Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de abril
Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos e TAC Segurança das Estruturas Remanescente, Contenção e Recuperação Socioambiental estão entre as pautas da reunião
No dia 24 de abril de 2024 foi realizada a reunião da AECOM, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a AECOM, através de uma reunião virtual, apresenta para as IJs os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As ATIs participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções.
Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes às Regiões 1 e 2, abordados na reunião.
Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)
Assim como tem acontecido nas reuniões anteriores a AECOM apresentou que houve poucos avanços nos ERSHRE. Para que a Fase 1 (levantamento de preocupações das comunidades atingidas) seja finalizada, ainda resta a aprovação de 39 relatórios e a realização de 22 reuniões de devolutivas (esses mesmos números foram apresentados nas reuniões dos dois últimos meses).
Quanto ao encerramento da Fase 1 com os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PICTs), falta realizar 68 RN1 (Reuniões de Nível 1 – virtual com as lideranças) e 76 RN2 (Reuniões de Nível 2 – Presencial com toda comunidade). No último mês foram realizadas 8 reuniões preparatórias com o município (RP2), incluindo os municípios de Brumadinho e Mateus Leme. Além disso, aconteceram 9 Reuniões de Nível 1 e 1 Reunião de Nível 2. A previsão é que ainda sejam realizadas 81 reuniões com os PICTs.
A AECOM solicitou que o Grupo EPA apresente um modelo de relatório de Fase 1 dos PICTs para que seja avaliado pelos órgãos do estado. Também foi colocado pela auditoria que o Grupo EPA levou um protocolo de consulta pronto para as reuniões para que os PICTs pudessem avaliar, fazer considerações e depois ser utilizado. A percepção que se teve na reunião é que isso não foi algo positivo. De acordo com a AECOM, as pessoas atingidas disseram que não aceitariam protocolos de consulta padrão, que violam as disposições da Convenção nº 169 da OIT.
Quanto à Fase 2, que corresponde ao momento das coletas, no último mês houve o início das coletas em uma das Áreas Alvo e a emissão de 59 laudos laboratoriais. A AECOM verificou a ausência de análise para algumas Substâncias Químicas de Interesse (SQIs) nas matrizes alimentares sem obedecer a um padrão entre os parâmetros não analisados. Por exemplo, para o pescado as análises como o mercúrio, arsênio, cromo e chumbo não foram realizadas para algumas amostras.
Como houve mudança na programação das entregas dos relatórios, o EPA apresentou um novo cronograma, que prevê que o término da Fase 1 para dezembro de 2025. Porém, de acordo com a AECOM, se os relatórios precisarem passar por mais de uma revisão (como tem acontecido atualmente), esse prazo não vai ser cumprido. Além disso, mesmo com a proposta de data para terminar a Fase 1, o cronograma final de todas as fases do estudo permanece incerto. Esses atrasos foram avaliados com preocupação por parte das Instituições de Justiça.
Posteriormente, em Nota à População Atingida emitida pelos Compromitentes, em 24 de maio, confirmou-se que as próximas fases dos ERSHRE (Fases 2 a 4) deixarão de ser realizadas pelo Grupo EPA. Será contratada uma nova empresa (ainda a ser definida) para a realização dessas fases dos estudos, de forma a garantir que sejam concluídos de forma mais rápida, e mantendo o rigor metodológico. A previsão é que essa nova empresa inicie os estudos em janeiro de 2025. O Grupo EPA continuará realizando os estudos relativos à Fase 1 e as suas devolutivas, inclusive em relação aos PICTs, com previsão de conclusão até dezembro de 2025.
TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos
A discussão sobre o TAC – Monitoramento de Águas e Sedimentos foi iniciada com a apresentação do status geral dessa etapa da reparação socioambiental. Em seguida, sobre o processo de contraprova, a AECOM trouxe resultados acerca da Análise Temporal das Concentrações de ferro e manganês dissolvidos na água superficial (rio). Foi possível identificar que, nos períodos chuvosos de 2020 a 2023, houve picos de concentração destas substâncias químicas.
Também houve a apresentação de resultados da Análise Espacial das Concentrações em águas subterrâneas nos quais 9 de 75 parâmetros apresentaram violações segundo a Resolução CONAMA 396/08. A maioria destas amostras foi coletada em poços rasos perfurados pela VALE S.A. para o Estudo Hidrogeológico, sendo que 66% delas apresentaram concentrações elevadas/irregulares de Ferro e Manganês total.
