Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de julho de 2025
Estruturas Remanescentes e Barragens estão entre as pautas da reunião
No dia primeiro de agosto de 2025 foi realizada a reunião da Aecom, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a Aecom, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça – IJ’s os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As Assessorias Técnicas Independentes (ATI’s) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções.
Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes a Região 1 e 2, abordados na reunião:
ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE RISCO À SAÚDE E RISCO ECOLÓGICO – ERSHRE
No período avaliado, foram entregues seis relatórios de Fase I (Levantamento de preocupação das comunidades) pelo Grupo EPA, conforme o previsto. A Aecom analisou os documentos e emitiu cinco notas técnicas, apontando a necessidade de ajustes em todos os relatórios avaliados, com exceção do relatório do Quilombo do Sapé. O relatório de Quilombo do Sapé (3ª versão) foi considerado adequado pela auditoria e está em análise na Secretaria Estadual de Saúde (SES). A conclusão da Fase I está prevista para acontecer em maio de 2026.
Foi feita a contratação da empresa que vai assumir os Estudos a partir da Fase 2 (coletas) no lugar do Grupo EPA. Em agosto, a nova empresa vai apresentar o plano de trabalho para as Fases 2 e 3, junto com um novo cronograma, e vai revisar os planos de amostragem das Áreas Alvo 1, 2, 3 e 4. O começo das coletas da Fase II (coletas) está previsto para janeiro de 2026.
TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos
A auditoria apresentou o status geral e o desempenho no mês de julho voltou a subir, apresentando uma taxa de 99,6%. Ademais, trouxe poucas informações sobre os programas:
- Monitoramento de Águas subterrâneas: as novas versões dos estudos hidrogeológico principal e complementar foram entregues e estão em análise pelo órgão ambiental (IGAM) e Aecom.
- Programa de transferência do monitoramento da Vale para o Igam: atualmente a única atividade em andamento em relação à transferência é o desenvolvimento do sistema de gestão de dados – Sigma. A previsão atual segue sendo que o sistema seja entregue ao Igam em outubro de 2025.
TAC – SEGURANÇA DAS ESTRUTURAS REMANESCENTES, CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
Estruturas Remanescentes e Barragens
As estruturas e barragens B-VI, B-VII, Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), Menezes I, Menezes II, barragem Lagoa Azul e barragem Capim Branco, por sua vez, seguem funcionando dentro da normalidade e segundo a Aecom, não oferecem riscos de rompimento. As datas previstas para descomissionamento das estruturas seguem as mesmas das reuniões anteriores:
– Barragem B-VI: 2030;
– Barragem B-VII: 2027;
– Barragem Capim Branco: não está previsto o descomissionamento;
– Barragem Menezes I: 2028;
– Barragem Menezes II: 2030;
– Barragem Lagoa Azul: 2031.
Nas reuniões da Aecom, não têm sido apresentados o plano de descaracterização destas estruturas, informações sobre qual será a destinação dos materiais, bem como as rotas que serão utilizadas, e se os veículos passarão ou não por dentro das comunidades que estão nas proximidades, como Parque da Cachoeira/Parque do Lago, Córrego do Feijão, Alberto Flores e Tejuco.
Reparação Socioambiental da Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão
Prevista para ser concluída apenas em 2031, a auditoria da Aecom determina que a liberação de áreas para a recuperação ambiental deve ser previamente evidenciada à própria auditoria e ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), com comprovação de que todas as áreas destinadas às ações de recuperação ambiental estejam livres de rejeitos antes do início das intervenções de reparação.
O projeto do Plano Diretor do Parque Municipal segue sendo elaborado pela Vale S.A. e Arcadis, bem como reuniões com o poder público local. Nota-se que ainda está na versão preliminar, ou seja, não se tem o projeto finalizado e validado por todas as entidades competentes, bem como os cronogramas de ação.
Plano de Manejo de Rejeito – Disposição na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.
Em relação ao monitoramento das águas subterrâneas, destinado a avaliar o potencial risco de contaminação pela disposição de rejeitos na cava, a auditoria continua a não apresentar os dados referentes aos 10 poços de monitoramento nem às coletas de água superficial dentro da cava para o período analisado.
Além disso, nas reuniões conduzidas pela Aecom, a ausência de apresentação dos resultados desse monitoramento tem sido recorrente. Na última reunião, novamente, não houve encaminhamentos sobre as notas técnicas e materiais informativos qualificados, que deveriam explicar os potenciais riscos ou a inexistência de contaminação das águas subterrâneas em função do lançamento de rejeitos na cava. Essa solicitação foi feita pelo Promotor Dr. Lucas Trindade, na reunião do dia 28 de julho de 2023, há dois anos, motivada pela participação popular em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e segue sem respostas.
Essas informações são de extrema importância para as famílias atingidas, que dependem das águas de poços e nascentes da região, e a falta de transparência agrava as preocupações e vulnerabilidade das comunidades.
Segundo a auditoria, até o momento foram destinados à cava cerca de 47,46% do total previsto para disposição, até a data de 24 de junho/25. A data de previsão para a finalização do lançamento de rejeitos em cava não foi dita, assim, entende-se que continua o prazo para 2030, como dito em reuniões anteriores.
