Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de fevereiro
Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, TAC Segurança das Estruturas Remanescente, Contenção e Recuperação Socioambiental e Dragagem do Rio Paraopeba estão entre as pautas da reunião
No dia 23 de fevereiro de 2024 foi realizada a reunião da AECOM, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a AECOM, através de uma reunião virtual, apresenta para as IJs os resultados das atividades alcançados no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As ATIs participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções.
Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes a Região 1 e 2, abordados na reunião.
Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)
A AECOM informou na reunião que ainda existem algumas pendências para que a fase I do ERSHRE seja finalizada:
- Aprovação de 39 relatórios
- Realização de 22 reuniões de devolutivas;
- Realização de reuniões de nível 1 e nível 2 e aplicação de questionários em 71 comunidades Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PICts)
Assim como na reunião do mês anterior, a AECOM manifestou preocupação com o início da fase 2 dos estudos, que corresponde ao momento das coletas. Devido a problemas como ausência de boas práticas no momento das coletas, problemas relacionados ao controle de dados de amostragem e documentação de cadeia de custódia e despreparo da equipe de coleta. As coletas haviam sido suspensas, mantendo-se apenas a perfuração de poços e coleta de matriz de água subterrânea. Porém, no dia 20/02/2024, após comunicado por parte dos compromitentes, as atividades de perfuração de poços e coleta água subterrânea foram interrompidas. A suspensão aconteceu porque houve instalação de poço em local inadequado, e houve inutilização de coleta porque foram utilizadas soluções vencidas e devido à “ausência de boas práticas na perfuração dos poços”.
No que se refere à Avaliação de Risco à Saúde Humana (ARSH) voltado para os PICts, a AECOM afirmou que foram realizadas 11 reuniões das 81 que estão previstas. As reuniões realizadas até então não levantaram a preocupação das comunidades (previsto na fase 1) e abordaram apenas o encaminhamento dos protocolos de consulta das comunidades, o que pode levar a um atraso da finalização da fase 1.
Continua a preocupação em relação ao cronograma e ao planejamento dos estudos. O EPA apresentou um novo cronograma dos ERSHRE, mas não foi apresentado um plano de ação para dar conta dos atrasos que estão acontecendo, tanto na fase 1 (com o atraso dos relatórios, devolutivas e participação do PICTs) quanto na fase 2 (com a suspensão das coletas de campo). A AECOM recomendou que o EPA faça a readequação do cronograma do ERSHRE, levando em conta a real produtividade do campo e a realidade de aprovação dos relatórios pelos órgãos do Estado.
TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos
Após a apresentação do status geral dos programas entre 2020 e 2024, a AECOM iniciou o momento do balanço realizado para o período entre janeiro e fevereiro de 2024. Em relação aos monitoramentos de contraprova, realizados junto aos programas da Vale S. A. no mês de fevereiro, foram publicados os relatórios semestrais do Programa de Monitoramento de Águas Subterrâneas – PMAS e do Programa de Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos – PME.
Para a auditoria, que realiza o monitoramento de contraprovas, os resultados de não convergência estão dissociados da contaminação por rejeito. A AECOM reforça que ainda estará em campo, mas que os resultados desse programa indicam robustez e confiabilidade nos dados produzidos pela Vale S.A.
O Programa de Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos (PME) ainda apresenta os mesmos tipos de problemas de campo, como mal preenchimento das fichas de campo, inconsistências nos registros de temperatura e até frascos sem material coletado ou registro/lastro de justificativas. A auditoria continua orientando sobre a necessidade de a empresa poluidora apresentar alternativas e realizar treinamentos mais efetivos com os profissionais de campo.
O Programa de Distribuição de Água Potável continua apresentando bons índices nas amostragens e resultados do monitoramento. Persistindo também os problemas relativos as boas práticas em campo. Como o preenchimento das fichas, registros de viagem e cuidados sanitários nas operações. Houve uma mudança no fluxo de medição, onde atualmente o motorista faz a aferição do cloro residual livre, que antes era realizada pelo fiscal após higienização.
Para o Programa de Poços Ribeirinhos com Uso Agro no período em questão houve o aumento dos poços em implantação, totalizando 21. Também houve o adiamento da entrega de 5 unidades devido a pendências relacionadas a instalações elétricas junto à CEMIG.
O Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas (PMAS), assim como os demais, continua apresentando problemas em campo relacionados com as práticas de amostragem e análise de amostras. Ainda dentro desse programa, a AECOM, persistiu em pontuar as 14 recomendações especificadas em Nota Técnica que devem ser incorporadas ao relatório final do Estudo Hidrogeológico e que até o momento não houve posicionamento a respeito.
