Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico e TAC – Monitoramento de águas e sedimentos estão entre as pautas da reunião

No dia 24 de abril de 2025 foi realizada a reunião da Aecom, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a Aecom, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções.

Nota-se que esta reunião foi mais objetiva e concisa em comparação com todas as demais realizadas ao longo dos últimos cinco anos. Destaca-se, ainda, a ausência da Promotora Dra. Ludmila e do Promotor Dr. Luis Otávio e a inexistência de intervenções ou questionamentos por parte das instituições participantes.

Desta forma, esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes a Região 1 e 2, abordados na reunião:

ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO À SAÚDE E RISCO ECOLÓGICO – ERSHRE

Relatórios da Fase I: Avanços e Atualizações no Cronograma

Durante o período, foram entregues quatro relatórios da Fase I (levantamento das preocupações das comunidades atingidas), conforme estava previsto no cronograma.

Devolutivas:

Apesar da previsão, as devolutivas que estavam programadas no último mês não foram realizadas dentro do período estipulado. As devolutivas relativas à região de Brumadinho estão programadas para ocorrer até junho de 2025.

Conclusão da Fase 1:

O cronograma da Fase 1 apresentou um atraso de três meses em relação ao período anterior, com previsão de término da Fase 1 para abril de 2026. Esse atraso está relacionado, principalmente, à necessidade de adequações importantes nos relatórios da região de Brumadinho. De acordo com a Aecom, as devolutivas das demais áreas-alvo, que estão previstas para os próximos meses para os PICTs (Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais) do Grupo 1 (indígenas e quilombolas) dificilmente serão cumpridas, pois os relatórios ainda não foram aprovados.

Plano de Transição/Contratação da nova empresa:

Houve atualização no cronograma de contratação da nova empresa que irá executar os estudos a partir da Fase 2 (Coletas):

  • Finalização dos relatórios da Fase 1: até 25/03/2026
  • Finalização das devolutivas: até 18/04/2026
  • Contratação da nova empresa: até abril de 2025
  • Mobilização da nova empresa: até maio de 2025

TAC – MONITORAMENTO DE ÁGUAS E SEDIMENTOS

A auditoria fez uma apresentação mais resumida que o comum para o assunto, trazendo atualizações apenas do “status geral” referente a janeiro de 2020 a março de 2025 e sobre a transferência do monitoramento da Vale S.A. para o IGAM.

Sobre o “status geral”, segundo a Aecom, de todas as 11.784 auditorias realizadas nesse período de cinco anos, há um desempenho acumulado de 98,6%, ao passo que no mês de março o desempenho é de 99,5%. A convergência dos resultados encontrados pelos estudos da auditoria converge em mais de 80% com os resultados apresentados pela Vale S.A. Esse resultado é considerado positivo pela auditoria em termos de confiabilidade dos dados.

Em relação à transferência do monitoramento da Vale S.A. para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), permanece até o momento 71% de avanço na transferência do sistema de Gestão de Dados, com conclusão prevista para setembro de 2025. A contratação de pessoal para o Igam ainda não foi iniciada. A auditoria contina pontuando a necessidade de ser elaborado novo cronograma, reavaliando as atividades necessárias e os prazos de execução, para que possa ser projetada uma data factível para que ocorra a transferência. Considerando os prazos informados anteriormente, a auditoria apura que não há possibilidade de transferência em outubro de 2025.

Os tópicos “Monitoramento de águas superficiais e sedimentos”, “Programa de distribuição da água potável”, “Poços da frente população rural com uso agro”, “Monitoramento das águas subterrâneas”, “Águas subterrâneas – estudos hidrogeológicos” não foram abordados na reunião.

TAC – SEGURANÇA DAS ESTRUTURAS REMANESCENTE, CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

Estruturas Remanescentes e Barragens 

As estruturas e barragens B-VI, B-VII, Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), Menezes I, Menezes II, barragem Lagoa Azul e barragem Capim Branco, por sua vez, seguem funcionando dentro da normalidade e, segundo a Aecom, não oferecem riscos de rompimento. 

