Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de março
Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, Dragagem do Rio Paraopeba e Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão estão entre as pautas da reunião
No dia 20 de março de 2024 foi realizada a reunião da AECOM, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a AECOM, através de uma reunião virtual, apresenta para as IJs os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As ATIs participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções.
Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes às Regiões 1 e 2, abordados na reunião:
Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)
A AECOM informou que, para que a Fase I do ERSHRE seja finalizada ainda resta a aprovação de 39 relatórios e a realização de 22 reuniões de devolutivas. Esses foram os mesmos números apresentados na reunião do mês anterior. Quanto à participação dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PICTs) na Fase I, foram realizadas 14 Reuniões de Nível 1 (RN1– virtual com as lideranças) e quatro Reuniões de Nível 2 (RN2 – Presencial com toda comunidade), das 81 reuniões que estão previstas.
Ainda sobre a Fase I, a AECOM encontrou problemas em um dos relatórios que o EPA protocolou, referente à área-alvo 13 (Curvelo e Pompéu). Dos 31 problemas identificados pela AECOM em relação a este relatório, chama atenção que a quantidade de amostras de alimentos proposta pelo EPA não é suficiente para garantir a representatividade estatística necessária.
Assim como nas reuniões anteriores, a AECOM manifestou preocupação com o início da Fase II dos estudos (coletas). Até então foram realizadas 99 coletas na área-alvo 13 (Curvelo e Pompéu) e emitidos 35 laudos laboratoriais. Desde o início das coletas, em 11/12/2023, até a paralização, em 20/03/2024, 28% das coletas foram invalidadas, devido a problemas como ausência de boas práticas no momento das coletas. Houve coletas de amostras-controle de pescado a montante da confluência de Ferro Carvão/Paraopeba, porém a AECOM não foi informada de que essas coletas seriam feitas e, por isso, não as conseguiu auditar. Além disso, o Grupo EPA não obteve licença junto ao órgão ambiental para fazer as coletas neste local. Outra questão destacada pela auditoria é que os laudos das coletas de leite, ovos, tuberosas (raízes), frutos, hortaliças, solo e sedimento, realizadas em 2023, não foram entregues pelo laboratório e estão foras do prazo.
Quanto aos estudos voltados para os PICTs, foram realizadas cinco RN1 (Soledade, Fundão, Vargem Grande e Cachoeirinha), três RN2 (Cachoeirinhas, Taquaras e Córrego do Barro) e sete reuniões com poder público municipal (Inhaúma, Juatuba, Florestal, Fortuna de Minas, Paraopeba, Betim, Papagaios e Igarapé). Duas comunidades que participaram das reuniões solicitaram a realização de mais uma reunião para decidir sobre sua tradicionalidade e para elaborar o protocolo de consulta. Desta forma, será necessária a realização de reuniões complementares. Uma questão que merece destaque, segundo a AECOM, é que aconteceram reuniões comunitárias sem a presença de representantes de segmentos tradicionais.
O cronograma dos estudos continua sendo uma preocupação nas reuniões da AECOM. O EPA enviou novos cronogramas sem apontar novos atrasos. Porém, de acordo com a AECOM, as estimativas adotadas não condizem com a realidade, pois:
- a proposta inicial era finalizar todas as coletas em 30 dias; contudo, apenas 20% do total foi executado em 60 dias;
- está programada a entrega de 12 relatórios da Fase I, porém como a qualidade dos relatórios entregues tem sido ruim, é necessária a revisão de novas versões que atrasam ainda mais os prazos; e
- o cronograma de PICTs não reflete a realidade atual que permanece abaixo da prevista. Quanto a esse ponto, a AECOM sugeriu que o EPA apresente um plano de ação para antecipar o início das reuniões com as comunidades tradicionais do Grupo I (indígenas e quilombolas).
TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos
A auditoria iniciou este bloco com o resgate das recomendações em atendimento, como: o Estudo Hidrogeológico, o relatório de fechamento de ciclo de águas superficiais e sedimentos; e o treinamento para preenchimento de ficha de campo.
