Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de setembro
Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) e TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos estão entre as pautas da reunião
No dia 27 de setembro de 2024 foi realizada a reunião da Aecom, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a Aecom, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções. Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes às Regiões 1 e 2, abordados na reunião:
ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE RISCO À SAÚDE HUMANA E RISCO ECOLÓGICO – ERSHRE
Durante o período de 16 de agosto a 15 de setembro de 2024, foram realizadas oito reuniões de ase 1 (levantamento de preocupações das comunidades atingidas) e aplicados 17 questionários. Durante esse tempo, não houve nenhuma devolutiva de Fase 1. A Aecom continuou demonstrando preocupação em relação à qualidade dos relatórios de Fase 1 que estão sendo entregues pelo Grupo EPA para revisão pelos órgãos estaduais. Os principais problemas encontrados nos relatórios estão relacionados ao plano de investigação e ao modelo conceitual. O plano de investigação descreve detalhadamente os objetivos, métodos e etapas a serem seguidos em um estudo de risco ambiental, incluindo a coleta de dados, análises e critérios para avaliação dos impactos. Já o modelo conceitual identifica as relações entre fontes de contaminação, vias de exposição e os possíveis receptores, sejam humanos ou ambientais, orientando a avaliação do risco e as medidas de mitigação necessárias. Os relatórios de Fase 1 precisam estar aprovados até 30 dias antes da devolutiva, devido ao processo de mobilização.
Em relação aos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PICTs), durante o período, foram realizadas duas reuniões de nível 1 (com as lideranças) e seis reuniões de nível 2 (com a comunidade). A Aecom reforçou que o ritmo das reuniões não está seguindo o que havia sido planejado e isso pode comprometer o calendário final de encerramento das reuniões com os PICTs, programado para dezembro de 2024.
O Grupo EPA apresentou um planejamento para a finalização das devolutivas nas áreas-alvo 01, 02, 03 e 04 até fevereiro de 2025. Essas áreas-alvo correspondem a 98 comunidades do município de Brumadinho. Como em reuniões anteriores, a Aecom continua manifestando preocupação com o cumprimento do cronograma proposto, principalmente por causa do atraso dos relatórios.
TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos
Sobre o TAC de Monitoramento de Águas e Sedimentos, firmado em 13 de novembro de 2019, a auditoria apresentou um balanço geral da avaliação entre 2020 e 2024. Em seguida foram destacadas as recomendações que ainda estão pendentes para atendimento, em especial às 14 (catorze) que estão relacionadas com o Estudo Hidrogeológico. Segundo a auditoria, sete recomendações foram atendidas e sete não atendidas, endo que a última versão revisada foi entregue pela Vale S.A. em 30 de agosto de 2024.
O segundo ponto de recomendações está relacionado com o relatório de fechamento do ciclo, em que a Aecom continua solicitando que as duas recomendações em aberto sejam atendidas. Tais recomendações apontam como principal problema a utilização das concentrações máximas históricas como referência de métrica média para a qualidade atual da água do rio Paraopeba.
Em relação aos dados específicos de cada programa, o Programa de Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos (PMES) teve sua eficiência para os quesitos de amostragem, laboratório e telemétricas avaliada entre 97-100%. Como pontos de atenção foram identificados erros em condutas de amostragem, material com validade vencida e ausência de calibragem nos instrumentos utilizados para análise.
O Programa de Distribuição de Água Potável permanece com eficiência em 100% para os padrões de amostragem, abastecimento e higienização dos caminhões. Dentre os pontos de atenção, persistem os erros de preenchimento das fichas de Controle de Viagem e em desacordo com a Resolução ARSAE 129/2019, lém da necessidade de manutenção de peças nos carros-pipa utilizados para abastecimento.
