Estudos sobre Dragagem do Rio Paraopeba, Estudos de Avaliação de Risco a Saúde Humana e Risco Ecológico, Manejo de Rejeitos e Recuperação Socioambiental estão entre as pautas da reunião

No dia 15 de junho de 2023 foi realizada a reunião mensal da AECOM, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. A reunião contou com a presença de 147 participantes, incluindo representantes das Instituições de Justiça (IJs), Vale S.A., empresas subcontratadas, órgãos do estado e Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).

Mensalmente a AECOM, através de uma reunião virtual, apresenta para as IJs os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações de responsabilidade da empresa Vale S.A.

As ATIs participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções. Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes a Região 1 e 2, abordados na reunião. 

Estudos de Avaliação de Risco a Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)  

Em relação a auditoria feita no período de 13 de maio de 2023 a 09 de junho de 2023, foram realizadas 04 reuniões com lideranças e 13 reuniões com comunidades. Foram aplicados 65 questionários e 04 sessões técnicas com a equipe de execução e 10 reuniões com a Secretaria Estadual de Saúde – SES/MG, Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e demais partes. Desde 27 de janeiro de 2019, foram realizadas 84% de reuniões de nível 01 (RN1), de forma online, e 67% de reuniões de nível 02 (RNA2), de forma presencial com as comunidades. 

Houve avanços nas entregas dos relatórios da Fase I e foi realizada devolutiva na AA-13, sendo aglutinadas 12 comunidades, com a presença de 70 participantes. A AECOM entende que a aglutinação tem o aspecto positivo de melhora na produtividade e efetividade, ajudando no andamento cronograma. Aumentar o número de reuniões traria dois desafios, o primeiro seria o cronograma apertado com a quantidade de reuniões. O outro seria a comunicação dos resultados da Fase I para as diferentes comunidades, tendo em vista que a distância da apresentação dos relatórios para as diferentes áreas pode gerar ansiedade e desentendimentos entre os/as atingidos/as. 

Atualmente, há 09 áreas alvo e 02 municípios especiais (Paineiras e Caetanópolis) com atividades de reuniões e questionários em andamento. Restam 25 comunidades com RN2 pendentes. A previsão de finalização das reuniões e questionários é em agosto de 2023.   

Sobre o plano de trabalho dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PICTs), a equipe de execução protocolou a versão atualizada no dia 19 de maio de 2023. Foi discutido em sessão técnica que o projeto será incorporado como um capítulo do Projeto Saúde Humana e próximo passo é levar para as reuniões com os compromitentes para aprovação.   

Sobre o Projeto de Avaliação de Risco Ecológico (ARE) foi contratada a Prof. Dra. Julia Niemeyer, especialista em risco ecológico, para compor o grupo em atendimento à solicitação da FEAM.  A ferramenta proposta para cálculo de risco ecológico ainda não foi aprovada, pois depende da apresentação das rotinas de cálculos para a FEAM. 

TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos 

Em relação ao painel geral do mês, foram realizadas 234 auditorias dos procedimentos realizados pela Vale S/A, com aproximadamente 6 mil requisitos avaliados e 49 pontos de atenção.   

Sobre o Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos, a auditoria observou o descumprimento recorrente de normas técnicas, no que diz respeito a requisitos como calibragem de equipamentos e temperatura adequada para a conservação de amostras.  

O Programa de Distribuição de Água Potável, teve como ponto de atenção, a presença de ferrugem no tanque de abastecimento em Brumadinho. Além disso, ocorreu uma alteração nos procedimentos e na rota de distribuição, com o objetivo de reduzir o trânsito de veículos em determinadas localidades para melhorar o tráfego na região. 

Em relação ao Estudo Hidrogeológico de Águas Subterrâneas, foi concluída a etapa de coletas em campo. O próximo passo é a análise e revisão dos relatórios, previsto para setembro/2023. Os resultados esperados são: conclusão sobre a potencial contaminação dos aquíferos rasos e/ou profundos; verificação da necessidade ou não de ações para recuperação ambiental; avaliação da pertinência de investigações adicionais em áreas prioritárias e continuidade do monitoramento; e subsídio da avaliação quanto ao retorno ou não dos usos diversos das águas subterrâneas.   

No Monitoramento de Águas Subterrâneas, foram realizadas 35 auditorias das coletas realizadas pela Vale S.A., tendo 30 pontos de atenção relacionados a desvios normativos de coleta e à alta turbidez verificada em um poço.  