O Programa de Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos (PMES) apresentou desempenho com boa aderência aos procedimentos normativos e boas práticas em todas as etapas. Para o Programa de Distribuição de Água Potável, os resultados obtidos atenderam aos padrões de potabilidade. Como destaque, a auditoria apontou para as mudanças efetivas na atuação e no treinamento dos fiscais e motoristas, que levaram a 100% de aderência às boas práticas no preenchimento da ficha de Controle de Viagem e a substituição de caixas d’água para os beneficiários.
No Programa de Monitoramento de Águas Subterrâneas (PME), para o período em questão, a auditoria apresentou um balanço da malha amostral. Dentre os pontos de atenção foram observados poços sem identificação, com ausência de placas, e utilização incorreta de instrumentos de medição.
Dentro dos Estudos Hidrogeológicos, a auditoria apontou que a VALE S.A. considera finalizado o estudo referente aos aquíferos profundos. No entanto, a auditoria reforçou que aguarda o atendimento das recomendações da Nota Técnica de dezembro/2023. A segunda parte do estudo foi considerada inconclusiva e se desdobrou em um estudo complementar sobre os “Aquíferos Rasos nas Áreas Alagadas na bacia do rio Paraopeba”, com objetivo de investigar a existência ou não de impacto na qualidade da água destes tipos de aquíferos.
Para o Programa de Transferência do Monitoramento da VALE para o IGAM, a auditoria apontou que em reunião entre a VALE S.A., IGAM, DTI e AECOM foi apresentada a evolução da nova fase de desenvolvimento do Sistema de Gestão de Dados (Sigma). O balanço atual é de 96% de avanço no refinamento, 39% de avanço no desenvolvimento e conclusão prevista para setembro de 2025. Os próximos passos relacionados ao programa incluem o planejamento das demais atividades.
Por fim sobre o Projeto ENTIRE, já foram publicados 19 artigos, tendo 5 sido submetidos para publicação e 5 em fase final de elaboração, bem como o Relatório Final previsto para Julho/2024. Dentre os principais aspectos pesquisados estão: a modelagem hidrológica em águas superficiais e subterrâneas; a modelagem morfológica e hidrológica no entrono das barragens de rejeitos; a aplicação de métodos e modelos estatísticos para determinação de relações causa-efeito; e, a avaliação do risco aos usos da água e priorização de ações de controle e mitigação.
TAC Segurança das Estruturas Remanescente, Contenção e Recuperação Socioambiental
A AECOM informou que, de todas as atividades, programas e projetos que estão sendo desenvolvidos pela VALE S.A. dentro do Acordo Judicial para Reparação Integral (AJRI), atualmente existem 236 recomendações apresentadas que ainda estão em fase de atendimento e 63 em atraso. Nota-se que, desde 27/01/2019, a AECOM apresentou à VALE S.A. 2.695 recomendações, sendo que para este período 30 foram atendidas e 35 novas recomendações foram apresentadas.
Com relação às estruturas e barragens B-VI, B-VII, Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), Menezes I, Menezes II, barragem Lagoa Azul e barragem Capim Branco, elas seguem funcionando dentro da normalidade e, segundo a AECOM, não oferecem riscos de rompimento. A respeito da descaracterização das barragens, para algumas não foi informada a previsão e outras possuem os seguintes prazos para o término da descaracterização:
– Barragem B-VI: outubro de 2030;
– Barragem B-VII: agosto de 2026;
– Barragem Capim Branco não informado: não informado;
– Barragem Menezes I: dezembro de 2028;
– Barragem Menezes II: julho de 2030;
– Barragem Lagoa Azul: não informado.
Nota-se que nas reuniões da AECOM não é apresentado o plano de descaracterização destas estruturas, qual será a destinação dos materiais, bem como as rotas que serão utilizadas, se os veículos pesados passarão ou não por dentro das comunidades que estão nas proximidades, como Parque da Cachoeira/Parque do Lago, Córrego do Feijão, Alberto Flores e Tejuco.
Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.
A respeito dos volumes de rejeitos manejados, cerca de 9,89 Milhões de metros cúbicos (Mm³) saíram do Ribeirão Ferro Carvão; 7,28 Mm³ estão em disposição temporária; 6,40 Mm³ estão sob as buscas dos bombeiros; 2,61 Mm³ dos 16,02 Mm³ planejados até 2030 já foram destinados à cava da mina do Córrego Feijão. Nota-se que um grande volume já foi lançado na cava e pretende-se aumentar ainda mais essa capacidade de lançamento ao longo deste ano.
