Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de julho
Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) e TAC de Monitoramento de Águas e Sedimentos estão entre as pautas da reunião
No dia 19 de julho de 2024 foi realizada a reunião da Aecom, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a Aecom, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções. Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes às Regiões 1 e 2, abordados na reunião:
ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO À SAÚDE HUMANA E ECOLÓGICA – ERSHRE
No período compreendido entre 16 de junho a 15 de julho de 2024, a Aecom comunicou que foram realizadas 18 reuniões de Fase 1, quatro sessões técnicas e reuniões com a equipe de execução e nove reuniões com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e demais interessados. Foram aplicados 15 questionários e nenhuma devolutiva da Fase 1 foi realizada. Esses números correspondem ao estudo abrangendo toda a Bacia.
O cronograma apresentado em junho prevê que as entregas dos relatórios de Fase 1 que estão pendentes devem acontecer até fevereiro de 2025; porém, a auditoria avaliou que existem grandes desafios para cumprir esse cronograma. Para tentar acelerá-lo, está sendo proposto um modelo de relatório de Fase 1 mais simplificado. De qualquer forma, a Aecom recomendo que o Grupo EPA faça uma revisão do cronograma, para alcançar a conclusão da Fase 1 no tempo previsto (dezembro de 2024).
Quanto aos PICTs (Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais), a Aecom apontou que houve um desalinhamento entre a lista de comunidades tradicionais enviada pelas assessorias técnicas e o que está se concretizando no território durante as abordagens do EPA para realizar as reuniões de nível 1 e nível 2. Diante dessa situação, o Grupo EPA tem atualizado a lista de povos e comunidades tradicionais. Nessa atualização, algumas comunidades foram excluídas e outras foram incluídas. O cronograma prevê que todas as reuniões com os PICTs serão realizadas até dezembro de 2024. Contudo, a Aecom apresentou preocupação com o cumprimento da data por causa das pendências e recomendou que o EPA faça a atualização do cronograma para o término da Fase 1, sem perder a proposta de encerrar na data prevista.
Quanto ao cronograma de mudança da empresa que vai passar a executar os Estudos, a auditoria continua chamando a atenção para o fato de não haver planejamento de um período de transição entre o EPA e a nova empresa. Os principais desafios que a Aecom apresentou para essa transição são relacionados ao processo de contratação até o início de agosto; análise de propostas para que haja contratação até novembro 2024 e capacidade de mobilização da nova empresa no prazo previsto.
TAC MONITORAMENTO DE ÁGUAS E SEDIMENTOS
Ao início da apresentação, a auditoria retomou os objetivos de cada programa do TAC – Água e o seu papel junto a eles.
O Programa de Monitoramento das Águas Superficiais e Sedimentos (PME) abrange toda a sub-bacia do rio Paraopeba e a Aecom audita o processo desde a coleta das amostras até o laudo com resultados das análises laboratoriais.
No Programa de Distribuição de Água Potável que abastece as pessoas atingidas através de carros-pipa, a Aecom audita o abastecimento e a higienização dos caminhões, bem como a amostragem das águas entregues aos usuários.
No Programa Frente de Poços Ribeirinhos de Uso Agro, cujo objetivo é entregar poços a usuários impactados pela suspensão do uso da água do rio Paraopeba, a auditoria é feita desde a perfuração dos poços, o processo de amostragem, até a entrega definitiva dos poços aos usuários.
Já o Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas (PMAS) avalia a possibilidade de contaminação dos aquíferos do entorno do rio Paraopeba. A auditoria acompanha todo o processo de amostragem, desde as coletas das amostras até os laudos com os resultados das análises laboratoriais.
Sobre o Estudo Hidrogeológico, a Aecom justificou as recomendações e apontou que, de forma geral, com o atendimento destas, espera-se que haja uma conclusão definitiva sobre a possibilidade de contaminação dos aquíferos profundos.
O Programa Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos (PME) teve avaliação positiva em relação ao novo acesso ao ponto PT-52. Dentre os pontos de atenção foram identificados erros em relação ao uso das normas técnicas e a confiabilidade dos dados de Condutividade Elétrica produzidos no período.
No Programa de Distribuição de Água Potável, segundo a auditoria, as amostras tiveram os resultados de qualidade da água distribuída em conformidade com os padrões de potabilidade da Portaria do MS nº 888/2021. Quanto ao ponto de atenção foi levantado o preenchimento incompleto do Controle de Viagem dos carros-pipa.
Para o Programa Frente Poços Ribeirinhos com Uso Agro, os poços para dessedentação animal e irrigação visam trazer solução definitiva de abastecimento aos usuários cujo aporte hídrico foi impactado pelo rompimento. Dos 62 (sessenta e dois) poços desse programa, 20 (vinte) também servirão para consumo humano. No entanto, para liberação da água para consumo humano ainda será necessário realizar a identificação, novas coletas e análises da água e a liberação para uso junto à autoridade municipal.