O Projeto ENTIRE segue sendo executado conforme o cronograma apresentado. O 5° Relatório Semestral tem previsão para junho. Foram finalizados 13 dos 25 artigos com previsão para publicação, sendo que 9 já foram publicados e 4 estão em processo de submissão. Até o final de junho há ainda a previsão de publicação de 2 novos artigos.   

Em relação à Transferência do Monitoramento das Ações nos Recursos Hídricos e Sedimentos da Vale S.A. para o IGAM, segue indefinida a data da conclusão e início da próxima etapa. Foi pontuado que o prazo previsto para maio foi postergado para dezembro deste ano, mas já sabem que não é um prazo realista. Um representante da Vale S.A. na reunião explicou que essa alteração também deverá passar pelo Termo de Compromisso. Explicou ainda, que serão feitas entregas parciais e a ideia é que o IGAM tenha tempo de iniciar os trabalhos com uma sobreposição do monitoramento junto à mineradora. Em julho será apresentada uma estimativa para essa repactuação.   

TAC Segurança das Estruturas Remanescentes, Contenção e Recuperação Socioambiental 

A AECOM informou que no último período foram realizadas 04 inspeções de campo, 08 reuniões com a equipe da Vale S.A. e seus consultores e 03 reuniões que foram acompanhadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Comitê Pró-Brumadinho, Sisema e Avabrum. Com relação ao índice de recomendações, informou que tiveram poucos avanços, estando nesse momento com 32 recomendações em atraso. 

Estruturas Remanescentes 

De acordo com a AECOM, o processo de acompanhamento das investigações dentro e fora do anfiteatro da B-I, continuam. A previsão informada pela Vale S.A. para finalização é final de agosto deste ano, depois irão passar pra fase de projeto básico com a previsão de término no final de 2023, utilizando assim, 2024 para realização do projeto detalhado dessa obra.  

Com relação a barragem B-VI, a AECOM informou que as obras do reforço do canal do extravasor da área a jusante seguem em fase de conclusão, porém, a obra teve que ser momentaneamente suspensa e o projeto de contenção dessa região está sendo reavaliado pela empresa projetista, pois existe um volume de rejeito maior que o previsto. 

Sobre a barragem Lagoa Azul, na última apresentação foi colocado pela Vale S.A. que existe uma negativa do órgão ambiental competente para a realização do extravasor, devido à proximidade com a colônia de morcegos que vem sendo estudada. O estudo tem previsão de 3 anos para finalização e prevê um raio de 250 metros para proteção da colônia, impedindo a realização de obras no local. Assim, a descaracterização dessa barragem está prevista para 2029, podendo ser alterada em função da conclusão dos estudos em andamento.  

Sobre a barragem Capim Branco, A AECOM informou que ela está com um fator de segurança bastante alto, que a obra de reforço já está executada e que ela está operando, porém, foi notada uma série de investigações feitas próximo a ombreira esquerda da barragem por solicitação da empresa projetista contratada pela Vale. Assim, foi solicitado que a mineradora apresente na próxima sessão técnica a justificativa para as investigações realizadas. 

Recuperação Socioambiental 

Segundo a auditoria, o projeto de recuperação socioambiental é amparado pelo Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba, que já está com o capítulo 1 aprovado, o capítulo 2 em fase final de revisão, previsto para ser apresentado novamente em outubro deste ano, e o capítulo 3 em fase de discussão, sem data nítida para ser aprovado. Indicaram, também, que a Licença de Operação Corretiva (LOC) ampara alguns programas como, por exemplo, as questões do manejo de rejeito e da dragagem do rio Paraopeba. 

Manejo de Rejeitos 

A AECOM apresentou que o Plano de Manejo de Rejeitos trabalha hoje com um volume na ordem de 15,6 milhões de metros cúbicos (m³), considerando os rejeitos remanescentes no anfiteatro da barragem B-I, na zona quente e no rio Paraopeba, além do solo que foi escavado pela passagem da onda de rejeitos e os materiais sobre a escavação.  

Para a auditoria, os pontos de destaque sobre o manejo de rejeito são: a remoção dos rejeitos do anfiteatro da B-I prevista para iniciar somente em 2025; a ocupação quase completa dos Depósitos Temporários de Rejeitos (DTRs); e o baixo volume de rejeitos dispostos até o momento dentro da Cava de Feijão. 

