Estudos sobre impactos das chuvas de 2020 e 2022, projeto piloto sobre a qualidade do ar e Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico estão entre as pautas da reunião

No dia 17 de maio de 2023 foi realizada a reunião mensal da AECOM, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. A reunião contou com a presença de 163 participantes, incluindo representantes das Instituições de Justiça (IJs), Vale S.A., empresas subcontratadas, órgãos do estado e Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).

Mensalmente a AECOM, através de uma reunião virtual, apresenta para as IJs os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações de responsabilidade da empresa Vale S.A. As ATIs participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções. Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes a Região 1 e 2, abordados na reunião: 

Estudos de Avaliação de Risco a Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)  

A AECOM informou que no período 15 de abril a 12 de maio de 2023, foram realizadas 41 reuniões com lideranças e comunidades pelo Grupo EPA (número abaixo do planejado), além de 77 questionários aplicados, 07 sessões técnicas e reuniões com Equipe de Execução, 05 reuniões com Secretaria Estadual de Saúde – SES/MG, Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e demais partes.  Além disso, a auditoria acompanhou a FEAM e o Grupo EPA em uma visita na Zona Quente. Ainda faltam 27 reuniões de nível 1 e 59 de nível 2 para serem realizadas pelo Grupo EPA, porém ainda há uma dificuldade de realizar essas reuniões. Foram protocolados dois relatórios de FASE 01, referentes as áreas 8 e 9 que correspondem aos municípios de Juatuba e Betim (área 8) e Juatuba e Esmeraldas (área 9). 

Acerca das reuniões de nível 2 pendentes, o Grupo EPA afirma que o número deve cair para entre 10 e 15 reuniões, uma vez que haverá autorização da SES para substituição das reuniões de nível 02, realizadas com as comunidades, por aplicação de formulários de preocupação que também dispensaria a necessidade de aplicação dos questionários previstos na Fase 01.  

A auditoria afirma que persistem erros no planejamento das atividades de campo e recomenda ao Grupo EPA elaborar um novo plano de ação, uma vez que o plano apresentado há 03 meses foi insuficiente. A proposta foi reafirmada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e aceita pelo Grupo EPA. 

A AECOM também apresentou que emitiu nota técnica com 57 novas recomendações de melhorias sobre o relatório da Área de Estudo Ecológico C, elaborado pelo Grupo EPA. A auditoria afirma que apenas 09 das 59 recomendações dadas anteriormente não foram acatadas e expôs que a FEAM reprovou o relatório. Assim, o Grupo EPA deverá apresentar uma nova versão. 

Acerca do projeto piloto sobre qualidade do ar, a AECOM afirma que o Grupo EPA apresentou a 3ª versão do projeto. Foram protocoladas duas versões que não atendiam as recomendações da AECOM, sendo elas: informações quanto a acreditação de laboratórios e o processo amostral. A auditoria afirmou também que a FEAM reprovou o projeto em razão das fragilidades metodológicas. Esta posição foi reafirmada pela FEAM na reunião, que também questionou a necessidade do estudo neste momento. Ficou estabelecido, por recomendação da AECOM, que o Grupo EPA deverá entregar nova versão do projeto piloto com as devidas correções e fundamentando a necessidade do estudo frente a FEAM. 

Sobre a ferramenta para cálculo do risco ecológico, com entrega prevista para outubro de 2023, a AECOM estabeleceu que o Grupo EPA solicite formalmente a análise e aprovação da mesma pela FEAM, o que ainda não foi feito. 

A AECOM apontou que não foi entregue pelo Grupo EPA a 8ª versão do plano de trabalho para PICTs (Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais) que estava prevista para 12 de maio de 2023. A nova previsão de entrega está para 19 de maio de 2023 e deverá contemplar 85 comunidades tradicionais.   

Ao fim desta pauta, o Comitê Pró-Brumadinho (CBP) reforçou a necessidade do Grupo EPA cumprir o cronograma. Afirma que, além do atraso, se preocupa com o fato da empresa não comunicar ao Comitê quando os prazos não são cumpridos, não havendo uma gestão de prazos pelo Grupo EPA. 

TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos 

A auditoria apresentou, em linhas gerais, pontos de atenção para ajustes metodológicos, de protocolo de coletas e de equipamentos, iniciando pelos Projetos de Monitoramento: Água Potável, Poços, Águas Subterrâneas (PMAS) e Entire contra-prova (PME). As recomendações técnicas foram feitas no relatório de nº40 da AECOM e os ajustes estão em discussão nas sessões técnicas entre a auditora e a Vale S.A. Lembrando que nas reuniões das sessões técnicas são vedadas de participação as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e as pessoas atingidas.  

A auditoria afirmou no ciclo atual e no anterior que o Estudo Hidrogeológico irá fornecer informações importantes quanto à possibilidade de contaminação das águas subterrâneas, além de trazer subsídios para o Estudo de Risco a Saúde Humana e Risco Ecológico e complementações ao Plano de Recuperação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba (PRSA). 

Quanto aos programas de Distribuição de Água Potável Carros-Pipa, foi avaliado que os problemas persistentes em ciclos anteriores como a falta de higienização, da proteção de mangueiras, falta de gestão e de inspeção dos carros-pipa para distribuição de água potável em qualidade e quantidade suficientes para as comunidades atingidas foram sanados e não detectados neste ciclo auditado.  

Sobre o programa de Perfuração de Poços – Ribeirinhos Uso Agro, a auditoria informou a implantação de mais cinco poços, contabilizando um saldo de 2 a mais em relação ao ciclo anterior. Atualmente são 21 poços instalados ao longo da Bacia do rio Paraopeba, sendo 5 em análise de viabilidade; 33 ativos e 7 inativos devidos pendências dos superficiários (proprietários do solo onde estão localizados). Sobre a Transferência do Monitoramento das Ações nos Recursos Hídricos e Sedimentos ao longo da Bacia do Rio Paraopeba e do Rio São Francisco da Vale S.A. para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), apontou que o prazo de cumprimento do cronograma continua crítico na avaliação da auditoria e precisará ser repactuado entre as partes. 

De um modo geral, os resultados dos parâmetros e valores de potabilidade analisados pelos projetos de monitoramento desse TAC não são apresentados. 

TAC Segurança das Estruturas Remanescente, Contenção e Recuperação Socioambiental 

De acordo com a AECOM, desde janeiro de 2019, a Vale S.A. possui 344 recomendações em atendimento nas quais está trabalhando para atender o requerido pela auditoria. Destas, 32 recomendações estão em atraso, sendo um quantitativo muito alto segundo a auditoria. Assim, será necessário reprogramar os prazos.  

No que diz respeito ao PRSA, a AECOM informou que há previsão para que a nova versão do capítulo 02 – Diagnóstico pós-rompimento seja apresentada entre outubro e novembro de 2023. Já o capítulo 03 – Plano de ação para remediação, reparação e restauração dos impactos, contendo indicadores e metas e avaliação de impactos cumulativos, está em revisão pela Vale e pelos órgãos ambientais, com possível validação ainda em 2023.  

Em relação as Diretrizes Gerais de Recuperação Sustentável para a Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão, o SISEMA fixou prazo de 30 dias para Vale S.A. atualizar o documento “Diretrizes Gerais do Ribeirão Ferro-Carvão”, considerando a análise do próprio órgão e notas técnicas da FEAM e da AECOM. 

Estruturas Remanescentes 

De acordo com AECOM, as barragens remanescentes da Vale S.A., Menezes I e II, Capim Branco, Lagoa Azul, B-I, B-VI e B-VII, não estão oferecendo risco de rompimento e possuem recomendações pontuais sobre manutenção, desassoreamento e prazo para descaracterização. A única barragem com pontos de atenção é a Lagoa Azul, que possui alteração da previsão do início da descaracterização de 2028 para 2029, e apresenta pendências a respeito das obras do extravasor que estão atrasadas, trazendo preocupações à auditoria a respeito da segurança da barragem na chegada do próximo período chuvoso.  O início das obras de descaracterização da B-VII e Menezes-I está previsto para 2025, Menezes II para 2028 e para Capim Branco e B-VI o prazo não foi apresentado. A B-I segue com recomendações a respeito de compartilhamento dos projetos técnicos que estão sendo executados sem avaliação da auditoria. 

