Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico e Qualidade do Ar estão entre as pautas da reunião

No dia 30 de junho de 2025 foi realizada a reunião da AECOM, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a AECOM, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções.

Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes às Regiões 1 e 2, abordados na reunião:

Este mês manteve o novo formato das reuniões iniciado em abril e repetido em maio, com tempo reduzido para as apresentações, exclusão das falas das instituições de justiça, órgãos do estado, Vale S.A. e Grupo EPA.

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE RISCO À SAÚDE E RISCO ECOLÓGICO – ERSHRE

Relatórios da Fase I: Avanços e Atualizações no Cronograma

No período avaliado, foram entregues 12 relatórios de Fase I (Levantamento de preocupação das comunidades) pelo Grupo EPA, conforme o previsto. A Aecom analisou os documentos e emitiu cinco notas técnicas, apontando a necessidade de ajustes em todos os relatórios avaliados.

Devolutivas da Fase I:

A devolutiva para a Aldeia Kamakã Mongoió (localizada na Área-alvo 01 do estudo) aconteceu no dia 08/06/2025, com a participação de 20 pessoas e da empresa Aecom. Apesar de a Aecom indicar a ausência da ATI e da FUNAI, a Aedas informa que não houve convite específico da ATI para acompanhamento da devolutiva, que apenas foi dada como prevista na reunião de 28/05/2025. As próximas devolutivas estão previstas para os Quilombos de Sapé, Marinhos e Rodrigues no dia 12/07/2025 e para a Aldeia Arapowá Kakyá no dia 13/07/2025.

Contratação da nova empresa:

Como nas reuniões anteriores, foi apresentada uma nova alteração no cronograma para a contratação da empresa que vai assumir a Fase 2 (coletas) dos estudos, no lugar do Grupo EPA. A nova previsão é que essa contratação ocorra em julho de 2025 e que a Fase 2 comece em novembro de 2025, inicialmente na região de Brumadinho. Nas demais áreas da bacia do rio Paraopeba, as devolutivas devem acontecer a partir de outubro de 2025. A entrega dos relatórios da Fase I está prevista até abril de 2026, com devolutivas até julho do mesmo ano. No entanto, como ainda não foram aprovados novos relatórios das Áreas Alvo de Brumadinho, a Aecom considera que podem ocorrer novos atrasos nesse cronograma apresentado.

TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos

A auditoria apresentou o status geral e o desempenho no mês de 99,3%, sendo essa a menor taxa de desempenho histórica desde o início do acompanhamento da auditoria em janeiro de 2020. Ademais, trouxe poucas informações sobre os programas:

  • Águas subterrâneas: as entregas referentes aos estudos hidrogeológicos foram feitas no prazo. O estudo principal está em análise pelo órgão ambiental.
  • Poços da Frente População Rural com uso agro: foi sinalizado atraso do cronograma de entrega dos poços previstos para 2025 devido a questões documentais junto à Copasa e Cemig.
  • Programa de transferência do monitoramento da Vale para o Igam: atualmente a única atividade em andamento em relação à transferência é o desenvolvimento do sistema de gestão de dados – Sigma. A previsão atual é que o sistema seja entregue ao Igam em outubro de 2025.

TAC – SEGURANÇA DAS ESTRUTURAS REMANESCENTES, CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL 

Estruturas Remanescentes e Barragens  

As estruturas e barragens B-VI, B-VII, Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), Menezes I, Menezes II, barragem Lagoa Azul e barragem Capim Branco, por sua vez, seguem funcionando dentro da normalidade e segundo a Aecom, não oferecem riscos de rompimento. As datas previstas para descomissionamento das estruturas são: 

– Barragem B-VI: 2030;      

– Barragem B-VII: adiadapara2027;      

– Barragem Capim Branco: não está previsto o descomissionamento;     

– Barragem Menezes I: 2028;      

– Barragem Menezes II: 2030;      

– Barragem Lagoa Azul: 2031.    

Nas reuniões da Aecom, não têm sido apresentados o plano de descaracterização destas estruturas, informações sobre qual será a destinação dos materiais, bem como as rotas que serão utilizadas, e se os veículos passarão ou não por dentro das comunidades que estão nas proximidades, como Parque da Cachoeira/Parque do Lago, Córrego do Feijão, Alberto Flores e Tejuco.   

Reparação Socioambiental da Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão  

Prevista para ser concluída apenas em 2031, a auditoria da Aecom determina que a liberação de áreas para a recuperação ambiental deve ser previamente evidenciada à própria auditoria e ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), com comprovação de que todas as áreas destinadas às ações de recuperação ambiental estejam livres de rejeitos antes do início das intervenções de reparação. 

Plano de Manejo de Rejeito – Disposição na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.      

Em relação ao monitoramento das águas subterrâneas, destinado a avaliar o potencial risco de contaminação pela disposição de rejeitos na cava, a auditoria continua a não apresentar os dados referentes aos 10 poços de monitoramento nem às coletas de água superficial dentro da cava para o período analisado.    

Além disso, nas reuniões conduzidas pela Aecom, a ausência de apresentação dos resultados desse monitoramento tem sido recorrente. Na última reunião, novamente, não houve encaminhamentos sobre as notas técnicas e materiais informativos qualificados, que deveriam explicar os potenciais riscos ou a inexistência de contaminação das águas subterrâneas em função do lançamento de rejeitos na cava. Essa solicitação foi feita pelo Promotor Dr. Lucas Trindade, na reunião do dia 28 de julho de 2023, há quase dois anos, motivada pela participação popular em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e segue sem respostas.    

Essas informações são de extrema importância para as famílias atingidas, que dependem das águas de poços e nascentes da região, e a falta de transparência agrava as preocupações e vulnerabilidade das comunidades.    

