Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos, TAC Segurança das Estruturas Remanescentes e Contenção e Recuperação Socioambiental estão entre as pautas da reunião

No dia 18 de agosto de 2023 foi realizada a reunião mensal da AECOM, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a AECOM, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades realizadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As Assessorias Técnicas Independes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções. Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes às Regiões 1 e 2, abordados na reunião:

Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) 

Os assuntos relativos à análise da contaminação de alimentos e qualidade do ar foram alvos de discussões na reunião mensal da AECOM. Em meados do mês de julho, a Secretária Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) emitiram uma nota técnica sobre o plano de amostragem de alimentos solicitando que a coleta de alimentos terrestres ocorra somente após uma análise de contaminação do solo.  Isso significa que só depois de identificadas contaminações no solo é que serão feitas as avaliações de alimentos de origem animal ou vegetal, caso a contaminação seja confirmada.  

A questão colocada pela auditoria foi que a metodologia contendo a coleta de alimentos já havia sido apresentada em diálogo com a população atingida da área-alvo 13 (região de Curvelo), na ocasião da etapa da devolutiva da Fase I. No entendimento da AECOM uma mudança no que foi acordado poderia causar perda de credibilidade do estudo com a população, embora avalie que tecnicamente não seria um problema.  Como sugestão, a AECOM propôs a elaboração de um plano de ação para mitigar os problemas causados pela exclusão da coleta de alimentos. Representante do Governo do Estado disse que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) está rediscutindo o posicionamento com relação ao estudo de saúde pública e que em breve haveria um posicionamento. 

Quanto à análise da qualidade do ar, originalmente seria feita um projeto piloto com avaliação direta da atmosfera, entretanto, foi divulgada nesta reunião uma alteração para um modelo que a AECOM denominou de “mais conceitual”. Assim, a análise que antes seria direta do ar será substituída por análises matemática a partir das parcelas mais finas do solo superficial, principalmente onde exista a suspeita da presença de rejeitos.  

A equipe de execução do Grupo EPA apresentou uma lista com 374 Substâncias Químicas de Interesse (SQIs) do Modelo Conceitual Regional do Rompimento (MCRR), que define o universo de substâncias pré-selecionadas para Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE). São substâncias divididas em dois grupos: 

• 262 Substâncias Químicas de Interesse (SQIs) são avaliadas nos programas de monitoramento de água e sedimento da bacia do rio Paraopeba; 
• 112 Substâncias Químicas de Interesse (SQIs) não fazem parte do monitoramento regular sendo os dado oriundo de investigação preliminares e/ou confirmatórias na Zona Quente.  

Das 262 Substâncias Químicas de Interesse (SQIs) 54 foram definidas para investigação na Fase II na área alvo 13 (região de Curvelo), baseado no fluxograma de seleção de substâncias monitoradas. Os critérios de seleção e execução das substâncias dos agrotóxicos, não estão adequados e estão passando por uma revisão, por isso o Grupo EPA irá apresentar um novo fluxograma com os critérios de seleção de Substâncias Químicas de Interesse (SQIs) monitoradas, considerando as adequações propostas pelos órgãos de Estado e AECOM.  

Em relação as 112 Substâncias Químicas de Interesse (SQIs) que não são monitoradas pela Vale S.A. foram apresentados os critérios teóricos de inclusão para essas substâncias dentre os quais:  

• Persistência no ambiente (análise de processos bióticos e abióticos de atenuação)  
• Existência de parâmetro toxicológico  
• Relevância geoquímica para a bacia 

A fase 1 dos Estudos de Avaliação de Risco a Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), em que são realizadas as reuniões de levantamento das preocupações das comunidades e do poder público em relação à saúde e o meio ambiente, está sendo finalizada. Há uma estimativa de que faltem 16 questionários para encerrar a fase 1 como um todo, abrangendo as áreas alvos de 1 a 15, além dos municípios especiais.    

A fase 2 em que serão coletadas informações a partir de amostra do solo, sedimentos, água subterrânea e superficial, alimentos vegetais (hortaliças, frutas, raízes, entre outros), alimentos de origem animal (ovos, leite, carnes, entre outros) e ar foi considerada pela auditoria uma fase extremamente crítica como um todo, com recentes atrasos. Com isso, o que ficou definido é que o Grupo EPA irá usar a área alvo 13 para realizar todas as fases e com isso passar a ter um modelo a ser replicado em todos os outros territórios.  

De maneira geral o cronograma dos Estudos de Avaliação de Risco a Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) foi avaliado pela auditoria como um desafio constante. Segundo a AECOM houve a redução de 9 meses em relação à expectativa de finalização do estudo de risco ecológico como um todo, findando em dezembro de 2024, e no caso de estudo de risco de saúde humana permanece a previsão de término para abril de 2025.   

TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos 

Este Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tem como objetivo monitorar as avaliações sobre a qualidade da água e as ações que têm sido realizadas pela Vale S.A.. No que se refere ao Monitoramento das Águas Subterrâneas, as análises de contraprova produzidas pela AECOM apontaram que os resultados apresentados pela Vale S.A. são confiáveis, devido a convergência de resultados entre as partes. No entanto, após 2 (dois) anos do início deste TAC, foi entregue o primeiro relatório relativo a contraprova do monitoramento das águas subterrâneas, em descompasso com o monitoramento de águas superficiais e sedimentos, os quais têm os relatórios emitidos semestralmente desde 2021. Além disso, a AECOM aponta desconformidade com a legislação em 11 (onze) parâmetros analisados para água. 

No que se refere ao Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos, a auditoria continua identificando o descumprimento de normas técnicas, como soluções vencidas, materiais de coleta incompletos e falhas em processos de amostragem. A mesma questão se repete em relação ao Plano de Monitoramento de Águas Subterrâneas (PMAS), com a recomendação da AECOM de que sejam atualizados os procedimentos para controle de qualidade das amostras. 

No Programa de Distribuição de Água Potável, pela primeira vez foram alcançadas as metas relacionadas a higienização e abastecimento nas amostras coletadas. Portanto, segundo a AECOM, existe confiabilidade nas águas distribuídas por este programa. 

Dentro do período, o Plano de Perfuração de Poços para ribeirinhos e uso agrícola, liberou mais uma unidade para as pessoas atingidas. No entanto, a AECOM aponta que ainda persistem incertezas em relação a prazos, responsabilidade pela manutenção e monitoramento dos poços, após a liberação para uso. 

Em relação ao Programa de Transferência do Monitoramento da Água e dos Sedimentos entre Vale S.A. e IGAM, será feita através de um sistema de gestão dos resultados das análises. Há pendências em relação aos parâmetros que serão analisados e esta escolha está sendo feita em reuniões entre profissionais das duas instituições. Esta e outras questões têm cronograma estimado para dezembro de 2023, período em que a Vale S.A pretende concluir a transferência. 

O Estudo Hidrogeológico de Águas Subterrâneas, realizado pela empresa MDGEO, foi concluído com a entrega do relatório final em julho. Seu objetivo era entender se há possibilidade de os rejeitos contaminarem os lençóis freáticos e aquíferos da bacia do Paraopeba. A AECOM considerou que as informações apresentadas no estudo são inconclusivas e apontou necessidade de melhoria no relatório. A Vale S.A. reconheceu a necessidades de revisões profundas no estudo. 

O Projeto ENTIRE, apesar de continuar seguindo o cronograma estabelecido, não têm cumprido com as recomendações da AECOM. A auditoria sinalizou que foi feita uma nota técnica com cerca de 71 (setenta e uma) recomendações para o projeto no mês de abril/2023. No entanto, a equipe de pesquisadores alegou não haver recebido tais recomendações. O projeto possui um semestre para adequar-se às recomendações, antes de sua finalização. 

TAC Segurança das Estruturas Remanescentes, Contenção e Recuperação Socioambiental  

Sobre as Estruturas Remanescentes, a Mina Córrego de Feijão, a AECOM informou que ainda se encontra remanescente nessa área um volume estimado de 2 milhões de m³ de rejeito, que será removido do anfiteatro da B-I e destinado a outro ponto na própria cava na mina do Córrego do Feijão. Essa área ainda é considerada área de risco, pois o material ficou contido nas encostas do anfiteatro. Planos e projetos têm sido elaborados para monitoramento e avaliação das intervenções necessárias para garantir a estabilização e segurança da estrutura. A previsão para a conclusão das investigações de campo é 31/08/2023. 

A Barragem Menezes I, não tem a sua descaracterização prevista junto com a barragem B-VII, provavelmente esta ação será postergada e por isso a Vale S.A. segue fazendo atividades de preparação para o período chuvoso. 

Sobre a Barragem Menezes II, foi reforçada e tem o seu fator de segurança hoje calculado acima de 2, o que teoricamente garantiria sua estabilidade. Existem duas obras importantes a serem realizadas, uma delas de drenagem parcial externa ao extravasor de concreto, que já foi iniciada e a outra para solucionar o problema que foi verificado dentro do reservatório. 

Sobre a Mina de Jangada, a barragem de água Lagoa Azul, teve o início de adequação no trecho a montante do extravasor da barragem. A Vale S.A. afirmou não ser necessário fazer a supressão vegetal para essas obras, mas independente disso, a AECOM entende ser importante o acompanhamento da equipe responsável pelo estudo de monitoramento da Colônia de Morcegos nessas atividades. 

Em relação ao Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba (PRSA), a auditoria indicou que o capítulo 1 já está validado será revisado atendendo algumas condicionantes que o órgão ambiental apresentou, o capítulo 2 está em fase final de revisão com expectativa de ser validado ainda esse ano, o capítulo 3 segue sendo discutido em diferentes blocos e possivelmente sua aprovação avançará para 2024. Quanto ao capítulo 4, houve uma reunião em julho para apresentação do status e avanços do sistema de gestão de dados da reparação ambiental e esse capítulo também deve ter sua aprovação em 2024. 

