Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de setembro
Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos, TAC Segurança das Estruturas Remanescentes, Contenção e Recuperação Socioambiental estão entre as pautas da reunião
No dia 22 de setembro de 2023 foi realizada a reunião mensal da AECOM, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do rio Paraopeba. Mensalmente a AECOM, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades realizadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações pela Vale S.A. As Assessorias Técnicas Independes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções.
Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes às Regiões 01 e 02, abordados na reunião:
Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)
As reuniões da fase I para coleta das informações sobre as preocupações das comunidades com sua saúde do estudo estão finalizadas, bem como a aplicação dos questionários e formulários. No entanto, ainda há pendências com relatórios relativos às áreas-alvo (AA) e devolutivas para as comunidades sobre esta fase. Outra grande pendência diz respeito aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), já que o plano de trabalho específico ainda não está em execução. Sobre isso, foi expressa a preocupação com a possibilidade de reabrir a fase I do estudo por causa da execução com os PCTs.
Quanto as devolutivas da fase I, foi realizada apenas uma até agora, e há a previsão de serem realizadas outras 26 nas áreas-alvo e municípios especiais.
O Grupo EPA ainda não tem aprovação dos órgãos de Estado para iniciar a fase II do Estudo.
O cronograma foi apresentado com previsão de redução de mais 2 meses para o término do projeto de Avaliação de Risco Ecológico (ARE), ficando previsto para outubro de 2024. Somando ao que foi colocado na reunião do mês anterior, há uma redução de 11 meses do cronograma do estudo. Igualmente ao cronograma anterior, o fim do estudo de Avaliação de Risco Saúde Humana (ARSH) segue tendo previsão de acontecer em abril de 2025.
Acerca do desenvolvimento do programa para o cálculo do risco, a previsão de término mudou de outubro de 2023 para dezembro de 2023. Foi avaliado que o prazo de 1 mês para a validação externa da planilha e do programa para o cálculo de risco pode não ser suficiente devido à complexidade das tarefas, podendo impactar o início da fase III. Há uma previsão de 60 mil linhas de código para o programa de cálculo de risco. Entendendo isso, foi colocado pela auditoria a necessidade de reavaliar o prazo para a validação externa da planilha e do programa. Foi informado também que uma professora da Universidade de Coimbra virá para fazer essa avaliação.
Foi informado sobre as coletas que as Substâncias Químicas de Interesse (SQIs) a serem analisadas serão selecionadas a partir de critérios específicos para cada área-alvo. A não seleção de determinadas SQIs deverão ser justificadas.
A Secretaria de Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) determinou a permanência da coleta dos alimentos de origem vegetal, leite e ovos, contudo, não será realizada a coleta de carne de animais terrestres. A equipe de execução do estudo enviará um informe ao Poder Público Municipal de Curvelo e Pompéu sobre a exclusão desta matriz, no entanto ainda não planejou uma abordagem direta à população sobre o tema.
TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos
O Programa de Monitoramento de Águas Subterrâneas (PMAS), segundo a AECOM, também teve um bom desempenho, porém foram observados pontos de atenção com relação ao laboratório contratado, dada a observação pela auditoria, de uma solução de calibração com validade vencida e um equipamento com unidades incorretas. A malha amostral do monitoramento das águas subterrâneas compreende 83 poços, sendo 54 poços rasos e 29 poços profundos. As coletas têm frequência trimestral.
O Estudo Hidrogeológico, que é realizado pela Vale S.A. a partir da captação da água dos poços (monitoramento das águas subterrâneas) para a realização dos estudos de possíveis impactos que o rompimento da barragem causou nos aquíferos (água dos poços) tem duas frentes de estudos:
- Hidrodinâmica: com objetivo de avaliar a conectividade entre o rio Paraopeba e os aquíferos, e o fluxo entre os aquíferos raso e profundo.
- Hidroquímica: com o objetivo de avaliar a qualidade da água subterrânea, e analisar a influência do rompimento da barragem na qualidade da água subterrânea.
A AECOM considera esse estudo como fundamental na rediscussão do buffer de 100 metros, que foi indicado em 2019 de forma emergencial pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). A Vale S.A. entregou uma primeira versão do relatório em julho de 2023 e o relatório foi considerado pela auditoria como inconclusivo e com necessidade de correções. A próxima entrega está prevista para o final de setembro de 2023.
De forma geral, a AECOM pontuou que os Programas que constituem o TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos permanecem com bons índices de conformidade e com poucas ocorrências como pontos de atenção a serem solucionados.
Com relação ao Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos (PEM), a AECOM considerou que houve um bom resultado com relação às normas e boas práticas. Com relação aos pontos de atenção, houve uma ocorrência relacionada ao laboratório de análises onde foi observado um medidor com números apagados. Além disso, houve uma ocorrência reportada pela Vale S.A. relacionada à dificuldade de acesso para manutenção de uma estação telemétrica (estação que mede a qualidade de água do rio), no período de seca. Essa estação se encontra próxima à uma antiga planta de captação de água da COPASA, que foi desativada após o rompimento e que não tem previsão de ter suas atividades retomadas.