Sobre o Programa de Transferência do Monitoramento da Vale S. A. para o IGAM, a Vale S.A. apresentou uma proposta de cronograma que prevê a conclusão do Sistema de Gestão de Dados (Sigma) até setembro de 2025. No entanto a empresa, a Vale S.A. e o IGAM ainda estão em discussão sobre o escopo do serviço. Tanto a auditora quanto o IGAM, reforçam a necessidade de um cronograma adequado ao acompanhamento desse programa, após isso o IGAM apresentará as atividades de estruturação que serão necessárias.
O Projeto ENTIRE, já encerrado, continua em fase de publicação de artigos científicos. O último Relatório Semestral foi entregue em fevereiro/2024 e a auditoria prevê uma apresentação, pelos autores, ainda no mês de março e com revisão final para julho de 2024. A AECOM também menciona que foram identificados, no relatório, os esclarecimentos em relação as recomendações que estavam em aberto.
TAC Segurança das Estruturas Remanescente, Contenção e Recuperação Socioambiental
A AECOM informou que, de todas as atividades, programas e projetos que estão sendo desenvolvidos pela Vale S.A. sobre a Reparação Integral, atualmente existem 233 recomendações apresentadas que ainda estão em fase de atendimento, dentre elas, 27 recomendações foram atendidas e 25 são novas, bem como há 38 em atraso.
A barragem B-VI teve suas obras concluídas, está funcionando positivamente, com fator de segurança acima do ideal estabelecida pela norma, ou seja, segundo a AECOM, ela não oferece risco de rompimento. Não foi apresentada a previsão para a descaracterização desta estrutura.
Com relação às estruturas, barragem B-VII, Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), barragem Menezes I, Menezes II, barragem Lagoa Azul e barragem Capim Branco também seguem funcionando positivamente, e segundo a AECOM não oferecem riscos de rompimento. A respeito da descaracterização das barragens, estão previstas: para o ano de 2025 barragem B-VII e barragem Capim Branco; o ano de 2027 barragem Menezes I; o ano de 2029 barragem Menezes II; o ano de 2030 barragem Lagoa Azul. Nota-se que nas reuniões da AECOM não é apresentado o plano de descaracterização destas estruturas, qual será a destinação dos materiais, bem como as rotas que serão utilizadas, se os veículos pesados passarão ou não por dentro das comunidades que estão nas proximidades, como Parque da Cachoeira/Parque do Lago, Córrego do Feijão e Tejuco.
Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.
Os volumes de rejeitos manejados, cerca de 9,70 Milhões de metros cúbicos³ (Mm³) saíram do Ribeirão Ferro Carvão; 8,57 Mm³ estão em disposição temporária; 6,03 Mm³ estão sob as buscas dos bombeiros; 2,26 Mm³ dos 14,37 Mm³ planejados até 2030 já foram destinados a cava da mina do Córrego Feijão. Nota-se que um grande volume já foi lançado na cava, onde se pretende aumentar ainda mais essa capacidade ao longo deste ano.
Em relação ao monitoramento das águas subterrâneas ao redor da cava, para avaliação do potencial risco de contaminação pela disposição de rejeito, foi destacado como ponto crítico o fato de ainda não terem sido retomadas as coletas de água superficial dentro da cava, bem como o funcionamento de alguns poços de monitoramento que estão no entorno. Logo o monitoramento continua não acontecendo da maneira que foi prevista pelos órgãos competentes para a liberação do procedimento.
A respeito da disposição de rejeito na cava, nota-se algumas lacunas na reunião e no processo de reparação socioambiental:
– Após 4 anos do início da disposição de rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, bem como o início do monitoramento das águas subterrâneas, ainda não se tem o sistema de monitoramento operando da forma planejada e requerida pelos órgãos licenciadores.
– Novamente, em mais uma reunião, os resultados da qualidade das águas subterrâneas, não foram apresentados para os poços de monitoramento que estão em operação. Da mesma forma, não foram informados os dados sobre a qualidade da água superficial da lagoa localizada dentro da cava. Ressalta-se que o monitoramento desses poços teve início após a disposição dos rejeitos, o que dificulta a comparação das análises.
– Não houve mais nenhum encaminhamento a respeito das notas técnicas e materiais com informações qualificada para as atingidas e atingidos a respeito dos potenciais riscos ou não de contaminação das águas subterrâneas através do processo de lançamento de rejeito dentro da cava, a pedido do Promotor Dr. Lucas Trindade na reunião do dia 28 de julho de 2023, motivado pela pressão popular através de audiência pública na ALMG.
