Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de março
Estudos de avaliação de riscos, monitoramento de águas e segurança de estruturas estão entre os temas centrais da reunião
No dia 22 de março de 2023 foi realizada a reunião da AECOM, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba.
Mensalmente a AECOM, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações.
É importante ressaltar que as pessoas atingidas não têm participação garantida nas reuniões. As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), por sua vez, participam exclusivamente como ouvintes não havendo espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções.
As ATIs e atingidas(os) discordam desse formato de reunião, tendo em vista que ele não garante o acesso à informação, o direito à participação informada e a centralidade das pessoas atingidas no processo de reparação.
A próxima reunião da AECOM acontecerá no dia 19 de abril de 2023
Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes às Região 1 e 2, abordados na reunião:
1) Estudos de Avaliação de Risco a Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)
2) Monitoramento de Águas e Sedimentos
3) Segurança das Estruturas Remanescente, Contenção e Recuperação Socioambiental
Estudos de Avaliação de Risco a Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)
Sobre o cronograma e andamento do ERSHRE a AECOM afirma que foram aprovadas alterações que reduzem o prazo do estudo em um mês. Afirma que recebeu do Grupo EPA o cronograma para os estudos de avaliação de risco à saúde humana, mas não recebeu quanto ao estudo de avaliação de risco ecológico. O Grupo EPA afirma que em breve protocolará as pendências e vem alinhando questões com a auditoria e órgãos de Estado.
A AECOM recomendou ao Grupo EPA que realize as reuniões de devolutiva em Brumadinho, previstas para ocorrerem entre setembro e outubro e 2023, no menor intervalo de tempo possível; sugestão acatada pelo Grupo EPA que afirma estar estudando formas de aglutinar comunidades no momento das devolutivas.
A AECOM aponta que há fragilidades no planejamento do trabalho de campo realizado pelo Grupo EPA. Destaca que a meta de aplicação de 05 questionários por dia não está sendo cumprida. Destaca que houve cancelamento de reuniões por parte da equipe de campo de reuniões quando havia poucos atingidos, e que a orientação é manter a reunião desde que haja no mínimo 01 atingida/o.
A auditoria relata também que há reuniões em que não é deixado nítido aos atingidos os limites do escopo do ERSHRE, a título de exemplo, reforçam análises de água da COPASA. O Grupo EPA acata as recomendações e reforça que no ponto específico da água fornecida pela COPASA, há poços que podem entrar em análise por estarem na mancha de inundação.
Assim como questões relativas à COPASA, outras preocupações que não estão previstas no escopo do ERSHRE estão sendo encaminhadas pelo Grupo EPA. O Estado de MG tem recebido e encaminhado tais questões aos municípios, mas prevê que seja confeccionado materiais informativos para que a população saiba onde levar suas reinvindicações.
As ferramentas de cálculo de risco à saúde humana estão em construção, com previsão de finalização em abril 2023. Já o Software de cálculo de risco ecológico está previsto para ser entregue em outubro de 2023. Estas ferramentas serão certificadas por uma empresa terceirizada a ser aprovada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
A AECOM comunica que o Grupo EPA estabeleceu e está divulgando o canal 0800 de comunicação, reforça que se deve dar mais ênfase a esse canal. Solicitou também que o Grupo EPA apresente como é feito o registro e respostas aos usuários na próxima sessão técnica.
Cabe destacar que a auditoria da AECOM aponta que já foram realizadas 1012 recomendações para a execução do ERSHRE desde novembro de 2019. Destas, 875 foram atendidas, 128 estão planejadas e 09 estão abertas. A AECOM espera que o encaminhamento não esteja mais atrasado no próximo ciclo.
TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos
Com relação ao Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos, a AECOM parabenizou os resultados, porém, recomendou como pontos de atenção a recorrência em requisitos básicos, tais como refrigeração inadequadas das amostras e desvios na calibração dos equipamentos. Também recomendou a reanálise dos dados de três estações em que as sondas perderam o dispositivo de limpeza. Pediu esclarecimentos com relação à inclusão pela Vale de quatro novos pontos de análise em áreas consideradas à montante.
Sobre o Programa de Distribuição de Água Potável, a auditora viu efetividade com relação à limpeza dos carros-pipa, que estariam de acordo com os padrões estabelecidos em norma (Portaria do MS n. 05/2017). Chamando a atenção com relação à ocorrência de um carro-pipa com concentração de cloro livre fora do limite previsto na legislação para transporte de água potável observado na Estação de Tratamento de Água (ETA) – Juatuba.
No tópico Águas Subterrâneas – Ribeirinhos com Uso Agro, a auditora indicou a necessidade de revisão do planejamento, pois, para os 4 poços previstos para o primeiro trimestre, apenas um foi entregue ao usuário, um estaria em implantação e outros dois não foram liberados por falta de energia elétrica. Além disso, com relação a coleta nos poços operacionais foi indicado que 57% das coletas planejadas foram comprometidas devido: problemas no sistema elétrico do poço; local com acesso trancado; e coleta em um poço não previsto, o que indicaria uma análise incorreta.
Sobre às Águas Subterrâneas – Estudo Hidrogeológico, das 292 coletas investigativas previstas, restam 109 a serem realizadas até maio de 2023. A Vale apresentou um projeto para realizar nova investigação em foco nas áreas alagadas do rio Paraopeba, com conclusão prevista para 2024.
Com relação ao Projeto ENTIRE – Projeto de análise dos impactos de rejeitos em rompimentos de barragens para um ambiente aquático restaurado, o 4° Relatório Semestral apresentado pelos autores em fevereiro de 2023 está em análise pela auditoria para emissão de Nota Técnica. Esclarecimentos às recomendações da AECOM sobre a tratabilidade da água, destacando-se:
- O índice de tratabilidade usado pelos autores é um indicativo que o tratamento convencional poderia ser adequando somente para o período de estiagem;
- Os autores destacaram que a retomada da utilização da água do rio Paraopeba para consumo humano é uma sugestão advinda dos resultados do estudo, mas deve ser definida pelas entidades responsáveis.
