Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de maio
TAC Segurança das Estruturas Remanescente, Contenção e Recuperação Socioambiental e Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão estão entre as pautas da reunião
No dia 21 de maio de 2024 foi realizada a reunião da Aecom, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a Aecom, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções. Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes às Regiões 1 e 2, abordados na reunião.
ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO À SAÚDE HUMANA E ECOLÓGICA – ERSHRE
No mês de maio, a reunião mensal da auditoria não abordou a pauta dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológica – ERSHRE.
TAC – MONITORAMENTO DE ÁGUAS E SEDIMENTOS
No mês de maio, a reunião mensal da auditoria não abordou a pauta do TAC – Monitoramento de Água e Sedimentos. Tampouco foi apresentada justificativa para a ausência do tema.
TAC – SEGURANÇA DAS ESTRUTURAS REMANESCENTE, CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
A Aecom informou que, de todas as atividades, programas e projetos que estão sendo desenvolvidos pela Vale S.A. dentro do Acordo Judicial para Reparação Integral (AJRI), atualmente existem 264 recomendações que ainda estão em fase de atendimento e 33 em atraso. Nota-se que desde 27 de janeiro de 2019 a Aecom apresentou a Vale S.A. 2.753 recomendações, sendo que, para o período entre abril e maio/2024, 30 foram atendidas e 55 novas recomendações foram apresentadas.
As estruturas e barragens B-VI, B-VII, Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), Menezes I, Menezes II, barragem Lagoa Azul e barragem Capim Branco, por sua vez, seguem funcionando dentro da normalidade e, segundo a Aecom, não oferecem riscos de rompimento. Para algumas dessas estruturas e barragens, foram indicados os seguintes prazos de previsão do término da descaracterização:
– Barragem B-VI: 2030;
– Barragem B-VII: 2026;
– Barragem Capim Branco: não informado;
– Barragem Menezes I: 2028;
– Barragem Menezes II: 2030;
– Barragem Lagoa Azul: não informado.
Nas reuniões da Aecom, não têm sido apresentados o plano de descaracterização destas estruturas, qual será a destinação dos materiais, bem como as rotas que serão utilizadas e se os veículos pesados passarão ou não por dentro das comunidades que estão nas proximidades, como Parque da Cachoeira/Parque do Lago, Córrego do Feijão, Alberto Flores e Tejuco.
Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.
A respeito dos volumes de rejeitos manejados, cerca de 10,04 Milhões de metros cúbicos³ (Mm³) saíram do Ribeirão Ferro Carvão; 7,19 Mm³ estão em disposição temporária; 6,63 Mm³ estão sob as buscas dos bombeiros; 2,84 Mm³ dos 16,02 Mm³ planejados até 2030 já foram destinados à cava da mina do Córrego Feijão. Destaca-se que um grande volume já foi lançado na cava e pretende-se aumentar ainda mais essa capacidade de lançamento ao longo deste ano.
Em relação ao monitoramento das águas subterrâneas, para avaliação do potencial risco de contaminação pela disposição de rejeito na cava, segue como ponto crítico o fato de ainda não terem sido retomadas as coletas de água superficial dentro da cava como previsto. A Aecom não retomou a discussão sobre os 10 poços de monitoramento que estão no entorno, se estão em pleno funcionamento ou não. Logo, o monitoramento continua não acontecendo da maneira prevista pelos órgãos competentes para a liberação da disposição de rejeito na cava.
A respeito das áreas de Disposição Temporária de Rejeito (DTR) a auditoria informa que o DTR-10, que se localiza no Parque da Cachoeira, continua com o descomissionamento total previsto apenas para 2025. Segue a recomendação da Aecom para a Vale S.A. de apresentação do cronograma de remoção, bem como da apresentação das medidas mitigadoras a serem adotadas para reduzir potencial desconforto da população.
Nesta reunião não foi abordado o monitoramento complementar da Qualidade do Ar no Parque da Cachoeira.
A respeito da disposição de rejeito na cava notam-se algumas lacunas na reunião e no processo de reparação socioambiental:
- Após quatro anos do início da disposição de rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, bem como o início do monitoramento das águas subterrâneas, ainda não se tem o sistema de monitoramento operando da forma planejada e requerida pelos órgãos licenciadores;
– Novamente, em mais uma reunião, os resultados da qualidade das águas subterrâneas não foram apresentados para os poços de monitoramento que estão em operação. Da mesma forma, não foram informados os dados sobre a qualidade da água superficial da lagoa localizada dentro da cava. Ressalta-se que o monitoramento desses poços teve início após a disposição dos rejeitos, o que dificulta a comparação das análises;
– Não houve encaminhamentos a respeito das notas técnicas e materiais com informações qualificada para as atingidas e atingidos a respeito dos potenciais riscos ou não de contaminação das águas subterrâneas através do processo de lançamento de rejeito dentro da cava a pedido do Promotor Dr. Lucas Trindade na reunião do dia 28 de julho de 2023, motivado pela pressão popular através de audiência pública na ALMG.
Essas lacunas dificultam a possibilidade de se estabelecer a relação, caso haja alguma contaminação das águas subterrâneas ao redor da cava. Isso torna mais complexa a identificação da origem, bem como omite informações qualificadas de grande importância e interesse às famílias atingidas que fazem usos das águas de poços e nascentes da região.
Dragagem do Rio Paraopeba
A dragagem no trecho de 0 a 550m ainda não foi finalizada.
A dragagem do rio Paraopeba segue com diversos problemas, tais como enorme atraso frente ao planejado pela própria Vale S.A., que previa a finalização dos primeiros 6km do rio Paraopeba para 2024, mas que avançou pouco e diversas inconsistências no processo como os estudos hidrológicos do leito do rio.
Diretrizes Gerais de Recuperação Sustentável do Ribeirão Ferro-Carvão
A respeito do Plano Diretor Ambiental do Ribeirão Ferro-Carvão, no qual a Vale S.A. deve apresentar como acontecerá a recuperação e usos futuros da área, a auditoria informou que se iniciaram os diálogos com a prefeitura de Brumadinho e que no próximo mês será entregue o Projeto Conceitual.
ETAF 2 – Estação de Tratamento de Águas Fluviais – Fazenda Laginha
Esta pauta não foi tratada na reunião.
Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba:
Os Capítulos 1 e 2 foram validados pelos Compromitentes. A próxima atualização para o Capítulo 1 está prevista para outubro de 2024, incorporando os resultados do Estudo de Nascentes. A Entrega da versão 3 do Capítulo 2 está prevista para agosto de 2024.
Anexo II.2 – Compensação Socioambiental dos Danos já conhecidos
Foi citado brevemente sobre o projeto de manejo populacional ético de cães e gatos, a avaliação do risco de extinção das espécies de fauna e flora, a unidade de conservação em Brumadinho e a gestão do Parque Estadual Serra do Rola Moça.
Você também pode acessar os informes anteriores abaixo
Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/
Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/
Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/
Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/
Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/
Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/
Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/
Setembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0923/
Outubro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1023/
Novembro/2023: Não houve
Dezembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1223/
Janeiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0124/
Fevereiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0224/
Março/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0324/
Abril/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0424/
Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 21 de maio de 2024. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, bem como as gravações das reuniões, o que dificulta a possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.
A próxima reunião da AECOM acontecerá no dia 27 de junho de 2024 e terá sua matéria publicada no site da Aedas