No Programa de Poços da Frente Ribeirinhos com Uso Agro, houve a liberação de um poço no município de Papagaios, com uso previsto para dessedentação animal. Também foi necessário adiar a implantação de um poço em Pompéu para 2025. Ainda em outubro, há a previsão de entrega de mais dois poços na região do Queima Fogo.
Sobre o Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas continuam sendo realizadas as ações de monitoramento com coletas trimestrais. Dentre os pontos de atenção destacados estão mau funcionamento de instrumentos de medição em campo, selos de calibração ilegíveis e material insuficiente para as medições e verificação dos equipamentos.
Por fim, para o Programa de Transferência do Monitoramento da VALE para o IGAM, a Aecom sinalizou que o andamento do programa completo é monitorado em reuniões gerenciais semanais. O desenvolvimento do sistema de gestão de dados (Sigma) tem se mantido dentro do cronograma planejado e o início do monitoramento pelo IGAM está com previsão para setembro de 2025. A auditoria reiterou a importância e a urgência em dar andamento às outras atividades previstas, de modo que não se tornem novos caminhos críticos dentro do programa.
TAC – SEGURANÇA DAS ESTRUTURAS REMANESCENTE, CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
A Aecom informou que, de todas as atividades, programas e projetos que estão sendo desenvolvidos pela Vale S.A. dentro do Acordo Judicial para Reparação Integral (AJRI), atualmente existem 322 recomendações que ainda estão em fase de atendimento e 21 em atraso. Nota-se que desde 27 de janeiro de 2019 a Aecom apresentou à Vale S.A. 2.964 recomendações, sendo que, para este período, 21 foram atendidas e 29 novas recomendações foram apresentadas.
Projeto conceitual e plano diretor ambiental do parque municipal – Ribeirão Ferro-Carvão:
O projeto conceitual não foi aprovado e a Aecom destacou os principais pontos que precisam ser ajustados:
- Qualidade Ambiental: É necessário revisar e detalhar a situação ambiental anterior e futura da área.
- Acessos Viários: Precisam ser estudadas alternativas de acesso e vias para melhorar a conectividade.
- Topografia: O projeto deve considerar as características do terreno, especialmente a área além da calha do ribeirão Ferro-Carvão.
- Comunicação e Participação Social: É importante melhorar as estratégias de diálogo e envolvimento com a comunidade.
- Usos Futuros: Deve-se definir claramente como as áreas dentro e fora do parque serão utilizadas.
- Estudos Técnicos: É necessário aprofundar os estudos hidrogeomorfológico, hidrológico e hidráulico.
- Conectividade Ambiental: Melhorar a conectividade entre áreas florestais e hídricas para promover a preservação ambiental.
Em relação ao Plano Diretor do Parque Municipal, os zoneamentos propostos, considerando a direção de jusante para montante, são:
- Espaço de Memória: Área dedicada a homenagear as vítimas do rompimento da Barragem B-I.
- Áreas para Apoio e Atividades: Locais voltados para atividades institucionais, socioculturais, educacionais, de socialização e lazer, como centros comunitários e áreas de lazer natural.
- Áreas de Recuperação: Espaços definidos no projeto conceitual para restauração ambiental, incluindo a Zona Legalmente Protegida e a Zona Prioritária para Restauração Florestal.
Essas informações visam orientar os ajustes no projeto e as diretrizes para a implementação do Plano Diretor do Parque Municipal.
Barragens
As estruturas e barragens B-VI, B-VII, Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), Menezes I, Menezes II, barragem Lagoa Azul e barragem Capim Branco, por sua vez, seguem funcionando dentro da normalidade e, segundo a Aecom, não oferecem riscos de rompimento. Para algumas dessas estruturas e barragens, foram indicados os seguintes prazos de previsão do término da descaracterização:
– Barragem B-VI: 2030;
– Barragem B-VII: 2026;
– Barragem Capim Branco: não informado;
– Barragem Menezes I: 2028;
– Barragem Menezes II: 2030;
-Barragem Lagoa Azul: não informado.
