Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de agosto
Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) e Barragens estão entre as pautas da reunião
No dia 21 de agosto de 2024 foi realizada a reunião da Aecom, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a Aecom, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções. Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes às Regiões 1 e 2, abordados na reunião:
ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO À SAÚDE HUMANA E ECOLÓGICA – ERSHRE
Segundo a Aecom, no período compreendido entre 16 de julho a 15 de agosto de 2024, foram feitas 18 reuniões de Fase 1, aplicados 10 questionários, três sessões técnicas e reuniões com a equipe de execução e três reuniões com a SES (Secretaria de Estado de Saúde), Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e demais partes interessadas. Não foi realizada nenhuma reunião de devolutiva da Fase 1 no período.
Quanto aos avanços nas reuniões com PCTs, foram realizadas duas reuniões de nível 1 (RN1) e 16 reuniões de nível 2 (RN2), mantendo a média prevista no cronograma (0,75 RN2 por dia). Cerca de 12% das comunidades ouvidas não se identificaram como tradicionais. Tendo em vista que ainda restam 40 comunidades a serem consultadas, para uma abordagem mais assertiva quanto à tradicionalidade, a equipe de execução – Grupo EPA – apresentou uma estratégia para verificação prévia, por meio de visita técnica às comunidades. A SES está avaliando a proposta.
No período destacado foram entregues quatro relatórios de Fase 1, sendo que três já foram avaliados pela Aecom, que considerou que em um as recomendações foram atendidas, mas nos outros dois as recomendações seguem em aberto. Segundo a auditoria, embora os relatórios estejam mais objetivos, ainda ocorre o não atendimento de recomendações. A Aecom recomendou que a equipe de execução apresente as justificativas para o não atendimento às recomendações. A programação de entregas dos próximos relatórios de saúde pública da Fase 1 apresentada segue não aderente ao marco para conclusão da Fase 1 até fevereiro de 2025.
De forma a atender o marco de fevereiro de 2025, a quantidade de entregas e revisões mentais deve ser bem maior do que a que está ocorrendo atualmente. A Aecom recomendou a revisão do formato dos relatórios de PCTs – Grupo I de forma a agilizar sua elaboração e respectiva análise.
Quanto aos relatórios de Fase 1 de meio ambiente, a equipe de execução apresentou um planejamento apontando a suafinalização em julho de 2025. De forma a atender o marco de fevereiro de 2025, a quantidade de entregas e revisões mensais também deve ser maior do que a que ocorre atualmente. A Aecom sugeriu a elaboração de um plano de ação para cumprir o prazo de finalização da Fase 1 proposto pela Feam.
A atual previsão de término da Fase 1 é outubro de 2025. Até fevereiro de 2025, o final da Fase 1 está planejado para as Áreas-alvo (AA) 01 e 04 e outras áreas liberadas. A finalização e aprovação dos relatórios de Fase 1 das AA-01 a 04 deve ocorrer até dezembro de 2024 e as devolutivas devem ocorrer entre outubro de 2024 a fevereiro de 2025.
A nova equipe de execução, que irá substituir o Grupo EPA na execução dos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, deve assinar contrato, avaliar a documentação e mobilizar seu time de campo até o final de fevereiro de 2025.
TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos
Segundo a Aecom, o desempenho do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no último mês foi de 99,8%. As análises de contraprova tiveram uma média de 83% de convergência semestral das amostras analisadas para os programas de monitoramento de água superficial e subterrâneas. A auditoria trouxe como destaque as recomendações feitas à Vale S.A.. Sendo que 14 (quatorze) delas estão relacionadas aos Estudos Hidrogeológicos e outras três referentes ao Relatório de Fechamento de Ciclo.
Sobre o Programa de Monitoramento de Contraprova, a auditoria trouxe informações gerais reforçando o objetivo de avaliar a convergência dos resultados do monitoramento de qualidade realizado pela Aecom e pela Vale S.A. para as seguintes matrizes: água superficial, subterrâneas e sedimentos na bacia do rio Paraopeba e da água potável entregue por caminhões-pipa.
No geral, os relatórios trazem os resultados das análises de convergência, realizadas semestralmente. Após estes quatro anos, os dados apresentam uma convergência média de 80%, no entanto, a análise crítica dos 20% restantes constatou que não indicam tendências de manipulação dos dados em relação à distribuição temporal e espacial. Segundo a Aecom, a continuidade da auditoria no monitoramento da Vale S.A., combinada com o monitoramento realizado internamente, indicam confiabilidade nos monitoramentos executados pela Vale.S.A.
O Programa de Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos (PMES), após observação anterior, teve destaque ao realizar o ajuste de estrutura de medição de parâmetros, as telemétricas. No entanto, como ponto de atenção, a auditoria identificou selos de calibração de equipamentos de medição em desacordo com a norma.
Para o Programa de Distribuição de Água Potável a Aecom afirmou que todas as amostras atenderam aos padrões de potabilidade da Portaria do MS nº 888/2021. Como pontos de atenção foram levantados erros na amostragem da água potável e mangueiras dos caminhões danificadas.
No Programa de Poços da Frente Ribeirinhos com Uso Agro, foram liberados mais dois poços no município de Esmeraldas. Segundo a Vale S.A, não há mais previsão de perfuração de poços para este programa. Os pontos de atenção se relacionaram com rachadura na laje de proteção sanitária de um poço.
Para o Programa de Monitoramento de Águas Subterrâneas (PMAS), a auditoria trouxe a explicação sobre a complementaridade deste programa com os Estudos Hidrogeológicos. Portanto a avaliação final se dará a partir de trêsresultados: da qualidade da água ao longo da bacia do rio Paraopeba, da possibilidade de contaminação dos aquíferos rasos e profundos e da possibilidade de impacto na qualidade da água em áreas alagadas, ou aquíferos rasos. Essas conclusões estão previstas para dezembro de 2024. O programa teve bom desempenho no mês de julho; apesar disso houve pontos de atenção relacionados principalmente ao controle e calibração dos acessórios de análise e armazenamento de amostras.