Sobre a Reparação Socioambiental, a auditoria apontou que algumas premissas precisam ser debatidas entre Vale S.A., AECOM e órgão ambiental, para serem levadas depois aos compromitentes em relação ao não cumprimento/desalinhamento com definições do Acordo. Por exemplo, a reconformação da topografia anterior ao rompimento, define que todas as áreas têm que ser reconstruídas e aterradas para que a topografia seja igual ao que era. A auditoria indicou que seria feito o reaterro de uma área bastante grande e isso precisaria ser analisado pensando o cronograma e o impacto ambiental resultante. Outro exemplo dado foi sobre retirada integral do rejeito que vazou da Barragem B-I, em que existe a verificação de uma possível existência de uma “bolha de rejeito” sob um aterro que foi construído próximo ao Remanso 1B para um acesso a essa área. A auditoria apontou que precisam entender de fato qual é a necessidade técnica e ambiental para sua remoção e qual seria o impacto em cronograma caso tenham que prosseguir com as escavações. Essa discussão e os seus encaminhamentos devem ser apresentados nos próximos ciclos de auditoria. Ainda sobre esse tema da reparação socioambiental, a auditoria mantém a solicitação para que a Vale S.A. apresente uma proposta de projeto de recuperação da área do vale do ribeirão Ferro-Carvão como um todo, ao que a empresa respondeu que está elaborando esse “plano diretor” e vai apresentá-lo no final do mês. 

A respeito do Manejo de Rejeitos, em relação a Cava de Feijão, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve fazer uma nova vistoria em setembro para poder autorizar mais um ponto de lançamento de rejeito para dentro da Cava de Feijão, o P2. As condições da ANM são que a Vale S.A. termine as obras de drenagem da região do entorno desse P2 e inicie as obras de estabilização da parede norte da Cava. Não foi abordado o tema do monitoramento das águas subterrâneas no entorno da Cava de Feijão, referente ao resultado dos estudos e a comunicação com as comunidades frente às preocupações a respeito das possíveis contaminações das águas subterrâneas. 

A Pilha de Depósito de Rejeito União (PDR-União) teve suas atividades paralisadas porque atingiu os 5 metros de altura que era a cota licenciada. Aguardam a próxima sessão técnica para avaliar a possibilidade de se colocar mais material nessa região.  

Em relação ao Rio Paraopeba, a auditoria reforça a pertinência de se mapear a localização dos rejeitos nele e elaborar um plano de trabalho com cronograma para remoção dos rejeitos existentes na carga do fundo de todo o rio. A Vale S.A. respondeu que iniciou o estudo dos próximos 8 km e da Usina de Igarapé e que vão apresentá-lo na próxima sessão técnica. A auditoria insiste que a dragagem não é a única atividade a ser proposta para a recuperação ambiental do rio Paraopeba e indica que outras atividades são importantes como, por exemplo, o tratamento da calha do rio, contenção de taludes e recuperação de erosões, recuperação da vegetação ciliar, criação de hábitats no rio, plano de ação para áreas inundadas, entre outras. 

Sobre a Estação de Tratamento de Águas Fluviais (ETAF), foram feitas as adequações da ETAF 1 – Iracema e ela voltou a operar a sua capacidade de tratar 2.000 metros cúbicos de efluente por hora (m³/h), sendo essa a condição que foi colocada pelo órgão ambiental para que a dragagem do rio Paraopeba pudesse ser retomada. 

Em relação a Dragagem Rio Paraopeba, a AECOM informou que no dia 26 de julho foi retomada a operação de dragagem e que todo o Rio Paraopeba está previsto dentro do projeto de dragagem. Outro ponto importante é que a Vale S. A. informou que no dia 10 de agosto foi disponibilizado para a dragagem, um equipamento chamado DTPS que, basicamente, faz uma radiografia do fundo do rio, permitindo assim que o operador drague de uma forma mais precisa. 

Sobre o Plano de Controle Ambiental, a auditoria apresentou o Programa de Monitoramento de Mamíferos de Médio e Grande Porte, que avalia e monitora a ocupação do habitat da fauna de mamíferos terrestres presentes nas áreas de influência das obras emergenciais. O programa traz um indicativo positivo quanto a presença de predadores, como a onça-parda, voltando a habitar essa região, mesmo com a área ainda não estando recuperada ambientalmente. O ponto negativo é que, de fato, o que mais se vê com esse monitoramento são animais domésticos e exóticos, indicando que a área de influência das modificações ambientais está impactando a fauna existente no local. 

FINALIZAÇÃO 

No mês de agosto, uma mudança importante ocorrida no acompanhamento das reuniões da AECOM foi a substituição da coordenação regional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promotor Lucas Marques Trindade, para o promotor Lucas Pardini Gonçalves, como responsável pelo monitoramento das ações do Acordo Judicial. 

A próxima reunião da AECOM acontecerá no dia 22 de setembro de 2023.  

Você também pode acessar os informes anteriores:  

Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0223/ 

Março/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0323/ 

Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0423/  

Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0523/  

Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0623/

Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0723/ 

Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 18 de agosto de 2023. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, por isso não há possibilidade de verificação dos dados e informações.