Nas reuniões da Aecom, não têm sido apresentados o plano de descaracterização destas estruturas, qual será a destinação dos materiais, bem como as rotas que serão utilizadas, se os veículos passarão ou não por dentro das comunidades que estão nas proximidades, como Parque da Cachoeira/Parque do Lago, Córrego do Feijão, Alberto Flores e Tejuco.
Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.
A respeito dos volumes de rejeitos manejados, cerca de 10,52 Milhões de metros cúbicos³ (Mm³) saíram do Ribeirão Ferro Carvão; 6,48 Mm³ estão em disposição temporária; 7,83 Mm³ estão sob as buscas dos bombeiros; 4,04 Mm³ dos 16,02 Mm³ planejados até 2030 já foram destinados à cava da mina do Córrego Feijão. Destaca-se que um grande volume já foi lançado na cava e pretende-se aumentar ainda mais essa capacidade de lançamento ao longo deste ano.
Em relação ao monitoramento das águas subterrâneas, destinado a avaliar o potencial risco de contaminação pela disposição de rejeitos na cava, a auditoria não forneceu os dados referentes aos 10 poços de monitoramento nem às coletas de água superficial dentro da cava para o período analisado.
Além disso, nas reuniões conduzidas pela Aecom, a ausência de apresentação dos resultados desse monitoramento tem sido recorrente. Na última reunião, novamente, não houve encaminhamentos sobre as notas técnicas e materiais informativos qualificados, que deveriam esclarecer os potenciais riscos ou a inexistência de contaminação das águas subterrâneas em função do lançamento de rejeitos na cava. Essa solicitação foi feita pelo Promotor Dr. Lucas Trindade, na reunião do dia 28 de julho de 2023, há mais de ano, motivada pela participação popular em audiência pública na ALMG, e segue sem respostas.
Essas informações são de extrema importância para as famílias atingidas, que dependem das águas de poços e nascentes da região, e a falta de transparência agrava as preocupações e vulnerabilidade das comunidades.
Qualidade do Ar
Segundo a auditoria Aecom, os resultados do monitoramento da qualidade do ar nas estações localizadas no Parque da Cachoeira, próximo ao DTR-10, em propriedades da Vale S.A., e no Córrego do Feijão, indicam que os níveis de particulados atendem aos padrões legais estabelecidos para a vigilância ambiental do ar. Mesmo após o descomissionamento do DTR-10, a auditoria afirma que a qualidade do ar permanece adequada para a população da região. No entanto, é importante destacar que a análise realizada abrange apenas a quantidade de partículas totais e inaláveis presentes no ar, sem incluir a quantificação de metais, como ferro, manganês e arsênio, nem a avaliação dos potenciais riscos à saúde humana, seja por inalação ou contato dérmico. Essa lacuna na análise reflete também uma falha na regulamentação ambiental brasileira, que não estabelece valores de referência para esse tipo de avaliação.
Dragagem do Rio Paraopeba
Continua enfrentando diversos problemas, como um grande atraso em relação ao cronograma inicialmente planejado e inconsistências no processo. Durante a última reunião, citam que a previsão de finalização do transporte de “sedimentos” (não o classificam como rejeito) para os primeiros 2 e 6km é até abril de 2025.
Você também pode acessar os informes anteriores abaixo
Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/
Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/
Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/
Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/
Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/
Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/
Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/
Setembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0923/
Outubro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1023/
Novembro/2023: Não houve
Dezembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1223/
Janeiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0124/
Fevereiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0224/
Março/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0324/
Abril/2024:https://aedasmg.org/informes-aecom-0424/
Maio/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0524/
Junho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0624/
Julho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0724/
Agosto/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0824/
*Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 27 de setembro de 2024. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, bem como as gravações das reuniões, o que dificulta a possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.
A matéria sobre a reunião da Aecom, realizada em 23 de outubro, será publicada em breve aqui no site da Aedas.
