Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de novembro
Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico e TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos estão entre as pautas da reunião
No dia 22 de novembro de 2024 foi realizada a reunião da Aecom, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a Aecom, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções.
Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes às Regiões 1 e 2, abordados na reunião:
Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico – ERSHRE
Durante o período de 16 de outubro a 15 de novembro de 2024, foram realizadas três reuniões de Nível 2 (levantamento de preocupações das comunidades atingidas) com os PICTs (Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais). Três comunidades PCTRAMA foram excluídas do estudo devido à dificuldade de agendar as reuniões, segundo repasse na reunião. O posicionamento da Aecom na reunião foi de que esse problema não se deve à execução realizada pelo Grupo EPA, mas sim a dificuldades de agenda e falta de interesse por parte do próprio campo. De acordo com a Aecom, o ritmo das reuniões com os PICTs ainda está abaixo da média mensal prevista no cronograma. Restam 11 reuniões com os PICTs para concluir as reuniões de Nível 1, sendo que, dessas, quatro são do PCTRAMA. Ainda não foi definido se haverá ou não participação das aldeias Nao Xohã Caciaco Arakuã e Nao Xohã Paraopeba. O EPA solicitou apoio da ATI (Assessoria Técnica Independente), que assessora as aldeias, para obter informações sobre a participação nos ERSHRE.
No último mês, foram realizadas as devolutivas da área-alvo AA-14, que inclui os municípios de Curvelo e Pompéu. Cerca de 80 pessoas atingidas participaram das reuniões. Segundo a Aecom, algumas dessas pessoas expressaram descontentamento, pois as devolutivas não atenderam às suas expectativas. Nessas reuniões, são apresentados os resultados das preocupações levantadas anteriormente, as aplicações de questionários das comunidades e as próximas fases do estudo. Durante as devolutivas, também são apresentados os planos de investigação de Fase 2. Esses planos servem como um guia para garantir que a pesquisa seja bem-organizada, sendo documentos que definem a metodologia, os objetivos e as etapas do estudo.
No último mês, foram entregues oito relatórios de Fase 1, conforme previsto no cronograma. Para o próximo mês, estão previstas as entregas de mais sete relatórios. A Aecom continuou demonstrando preocupação em relação à qualidade dos relatórios de Fase 1 entregues pelo Grupo EPA para revisão dos órgãos estaduais. Segundo a Aecom, o maior problema nos relatórios apresentados está na elaboração dos modelos conceituais. Esses modelos funcionam como mapas que ajudam a entender o comportamento dos contaminantes no meio ambiente, indicando por onde essas substâncias podem passar, como podem entrar em contato com as pessoas e a quantidade de amostras a ser coletada. Se essas informações não forem bem elaboradas ou ficarem incompletas, torna-se difícil ter clareza sobre os danos associados ao rejeito e saber como agir para resolver os problemas.
De acordo com a Aecom, é provável que o Grupo EPA não consiga cumprir as datas de devolutivas de Fase 1 previstas para dezembro de 2024 e fevereiro de 2025, nas AA (área-alvo) 01 a 04, no território Brumadinho, pois os relatórios da Fase 1 dessas áreas ainda não foram aprovados pelos órgãos do Estado (SES e SEMAD). Michele, do Grupo EPA, informou que houve uma reunião entre a SES (Secretaria Estadual de Saúde), a auditoria e o comitê para discutir a possibilidade de manter o cronograma de devolutivas das Fases 01 a 04, mesmo sem a aprovação da versão final do relatório. O Grupo EPA aguarda a resposta da SES sobre a proposta. A Dra. Ludmilla, do Ministério Público, manifestou-se a favor da aprovação da proposta pela SES.
TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos
Inicialmente foi apresentado um status geral do TAC Água que segue com bom desempenho, cerca de 99%, em seus resultados e no monitoramento de contraprovas. Em seguida, a Aecom reforçou a pendência de recomendações a serem atendidas, algumas delas persistindo há meses. Em relação ao Estudo Hidrogeológico, são sete recomendações sobre a transparência e a disponibilização dos resultados dos estudos de forma integral. Já para o Relatório de Fechamento de Ciclo, as recomendações são em relação ao valor de concentração utilizado como média para avaliação da qualidade da água do rio Paraopeba.
