Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de outubro
Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão e Qualidade do Ar estão entre as pautas da reunião
No dia 23 de outubro de 2024 foi realizada a reunião da Aecom, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a Aecom, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções.
Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes às Regiões 1 e 2, abordados na reunião:
ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE RISCO À SAÚDE HUMANA E RISCO ECOLÓGICO – ERSHRE
Durante o período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2024, foram realizadas onze reuniões de Fase 1 (levantamento de preocupações das comunidades atingidas) com os PICTs (Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais). De acordo com a Aecom, o ritmo das reuniões com os PICTs ainda está abaixo da média mensal que estava prevista no cronograma. Ainda restam 20 reuniões com os PICTs para que encerrem as reuniões de nível 1. De acordo com a auditoria, existe uma dificuldade do Grupo EPA em agendar as reuniões com os PCTRAMA na região 2. A partir de uma sugestão da Secretaria Estadual de Saúde, o Grupo EPA pediu apoio para o poder público municipal de Juatuba para agendar as reuniões com o PCTRAMA. Se não houver resposta por parte dessas comunidades, de acordo com a Aecom, elas serão excluídas dos ERSHRE.
Durante esse tempo, não houve nenhuma devolutiva de Fase 1. No último mês foram entregues cinco relatórios de Fase 1, mas dois deles ainda vão precisar passar por revisão porque os erros que já foram apontados pela auditoria persistiram. A Aecom continuou demonstrando preocupação em relação à qualidade dos relatórios de Fase 1 que estão sendo entregues pelo Grupo EPA para revisão pelos órgãos estaduais.
Uma novidade importante para a Região 1, apresentada na reunião, é que a primeira devolutiva de Brumadinho está programada para acontecer na primeira quinzena de dezembro de 2024, na Escola Municipal Leon Renault (Aranha – Brumadinho). No entanto, para que isso aconteça, é necessário que o Grupo EPA faça a correção do relatório da Fase 1 referente a essa área-alvo, dentro do prazo estipulado pela auditoria.
TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos
Sobre o TAC de Monitoramento de Águas e Sedimentos, firmado em 13 de novembro de 2019, a auditoria apresentou um balanço geral da avaliação entre 2020 e 2024. Em seguida, foram destacadas as recomendações que ainda estão pendentes para atendimento, em especial as 14 (catorze) que estão relacionadas com o Estudo Hidrogeológico. Segundo a auditoria, sete recomendações foram atendidas e sete não atendidas, sendo que a última versão revisada foi entregue pela Vale S.A. em 30 de agosto de 2024. Assim como apresentado na última reunião da auditoria, em setembro, o segundo ponto de recomendações está relacionado com o relatório de fechamento do ciclo, em que a Aecom continua solicitando que as duas recomendações em aberto sejam atendidas. Tais recomendações apontam como principal problema a utilização dos valores máximos de concentração de poluentes, ou seja, os períodos em que ele se encontra mais “sujo”, como média histórica de referência para a qualidade atual da água do rio Paraopeba.
Em relação aos dados específicos de cada programa, o Programa de Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos (PMES) teve sua eficiência para os quesitos de amostragem, laboratório e telemétricas avaliada entre 94-100%. Como pontos de atenção foram identificados ausência de itens normativos, material com validade vencida e ausência de calibragem nos instrumentos utilizados para análise.
O Programa de Distribuição de Água Potável foi avaliado com eficiência entre 99,7% e 100% para os padrões de amostragem, abastecimento e higienização dos caminhões. Dentre os pontos de atenção, persistem os erros de preenchimento das fichas de Controle de Viagem, em desacordo com a Resolução ARSAE 129/2019 pelo quinto mês consecutivo. Foi informado pela auditoria que haverá medição do cloro após o início do abastecimento ao usuário, visando avaliar os limites definidos em norma e evitar o consumo da água com possibilidade de contaminação.
No Programa de Poços da Frente Ribeirinhos com Uso Agro, em relação ao período anterior, foram ativados quatro novos poços, passando de 39 para 43 poços ativos. Ainda em outubro de 2024 estava prevista a ativação de cinco poços, sendo dois localizados na região do Queima Fogo.
Sobre o Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas continuam sendo realizadas as ações de monitoramento com coletas trimestrais. Dentre os pontos de atenção destacados estão mau funcionamento de instrumentos de medição em campo, selos de calibração ilegíveis e material insuficiente para as medições e verificação dos equipamentos. A auditoria destacou também que o período chuvoso aumenta a possibilidade de novas erosões e consequentemente infiltração, o que pode aumentar o risco de contaminação no interior dos poços monitorados.