Sobre a disposição de rejeito na Cava de Feijão, a auditoria indicou que a licença emitida em dezembro 2019 tem validade de 10 anos e o volume licenciado é de 7 milhões de m³, muito abaixo do volume total trabalhado no plano de manejo de rejeitos. A licença tem alguns condicionantes a serem cumpridos, o principal deles é o monitoramento de águas subterrâneas no entorno da Cava, que teve concluída a perfuração dos 10 poços de monitoramento previstos e todos já estão em operação. A AECOM informou que recebeu a solicitação do Ministério Público para apresentar a condição do aquífero na região da Cava de Feijão e irá apresentar esse estudo em julho. O Ministério Público disse que a solicitação foi feita pelas pessoas que residem no território, reforçou que essa é uma preocupação legítima e solicitou que o relatório seja feito com uma linguagem acessível por ser uma matéria de interesse público. O estudo também vai contribuir na resposta para um requerimento de informação feito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

De acordo com a auditoria, a expectativa é de que ainda nesse mês o segundo projeto para lançamento de rejeitos dentro da Cava entre em operação.  Até outubro deste ano está prevista a entrada em operação de uma terceira planta, o que vai aumentar significativamente a capacidade de lançamento de rejeito na Cava. 

Plano de Reparação 

A AECOM apresentou o plano plurianual de Recuperação Socioambiental do vale do Ferro-Carvão que vai de 2023 até 2030. Nele a Vale indica as áreas e as diferentes fases previstas para cada ano. Abordaram que o Remanso 1B, localizado próximo a comunidade de Córrego do Feijão e do Memorial às Vítimas, é a área mais próxima de passar por uma recuperação ambiental. A FEAM emitiu no início desse mês uma manifestação técnica sobre a proposta de restauração apresentada pela Vale e o projeto agora está passando por revisão da empresa. 

Para a auditoria, hoje ainda não se tem uma proposta integral de recuperação ambiental para o vale do Ferro Carvão como um todo, apresentado pela Vale. A mineradora explicou que o documento “Diretrizes Gerais de Recuperação Sustentável para a Bacia do Ribeirão Ferro Carvão” não traz projetos executivos de recuperação das áreas, mas estabelece essas orientações para que a recuperação possa acontecer e o que está valendo hoje dentro desse método não traz a demanda de um projeto único para ser discutido. Além disso, apresentou o “Master Plan”, um plano usado como ferramenta de planejamento e gestão territorial que está em produção e não fica restrito ao plano de recuperação ambiental, pois abarca aspectos urbanísticos e sociais, por exemplo. O Ministério Público reafirmou que essa expectativa de um plano está prevista no Acordo. Frente ao horário avançado e a necessidade de seguir a apresentação dos outros temas, foi encaminhada uma reunião técnica específica para tratar desse assunto. Importante ressaltar que a Aedas não participa dessas reuniões técnicas e não tem acesso a documentos possivelmente elaborados nelas. 

Dragagem Rio Paraopeba 

A AECOM informou que se pretende iniciar agora uma terceira fase da dragagem e que a Vale já adquiriu um equipamento, aparentemente, com maior capacidade de dragagem, sendo um equipamento importado que já está sendo transportado para o onde será montado. A previsão é que a dragagem seja retomada no início de julho deste ano e a ideia é dragar, numa primeira fase, até 550 m desde a confluência do rio Paraopeba com o ribeirão Ferro-Carvão.   

Estação de Tratamento de Águas Fluviais (ETAF) 

Em relação a ETAF Iracema, a auditoria indicou novamente que a estação continua operando abaixo da capacidade projetada, fazendo com que a água não tratada contendo rejeito retorne para o rio Paraopeba. Um fator agravante dessa situação é o rejeito suspenso ter uma maior capacidade de transporte, chegando por exemplo, até o reservatório de Retiro Baixo. Quanto a operação da ETAF, um novo contrato foi firmado com a empresa e uma série de propostas foram apresentadas, mas considerando o retorno da dragagem previsto pra julho, a auditoria vê com bastante dificuldade que essas melhorias sejam implantadas a tempo.  

A Vale indicou que já estão trabalhando para revitalizar a ETAF Iracema. Em uma primeira fase, para possibilitar o início da dragagem, e em uma segunda fase, trabalhando na potencialização da ETAF. O órgão ambiental competente indicou que emitiu um ofício nesse sentido, para que antes de retomar a dragagem seja avaliada a melhoria na operação da ETAF. 

Próxima reunião

A próxima reunião da AECOM acontecerá no dia 12 de julho de 2023, fiquem de olho nos próximos informativos. 

Você também pode acessar os informes anteriores:  

Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 15 de junho de 2023. A Aedas e as demais ATIs participam da reunião somente como ouvintes e não têm acesso aos documentos apresentados, por isso não há possibilidade de verificação dos dados e informações.