No detalhamento dos outros programas, o Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos, a auditoria trouxe como ponto de atenção a reprogramação das coletas realizadas em um ponto do ribeirão Ferro-Carvão onde foi encontrado um motor de locomotiva. Também foi destacada a ausência ou preenchimento incompleto de dados, nas soluções e ensaios de metais realizados, comprometendo as análises.
Para o Programa de Distribuição de Água Potável, as amostragens de qualidade da água estiveram em conformidade com a legislação. No entanto, a Aecom indicou atenção para os seguintes pontos: ausência de instrumentos para identificação do volume transportado e fragmentos de tinta no tanque de carros-pipa (enviados para manutenção).
No programa de Poços da frente População Rural com Uso Agro, a auditoria trouxe informações sobre a quantidade de poços e seus prazos de entrega. Apesar dos bons resultados nas amostras de qualidade da água, a Aecom destacou como ponto de atenção que a equipe de coleta não portava a versão atualizada do Plano de Amostragem, em desacordo com a legislação.
O Programa de Monitoramento de Águas Subterrâneas também apresentou bom desempenho nas amostragens. No período em questão, os poços utilizados para coleta passaram por inspeções e manutenção adequada para a proteção dos pontos de amostragem. Os pontos de atenção deste programa estiveram relacionados a erros na condução das amostragens e utilização dos equipamentos de análise das amostras.
Por fim, sobre o programa de Transferência do Monitoramento da VALE para o Igam, a auditoria destacou que está sendo preparado um piloto para o processo de Garantia e Controle de Qualidade – QAQC – que vai possibilitar identificar ajustes necessários para a garantir o uso dos resultados com qualidade. O cronograma para conclusão do software permanece para setembro de 2025, no entanto as contratações para o Igam ainda não estão definidas e persistem as negociações para que a Vale S.A. continue fazendo o monitoramento até o momento da transferência.
TAC – Segurança das estruturas remanescente, contenção e recuperação socioambiental
A Aecom informou que, de todas as atividades, programas e projetos que estão sendo desenvolvidos pela Vale S.A. dentro do Acordo Judicial para Reparação Integral (AJRI), atualmente existem 378 recomendações que ainda estão em fase de atendimento e 33 em atraso. Nota-se que desde 27 de janeiro de 2019 a Aecom apresentou à Vale S.A. 3.103 recomendações, sendo que, para este período, 14 foram atendidas e 80 novas recomendações foram apresentadas.
Projeto conceitual e plano diretor ambiental do parque municipal – Ribeirão Ferro-Carvão:
Nesta reunião a Aecom trouxe o balanço das reuniões comunitárias que aconteceram a respeito do tema.
Reuniões preparatórias entre VALE e SEMAD:
10/10/2024, 22/10/2024 e 25/10/2024
Pauta: alinhamentos sobre o formato, divulgação, materiais e dinâmica das reuniões públicas com as comunidades.
A organização e a condução das reuniões ficaram sob a responsabilidade da SEMAD.
Reuniões entre SEMAD e lideranças comunitárias:
14/10/2024, 16/10/2024 e 21/10/2024
- Objetivo: apresentação do Projeto Conceitual e proposta de reuniões públicas; alinhamentos sobre datas, horários e locais para reuniões; fomento ao engajamento e participação das comunidades.
| Data | e local |
| 11/11 | Centro Cultural Laudelina Marcondes (Córrego do Feijão) |
| 13/11 | Quadra da E. M. Maria Solano Menezes Diniz (Tejuco) |
| 21/11 | Igreja São Judas Tadeu (Parque da Cachoeira) |
Estrutura das reuniões públicas:
- Apresentação e contextualização – SEMAD;
- Apresentação do Projeto Conceitual – VALE;
- Participação da comunidade – Dúvidas.
Participação da comunidade:
- Córrego do Feijão: em média 25 pessoas
- Tejuco: em média 50 pessoas
Principais questões apresentadas:
Recuperação ambiental:
- Como se dará o retorno do leito do ribeirão Ferro-Carvão?
- O que será realizado para preservação das nascentes?
- Será construído algum novo barramento no percurso do ribeirão?
- Haverá monitoramento de possível contaminação da água? Por quanto tempo?
- O que será executado para retorno da fauna e da flora? Tudo vai voltar a ser como antes?
Acessos:
- Haverá compartilhamento das vias por caminhões, veículos e pessoas?