Estação de Tratamento de Águas Fluviais (ETAF) 

A AECOM explicou que a ETAF Iracema, em Alberto Flores, trabalha desde junho de 2022 abaixo de sua capacidade de tratamento, o que causa o lançamento de água não tratada, com alto teor de elementos oriundos do rejeito, do ribeirão Ferro-Carvão para o rio Paraopeba, em desacordo ao projeto firmado com os órgãos ambientais. Para a auditoria, o ponto crítico desse problema será a adequação da ETAF antes do retorno da atividade de dragagem, visto que este processo contribui com o aumento da vazão do sistema Ribeirão Ferro-Carvão, ou seja, retorno de rejeito ao meio ambiente (rio Paraopeba). 

Manejo de Rejeitos 

Neste período, aconteceu a retirada de rejeitos da Zona Quente, destinado a Cava da Mina do Córrego do Feijão e aos Depósitos Temporários de Rejeitos (DTRs). Foi destinada à cava uma quantia de 44.454 m³ de rejeito, do total de 528.156 m³ já disposto desde o início das obras em 2019 até maio de 2023. Segundo a AECOM, a Vale tem avançado neste ponto e está em curso o projeto de lançamento de rejeito através de uma “lança”, o que irá ampliar e intensificar a disposição de rejeito na Cava através do empolpamento do material (mistura de rejeito com água).  

Sobre o monitoramento das águas subterrâneas que estão na região da Cava da Mina do Córrego do Feijão, dos 10 poços previstos, 6 estão em funcionamento e 4 ainda não estão sendo monitorados ou não foram perfurados. A Vale S.A. pretende cumprir o previsto no licenciamento ambiental até maio deste ano. Destaca-se que o Ministério Público solicitou maiores informações a respeito da qualidade das águas monitoradas nestes poços, visto a movimentação política e popular a respeito deste procedimento, que causa grande preocupação às famílias atingidas. A auditoria acatou a sugestão para as próximas reuniões e citou que os poços foram perfurados justamente para verificar se está havendo contaminação das águas subterrâneas pela disposição de rejeito. Até o momento, nas reuniões mensais da AECOM, não foram apresentados os resultados das análises realizadas nos poços de monitoramento da Cava da Mina do Córrego do Feijão, o quantitativo de poços em conformidade com a legislação vigente ou mesmo os parâmetros que são analisados. 

Dragagem Rio Paraopeba 

A dragagem do rio Paraopeba possui a previsão de ser retomada até 21/06/2023. Novos equipamentos já estão a caminho de Brumadinho e a retomada da atividade será no corte 3 do rio Paraopeba. A previsão é que sejam dragados 550m até dez/2023. 

Impactos das chuvas 

Estão em andamento dois estudos sobre o impacto das chuvas em 2020 e 2022, desenvolvidos pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) e pela empresa Arcadis, respectivamente. Estes estudos buscam analisar os elementos potencialmente tóxicos das inundações e a caracterização dos materiais depositados no solo após as inundações. Resultados preliminares apontaram a presença de rejeito nas amostras de solo. A AECOM afirmou durante a reunião que os resultados dos estudos relacionados às enchentes serão incorporados ao PRSA. 

Próxima reunião 

A próxima reunião da AECOM acontecerá no dia 15 de junho de 2023, fiquem de olho nos próximos informativos. 

Você também pode acessar os informes anteriores:  

Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM ocorrida de forma virtual no dia 17 de maio de 2023. A Aedas e as demais ATIs participam da reunião somente como ouvintes e não têm acesso aos documentos apresentados, por isso não há possibilidade de verificação dos dados e informações.