Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de junho
Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) e TAC de Monitoramento de Águas e Sedimentos estão entre as pautas da reunião
No dia 27 de junho de 2024 foi realizada a reunião da Aecom, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a Aecom, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções. Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes às Regiões 1 e 2, abordados na reunião.
ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO À SAÚDE HUMANA E ECOLÓGICA – ERSHRE
Conforme divulgado no site da Aedas, na matéria Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico: Compromitentes anunciam a contratação de nova entidade para finalização dos Estudos, os Compromitentes do Acordo Judicial de Reparação (Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Estado de Minas Gerais), por meio de nota à população atingida (PDF 1500.01.0054478/2021-48), informaram a decisão de contratação de uma nova entidade para assumir a continuidade da execução dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE). O Grupo EPA vai dar continuidade aos estudos até a finalização da Fase 1 (levantamento de preocupações das comunidades atingidas). Para que a Fase 1 seja finalizada, ainda restam reuniões com os PICTs (Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais), entregas e aprovações de relatórios de Fase 1 e devolutivas para as comunidades.
De acordo com a Aecom, o plano de transição entre o EPA e a nova empresa prevê que a nova empresa assuma a execução dos estudos a partir da Fase 2 (coletas) em dezembro de 2024. No entanto, na reunião, a Aecom expressou preocupação com essa data, devido ao prazo necessário para mobilização, entrega dos relatórios da Fase 1 e para realizar as reuniões pendentes com os PICTs.
Sobre a Fase 1, a Aecom apresentou na reunião que durante o período de 16 de maio a 15 de junho de 2024 aconteceram 13 reuniões e 17 aplicações de questionários. Não houve nenhuma devolutiva de Fase 1 durante esse tempo. Nos últimos meses, a auditoria tem manifestado preocupação em relação aos relatórios de Fase 1, que precisam passar por diversos processos de avaliação devido aos problemas encontrados. Nesta reunião, a Aecom informou que foram elaborados novos modelos de relatório, com o objetivo de serem mais específicos e precisos.
Quanto a participação dos PICTs, no último mês foram realizadas sete RN1 (Reuniões de Nível 1 – virtual com as lideranças) e seis RN2 (Reuniões de Nível 2 – Presencial com toda comunidade).
TAC – MONITORAMENTO DE ÁGUAS E SEDIMENTOS
Sobre o TAC Monitoramento de Água e Sedimentos, nos últimos 30 dias, os dados apresentados pela auditoria estão resumidos a seguir.
Para o Programa de Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos, foi realizada visita técnica no novo acesso ao PT-52, onde a auditoria constatou que o local é representativo e viável para coleta. O ponto de atenção, no período, foi a falta de certificação das soluções de calibração e três estações telemétricas. A Vale S.A. informou que as correções já foram realizadas.
O Programa de Distribuição de Água Potável também continua apresentando bom desempenho. Para o período em questão, os pontos de atenção estão relacionados à distribuição de água para dessedentação animal com cloro residual livre abaixo da norma e uma mangueira com furo/vazamento em desacordo com a legislação e originando risco de contaminação.
As atualizações para o Programa de Poços da Frente Ribeirinhos com Uso Agro foram relativas aos poços para dessedentação animal e irrigação. Um poço no município de Paraopeba, já entregue neste ciclo (jan/jun), encontra-se inativo devido a problemas na tubulação. Outros seis poços também se encontram inativos devido à ausência de resultados de análises de qualidade da água, outorgas, sistemas de tratamento e adequações hidráulicas.
No Programa de Monitoramento de Águas Subterrâneas, as coletas investigativas, referentes ao Estudo Hidrogeológico nas áreas alagadas, estão sendo realizadas em 14 (quatorze) poços pré-existentes e 16 (dezesseis) novos perfurados pela Vale S.A. Também estão mantidas as análises isotópicas, aquelas que permitem identificar a origem de substâncias químicas.
Dos pontos de atenção, a auditoria destacou defeitos na sonda que faria a medição de um dos cinco parâmetros estabelecidos na norma de qualidade e mangueiras com risco de contaminação.
Em relação aos Estudos Hidrogeológicos, a auditoria apontou que as recomendações feitas ao estudo principal, Aquíferos Rasos e Profundos, tiveram propostas de atendimento apresentadas em reunião no dia 17 de maio, as quais a Aecom e o IGAM avaliaram como satisfatórias. O cronograma de entrega para o relatório final desta parte do estudo está previsto para agosto de 2024.
Para a etapa complementar, Aquíferos Rasos e áreas alagadas, a Aecom apresentou um breve monitoramento das atividades. Assim, para a investigação da qualidade da água ao longo da planície de inundação do rio Paraopeba, foram planejadas três campanhas de coleta, sendo que a segunda teve início em maio/2024, em paralelo com as coletas isotópicas. A previsão de finalizar as etapas de coletas é para o mês de setembro/2024 e a emissão de relatório final, para dezembro/2024.
Por fim, sobre o Programa de Transferência de Monitoramento da VALE para o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), o sistema de gestão de dados segue em elaboração e dentro do cronograma planejado, com conclusão prevista para setembro de 2025. As demais atividades, como elaboração de termos para formalização das aquisições/doações, contratação de equipe e fiscalização de campo, aquisição de equipamentos e infraestrutura e os aditivos com os laboratórios de análises químicas, ainda estão em andamento.
