Monitoramento de águas e sedimentos, estação de tratamento e manejo de rejeitos estão entre as pautas da reunião

No dia 19 de abril de 2023 foi realizada a reunião da AECOM, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a AECOM, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiças (IJs) os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações de responsabilidade da empresa Vale S.A.. As ATIs participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções. Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes a Região 1 e 2, abordados na reunião: 

Estudos de Avaliação de Risco a Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)
TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos
TAC Segurança das Estruturas Remanescente, contenção e Recuperação Socioambiental
Estruturas remanescentes
Estação de Tratamento de Águas Fluviais 
Manejo de Rejeitos 
Dragagem Rio Paraopeba

Estudos de Avaliação de Risco a Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)

Sobre o cronograma do ERSHRE, a AECOM fez apontamentos de que mesmo com alterações aprovadas no mês anterior, ver informe de março/2023, os atrasos continuam se estendendo. A auditoria prevê um acréscimo de 2 (dois) meses para além do que foi sinalizado pelo Grupo EPA . Soma-se a esse atraso a baixa produtividade do Grupo EPA em campo, com resultados 5 vezes abaixo do esperado para a realização das etapas previstas na Fase 01 do ERSHRE e têm sido constantemente apontadas nas apresentações da AECOM.  

Em relação ao Plano de Trabalhos dos PICT’s (Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais), a auditoria sinalizou que existe um atraso de mais de 1 (um) mês e que ainda não há uma versão definitiva. Foi apontado que estes atrasos se devem a inconsistência quanto aos critérios para exclusão/inclusão destas comunidades no ERSHRE, o uso inadequado do conceito de “nexo de causa”, entre outros.  

Além disso, o Grupo EPA deu início a um piloto para Fase 02 do ERSHRE, as coletas foram realizadas entre 03/04 e 06/04 e tiveram o objetivo de simular as análises químicas e a logística de cada amostra/matriz, identificando possíveis dificuldades de conservação e transporte das amostragens. Foi mencionado que o Grupo EPA fará a contratação do Laboratório ALS como responsável técnico pelas análises da Fase 02.  

A AECOM aponta que existe a previsão de um novo piloto para ajustes no processo de logística das amostragens. Cabe destacar que a auditoria da AECOM aponta que já foram realizadas 1185 recomendações para a execução do ERSHRE desde novembro de 2019. Destas, 927 foram atendidas, 239 estão planejadas e 19 estão em aberto/atrasadas.  

TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos

A auditoria avaliou que os resultados de desempenho de coletas das amostras de águas e de sedimentos desse TAC e suas análises em laboratório continuam satisfatórias e sem nenhuma recomendação em atraso ou em aberto. As recomendações que a auditoria sugeriu no ciclo anterior em relação a redução de pontos da malha amostral e reparo nas sondas das estações telemétricas, foram atendidas. Porém, sem o cumprimento de protocolo básico laboratorial de limpeza e calibragem de equipamentos, quantidade de vidraria e atraso na sincronização do sistema de dados, o que tem dificultado a segurança e confiabilidade no requisito normativo para a rastreabilidade dessas análises.   

Sobre o Programa de Perfuração de Poços Artesianos – Ribeirinhos Uso Agro: foi informado que 3 dos 13 poços previstos para 2023 foram liberados. Sendo que, a Vale afirma que os atrasos administrativos de emissão de outorga e dos pedidos de intervenção na rede elétrica são os motivos para o não cumprimento do cronograma de entrega.  

Do Monitoramento das Águas Subterrâneas através do Estudo Hidrogeológico a auditoria informou uma etapa adicional adotada, sendo uma análise laboratorial por isótopos da amostragem das águas subterrâneas por teste de bombeamento para separação das águas a partir de profundidades no aquífero. A auditora afirmou que o resultado da análise isotópica indica necessidade de reavaliação dos danos. A conclusão desse estudo está prevista para setembro de 2023. 

AECOM sugere que seja realizada uma força tarefa para a finalização do cronograma das entregas   previstas na transferência do monitoramento das ações nos Recursos Hídricos e Sedimentos ao longo da Bacia do Rio Paraopeba e do Rio São Francisco para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)  pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Estado de MG. Esse programa de transferência acarretou o atraso da implantação e do funcionamento do sistema que estava previsto para junho de 2024. 

No Projeto ENTIRE – projeto de análise dos impactos de rejeitos em rompimentos de barragens para um ambiente aquático restaurado, desenvolvido pela Universidade de Portugal, em seu 4º relatório desenvolveu a modelagem matemática de águas subterrâneas, que na avaliação da auditoria é generalista, ou seja, que não considera as especificidades das diferentes características ambientais, como por exemplo, a do Ribeirão Ferro-Carvão. 

TAC Segurança das Estruturas Remanescente, contenção e Recuperação Socioambiental

A AECOM apresentou que existem 314 recomendações ainda em atendimento pela Vale, um número alto na visão da auditoria. Ressalta-se que dentro das recomendações não-concluídas, o maior número se refere às atividades de dragagem, com 56 ainda em aberto. Relatou-se que foi feito um esforço junto da empresa para analisar cada uma dessas recomendações com objetivo de dar baixa nas que permanecem em aberto, mas não foi possível diminuir o número de recomendações ainda em aberto esse mês, havendo o indicativo de que haverá uma retomada dessa análise no próximo período.   