Sobre a Frequência Amostral do Período Chuvoso 2023/2024, a AECOM pontuou que têm observado a necessidade de uma maior frequência de coleta de amostras e de monitoramento relacionada ao período chuvoso, pois as coletas nesse período apresentam os dados mais relevantes para o programa de monitoramento e de recuperação ambiental.
Com relação ao Programa de Distribuição de Água Potável, não foram encontrados problemas de higienização e de amostragem feitas pela empresa. Com relação ao abastecimento foi encontrado um ponto de atenção relacionado ao preenchimento das informações de controle de viagem dos carros-pipa. Indicam a necessidade de treinamento da equipe de fiscalização das práticas adotadas nessas atividades de distribuição.
Ainda não há uma previsão de data para a Transferência do Programa de Monitoramento de Águas, que atualmente é executado pela Vale S.A. e que ficará sob responsabilidade do IGAM. Até dezembro desse ano o IGAM e Vale S.A. irão finalizar a fase de tratativas para essa transferência que, até o momento, têm indicação de ocorrer em 2024.
Sobre o Programa de Águas Subterrâneas – Frente Ribeirinhos com Uso Agro, a AECOM indicou que um poço em São Joaquim de Bicas foi reativado no ciclo atual, após reinstalação de painel elétrico e bomba. O projeto continua em andamento, no momento com 6 poços em análise de viabilidade e 19 poços em fase de implantação.
Por último, sobre o Projeto ENTIRE, a AECOM explicou que no 5° Relatório Semestral os pesquisadores apresentaram uma análise atualizada do estudo. Existe um sexto e último relatório a ser entregue pelos cientistas e que está previsto para o final deste ano. Um ponto importante é que no último estudo publicado o parâmetro fósforo, ao contrário do que tinha se considerado anteriormente, agora está sendo considerado como não relacionado ao rejeito da barragem B1, considerando as outras fontes que a bacia recebe, como por exemplo o esgoto que contém muito fósforo.
TAC Segurança das Estruturas Remanescentes, Contenção e Recuperação Socioambiental
Sobre Estruturas remanescentes e de contenção em relação a área do anfiteatro da barragem B-I, a AECOM informou que foram concluídas as investigações por sondagens para as coletas de dados que vão subsidiar o projeto básico que vai ser desenvolvido para a estabilização dessa área.
Sobre a região da barragem B-VI, informaram que houve alguns atrasos na obra de recuperação do canal extravasor que fica localizado junto à ombreira direita e na parte de retaludamento da área ainda não protegida por vegetação, junto à ombreira esquerda. Estima-se o término dessas obras para setembro de 2023.
Com relação a barragem B-VII, foi finalizada a instalação de um instrumento complementar para elaboração de estudo hidrogeológico. Na barragem Menezes I, foi finalizado o desassoreamento do reservatório e foi concluído também o projeto “As Is” da estrutura, que é um projeto que tem como objetivo avaliar a efetiva condição de segurança de uma obra. Com relação à barragem Menezes II, foi feita uma obra de drenagem externa no extravasor de concreto da barragem.
Em relação a pilha Menezes III, tem sido feito um grande programa pela Vale S.A. para a melhoria dos canais de drenagem da pilha, chamados de canal oeste e canal leste e a meta é de serem concluídos até o final de setembro de 2023.
Sobre as estruturas da mina de Jangada, temos na região da Lagoa Azul, ainda as obras de preparação do canal extravasor na parte superior, que estão previstas para serem concluídas ainda em setembro de 2023. A Vale S.A. fez uma modificação no projeto para evitar qualquer tipo de supressão da vegetação e foi apresentada uma avaliação de impacto desta obra com relação à Colônia de Morcegos que existe no local.
Em relação à barragem Capim Branco, no dique de concreto está prevista a retomada de sondagens para o desenvolvimento do projeto para essa região e a implantação de uma trincheira drenante durante o próximo mês. Com relação ao dique de concreto, a autorização ambiental para as obras de descaracterização está em análise pelo órgão ambiental responsável e tem a previsão de ocorrer em março de 2024. Tendo assim, a previsão de ser descaracterizada até 2025.
No âmbito do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba (PRSA), o capítulo 1, referente ao diagnóstico da região antes do rompimento da barragem, já foi validado. A AECOM informou que houve progresso considerável em direção à validação do capítulo 2 que trata do diagnóstico pós-rompimento da barragem. Foi acordado entre a Vale, AECOM e órgãos ambientais que o trabalho continuará avançando no capítulo 2, incluindo o volume 3, que consiste em uma lista de recomendações já implementadas e as que ainda precisam ser atendidas em futuras revisões deste capítulo.
No que se refere ao capítulo 3, que abrange todos os planos, programas e projetos a serem implementados, a Vale S.A. submeteu a revisão do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). O capítulo está em sua terceira revisão e engloba diversos programas essenciais, como a reconformação de terrenos, monitoramento e recuperação de cursos d’água, restauração florestal, revegetação inicial, conservação e estudos da flora, diretrizes para recuperação sustentável e o projeto de recuperação do Marco Zero. O PRAD foi apresentado e encontra-se atualmente em análise por parte da auditoria e do órgão ambiental competente.