Por fim, no Programa de Transferência de Monitoramento da VALE para o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão de Águas), a auditoria destacou o sistema de gestão de dados (Sigma) como uma etapa crítica para a conclusão do programa, enfatizando a importância e urgência das outras etapas e atividades. A Aecom deu destaque para a aquisição, pela Vale S.A, e aceite do IGAM, da licença do PowerBI, e a contratação da equipe própria para o IGAM.
TAC – SEGURANÇA DAS ESTRUTURAS REMANESCENTE, CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
Projeto conceitual e plano diretor ambiental do parque municipal – Ribeirão Ferro-Carvão:
Os principais pontos destacados pela Aecom sobre a proposta de recuperação foram a ausência de: seções típicas conceituais da calha proposta; resultados da modelagem hidráulica para a nova calha do ribeirão Ferro-Carvão; justificativas para a implantação de áreas alagadas; verificação da conectividade longitudinal do ribeirão Ferro-Carvão; balanço de massa (corte/aterro); indicação das áreas de empréstimo/jazidas licenciadas; análises alternativas para os acessos; restauração florestal para alguns dos trechos florestais existentes na condição pré-rompimento; definição de uso futuro para áreas das obras emergenciais situadas fora da poligonal do Parque.
Os zoneamentos que estão sendo pensados de jusante para montante, são: Espaço de Memória em homenagem às vítimas do rompimento da Barragem B-I; Áreas com vocação para abrigar espaços de apoio aos visitantes e atividades institucionais, de cunho socioculturais, educacionais, de socialização e lazer, como centros comunitários e educacionais e áreas de lazer natural; Áreas de recuperação estabelecidas no projeto conceitual – Zona Legalmente Protegida e Zona Prioritária para Restauração Florestal.
Barragens
As estruturas e barragens B-VI, B-VII, Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), Menezes I, Menezes II, barragem Lagoa Azul e barragem Capim Branco, por sua vez, seguem funcionando dentro da normalidade e, segundo a Aecom, não oferecem riscos de rompimento. Para algumas dessas estruturas e barragens, foram indicados os seguintes prazos de previsão do término da descaracterização:
– Barragem B-VI: 2030;
– Barragem B-VII: 2026;
– Barragem Capim Branco: não informado;
– Barragem Menezes I: 2028;
– Barragem Menezes II: 2030;
-Barragem Lagoa Azul: não informado.
Nas reuniões da Aecom, não têm sido apresentados o plano de descaracterização destas estruturas, qual será a destinação dos materiais, bem como as rotas que serão utilizadas, se os veículos passarão ou não por dentro das comunidades que estão nas proximidades, como Parque da Cachoeira/Parque do Lago, Córrego do Feijão, Alberto Flores e Tejuco.
Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.
A respeito dos volumes de rejeitos manejados, cerca de 10,38 Milhões de metros cúbicos³ (Mm³) saíram do Ribeirão Ferro Carvão; 6,69 Mm³ estão em disposição temporária; 7,52 Mm³ estão sob as buscas dos bombeiros; 3,69 Mm³ dos 16,02 Mm³ planejados até 2030 já foram destinados à cava da mina do Córrego Feijão. Destaca-se que um grande volume já foi lançado na cava e pretende-se aumentar ainda mais essa capacidade de lançamento ao longo deste ano.
Em relação ao monitoramento das águas subterrâneas, destinado a avaliar o potencial risco de contaminação pela disposição de rejeitos na cava, a auditoria não forneceu os dados referentes aos 10 poços de monitoramento nem às coletas de água superficial dentro da cava para o período analisado.
Além disso, nas reuniões conduzidas pela Aecom, a ausência de apresentação dos resultados desse monitoramento tem sido recorrente. Na última reunião, novamente, não houve encaminhamentos sobre as notas técnicas e materiais informativos qualificados, que deveriam esclarecer os potenciais riscos ou a inexistência de contaminação das águas subterrâneas em função do lançamento de rejeitos na cava. Essa solicitação foi feita pelo Promotor Dr. Lucas Trindade, na reunião do dia 28 de julho de 2023, há mais de ano, motivada pela pressão popular em audiência pública na ALMG, e segue sem respostas.
Essas informações são de extrema importância para as famílias atingidas, que dependem das águas de poços e nascentes da região, e a falta de transparência agrava as preocupações e vulnerabilidade das comunidades.
Qualidade do Ar
De maneira muito breve, foi falado sobre as medidas necessárias de aprimoramento monitoramento e a descaracterização do DTR-10. Não foi falado sobre a efetiva qualidade do ar, em que situação se encontra.
Dragagem do Rio Paraopeba
Continua enfrentando diversos problemas, como um grande atraso em relação ao cronograma inicialmente planejado e inconsistências no processo. Durante a última reunião, não foi abordada a previsão de conclusão para a dragagem dos 2km, o que leva a concluir que a situação permanece inalterada em relação à reunião anterior.
Você também pode acessar os informes anteriores abaixo
Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/
Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/
Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/
Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/
Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/
Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/
Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/
Setembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0923/
Outubro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1023/
Novembro/2023: Não houve
Dezembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1223/
Janeiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0124/
Fevereiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0224/
Março/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0324/
Abril/2024:https://aedasmg.org/informes-aecom-0424/
Maio/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0524/
Junho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0624/
Julho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0724/
Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 21 de agosto de 2024. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, bem como as gravações das reuniões, o que dificulta a possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.