A auditoria pontuou que várias dessas atividades exigem execução em paralelo entre Vale S.A. e IGAM. Diante das demandas do Sistema de Gestão de Dados (Sigma), o IGAM enxerga essa dinâmica com preocupações, devido às limitações de recursos humanos na equipe. Após três anos do prazo inicialmente acordado para a conclusão a Aecom ainda vê com preocupação a viabilidade dos prazos acordados para fevereiro e setembro de 2025.
TAC – SEGURANÇA DAS ESTRUTURAS REMANESCENTE, CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
A Aecom informou que de todas as atividades, programas e projetos que estão sendo desenvolvidos pela Vale S.A. dentro do Acordo Judicial para Reparação Integral (AJRI), atualmente existem 272 recomendações que ainda estão em fase de atendimento e 30 em atraso. Nota-se que desde 27 de janeiro de 2019 a Aecom apresentou à Vale S.A. 2.829 recomendações, sendo que, de maio a junho, 21 foram atendidas e 29 novas recomendações foram apresentadas.
As estruturas e barragens B-VI, B-VII, Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), Menezes I, Menezes II, barragem Lagoa Azul e barragem Capim Branco, por sua vez, seguem funcionando dentro da normalidade e, segundo a Aecom, não oferecem riscos de rompimento. Para algumas dessas estruturas e barragens, foram indicados os seguintes prazos de previsão do término da descaracterização:
– Barragem B-VI: 2030;
– Barragem B-VII: 2026;
– Barragem Capim Branco: não informado;
– Barragem Menezes I: 2028;
– Barragem Menezes II: 2030;
-Barragem Lagoa Azul: não informado.
Nas reuniões da auditoria, não têm sido apresentados o plano de descaracterização destas estruturas, qual será a destinação dos materiais, bem como as rotas que serão utilizadas, se os veículos passarão ou não por dentro das comunidades que estão nas proximidades, como Parque da Cachoeira/Parque do Lago, Córrego do Feijão, Alberto Flores e Tejuco.
Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.
A respeito dos volumes de rejeitos manejados, cerca de 10,16 Milhões de metros cúbicos³ (Mm³) saíram do Ribeirão Ferro Carvão; 7,10 Mm³ estão em disposição temporária; 6,86 Mm³ estão sob as buscas dos bombeiros; 3,06 Mm³ dos 16,02 Mm³ planejados até 2030 já foram destinados à cava da mina do Córrego Feijão. Destaca-se que um grande volume já foi lançado na cava e pretende-se aumentar ainda mais essa capacidade de lançamento ao longo deste ano.
Em relação ao monitoramento das águas subterrâneas, para avaliação do potencial risco de contaminação pela disposição de rejeito na cava, a auditoria cita que os 10 poços de monitoramento, assim como como as coletas de água superficial dentro da cava, foram realizados para este período.
Segundo apresentado pela Aecom, os poços que monitoram as águas subterrâneas ao redor da cava apresentaram alteração para os parâmetros Al (Alumínio), Ba (Bário), B (Boro), Ca (Cálcio), Pb (Chumbo), Cu (Cobre), Fe (Ferro), Mg (Magnésio), Mn (Manganês), Mo (Molibdênio) e Ni (Níquel), além de resultados pontuais para Sb (Antimônio), As (Arsênio) e Co (Cobalto) e Nitrato. Para a água superficial de dentro da cava, foram registradas alterações para os parâmetros Fe (Ferro), Mn (Manganês), pH, fósforo, oxigênio dissolvido, além de Zn (Zinco), sólidos suspensos, turbidez, Nitrogênio amoniacal, orgânicos.
Em mais uma reunião, não houve encaminhamentos a respeito das notas técnicas e materiais com informações qualificada para as atingidas e atingidos a respeito dos potenciais riscos ou não de contaminação das águas subterrâneas através do processo de lançamento de rejeito dentro da cava, a pedido do Promotor Dr. Lucas Trindade na reunião do dia 28 de julho de 2023, motivado pela pressão social através de audiência pública na ALMG, que são de grande importância e interesse às famílias atingidas que fazem usos das águas de poços e nascentes da região.
Qualidade do Ar
As estações de monitoramento estão localizadas na sede de Brumadinho na escola municipal, no Parque da Cachoeira e em Córrego do Feijão. Segundo a auditoria, foi feita uma proposta de monitoramento da qualidade do ar complementar iniciando em julho de 2024 (antes do descomissionamento do DTR-10). O resultado apresentado é de que não houve ultrapassagem para material particulado em 2023, ou seja, segundo o monitoramento da Vale S.A., a qualidade do ar nos territórios atingidos está boa.
Dragagem do Rio Paraopeba
A dragagem no trecho de 0 a 550m ainda não foi finalizada e segue com diversos problemas, tais como enorme atraso frente ao planejado e inconsistências no processo.
Você também pode acessar os informes anteriores abaixo
Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/
Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/
Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/
Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/
Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/
Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/
Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/
Setembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0923/
Outubro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1023/
Novembro/2023: Não houve
Dezembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1223/
Janeiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0124/
Fevereiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0224/
Março/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0324/
Abril/2024:https://aedasmg.org/informes-aecom-0424/
Maio/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0524/
*Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 27 de junho de 2024. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, bem como as gravações das reuniões, o que dificulta a possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.