Sobre o Plano de Reparação Socioambiental do Bacia do Paraopeba, segundo a AECOM, segue conforme a última reunião mensal: capítulo 1 já validado, capítulos 2 e 3 seguem sendo analisados e com indicativos de validação ainda em 2023. 

Sobre as Diretrizes Gerais de Recuperação Sustentável para a Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão, a AECOM apresenta 4 pontos de destaque: ausência de planejamento da restauração e uso do solo em nível macro para a bacia do ribeirão Ferro-Carvão; alternativas de projeto para os remansos 1, 2 e 3 ainda incipiente; atendimento parcial às premissas definidas pelos órgãos públicos e licenciamento das obras e atividades de restauração ainda não tendo sido abordado nessa versão. Para além das recomendações, a AECOM apresenta uma proposta de mudança na governança de condução do programa, diferente do modelo atual no qual as decisões seriam tomadas por um colegiado de órgãos. A proposta coloca a Vale como executora de forma unilateral. Essa discussão deve acontecer nesse próximo período. 

Estruturas remanescentes 

Tratou-se no espaço sobre investigações geológicas e geotécnicas que estão sendo realizados no chamado “anfiteatro” da Mina B-I, bem como atividades relacionadas ao aumento da segurança nas barragens deste “anfiteatro”. Tratou-se também sobre o andamento das obras de instalação de barreiras dinâmicas na calha do ribeirão Ferro-Carvão, com a finalidade de impedir que o material transbordado das barragens à jusante chegue no rio Paraopeba. A Malha 03 que é a última destas malhas (ou seja, a mais a jusante no Ferro-Carvão, mais próxima portanto da confluência com as águas do Córrego do Feijão) já está implantada, enquanto a Malha 02 está em fase de implantação. Tratou-se também sobre a não-apresentação do estudo de verificação hidráulica da barreira de blocos que fica atrás da Malha 03, ou seja, mais a jusante. Este estudo é, segundo a AECOM, importante para a compreensão sobre a segurança geotécnica da estrutura e como se daria a contenção de rejeitos que possam vir a transbordar sobre ela.     

Sobre os projetos de descaracterização das estruturas remanescentes, foi trazido pela AECOMsobre as estruturas remanescentes, que o início da descaracterização da barragem B-VII da Mina Córrego do Feijão está previsto para 2025, assim como a barragem Menezes I. Já a Barragem Menezes II tem previsão de início de descaracterização para 2028. 

Quanto à estrutura da Pilha de Deposição de Estéril Menezes III (PDE Menezes III), a AECOM reportou a existência de atrasos nas obras de implantação dos canais periféricos de extravasamento. Foi relatado pela AECOM atraso nas obras de redirecionamento dos rejeitos desta pilha de rejeitos, segundo a apresentação, por atrasos com documentação ambiental. Foi apresentado também um estudo de ruptura preliminar simplificado que mostra que os pontos que seriam afetados no caso de uma ruptura desta barragem seriam a usina e o acesso principal para à PDEs, além dos reservatórios das barragens Menezes I e II, e Barragem VI. 

Sobre as barragens da Mina da Jangada, a AECOM demonstrou preocupações quanto ao extravasamento da barragem Lagoa Azul. Informou-se durante a apresentação de que houve proposta por parte da Vale de realização de obra de extravasor mais simplificada no local devido à existência de uma colônia de morcegos no espelho d’água da barragem. Houve o apontamento de que a colônia de morcegos que vive em área próxima ao espelho d’água da barragem é um impeditivo para a própria descaracterização da barragem. Apontou-se também que já foi feita a importação dos equipamentos para proceder com o acompanhamento desta colônia de morcegos, que se dará pelo período de 3 anos. A AECOM aponta que existe a visão por parte da Vale de não realizar adequação do extravasor em toda a sua extensão, mas só no seu início, mantendo o extravasor em solo natural em parte do perímetro de extravasamento, o que na visão da AECOM pode vir a gerar problemas com o extravasamento que podem, em última análise, comprometer a estrutura da própria barragem e assim colocar em risco populações que moram abaixo dela, bem como a infraestrutura da estrada que liga Casa Branca ao centro de Brumadinho. Indica-se que o descomissionamento desta barragem tem previsão de início apenas para 2028.  Nas palavras da AECOM, o atual sistema “não é um sistema seguro e a prova de erro”. A AECOM relatou também a situação da barragem Capim Branco, na Mina da Jangada, que apresentou vertimento pelo sistema extravasor no último período de chuva, tendo, porém, o dique de concreto a jusante desta atuado de forma satisfatória na contenção dos rejeitos, impedindo-os assim de chegar às águas do ribeirão Casa Branca.  