A AECOM destacou a importância de um estudo de longo prazo e mais detalhado para a tomada de decisão quanto ao uso da água do rio Paraopeba para consumo humano, mesmo no período de estiagem.
TAC Segurança das Estruturas Remanescente, Contenção e Recuperação Socioambiental
Sobre a TAC Segurança das Estruturas Remanescentes, Contenção do Vazamento e Recuperação Socioambiental, a AECOM apresentou 3.318 recomendações a Vale, das quais 300 ainda estão em atendimento. Entre o período 14/02 até 14/03, 72 recomendações foram atendidas e 52 novas recomendações foram apresentadas. Cerca de 102 recomendações do total das 300 encontram-se em atraso.
Já sobre o Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba (PRSA), o capítulo 01 (Diagnóstico pretérito) foi validado pelos compromitentes em 24/02/23 e será entregue a atualização este ano. O capítulo 02 (Diagnóstico pós-rompimento) está em revisão pela Vale e espera validação em 2023. Parte do capítulo 03 (Plano de ação para remediação, reparação e restauração dos impactos, contendo indicadores e metas e avaliação de impactos cumulativos) está em revisão pela Vale e Órgãos ambientais, com possível validação em 2023.
Nos dias 27 e 28/02/23 aconteceu o 1º Seminário Técnico da Vale (Diretrizes de recuperação sustentável do ribeirão Ferro-Carvão) com participação da Vale e seus Consultores, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) e AECOM. AECOM recomenda que a Vale apresente projeto global de restauração ambiental do Ribeirão Ferro-Carvão, e adequar o fluxo de aprovação pela comunidade.
Segundo a AECOM, é importante saber quando e como a área do ribeirão Ferro-Carvão será recuperada, os tipos de uso que poderão ser feitos, visto que há um compromisso de se criar um parque na região. De acordo com a auditoria, é importante a apresentação de informações mais detalhadas, uma vez que o planejamento ainda não consta nos capítulos desenvolvidos.
De acordo com AECOM, as barragens remanescentes da Vale S.A. (Menezes I e II, Capim Branco, Lagoa Azul, B I, B VI e B VII) não estão oferecendo risco, com recomendações pontuais sobre manutenção, desassoreamento e descaracterização. Capim Branco tem previsão de início de descaracterização em 2024, B VII e Menezes I em 2025, Lagoa Azul em 2028. Já a Menezes II, a Vale ainda enviou não previsão, e a B I tem várias recomendações em atraso.
Outro ponto importante destacado pela AECOM é a mortandade de peixes na Ponte de Alberto Flores, que vertia água pela estrutura de contenção hidráulica desde novembro de 2022. As hipóteses das mortes são paralisação do vertimento e peixes presos na estrutura de drenagem do ribeirão Ferro-Carvão. Não se sabe se são peixes do rio Paraopeba ou dos reservatórios de contenção. Contabilizaram a morte de 1.048 peixes de 13 espécies diferentes, encontrados na data de 28/02/23.
Sobre a Estação de Tratamento de Águas Fluviais em Alberto Flores (ETAF), ainda segue com pendências a respeito da retirada do manganês e adequação do cloro livre, para as águas tratadas do ribeirão Ferro-Carvão e lançadas no ribeirão Casa Branca. Segundo a AECOM, é necessário um estudo definitivo para resolver estes problemas. Ainda mais com a possibilidade de ampliação de tratamento da estação de 2.000 m³/hora para 4.000 m³/hora. Destaca-se que o ribeirão Casa Branca mostrou aumento pontual de manganês e cloro residual nas águas, após o ponto de lançamento da ETAF.
Neste período, aconteceu a retirada de rejeitos da Zona Quente, destinado a cava da Mina do Córrego do Feijão e aos Depósitos Temporários de Rejeitos (DTRs). Ressalta-se que para a cava foi destinado uma quantia de 6.405 m³ de rejeito, que se soma aos 458.270 m³, o total já disposto entre o início das obras e fevereiro de 2023. Segundo a AECOM, está em curso um projeto de lançamento de rejeito através de uma esteira transportadora, que irá ampliar a velocidade de disposição de rejeito da cava.
Sobre o monitoramento das águas subterrâneas que estão na região da cava da Mina do Córrego do Feijão, apenas 5 de 10 poços previstos estão em funcionamento, e outros 5 não estão sendo monitorados ou não foram perfurados. A Vale se comprometeu em monitorar todos os poços até meados de abril. Contudo, a AECOM demonstra preocupação com o cumprimento do prazo e cronograma.
Sobre a dragagem do rio Paraopeba, mais um período sem andamento. De acordo com a AECOM, a Vale vai seguir sem dragar até junho de 2023 devido à falta de equipamento para operação da draga. Destaca-se que ocorrerá a troca da empresa Allonda pela Ster na terceirização da dragagem.
Por último, a AECOM cita brevemente a situação dos reservatórios da Copasa, avaliados com armazenamento satisfatório e que a entrega e o funcionamento da captação de água no rio Paraopeba (Adutora Ponte das Almorreimas) estão previstos para 2023.
Próxima reunião
A próxima reunião da AECOM acontecerá no dia 19 de abril de 2023
Papel da AECOM na reparação da Bacia do Paraopeba
A AECOM tem atuado como auditoria técnica independente dos Estudos de Avaliação de Risco a Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) e do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba (PRSABP).
Texto: Operativo de Saúde e Meio Ambiente