Esses são os prazos previstos para descaracterização das barragens a seguir:

– Barragem B-VI: 2030;     

– Barragem B-VII: 2026;     

– Barragem Capim Branco: não está previsto o descomissionamento;    

– Barragem Menezes I: 2028;     

– Barragem Menezes II: 2030;     

– Barragem Lagoa Azul: 2031.   

Nas reuniões da Aecom, no entanto, não têm sido apresentados o plano de descaracterização dessas estruturas, informações sobre qual será a destinação dos materiais, bem como as rotas que serão utilizadas, e se os veículos passarão ou não por dentro das comunidades que estão nas proximidades, como Parque da Cachoeira/Parque do Lago, Córrego do Feijão, Alberto Flores e Tejuco.     

Reparação Socioambiental da Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão 

Prevista para ser concluída apenas em 2031 e, segundo a auditoria Aecom, o planejamento para os anos de 2026 e 2027 segue com previsão de redução de 42% no ritmo das ações de reparação em comparação com o ano de 2025. 

Plano de Manejo de Rejeito – Disposição na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.     

Nesta reunião, não foram apresentados os volumes manejados de rejeito.

Em relação ao monitoramento das águas subterrâneas, destinado a avaliar o potencial risco de contaminação pela disposição de rejeitos na cava, a auditoria não apresentou os dados referentes aos 10 poços de monitoramento nem às coletas de água superficial dentro da cava para o período analisado.   

Além disso, nas reuniões conduzidas pela Aecom, a ausência de apresentação dos resultados desse monitoramento tem sido recorrente. Na última reunião, novamente, não houve encaminhamentos sobre as notas técnicas e materiais informativos qualificados, que deveriam esclarecer os potenciais riscos ou a inexistência de contaminação das águas subterrâneas em função do lançamento de rejeitos na cava. Essa solicitação foi feita pelo Promotor Dr. Lucas Trindade, na reunião do dia 28 de julho de 2023, há quase dois anos, motivada pela participação popular em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e segue sem respostas.   

Essas informações são de extrema importância para as famílias atingidas, que dependem das águas de poços e nascentes da região, e a falta de transparência agrava as preocupações e vulnerabilidade das comunidades.   

A previsão para a finalização do lançamento de rejeitos em cava está para 2030.

Dragagem do Rio Paraopeba

A dragagem do rio Paraopeba continua enfrentando diversos problemas, incluindo atrasos significativos em relação ao cronograma inicial e inconsistências no processo. 

Enquanto o plano prevê a remoção integral dos rejeitos do ribeirão Ferro-Carvão, para o rio Paraopeba, nos trechos até Juatuba e o Reservatório de Retiro Baixo apresentam-se duas possibilidades: remoção total dos rejeitos ou contenção in situ (controlados no próprio local onde estão depositados), sem detalhar os critérios para a escolha de cada abordagem.

Segundo a auditoria, a proposta de liberação do rio Paraopeba para os diversos uso somente se consolidará:

– Quando não for tecnicamente viável remover camadas individualizadas de rejeito na carga de fundo;

– Quando a qualidade ambiental (componentes dos meios físico e biótico) estiverem similares às áreas controle;

– Quando a qualidade da água superficial apresentar condições compatíveis com o baseline (pré-rompimento), assim como dos sedimentos

O cronograma de recuperação do Rio Paraopeba está significativamente atrasado. O planejamento inicial de conclusão da dragagem dos primeiros 2 km até março de 2022 foi alterado para agosto de 2025, com previsão de término da recuperação dos 46 km apenas em dezembro 2027.