Essas lacunas dificultam a possibilidade de se estabelecer uma relação causal caso haja alguma contaminação das águas subterrâneas ao redor da cava, tornando mais complexo identificar a origem, bem como omite informações qualificadas de grande importância e interesse as famílias atingidas que fazem usos das águas de poços e nascentes da região.
Dragagem do Rio Paraopeba
Em relação à dragagem do rio Paraopeba, a Vale S.A. S.A. ainda não apresentou a proposta do Projeto de Recuperação do Rio Paraopeba, encontrando-se muito atrasada. Inicialmente a empresa tinha o objetivo de remover 1,59 Mm³, mas após cinco anos do rompimento apenas cerca de 0,5 Mm³ foram retirados. A previsão de conclusão dos primeiros 550 metros, a partir do encontro do ribeirão Ferro Carvão com o rio Paraopeba, era até 06/03/2024, mas essa meta não foi atingida. Nota-se que a poluidora pagadora quer mudar a execução do projeto aprovado de dragagem sem a devida apresentação do novo projeto e validação de todos os órgãos competentes. Tal situação promoveu diversas críticas da auditoria, MPMG e Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
O cronograma para a finalização dos primeiros 2 km está marcado para 23/05/2026, com ausência de previsão para a conclusão da dragagem até a Usina Termoelétrica de Igarapé (54 km). A AECOM destaca a ineficácia da operação apontando problemas técnicos e de planejamento. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) juntamente com o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Renato Brandão expressaram insatisfações, criticaram os atrasos e apontaram a necessidade de ações urgentes.
A AECOM destaca criticamente a falta de cronogramas reais, problemas técnicos e de planejamento, e colocou enfaticamente, que a “Vale S.A. é a terceira maior mineradora do mundo, retira minério em Carajás (PA) e outras regiões do globo, sendo assim possui recurso e capacidade técnica para dar conta deste projeto de dragagem no qual é corriqueiro para ela no que se deve fazer”. Dr. Ludmila disse que: “Estou muito preocupada e decepcionada com a dragagem além dos 550m”.
A AECOM também expressa preocupações com a possibilidade de enchentes lançarem novamente os rejeitos para fora do leito do rio Paraopeba destacando que o rejeito está descendo mais rapidamente do que a própria dragagem. O apelo da auditoria, assim como da FEAM, é de que todas as ações fora do projeto que foi aprovado, se baseiem em estudos, novos projetos e propostas avaliados e liberados por todas as partes envolvidas. A FEAM também reforçou a necessidade de melhorar a eficiência da dragagem na remoção do rejeito, sem comprometer o rio. Dr. Ludmila, pediu à Vale S.A. para que busquem o que tiver ao alcance para lidar com o caso, mas sente a Vale S.A. “muito calma”. Reforçou que “são necessárias as melhores tecnologias para lidar com caso”.
Segundo a AECOM a “pergunta que fica é quando terá uma proposta Integral de Recuperação do Rio Paraopeba elaborada pela Vale S.A. para ser apresentada e discutida. Falta o documento concreto para poder criticar, recomendar, não recomendar. A pergunta é quando. Era dezembro agora é março, não será mais em março, será quando?”
Diretrizes Gerais de Recuperação Sustentável do Ribeirão Ferro-Carvão
A respeito do Plano Diretor Ambiental do Ribeirão Ferro-Carvão, no qual se deve apresentar como acontecerá a recuperação e usos futuros da área a auditoria citou que este foi reprovado pelo SISEMA, que apontou insuficiências dos macros indicadores estabelecidos no Acordo Judicial para Reparação Integral (AJRI). Do mesmo modo que apontou alguns pontos de destaque: Ampliar o escopo, compatibilizar aspectos ambientais, integração urbana, uso social futuro; integrar as ações entre outros planos de recuperação, como do rio Paraopeba e de áreas degradadas; integrar as informações do projeto do Parque Municipal Ferro Carvão; Ampliar a abrangência, incluindo as áreas direta e indiretamente afetadas nas bacias dos ribeirões Ferro-Carvão e Casa Branca.
Da mesma maneira não foi aprovado o Projeto Executivo do Remanso 1B, que necessita de maiores detalhamentos ou informações, bem como foram apontados pelo SISEMA diversos itens de destaques técnicos para se adequar e apresentar, como a necessidade de considerar a remoção integral do rejeito. Foram emitidas 117 determinações para atendimento.
Você também pode acessar os informes anteriores:
Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/
Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/
Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/
Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/
Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/
Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/
Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/
Setembro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0923/
Outubro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-1023/
Novembro/2023: Não houve
Dezembro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-1223/
Janeiro/2024: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0124/
Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 23 de fevereiro de 2024. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, bem como as gravações das reuniões, o que dificulta possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.
A matéria da reunião realizada em 20 de março de 2024 será em breve publicada.