A AECOM apresentou informações sobre o manejo de rejeitos, medido em milhões de metros cúbicos (Mm³). Em relação ao Plano de Manejo de Rejeitos (PMR) a auditoria observou que as projeções de remoção de rejeitos da zona quente para 2023 foram superadas com mais de 9 milhões de metros cúbicos já retirados, acima da previsão inicial de 8,92 milhões de metros cúbicos. Em setembro de 2023, aproximadamente 1,18 milhão de metros cúbicos de rejeito foram depositados na cava de Feijão, mas essa deposição foi limitada devido a correções estruturais necessárias na cava, identificadas pela Agência nacional de Mineração (ANM), com previsão de conclusão até o final de setembro de 2023.
Em relação aos Depósitos Temporários de Rejeitos (DRTs), a AECOM destacou a necessidade de medidas de precaução para enfrentar as chuvas previstas para 2023/2024. Isso se deve aos problemas de carreamento de rejeitos desses depósitos para outras áreas durante períodos chuvosos anteriores. A Vale planeja remover os rejeitos finos do DRT-06 que está próximo a nascentes e áreas de mata nativa, e fazer melhorias no DRT-05 para enfrentar o período chuvoso.
Durante a reunião, em relação ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), a AECOM apresentou um mapa como parte do Plano Diretor Ambiental do Ribeirão Ferro-Carvão, visando apoiar a elaboração de projetos conceituais e executivos para a reparação da área atingida. O mapa destacou vias interrompidas e propôs novas vias para a área de recuperação. A auditoria enfatizou que muitas dessas vias foram demandadas pela Vale S.A., após coletar informações junto às comunidades atingidas. No entanto, o estudo não detalhou a escolha do traçado das vias nem abordou adequadamente questões sociais, como as solicitações das comunidades e o uso futuro da área.
No que diz respeito ao Remanso 1B, localizado próximo ao Memorial de Brumadinho, a auditoria apontou que houve avanços em sua recuperação. No entanto, levantou preocupações sobre a restauração florestal e propôs que as atividades não sejam aceleradas devido à falta de investigação detalhada dos aterros em busca de rejeitos. Embora o Corpo de Bombeiros tenha liberado a área das operações de busca no local, isso não atende ao Acordo Judicial de 2021, que exige a remoção integral de rejeitos na região.
Além disso, a reconformação da topografia da área impactada, um indicador macro do acordo, ainda não foi prevista no projeto. A auditoria avalia que é crucial abordar essas questões de maneira apropriada e garantir o cumprimento integral do acordo de 2021 para uma reparação socioambiental eficaz e sustentável na região atingida pelo rompimento.
No que se refere aos estudos relacionados ao Rio Paraopeba, a auditoria apresentou um mapeamento dos rejeitos elaborado pela Vale S.A. até o quilômetro 13,5 do rio. A auditoria avalia que isso representa um avanço significativo, considerando que antes tínhamos informações apenas até o quilômetro 6 após a confluência com o ribeirão Ferro-carvão. A AECOM enfatizou a importância de manter esse mapeamento da evolução do fluxo de rejeitos, uma vez que eles ainda estão sendo transportados pela vazão do rio, especialmente durante o período chuvoso, quando o rio aumenta seu volume e velocidade.
Além disso, a auditoria destacou a necessidade de um planejamento de remoção de rejeitos que vá além dos dois primeiros quilômetros. No último mês, a Vale S.A. também apresentou informações sobre os equipamentos planejados para realizar a dragagem do rio Paraopeba do quilômetro 2 ao quilômetro 6,5. Contudo, assim como no caso do ribeirão Ferro-carvão, ainda falta uma proposta de projeto integrado que não se limite apenas à remoção de rejeitos, mas também contemple a recuperação ambiental do rio Paraopeba em sua totalidade, abrangendo toda a extensão atingida pelo impacto e as ações de recuperação necessárias. Segundo a AECOM essa é uma lacuna importante que precisa ser preenchida para garantir uma reparação socioambiental efetiva na região.
Em relação a dragagem do Rio Paraopeba, a AECOM informou que já foram dragados 2.384 metros cúbicos (m³) de rejeito e que a retroescavadeira que auxilia a draga se encontra mobilizada e tem apresentado uma performance inicial adequada. Assim, a estimativa de dragagem para setembro é de 4.835 metros cúbicos de rejeito.
Para o quilômetro 2 até o quilômetro 6,5, a Vale S.A. apresentou basicamente o mesmo tipo de equipamento a ser utilizado, que é uma draga de sucção e recalque. Porém, a empresa ainda não apresentou nenhum cronograma de plano de trabalho para a remoção desse segundo trecho.
FINALIZAÇÃO
A próxima reunião da AECOM acontecerá no dia 27 de outubro de 2023.
Você também pode acessar os informes anteriores:
Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0223/
Março/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0323/
Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0423/
Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0523/
Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0623/
Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0723/
Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0823/
Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 22 de setembro de 2023. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, por isso não há possibilidade de verificação dos dados e informações.