No Programa de Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos (PME), a auditoria pontuou que houve boa aderência às normas e práticas. No entanto, foram levantados dois pontos de atenção, recorrentes, relacionados com ao manuseio adequado dos instrumentos. A AECOM reforçou que a reciclagem dos treinamentos é fundamental para a correção destes pontos.
Para o Programa de Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos (PMAS), a Vale S.A. formalizou uma proposta de alteração da frequência de coletas das amostras. A AECOM considerou a proposta adequada, uma vez que a redução no número de coletas na estiagem não compromete a robustez dos dados pois no período em questão há menor probabilidade de eventos críticos, com consequente redução de alterações temporais nos parâmetros monitorados.
No Programa de Distribuição de Água Potável, houve também a desmobilização de uma das empresas de distribuição de água potável devido à recorrência de diversos pontos de atenção já identificados. No período foram verificados ferrugem no tanque de dois carros-pipa da empresa desmobilizada, kits de abastecimento sem a devida higienização e a recorrente falha no preenchimento do documento de “Controle de Viagem”.
O Programa de Poços Frente Ribeirinhos com Uso Agro, teve as análises de viabilidade confirmadas para mais um poço. No entanto houve o cancelamento de um dos pontos/poços, atualizando para 62 (sessenta e dois) o número de poços auditados. A Vale S.A. informou que a implantação dos três poços previstos para o primeiro semestre de 2024 estão em conformidade com o cronograma.
Sobre o Programa de Monitoramento de Águas Subterrâneas (PMAS) a AECOM apresentou algumas informações complementares ao monitoramento, como a quantidade de pontos para coleta de amostras trimestrais regulares e os pontos de coleta investigativas do estudo hidrogeológico das áreas alagadas.
Em relação aos Estudos Hidrogeológicos, a auditoria ainda aguarda a nova versão do relatório de estudo com a inclusão das 14 recomendações endereçadas em nota técnica encaminhada em início de dezembro (07/12/23). A Vale S.A. ainda está produzindo um estudo complementar que investiga a possibilidade de contaminação de aquíferos rasos em áreas alagadas do rio Paraopeba cuja coletas foram iniciadas em fevereiro de 2024.
Durante a perfuração de alguns poços, para coleta de amostras deste estudo, alguns pontos foram descartados. A auditora especificou que, em caso de redução dos pontos de coleta, deverá ser feita a avaliação de impacto que considere especialmente o número limitado de poços.
O Programa de Transferência do Monitoramento da Vale S.A. para o IGAM, apresentou avanços no desenvolvimento do Sistema de Gestão de Dados (Sigma). Com cronograma de conclusão para setembro de 2025, a AECOM prevê reuniões com o IGAM para avaliação da proposta no mês de outubro. Para continuidade do programa também estão previstas outras etapas como contratação de equipes, aditivos junto aos laboratórios e aquisição de tecnologias (computador e infraestrutura).
O Projeto ENTIRE, de modelagem do transporte de sedimentos e qualidade da água, têm como um de seus objetivos a publicação de artigos. A auditoria relatou que o balanço atual é de 23 publicados ou submetidos para publicação e seis pendentes para serem submetidos até julho/2024. Além disso foi mencionado na reunião que nos meses de abril e outubro de 2024 estão previstos workshops em Portugal e São Paulo, respectivamente, para apresentação dos resultados do projeto. Por fim, a AECOM destacou novamente a pendência de resposta às 24 recomendações que aguardam a manifestação da equipe do projeto.
TAC Segurança das Estruturas Remanescente, contenção e Recuperação Socioambiental
A AECOM informou que, de todas as atividades, programas e projetos que estão sendo desenvolvidos pela Vale S.A. sobre a Reparação Integral, atualmente existem 233 recomendações apresentadas que ainda estão em fase de atendimento e 62 em atraso. Nota-se que desde 27/01/19 a AECOM apresentou a Vale S.A. 2.660 recomendações, sendo que para este período 24 foram atendidas e 25 novas recomendações foram apresentadas.