Quanto às Estruturas de Contenção, houve a apresentação do diagnóstico do Canal de concreto Canvas, afirmando que o local está em condições melhores do que em 2022, apenas com o apontamento de correções pontuais. Este canal tem a finalidade de diminuir o contato do material transbordado das barragens bem como rejeitos presentes na mina Córrego do Feijão com os cursos de água não soterrados na ocorrência do rompimento. De mesmo modo, as estruturas das Barreiras Hidráulicas-0 (BH-0), Dique 2, BH-1 e a Cortina de Estaca Prancha-1 (CEP-1), de acordo com a AECOM, não apresentaram anomalias, apenas a ocorrência de vertimentos sobre a Cortina de Estaca Prancha-1 (CEP-1), sem detalhes passados pela AECOM sobre os volumes deste vertimento. A Cortina de Estaca Prancha-1 (CEP-1) é a estrutura de metal que foi colocada próxima da ponte na estrada para Alberto Flores, na confluência do ribeirão Ferro-Carvão com o Córrego do Feijão, com a finalidade de evitar que os rejeitos vindos do vertimento dos anfiteatros das barragens B-I, B-IV e B-IV-A cheguem ao córrego do Feijão e posteriormente ao rio Paraopeba. Vertimentos nesta CEP podem significar, portanto, rejeitos contendo possíveis contaminações chegando às águas do Córrego do Feijão e do rio Paraopeba. 

Estação de Tratamento de Águas Fluviais 

AECOM indica que a Estação de Tratamento de Águas Fluviais (ETAF) Iracema 1, que capta águas do ribeirão Ferro-Carvão antes dele derramar por sob a cortina de estaca prancha 01 (CEP-01), está operando com uma capacidade de tratamento bastante abaixo daquela para qual foi projetada (2.000m³/hora). A auditoria apresenta que faz parte do compromisso firmado desde a assinatura do TAC em fevereiro de 2019, a diminuição e a cessação de vazamento de rejeito para o meio ambiente, e cada 1 m³ não tratado pela ETAF é um 1 m³ que verte por sob a CEP-01, portanto, é 1m³ de rejeito vazado para o meio ambiente. Em desacordo com a meta definida no TAC, voltaram a acontecer os vertimentos sob a CEP-01 entre 01/03 e 10/04, que não teriam ocorrido se a ETAF Iracema 1 estivesse operando com a capacidade para qual foi projetada.  

Segundo a AECOM, como apresentado na reunião mensal passada, ainda permanece o desvio de parâmetro de manganês e cloro dissolvido do efluente da ETAF Iracema 1 que desagua no ribeirão Casa Branca. 

A Vale apresentou que uma nova empresa já foi contratada para a operar a ETAF Iracema 1, e vão acompanhar os tratamentos dessas duas questões. 

Manejo de Rejeitos 

Assim como no período precedente, neste período (de 01/03/2023 a 04/04/2023) também aconteceram obras para a retirada de rejeitos da Zona Quente, destinando estes rejeitos para a cava da Mina do Córrego do Feijão e aos Depósitos Temporários de Rejeitos (DTRs). Ressalta-se que para a cava foi destinado neste período uma quantia de 25.432 m³ de rejeito, que se soma aos 458.270 m³ já disposto entre o início das obras e março de 2023, totalizando assim 483.702 m³ de rejeitos destinados à Cava do Feijão até o dia 04/04/2023, segundo os dados da auditoria. 

Sobre o monitoramento das águas subterrâneas que estão na região da Cava do Feijão, apesar do comprometimento da Vale no espaço anterior, continuam sendo 5 entre os 10 poços previstos os que estão de fato em funcionamento, sendo que outros 5 não estão sendo monitorados ou não foram perfurados, mesmo número de poços apresentados como em funcionamento na última reunião mensal da AECOM em 22/03/2023. A AECOM demonstrou mais uma vez preocupação com o cumprimento do prazo e cronograma deste programa.   

Quanto ao Programa de Reparação de Áreas Degradadas (PRAD), nesta reunião foi apresentada apenas a finalização de obra de tratamento da Erosão através da contenção geotécnica em área da bacia do Córrego Samambaia. 

Dragagem Rio Paraopeba 

De acordo com a AECOM houve a desmobilização da dragagem do Rio Paraopeba, que está a 1 mês sem a operação. A auditoria solicitou a Vale as evidências dos controles ambientais adotados, o relatório de desmobilização da operação e que se adeque o canteiro de obras para futura empresa que vai operar a dragagem. E indicou que segue prevista a retomada da dragagem em junho de 2023, e relembra as pendências relacionadas principalmente a ETAF Iracema 1 a serem cumpridas antes dessa data. 

Próxima reunião da AECOM

A próxima reunião da AECOM acontecerá no dia 17 de maio de 2023, fiquem de olho nos próximos informativos:

Todas as informações aqui apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM ocorrida no dia 19 de abril de 2023, realizada de forma virtual. A Assessoria Técnica Independente AEDAS e as demais ATIs participam somente como ouvintes da referida reunião e por isso não há possibilidade de verificação de todos os dados apresentados.