Dragagem do Rio Paraopeba
A dragagem do Rio Paraopeba vem ocorrendo de forma lenta, com cronogramas sucessivamente adaptados e bastante dilatados em relação ao que foi inicialmente previsto. É importante destacar que, mesmo com a execução parcial do plano de dragagem, o cronograma de recuperação do rio encontra-se significativamente atrasado em comparação ao que foi acordado.
O planejamento inicial previa a conclusão da dragagem dos primeiros 2 km (trecho 01) até março de 2022; no entanto, esse prazo foi postergado para 24 de setembro de 2025. Além disso, a conclusão da recuperação dos 46 km está agora prevista apenas para dezembro de 2027. Ressalta-se ainda que não foram apresentadas as datas para a finalização efetiva dos primeiros 2 km, tampouco para o início da dragagem do trecho 02, que corresponde ao 3º e o 6º km.
Qualidade do Ar
Mais uma vez, o programa de Monitoramento da Qualidade do Ar não foi apresentado, deixando uma lacuna importante nas discussões, porém é importante destacar que segundo informações obtidas na primeira versão preliminar do Plano de Recuperação Socioambiental (Plano Arcadis), observa-se que o monitoramento da qualidade do ar previsto para ser realizado pela Vale S.A. é insuficiente e limitado a apenas seis estações para partículas em suspensão (PTS, MP10, MP2.5) em Brumadinho. Não são monitorados os metais presentes no ar em decorrência da reparação e do manejo de rejeito, nem para Brumadinho, nem para a bacia, e que podem estar associados ao aumento das doenças respiratórias e dermatológicas após o rompimento, que podem ser consultadas nas unidades de saúde. A consulta aos dados da consultoria socioambiental revelou que os valores de metais no ar excedem os Valores de Referência (VR) utilizados no estudo, como manganês (2145x), cádmio (349x), arsênio (243x) e mercúrio (106x), aumentando os riscos à saúde da população atingida.
Nota-se que são raras as reuniões da Aecom em que é apresentado o monitoramento da qualidade do ar, bem como a ausência deste tópico no Plano de Manejo de Rejeito no Capítulo 3 do Plano de Recuperação Socioambiental Preliminar, disponibilizado em janeiro de 2024.
ANEXO II.2 – COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DOS DANOS JÁ CONHECIDOS
Estes são projetos que a Vale S.A. tem obrigação de fazer e estão dentro do teto estabelecido pelo Acordo. Ao todo são 12 (doze) projetos, sendo que atualmente são executados apenas três e um quarto está em processo de aprovação. Na última reunião da Aecom foi falado sobre o Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que executa atividades castração, microchipagem e adoção de cães e gatos, além de realizar ações de educação ambiental, capacitação profissional e doação de kits para eventos.
A auditoria apresentou alguns dados e prazos para este projeto, que teve início em março/2025 e previsão de término em dez/2026. A entrega dos kits se encerra em agosto/2025, foram realizadas mais de 6000 (seis mil) castrações e/ou microchipagens somando os 22 (vinte e dois) municípios afetados pelo rompimento e que são atendidos pelo projeto, além de 25 (cinte e cinco) ações educativas.
A Regularização Fundiária do Parque do Rola Moça é um projeto que tem o objetivo de ampliar e consolidar o Parque Estadual da Serra do Rola Moça, formalizando às áreas dos interiores da Unidade de Conservação (UC) e contribuindo com a gestão da unidade e dos serviços prestados à população.
Este projeto está divido em três etapas:
- Etapa 1 – Análise e Negociação das áreas internas ao parque, bem como emissão do Decreto de Utilidade Pública (DUP);
- Etapa 2 – Formalização e Aquisição das áreas estratégicas dentro da unidade;
- Etapa 3 – Regularização e Transferência de Titularidade para a unidade de conservação.
O projeto foi aprovado em fev/2025 e, segundo a Aecom, a primeira avaliação imobiliária indicou aderência ao orçamento aprovado em ofício. A Vale S.A. prevê a finalização da Etapa 1 ainda em dezembro/2025 com a aprovação do dossiê das propriedades pela auditoria. A Etapa 2 está prevista para iniciar no segundo semestre de 2026 e a finalização do projeto para segundo semestre de 2028.
Por fim, o projeto Listas Vermelhas tem o objetivo de realizar uma avaliação do risco de extinção das espécies de flora e fauna, terrestre a aquática, de Minas Gerais, sob a supervisão da Instituto Estadual Florestal (IEF), para a elaboração de um livro. Segundo a Aecom, este projeto ainda se encontra em fase de análise comercial das propostas recebidas e revisão dos Formulários de Detalhamento da Iniciativa (FDI). A contratação da consultoria especializada está prevista para novembro/2025 e o encerramento do projeto, para novembro/2027.
Você também pode acessar os informes anteriores abaixo
Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/
Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/
Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/
Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/
Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/
Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/
Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/
Setembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0923/
Outubro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1023/
Novembro/2023: Não houve
Dezembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1223/
Janeiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0124/
Fevereiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0224/
Março/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0324/
Abril/2024:https://aedasmg.org/informes-aecom-0424/
Maio/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0524/
Junho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0624/
Julho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0724/
Agosto/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0824/
Setembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0924/
Outubro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-1024/
Novembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-1124/
Dezembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-1224/
Janeiro/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0125/
Fevereiro/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0225/
Março/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0325/
Abril/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0425/
Maio/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0525/
Junho/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0625/
*Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 01 de agosto de 2025. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, bem como as gravações das reuniões, o que dificulta a possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.