Até o momento segue a previsão para a finalização do lançamento de rejeitos em cava para 2030, como dito em reuniões anteriores. 

Dragagem do Rio Paraopeba 

A dragagem do Rio Paraopeba vem ocorrendo de forma lenta, com cronogramas sucessivamente adaptados e bastante dilatados em relação ao que foi inicialmente previsto. É importante destacar que, mesmo com a execução parcial do plano de dragagem, o cronograma de recuperação do rio encontra-se significativamente atrasado em comparação ao que foi acordado.

O planejamento inicial previa a conclusão da dragagem dos primeiros 2 km até março de 2022; no entanto, esse prazo foi postergado para 24 de setembro de 2025. Além disso, a conclusão da recuperação dos 46 km está agora prevista apenas para dezembro de 2027. Ressalta-se ainda que não foram apresentadas as datas para a finalização efetiva dos primeiros 2 km, tampouco para o início da dragagem do trecho entre o 3º e o 6º km.

Qualidade do Ar 

Mais uma vez, o programa de Monitoramento da Qualidade do Ar não foi apresentado, deixando uma lacuna importante nas discussões, porém é importante destacar que segundo informações obtidas na primeira versão preliminar do Plano de Recuperação Socioambiental (Plano Arcadis), observa-se que o monitoramento da qualidade do ar previsto para ser realizado pela Vale S.A. é insuficiente e limitado a apenas seis estações para partículas em suspensão (PTS, MP10, MP2.5) em Brumadinho. Não são monitorados os metais presentes no ar em decorrência da reparação e do manejo de rejeito, nem para Brumadinho, nem para a bacia, e que podem estar associados ao aumento das doenças respiratórias e dermatológicas após o rompimento, que podem ser consultadas nas unidades de saúde. A consulta aos dados da consultoria socioambiental revelou que os valores de metais no ar excedem os Valores de Referência (VR) utilizados no estudo, como manganês (2145x), cádmio (349x), arsênio (243x) e mercúrio (106x), aumentando os riscos à saúde da população atingida.  

Nota-se que são raras as reuniões da Aecom onde é apresentado o monitoramento da qualidade do ar, bem como a ausência deste tópico no Plano de Manejo de Rejeito no Capítulo 3 do Plano de Recuperação Socioambiental Preliminar, disponibilizado em janeiro de 2024.
 

Anexo II.2 – Listas Vermelhas  

Previsão de conclusão do projeto segue para outubro de 2027, com contratação de pessoa jurídica para realizar a avaliação do risco de extinção das espécies da flora e fauna, terrestre e aquática, do estado de Minas Gerais, bem como a elaboração das respectivas Listas Vermelhas e do Livro Vermelho.  
  

Anexo II.2 – Regularização Fundiária do Parque Estadual da Serra do Rola Moça  

Não foi apresentada nova previsão de conclusão. Assim, entende-se que permanece vigente o prazo de julho de 2028, quando está previsto o avanço na consolidação do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, por meio da regularização fundiária das áreas situadas em seu interior.

Abaixo segue um resumo dos principais atrasos e mudanças nas previsões de conclusão das Ações/Projetos relacionados à Reparação Socioambiental.  

Ação / Projeto Previsão Inicial Situação Atual / Previsão Final 
Dragagem do Rio Paraopeba  Conclusão dos primeiros 2km até março de 2022. Conclusão dos primeiros 2 km prevista para setembro de 2025; conclusão total dos 46 km até dezembro de 2027. Eficiência operacional abaixo de 35%. 
Descomissionamento de Barragens  Conclusão até 2023. Conclusão até 2031. 
Disposição de Rejeitos na Cava da Mina do Córrego do Feijão  Monitoramento completo das águas subterrâneas junto com as operações de disposição de rejeito. Conclusão da disposição de rejeitos prevista para 2030; Monitoramento das águas subterrâneas como condicionante, ocorrendo a partir de junho/julho de 2023. 
Monitoramento da Qualidade do Ar  Implementação de estações de monitoramento. Monitoramento limitado a seis estações, apenas em Brumadinho, medindo apenas PTS, MP10 e MP2,5; ausência de controle de metais pesados em suspensão. 
Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)  Conclusão e divulgação dos estudos até 2025 Sem previsão de finalização da primeira fase 
Plano de Recuperação Socioambiental  Versões preliminares iniciadas em 2021. Sem previsão das versões finais 
Anexo II.2 – Listas Vermelhas   Previsão de conclusão para contratação de pessoa jurídica para outubro de 2027. 
Anexo II.2 – Regularização Fundiária do Parque Estadual da Serra do Rola Moça   Previsão de conclusão para julho de 2028. 
Reparação Socioambiental da Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão   Previsão de conclusão para 2031. 

Você também pode acessar os informes anteriores abaixo

Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/  

Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/  

Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/   

Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/   

Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/ 

Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/ 

Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/ 

Setembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0923/ 

Outubro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1023/ 

Novembro/2023: Não houve 

Dezembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1223/ 

Janeiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0124/ 

Fevereiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0224/ 

Março/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0324/ 

Abril/2024:https://aedasmg.org/informes-aecom-0424/ 

Maio/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0524/

Junho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0624/

Julho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0724/

Agosto/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0824/

Setembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0924/

Outubro/2024:  https://aedasmg.org/informes-aecom-1024/

Novembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-1124/

Dezembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-1224/

Janeiro/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0125/

Fevereiro/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0225/

Março/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0325/

Abril/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0425/

Maio/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0525/

*Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 06 de junho de 2025. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, bem como as gravações das reuniões, o que dificulta a possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.