- Caminhões de minério irão acessar as estradas que ligam as comunidades e que passam dentro do parque?
- As obras dos acessos vão gerar novos impactos?
- As obras de acessos são para atender os caminhões de mineração?
Usos futuros da área:
- Apresentaram desejo por retomar as atividades de pesca e lazer na área;
- Querem ter acesso livre ao ribeirão e demais áreas do futuro parque;
- Solicitaram regulação da pesca no parque e questionaram se ele estará em área de ZAS;
- Apresentaram proposição de uso de mão de obra local nos serviços de plantio e manutenção das áreas em recuperação;
- Diversos apontamentos e baixas expectativas relacionadas ao projeto.
Previsão de protocolo do projeto conceitual revisado: 06/12/2024
Barragens
As estruturas e barragens B-VI, B-VII, Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), Menezes I, Menezes II, barragem Lagoa Azul e barragem Capim Branco, por sua vez, seguem funcionando dentro da normalidade e, segundo a Aecom, não oferecem riscos de rompimento. Para algumas dessas estruturas e barragens, foram indicados os seguintes prazos de previsão para ocorrer a descaracterização:
– Barragem B-VI: 2030;
– Barragem B-VII: 2026;
– Barragem Capim Branco: não informado;
– Barragem Menezes I: 2028;
– Barragem Menezes II: 2030;
– Barragem Lagoa Azul: não informado.
Nas reuniões da Aecom, não têm sido apresentados os planos de descaracterização destas estruturas, informações sobre qual será a destinação dos materiais, bem como as rotas que serão utilizadas, e se os veículos passarão ou não por dentro das comunidades que estão nas proximidades, como Parque da Cachoeira/Parque do Lago, Córrego do Feijão, Alberto Flores e Tejuco.
Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.
A respeito dos volumes da Zona Quente, cerca de 10,85 Milhões de metros cúbicos³ (Mm³) saíram do Ribeirão Ferro Carvão; 6,17 Mm³ estão em disposição temporária; 4,68 Mm³ dos 16,02 Mm³ planejados até 2030 já foram destinados à cava da mina do Córrego Feijão. Destaca-se que um grande volume já foi lançado na cava e pretende-se aumentar ainda mais essa capacidade de lançamento ao longo dos anos.
Em relação ao monitoramento das águas subterrâneas, destinado a avaliar o potencial risco de contaminação pela disposição de rejeitos na cava, a auditoria não forneceu os dados referentes aos 10 poços de monitoramento nem às coletas de água superficial dentro da cava para o período analisado.
Além disso, nas reuniões conduzidas pela Aecom, a ausência de apresentação dos resultados desse monitoramento tem sido recorrente. Na última reunião, novamente, não houve encaminhamentos sobre as notas técnicas e materiais informativos qualificados, que deveriam esclarecer os potenciais riscos ou a inexistência de contaminação das águas subterrâneas em função do lançamento de rejeitos na cava. Essa solicitação foi feita pelo Promotor Dr. Lucas Trindade, na reunião do dia 28 de julho de 2023, há mais de ano, motivada pela participação popular em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e segue sem respostas.
Essas informações são de extrema importância para as famílias atingidas, que dependem das águas de poços e nascentes da região, e a falta de transparência agrava as preocupações e vulnerabilidade das comunidades.
Dragagem do Rio Paraopeba
A dragagem do Rio Paraopeba continua enfrentando diversos problemas, como um grande atraso em relação ao cronograma inicialmente planejado e inconsistências no processo. Durante a última reunião, foi citado que a previsão de finalização do transporte de “sedimentos” (não o classificam como rejeito) para os primeiros 2km (a partir da confluência do ribeirão Ferro Carvão com o rio Paraopeba) é até abril de 2025.
Você também pode acessar os informes anteriores abaixo
Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/
Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/
Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/
Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/
Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/
Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/
Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/
Setembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0923/
Outubro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1023/
Novembro/2023: Não houve
Dezembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1223/
Janeiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0124/
Fevereiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0224/
Março/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0324/
Abril/2024:https://aedasmg.org/informes-aecom-0424/
Maio/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0524/
Junho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0624/
Julho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0724/
Agosto/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0824/
Setembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0924/
Outubro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-1024/
*Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, bem como as gravações das reuniões, o que dificulta a possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.
A próxima reunião da Aecom será realizada no dia 12 de dezembro.