Qualidade do Ar

Mais uma vez, o programa de Monitoramento da Qualidade do Ar não foi apresentado, deixando uma lacuna importante nas discussões, porém é importante destacar que segundo informações obtidas na primeira versão preliminar do Plano de Recuperação Socioambiental (Plano Arcadis), observa-se que o monitoramento da qualidade do ar previsto para ser realizado pela Vale S.A é insuficiente e limitado a apenas seis estações para partículas em suspensão (PTS, MP10, MP2.5) em Brumadinho. Não são monitorados os metais presentes no ar em decorrência da reparação e do manejo de rejeito, nem para Brumadinho, nem para a bacia, e que podem estar associados ao aumento das doenças respiratórias e dermatológicas após o rompimento, que podem ser consultadas nas unidades de saúde. A consulta aos dados da consultoria socioambiental revelou que os valores de metais no ar excedem os Valores de Referência (VR) utilizados no estudo, como manganês (2145x), cádmio (349x), arsênio (243x) e mercúrio (106x), aumentando os riscos à saúde da população atingida. 

Nota-se que são raras as reuniões da Aecom em que é apresentado o monitoramento da qualidade do ar, bem como a ausência deste tópico no Plano de Manejo de Rejeito no Capítulo 3 do Plano de Recuperação Socioambiental Preliminar disponibilizado em janeiro de 2024 

Anexo II.2 – Listas Vermelhas 

Previsão de conclusão alterada para agosto de 2027, com contratação de pessoa jurídica para realizar a avaliação do risco de extinção das espécies da flora e fauna, terrestre e aquática, do estado de Minas Gerais, bem como a elaboração das respectivas Listas Vermelhas e do Livro Vermelho. 
 

Anexo II.2 – Regularização Fundiária do Parque Estadual da Serra do Rola Moça 

Segue com previsão de conclusão para julho de 2028, em que se pretende ampliar a consolidação do Parque Estadual da Serra do Rola Moça por meio da regularização fundiária de áreas no interior da unidade  

Abaixo segue um resumo dos principais atrasos e mudanças nas previsões de conclusão das Ações/Projetos relacionados à Reparação Socioambiental. 

Ação / ProjetoPrevisão InicialSituação Atual / Previsão Final
Dragagem do Rio Paraopeba Conclusão dos primeiros 2km até março de 2022.Conclusão dos primeiros 2 km prevista para agosto de 2025; conclusão total dos 46 km até dezembro de 2027. Eficiência operacional abaixo de 35%.
Descomissionamento de Barragens Conclusão até 2023.Conclusão até 2030.
Disposição de Rejeitos na Cava da Mina do Córrego do Feijão Monitoramento completo das águas subterrâneas junto com as operações de disposição de rejeito.Conclusão da disposição de rejeitos prevista para 2030; Monitoramento das águas subterrâneas como condicionante, ocorrendo a partir de junho/julho de 2023;
Monitoramento da Qualidade do Ar Implementação de estações de monitoramento.Monitoramento limitado a 6 estações, apenas em Brumadinho, medindo apenas PTS, MP10 e MP2,5; ausência de controle de metais pesados em suspensão.
Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) Conclusão e divulgação dos estudos até 2025Sem previsão de finalização da primeira fase
Plano de Recuperação Socioambiental Versões preliminares iniciadas em 2021.Sem previsão das versões finais
Anexo II.2 – Listas Vermelhas Previsão de conclusão para contratação de pessoa jurídica para agosto de 2027.
Anexo II.2 – Regularização Fundiária do Parque Estadual da Serra do Rola Moça Previsão de conclusão para julho de 2028.
Reparação Socioambiental da Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão Previsão de conclusão para 2031.

Você também pode acessar os informes anteriores abaixo

Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/  

Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/  

Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/   

Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/   

Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/ 

Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/ 

Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/ 

Setembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0923/ 

Outubro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1023/ 

Novembro/2023: Não houve 

Dezembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1223/ 

Janeiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0124/ 

Fevereiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0224/ 

Março/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0324/ 

Abril/2024:https://aedasmg.org/informes-aecom-0424/ 

Maio/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0524/

Junho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0624/

Julho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0724/

Agosto/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0824/

Setembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0924/

Outubro/2024:  https://aedasmg.org/informes-aecom-1024/

Novembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-1124/

Dezembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-1224/

Janeiro/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0125/

Fevereiro/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0225/

Março/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0325/

*Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 24 de abril de 2025. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, bem como as gravações das reuniões, o que dificulta a possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.