanço. A Vale S.A. apresentou uma análise de risco que demonstra que não há necessidade de implantação da segunda etapa do extravasor em regime emergencial. Para a AECOM, é importante que durante o período chuvoso esse trecho seja constantemente acompanhado. O monitoramento da colônia de morcegos se inicia em janeiro de 2024.
Em relação à barragem Capim Branco, não há nenhum ponto de atenção. Quanto ao Dique de Concreto, foi encontrada uma zona saturada à jusante do barramento. Para auditoria, é necessário que a Vale S.A. investigue as possíveis zonas de percolação derivadas do reservatório do Dique de Concreto.
Em relação ao manejo de rejeitos, a auditoria informa que até 28/11/23 um volume maior do que foi previsto foi retirado do Ribeirão Ferro Carvão, cerca de 9,52 Milhões de metros cúbicos³ (Mm³) de rejeito. Um volume de 7,77 Mm³ está em disposição temporária, 5,63 Mm³ estão sob as buscas dos bombeiros e 1,75 Mm³ já foram para a destinação final, ou seja, um grande volume já foi lançado para a cava da Mina do Córrego do Feijão e pretende-se aumentar ainda mais essa capacidade de lançamento para 2024. Segundo a AECOM, a remoção de rejeitos, assim como a capacidade de produção da disposição final, segue o previsto, de maneira a manter a previsão da conclusão das buscas do corpo de bombeiros até 2025 ou o tempo necessário para identificar a última joia.
Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.
Um ponto de atenção, destacado pela AECOM, é o descumprimento no monitoramento das águas subterrâneas, no entorno da Cava do Feijão, bem como a água superficial da lagoa, que são condicionantes da licença para a disposição do rejeito na cava. Desde a última reunião, a Vale S.A. adequou alguns poços de monitoramento que não funcionavam, porém ainda resta um poço para que se cumpra com a previsão dos 10 poços para o monitoramento. Também é necessário adequar um ponto de coleta de água superficial da lagoa de dentro da cava. A AECOM reforçou as recomendações de se cumprir com o monitoramento previsto para entender melhor os riscos da disposição do rejeito na Cava do Feijão.
A respeito da disposição de rejeito na cava, nota-se algumas lacunas na reunião e no processo de reparação socioambiental:
- Em mais uma reunião, os resultados da qualidade das águas subterrâneas não foram apresentados para nove dos 10 poços atualmente em operação. Da mesma forma, não foram informados os dados sobre a qualidade da água superficial da lagoa localizada dentro da cava. Ressalta-se que o monitoramento desses poços teve início após a disposição dos rejeitos, o que dificulta a comparação das análises. Essa lacuna dificulta a possibilidade de estabelecer uma relação causal caso haja alguma contaminação, tornando mais complexo identificar a origem ou nexo de causalidade.
- Não houve mais encaminhamento a respeito das notas técnicas e materiais com informações qualificadas para as pessoas atingidas a respeito dos potenciais riscos ou não de contaminação das águas subterrâneas através do processo de lançamento de rejeito dentro da cava, a pedido do Promotor Dr. Lucas Trindade na reunião do dia 28 de julho de 2023, motivado pela pressão popular a partir de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Projetos de Recuperação Socioambiental da Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão
Segundo a auditoria, a Vale S.A. ainda não apresentou propostas para recuperar áreas essenciais da bacia, revelando algumas deficiências: a abrangência limitada apenas à Zona Quente, negligenciando obras cruciais no entorno e o futuro Parque Municipal; usos sociais mal definidos; fragmentação nos projetos de restauração; ausência de evidências sobre a integridade ecológica e conectividade florestal; falta de estudo de caracterização e alternativas viárias, além de pendências no licenciamento ambiental.
Um ponto de grande destaque citado foi a ausência de atenção às participações sociais no projeto, havendo escuta insuficiente das comunidades atingidas. Destacou-se a importância de avaliar todas as questões sociais e integrá-las ao plano, incluindo descrição detalhada dos usos previstos para essas áreas e o Parque Municipal.
A AECOM ressaltou a necessidade urgente de maior detalhamento do projeto. Salientou, ainda, a importância de abordar essas questões críticas em audiências públicas, garantindo que a população atingida esteja informada sobre o processo de reparação socioambiental da bacia do ribeirão Ferro-Carvão e possa contribuir com suas percepções. Destacou-se a essencialidade das propostas ambientais serem submetidas às percepções sociais das comunidades. O foco deve estar no que as comunidades almejam para a bacia do ribeirão Ferro Carvão como um todo, e não apenas nos limites de suas comunidades.
Também foi citado que o Parque da Cachoeira será o local que deverá ser uma das últimas áreas a serem recuperadas na região de Brumadinho, bem como o rio Paraopeba, pois é onde está concentrada a maior parte do rejeito e onde acontece toda a logística de limpeza e manejo.
Com relação ao rio Paraopeba, o mapeamento dos rejeitos está avançado no trecho da confluência do ribeirão Ferro-Carvão com o rio Paraopeba (0km) até o Fecho do Funil (16km). O trecho seguinte que vai até a UTE Igarapé (46km) está em fase de execução com previsão para ser concluído em 2024. Todavia, além da dragagem e do monitoramento, a auditoria reforça que é preciso ampliar as ações de recuperação ambiental do rio Paraopeba, como realizar tratamento de calha, contenção de taludes, recuperação vegetal, plano de ação para as áreas inundadas, entre outras ações.
A dragagem do rio Paraopeba está acontecendo com limitações. A auditoria apontou que a Vale S.A. tem tido muita dificuldade de retirar o rejeito de dentro do rio Paraopeba, se considerarmos todo o tempo que já foi dispendido para a operação. O rio Paraopeba tem tido mais competência em transportar o rejeito para as áreas mais a jusante do que a Vale S.A. em retirar o rejeito de dentro do rio. Nos últimos três meses a operação dragagem ficou paralisada basicamente uma semana por mês. A auditoria não sabe apontar de quem é a falha, e solicita da Vale S.A. um diagnóstico mais detalhado com uma análise crítica da operação para se identificar onde está o problema.
Ainda sobre a dragagem, a conclusão dos primeiros 550 metros está prevista de ser concluída em fevereiro de 2024. Nesse ritmo a finalização do segundo quilômetro só ocorrerá em maio de 2026. A AECOM pediu que a Vale S.A. apresente alternativas para acelerar a dragagem dos 2 kms, que passa pela proposta, que está em análise, de abrir outras frentes de dragagem em outras áreas do rio Paraopeba.
Em relação aos estudos das áreas inundadas, a Vale S.A. apresentou uma versão do relatório em outubro de 2023 com uma série de conclusões sobre esse estudo. A auditoria apresentou que analisou o relatório e tem uma série de comentários, por exemplo, que não foram estudados os efeitos do rejeito em áreas inundadas sobre fauna, flora e seres humanos. O programa de combate e recuperação de áreas inundadas consta no Capítulo 3 do Plano de Reparação Socioambiental (PRSA) e, para a AECOM, deve ser um dos programas mais importantes ao longo desses anos, devido aos períodos chuvosos, à grande probabilidade de o rio verter por essa longa extensão de áreas alagadiças e à preocupação cotidiana e justa de quem vive nessas áreas, que têm sido atingidas nessas inundações.
Você também pode acessar os informes anteriores:
Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/
Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/
Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/
Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/
Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/
Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/
Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/
Setembro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0923/
Outubro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-1023/
Novembro/2023: Não houve
Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 15 de dezembro de 2023. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, por isso não há possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.
As matérias de jan e fev/2024 serão publicadas em breve.