No balanço geral, deste total de poços, 42 (quarenta e dois) já foram entregues aos usuários, sendo que 36 estão ativos e seis, inativos. Os 20 (vinte) restantes estão em implantação com previsão de entrega de 14 (catorze) poços em 2024, cinco em 2025 e um em análise.
O Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas (PMAS) tem como objetivo avaliar a qualidade das águas subterrâneas. Seus pontos de atenção estiveram relacionados à qualidade e ao uso das ferramentas e instrumentos de medição de parâmetros.
Por fim, sobre o Programa de Transferência do Monitoramento da VALE para o IGAM, (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), a Aecom avaliou o desenvolvimento do sistema de gestão de dados (Sigma), com previsão de conclusão em setembro de 2025, como ponto crítico e reforçou as atividades que ainda devem acontecer até a conclusão do programa, são elas: viabilização de recursos financeiros, contratação de recursos humanos, financiamento de estruturas e equipamentos, entre outros.
TAC – SEGURANÇA DAS ESTRUTURAS REMANESCENTE, CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
As estruturas e barragens B-VI, B-VII, Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), Menezes I, Menezes II, barragem Lagoa Azul e barragem Capim Branco, por sua vez, seguem funcionando dentro da normalidade e, segundo a Aecom, não oferecem riscos de rompimento. Para algumas dessas estruturas e barragens, foram indicados os seguintes prazos de previsão do término da descaracterização:
– Barragem B-VI: 2030;
– Barragem B-VII: 2026;
– Barragem Capim Branco: não informado;
– Barragem Menezes I: 2028;
– Barragem Menezes II: 2030;
-Barragem Lagoa Azul: não informado.
Nas reuniões da Aecom, não têm sido apresentados o plano de descaracterização destas estruturas, qual será a destinação dos materiais, bem como as rotas que serão utilizadas, se os veículos passarão ou não por dentro das comunidades que estão nas proximidades, como Parque da Cachoeira/Parque do Lago, Córrego do Feijão, Alberto Flores e Tejuco.
Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.
A respeito dos volumes de rejeitos manejados, cerca de 10,6 Milhões de metros cúbicos³ (Mm³) saíram do Ribeirão Ferro Carvão; 6,91 Mm³ estão em disposição temporária; 7,20 Mm³ estão sob as buscas dos bombeiros; 3,37 Mm³ dos 16,02 Mm³ planejados até 2030 já foram destinados à cava da mina do Córrego Feijão. Destaca-se que um grande volume já foi lançado na cava e pretende-se aumentar ainda mais essa capacidade de lançamento ao longo deste ano.
Em relação ao monitoramento das águas subterrâneas, destinado a avaliar o potencial risco de contaminação pela disposição de rejeitos na cava, a auditoria aponta que os 10 poços de monitoramento, assim como as coletas de água superficial dentro da cava, foram realizados durante o período analisado. No entanto, a coleta de amostras do fundo das águas superficiais da cava não foi executada. Mesmo após quatro anos do início do monitoramento, ele ainda não atende plenamente o que foi acordado com os órgãos ambientais.
Além disso, tem sido comum nas reuniões conduzidas pela Aecom a ausência de apresentação dos resultados desse monitoramento. Em mais uma reunião, não houve encaminhamentos a respeito das notas técnicas e dos materiais informativos qualificados sobre os potenciais riscos ou a inexistência de contaminação das águas subterrâneas devido ao lançamento de rejeitos na cava. Isso foi solicitado pelo Promotor Dr. Lucas Trindade, na reunião do dia 28 de julho de 2023, motivado pela pressão social em audiência pública na ALMG, e segue pendente. Essas informações são de extrema importância para as famílias atingidas, que dependem das águas de poços e nascentes da região.
Qualidade do Ar
De maneira muito breve, foram apresentadas apenas as medidas de controle e gestão para a poluição do ar, como umectação de vias, recobrimento de pilhas com polímeros e outros monitoramentos. Não foi falado sobre a efetiva qualidade do ar.
Dragagem do Rio Paraopeba
Segue com diversos problemas tais como enorme atraso frente ao planejado e inconsistências no processo. A dragagem dos 2km está prevista para ser realizada até maio/2025.
Você também pode acessar os informes anteriores abaixo
Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/
Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/
Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/
Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/
Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/
Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/
Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/
Setembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0923/
Outubro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1023/
Novembro/2023: Não houve
Dezembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1223/
Janeiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0124/
Fevereiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0224/
Março/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0324/
Abril/2024:https://aedasmg.org/informes-aecom-0424/
Maio/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0524/
Junho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0624/
*Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 19 de julho de 2024. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, bem como as gravações das reuniões, o que dificulta a possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.