Em relação às barragens da Vale S.A. a barragem B-VI segue funcionando dentro da normalidade, com fator de segurança acima do ideal estabelecida pela norma, ou seja, segundo a AECOM, ela não oferece risco de rompimento. Sua descaracterização está com previsão para acontecer entre os anos 2029 e 2030.
Com relação às estruturas e barragens B-VII, Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), barragem Menezes I, Menezes II, barragem Lagoa Azul e barragem Capim Branco também seguem funcionando dentro da normalidade e, segundo a AECOM, não oferecem riscos de rompimento. A respeito da descaracterização das barragens, para algumas não foi informada a previsão, e outras estenderam o prazo para mais um ano, em relação às informações apresentadas na última reunião:
– Barragem B-VII: 2025 a 2026;
– Barragem Capim Branco não informado;
– Barragem Menezes I: 2027 a 2028;
– Barragem Menezes II: 2029 a 2030;
– Barragem Lagoa Azul não informado.
Nota-se que nas reuniões da AECOM não é apresentado o plano de descaracterização destas estruturas, qual será a destinação dos materiais, bem como as rotas que serão utilizadas, e se os veículos pesados passarão ou não por dentro das comunidades que estão nas proximidades, como Parque da Cachoeira/Parque do Lago, Córrego do Feijão e Tejuco.
Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.
A respeito dos volumes de rejeitos manejados, cerca de 9,81 Milhões de metros cúbicos³ (Mm³) saíram do Ribeirão Ferro Carvão; 7,41 Mm³ estão em disposição temporária; 6,18 Mm³ estão sob as buscas dos bombeiros; 2,40 Mm³ dos 16,02 Mm³ planejados até 2030 (na última reunião informaram que era de 14,37 Mm³ o volume planejado) já foram destinados à cava da mina do Córrego Feijão. Nota-se que um grande volume já foi lançado na cava, onde se pretende aumentar ainda mais essa capacidade de lançamento, ao longo deste ano.
Em relação ao monitoramento das águas subterrâneas, para avaliação do potencial risco de contaminação pela disposição de rejeito na cava, segue como ponto crítico o fato de ainda não terem sido retomadas as coletas de água superficial dentro da cava como previsto. Nota-se que a AECOM não retoma a discussão sobre os 10 poços de monitoramento que estão no entorno, se estão em pleno funcionamento ou não. Logo o monitoramento continua não acontecendo da maneira prevista pelos órgãos competentes para a liberação da disposição de rejeito na cava.
A respeito da disposição de rejeito na cava, notam-se algumas lacunas na reunião e no processo de reparação socioambiental:
– Após 4 anos do início da disposição de rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, bem como o início do monitoramento das águas subterrâneas, ainda não se tem o sistema de monitoramento operando da forma planejada e requerida pelos órgãos licenciadores;
– Novamente, em mais uma reunião, os resultados da qualidade das águas subterrâneas não foram apresentados para os poços de monitoramento que estão em operação. Da mesma forma, não foram informados os dados sobre a qualidade da água superficial da lagoa localizada dentro da cava. Ressalta-se que o monitoramento desses poços teve início após a disposição dos rejeitos, o que dificulta a comparação das análises;
– Não houve mais nenhum encaminhamento a respeito das notas técnicas e materiais com informações qualificada para as atingidas e atingidos a respeito dos potenciais riscos ou não de contaminação das águas subterrâneas através do processo de lançamento de rejeito dentro da cava, a pedido do Promotor Dr. Lucas Trindade na reunião do dia 28 de julho de 2023, motivado pela pressão popular através de audiência pública na ALMG.
Essas lacunas dificultam a possibilidade de se estabelecer uma relação causal caso haja alguma contaminação das águas subterrâneas ao redor da cava. Isso torna mais complexa a identificação da origem, bem como omite informações qualificadas de grande importância e interesse às famílias atingidas que fazem usos das águas de poços e nascentes da região.