Sobre os Estudos Hidrogeológicos, a auditoria destacou que 50% das recomendações não foram atendidas. Ademais, apontou-se para inconsistências em relação aos dados de campo, ausência de explicação para dados apresentados (por exemplo, para as altas concentrações de nitrato nos poços rasos e profundos), além de não terem sido elaborados gráficos com a escala específica para interpretação dos
resultados. Destacou-se também que não foram elaboradas análises comparativas que permitissem avaliar a possibilidade de contaminação pelo rejeito.
Por fim, para o Programa de Transferência do Monitoramento da VALE para o IGAM, a Aecom sinalizou que o andamento do programa completo é monitorado em reuniões gerenciais semanais. O desenvolvimento do sistema de gestão de dados (Sigma) tem se mantido dentro do cronograma planejado e o início do monitoramento pelo IGAM segue com previsão para setembro de 2025.
TAC – Segurança das Estruturas Remanescente, Contenção e Recuperação Socioambiental
A Aecom informou que, de todas as atividades, programas e projetos que estão sendo desenvolvidos pela Vale S.A. dentro do Acordo Judicial para Reparação Integral (AJRI), atualmente existem 319 recomendações que ainda estão em fase de atendimento e 16 em atraso. Nota-se que desde 27 de janeiro de 2019 a Aecom apresentou à Vale S.A. 3.028 recomendações, sendo que, para este período, 95 foram atendidas e 61 novas recomendações foram apresentadas.
Projeto conceitual e plano diretor ambiental do parque municipal – Ribeirão Ferro- Carvão:
Segundo a Aecom, o Projeto Conceitual segue como não aprovado, necessitando atender a 284 determinações em 60 dias, para nova avaliação e validação.
Foram apresentadas as etapas que aconteceram e que estão para a acontecer a respeito dos projetos:
1º momento: Comunicação Social (em andamento)
- Reunião com Lideranças Comunitárias/Associações e ATIs (nos moldes das reuniões feitas com a Prefeitura e AVABRUM)
- Esclarecimento de dúvidas e escuta das expectativas para a área focando nas premissas do TR
Estratégia: buscar colher as manifestações e anseios dos atores sociais envolvidos antes da entrega da revisão do Projeto Conceitual.
Agrupamentos envolvidos: Tejuco, Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira.
2º momento (irá acontecer)
- Reunião com as comunidades
- Apresentação pela Vale S.A. e manifestação de inscritos
- Divulgação com antecedência da versão resumida do Projeto Conceitual
3º momento (irá acontecer)
- Devolutiva ampla para todos os atores sociais envolvidos
- Uma reunião após a aprovação da versão final do Projeto Conceitual
Nota-se que as reuniões de 2º momento serão realizadas nos moldes de audiências públicas, com:
- Divulgação pela Vale S.A., com 15 dias de antecedência por faixas, cartazes, jornais, inserção em rádio, redes sociais do empreendedor, informação direta às comunidades;
- Disponibilização pela Vale S.A. de Resumo Executivo do Projeto Conceitual para Público-alvo.
Barragens
As estruturas e barragens B-VI, B-VII, Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), Menezes I, Menezes II, barragem Lagoa Azul e barragem Capim Branco, por sua vez, seguem funcionando dentro da normalidade e, segundo a Aecom, não oferecem riscos de rompimento. Para algumas dessas estruturas e barragens, foram indicados os seguintes prazos de previsão do término da descaracterização:
- Barragem B-VI: 2030;
- Barragem B-VII: 2026;
- Barragem Capim Branco: não informado;
- Barragem Menezes I: 2028;
- Barragem Menezes II: 2030;
- Barragem Lagoa Azul: não informado.
Nas reuniões da Aecom, não têm sido apresentados o plano de descaracterização destas estruturas, informações sobre qual será a destinação dos materiais, bem como as rotas que serão utilizadas, e se os veículos passarão ou não por dentro das comunidades que estão nas proximidades, como Parque da Cachoeira/Parque do Lago, Córrego do Feijão, Alberto Flores e Tejuco.
Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.
A respeito dos volumes da Zona Quente, cerca de 10,72 Milhões de metros cúbicos³ (Mm³) saíram do Ribeirão Ferro Carvão; 6,37 Mm³ estão em disposição temporária; 4,35 Mm³ dos 16,02 Mm³ planejados até 2030 já foram destinados à cava da mina do Córrego Feijão. Destaca-se que um grande volume já foi lançado na cava e pretende-se aumentar ainda mais essa capacidade de lançamento ao longo dos anos.