Em relação ao monitoramento das águas subterrâneas, para avaliação do potencial risco de contaminação pela disposição de rejeito na cava, segue como ponto crítico o fato de ainda não terem sido retomadas as coletas de água superficial dentro da cava como previsto. AECOM mais uma vez não retomou a discussão sobre os 10 poços de monitoramento que estão no entorno, se estão em pleno funcionamento ou não. Logo o monitoramento continua não acontecendo da maneira prevista pelos órgãos competentes para a liberação da disposição de rejeito na cava.
A respeito das áreas de Disposição Temporária de Rejeito (DTR), a auditoria informa que o DTR-10, que se localiza no Parque da Cachoeira, está com o descomissionamento total previsto apenas 2025. Há uma proposta de remoção parcial antecipada dos materiais que estão mais próximos da comunidade. A AECOM recomendou a apresentação do cronograma de remoção, bem como a apresentação das medidas mitigatórias a serem adotadas para reduzir potencial desconforto da população.
Foram apresentados na reunião os estudos de novos pontos para monitoramento complementar da Qualidade do Ar no Parque da Cachoeira, com previsão de início até julho de 2024. A AECOM recomendou que seja iniciado o monitoramento adicional no Parque da Cachoeira nas proximidades do DTR-10 e barreira hidráulica BH-1.
A respeito da disposição de rejeito na cava notam-se algumas lacunas na reunião e no processo de reparação socioambiental:
– Após 4 anos do início da disposição de rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, bem como o início do monitoramento das águas subterrâneas, ainda não se tem o sistema de monitoramento operando da forma planejada e requerida pelos órgãos licenciadores;
– Novamente, em mais uma reunião, os resultados da qualidade das águas subterrâneas não foram apresentados para os poços de monitoramento que estão em operação. Da mesma forma, não foram informados os dados sobre a qualidade da água superficial da lagoa localizada dentro da cava. Ressalta-se que o monitoramento desses poços teve início após a disposição dos rejeitos, o que dificulta a comparação das análises;
– Não houve mais nenhum encaminhamento a respeito das notas técnicas e materiais com informações qualificada para as atingidas e atingidos a respeito dos potenciais riscos ou não de contaminação das águas subterrâneas através do processo de lançamento de rejeito dentro da cava, a pedido do Promotor Dr. Lucas Trindade, na reunião do dia 28 de julho de 2023, motivado pela participação popular através de audiência pública na ALMG.
Essas lacunas dificultam a possibilidade de se estabelecer qualquer relação causal, caso haja alguma contaminação das águas subterrâneas ao redor da cava. Isso torna mais complexa a identificação da origem, bem como omite informações qualificadas de grande importância e interesse às famílias atingidas que fazem usos das águas de poços e nascentes da região.
Dragagem do Rio Paraopeba
O cronograma para a finalização da dragagem no trecho de 0 a 550m segue em atraso, sem prazo de conclusão definido. O mesmo ocorre com o trecho de até 2km que segue com um ritmo não condizente com a proposta atual do plano de dragagem.
De forma resumida, a dragagem do rio Paraopeba segue com problemas, tais como atrasos consideráveis frente ao planejado e várias inconsistências no processo.
Diretrizes Gerais de Recuperação Sustentável do Ribeirão Ferro-Carvão
A respeito do Plano Diretor Ambiental do Ribeirão Ferro-Carvão, no qual se deve apresentar como acontecerá a recuperação e usos futuros da área, a auditoria informou que ainda está no processo de aprovação e avaliação do plano apresentado pela VALE S.A.
ETAF 2 – Estação de Tratamento de Águas Fluviais – Fazenda Laginha
Esta pauta não foi tratada na reunião.
Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba
Os capítulos 1 e 2 foram validados pelos Compromitentes e a próxima atualização para o Capítulo 1 está prevista para outubro de 2024, incorporando os resultados do Estudo de Nascentes. A Entrega da versão 3 do Capítulo 2 está prevista para agosto de 2024.
Anexo II.2 – Compensação Socioambiental dos Danos já Conhecidos
Esta pauta não foi tratada na reunião.
Você também pode acessar os informes anteriores:
Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/
Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/
Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/
Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/
Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/
Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/
Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/
Setembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0923/
Outubro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1023/
Novembro/2023: Não houve
Dezembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1223/
Janeiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0124/
Fevereiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0224/
Março/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0324/
Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 24 de abril de 2024. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, bem como as gravações das reuniões, o que dificulta a possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.
A matéria da reunião realizada em 22 de maio de 2024 será em breve publicada.