Dragagem do Rio Paraopeba
Em relação à dragagem do rio Paraopeba, a Vale S.A. ainda não apresentou o planejamento detalhado para o rio Paraopeba. O Plano de Manejo de rejeito está muito atrasado para toda a bacia e para os trechos planejados. A previsão era de término da dragagem nos primeiros 550m do Rio Paraopeba ainda no mês de março. Porém, a auditoria acredita no não cumprimento do prazo e necessidade de novo planejamento.
O cronograma para a dragagem no trecho de 550m a 2km previa o início para março de 2024 e término em maio de 2026. Segue com ausência de previsão para a conclusão da dragagem até a Usina Termoelétrica de Igarapé (54 km). A AECOM destaca a ineficácia da operação apontando problemas técnicos e de planejamento, como o rompimento da tubulação de recalque, que paralisou a dragagem por 12 dias, bem como afetou uma área em Alberto Flores. Tal fato, inclusive, pode ter trazido diversos impactos ambientais que não foram informados até a data pela Vale S.A., nem registrados nos órgãos ambientais.
De forma resumida, a dragagem do rio Paraopeba segue com diversos problemas, tais como enormes atrasos frente ao planejado, várias inconsistências no processo, e ainda novas fontes com potencial de poluição.
Diretrizes Gerais de Recuperação Sustentável do Ribeirão Ferro-Carvão
A respeito do Plano Diretor Ambiental do Ribeirão Ferro-Carvão, no qual se deve apresentar como acontecerá a recuperação e usos futuros da área, a auditoria citou que este foi reprovado pelo SISEMA, no que tange ao Projeto Executivo do Remanso 1 B, como citado na reunião anterior, eque se necessita de maiores detalhamentos e informações.
ETAF 2 – Estação de Tratamento de Águas Fluviais – Fazenda Laginha
Foi apresentado pela auditoria que a ETAF2 está desativada. Em novembro/22 o tratamento do efluente foi descontinuado e, em dezembro/22, todos os geobags foram tamponados, ou seja, lacrados. Duas não conformidades foram apresentadas pela AECOM, quais sejam, três geobags abertos (identificadas em fevereiro/24) e riscos potenciais quanto ao carreamento de rejeito para o rio Paraopeba e emissão de particulados atmosféricos. A AECOM recomendou que a Vale S.A. realize e mantenha o adequado tamponamento e costura dos geobags, conforme previsto em projeto; e que a Vale S.A. apresente os dados de qualidade dos pontos de efluentes, em função da ocorrência de derramamento de material líquido, para os meses de fevereiro e março/24.
Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba
A AECOM apresentou o status dos capítulos 1, 2 e 3 do PRSABRP. Os dois primeiros capítulos foram validados por meio do Ofício Compromitentes n. 244 e n. 445/2023, com condicionantes. O capítulo 3, “Plano de Ação para Remediação, Reparação e Restauração dos Impactos”, segue sem alteração.
Anexo II.2 – Compensação Socioambiental dos Danos já Conhecidos
Sobre o Projeto de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, a AECOM apresentou as etapas de implementação do projeto de implantação de um centro de recebimento, triagem, abrigamento de passagem, castração e encaminhamento para adoção de animais domésticos. O escopo do projeto prevê o manejo populacional ético de cães e gatos através da castração cirúrgica, microchipagem, educação ambiental, doação de kits para eventos de adoções de cães e gatos e doação de uma UMEES (unidade móvel de esterilização e educação em saúde). O orçamento para a ação é de 15,6 milhões e o prazo de 970 dias.
Você também pode acessar os informes anteriores:
Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/
Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/
Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/
Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/
Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/
Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/
Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/
Setembro/2023: Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de setembro – Aedas (aedasmg.org)
Outubro/2023: Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de outubro – Aedas (aedasmg.org)
Novembro/2023: Não houve
Dezembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1223/
Janeiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0124/
Fevereiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0224/
Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 20 de março de 2024. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, bem como as gravações das reuniões, o que dificulta a possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.
A próxima reunião da AECOM aconteceu no dia 24 de abril de 2024.