Em relação ao monitoramento das águas subterrâneas, destinado a avaliar o potencial risco de contaminação pela disposição de rejeitos na cava, a auditoria não forneceu os dados referentes aos 10 poços de monitoramento nem às coletas de água superficial dentro da cava para o período analisado.
Além disso, nas reuniões conduzidas pela Aecom, a ausência de apresentação dos resultados desse monitoramento tem sido recorrente. Na última reunião, novamente, não houve encaminhamentos sobre as notas técnicas e materiais informativos qualificados, que deveriam esclarecer os potenciais riscos ou a inexistência de contaminação das águas subterrâneas em função do lançamento de rejeitos na cava. Essa solicitação foi feita pelo Promotor Dr. Lucas Trindade, na reunião do dia 28 de julho de 2023, há mais de ano, motivada pela participação popular em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e segue sem respostas.
Essas informações são de extrema importância para as famílias atingidas, que dependem das águas de poços e nascentes da região, e a falta de transparência agrava as preocupações e vulnerabilidade das comunidades.
Motor da Locomotiva – RP – 316
No dia 09 de outubro de 2024, durante atividades de escavação de rejeitos a montante da estrutura BH-0, foi encontrado um resíduo com potencial de contaminação, identificado como RP-316. Esse resíduo possivelmente corresponde ao motor a diesel com alternador de uma locomotiva da MRS soterrada pelo rejeito, localizada em 01 de julho de 2021.
Foram identificados indícios de vazamento de óleo e a equipe do Plano Integrado de Gerenciamento de Rejeito e Resíduos (PIGRR) iniciou ações de contenção. No dia 10 de outubro de 2024, as atividades de remoção foram interrompidas devido a chuvas intensas, causando alagamento na área do resíduo. Nota-se que houve dispersão de material oleoso no curso d’água, com o volume ainda não determinado.
Frente aos riscos que este vazamento oferece ao meio ambiente, a Aecom cita alguns pontos de atenção, como: atualmente, não há previsão para a retomada da retirada do RP-316 devido às chuvas e ao alagamento na área. Existe o risco de rompimento das lonas de cobertura e carreamento de rejeito com material oleoso em caso de novas chuvas. A liberação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) é aguardada para continuar as ações. É necessária manutenção constante na cobertura do material e nas medidas de contenção e absorção no local para evitar dispersão do óleo.
Qualidade do Ar
Segundo a auditoria Aecom, os resultados do monitoramento da qualidade do ar nas estações localizadas no Parque da Cachoeira, próximo ao DTR-10, em propriedades da Vale S.A., e no Córrego do Feijão, apresentaram queda na qualidade do ar, onde foi classificada como muito ruim. Segundo a Vale S.A., tal fato ocorreu por causa das queimadas nas proximidades.
É importante destacar que as análises realizadas abrangem apenas a quantidade de partículas totais e inaláveis presentes no ar, sem incluir a quantificação de metais, como ferro, manganês, arsênio e outros, nem a avaliação dos potenciais riscos à saúde humana, seja por inalação, seja por contato dérmico. Essa lacuna na análise reflete também uma falha na regulamentação ambiental brasileira, que não estabelece valores de referência para esse tipo de avaliação.
Dragagem do Rio Paraopeba
A dragagem do Rio Paraopeba continua enfrentando diversos problemas, como um grande atraso em relação ao cronograma inicialmente planejado e inconsistências no processo. Durante a última reunião, foi citado que a previsão de finalização do transporte de “sedimentos” (não o classificam como rejeito) para os primeiros 2 e 6km (a partir da confluência do ribeirão Ferro Carvão com o rio Paraopeba) é até abril de 2025.
Você também pode acessar os informes anteriores abaixo
Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/
Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/
Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/
Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/
Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/
Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/
Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/
Setembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0923/
Outubro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1023/
Novembro/2023: Não houve
Dezembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1223/
Janeiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0124/
Fevereiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0224/
Março/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0324/
Abril/2024:https://aedasmg.org/informes-aecom-0424/
Maio/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0524/
Junho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0624/
Julho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0724/
Agosto/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0824/
Setembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0924/
*Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 23 de setembro de 2024. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, bem como as gravações das reuniões, o que dificulta a possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.
A matéria sobre a reunião da Aecom, realizada em 22 de novembro, será publicada em breve aqui no site da Aedas.
