Informações são da reunião mensal da AECOM em fevereiro. Nova reunião será realizada no dia 22 de março

A AECOM é a empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Ela acompanha e fiscaliza os projetos do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba (PRSA) e os Estudos de Avaliação de Risco a Saúde Humana e Risco Ecológica (ERSHRE). 

Mensalmente, essa auditoria independente apresenta para as Instituições de Justiça do Estado de Minas Gerais (IJs) os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações da reparação. Essa reunião tem a função de auxiliar as IJs no monitoramento das ações de médio e longo prazo relacionadas com a reparação na Bacia do Rio Paraopeba. 

Nessas reuniões são repassadas informações de assuntos como o manejo de rejeitos, monitoramento de fauna (animais), tratamento de água dos rios, com fiscalização de estações de tratamento, por exemplo, dentre outros. 

No final desta matéria, você encontra um resumo, elaborado pela equipe técnica da Aedas, com os principais pontos da última reunião da auditoria socioambiental. O resumo é dividido em três partes: 

1) SEGURANÇA DAS ESTRUTURAS REMANESCENTES, CONTENÇÃO DO VAZAMENTO E RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL  

2) MONITORAMENTO DE ÁGUAS E SEDIMENTOS  

3) ESTUDOS DE RISCO À SAÚDE HUMANA E RISCO ECOLÓGICO (ERSHRE) 

Aedas participa apenas como ouvinte

Importante destacar que as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e que não há espaço para que dúvidas a respeito do que está sendo apresentado ou previamente trazidas pelas pessoas atingidas sejam sanadas. Além disso, as ATIs não participam das reuniões técnicas de discussão e acompanhamento das atividades realizadas pela VALE S.A. e/ou suas subcontratadas e em nenhum momento têm acesso aos documentos apresentados durante a reunião (relatórios, slides, etc.). 

Quem faz a auditoria? 

A AECOM é a empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Ela foi contratada através de TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre Ministério Público Federal e a Vale S.A.   

O relato abaixo é uma sistematização dos principais pontos abordados pela AECOM durante a reunião, realizada no 24 de fevereiro de 2023:  

TERMO DE AJUSTE DE CODUTA (TAC) – SEGURANÇA DAS ESTRUTURAS REMANESCENTES, CONTENÇÃO DO VAZAMENTO E RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL 

  • Todos os capítulos do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba (PRSA) estão sendo revisados seja pelos órgãos ambientais e Comitê Pró-Brumadinho, ou em elaboração/revisão pela própria VALE.  
  • Para os três capítulos do PRSA houve emissão de notas técnicas da AECOM entre setembro de 2022 a fevereiro de 2023. 
  • Sobre o capítulo 4 do PRSA, que diz respeito à criação de um Plano de gestão de dados (plataforma digital) ainda não foi apresentada nenhuma proposta pela VALE.  
  • Foram reapresentadas as metas de remoção de rejeitos nas áreas que abrangem o ribeirão Ferro-Carvão e que têm previsão de retiradas até 2030. 
  • A AECOM indicou que a VALE apresentou em dezembro de 2022 um documento de diretrizes gerais para recuperação sustentável para a bacia do ribeirão Ferro-Carvão, que atualmente está em revisão pelos órgãos ambientais. Além disso, foi proposto um seminário técnico para os dias 27 e 28 de fevereiro sobre a discussão dessas diretrizes, que contaria com a participação do MPMG, AECOM, FEAM, IGAM, VALE, entre outros.  
  • Foram apresentadas as atualizações das situações das estruturas remanescentes e de contenção, que atesta se elas estão em níveis seguros para os fins propostos. No geral, algumas estruturas apresentaram erosão por causa das chuvas e a VALE indicou na reunião as ações que, segundo ela, estaria tomando para garantir a segurança e efetividade do trabalho. Na oportunidade a AECOM indicou para os presentes suas recomendações para a empresa das ações que entende como necessárias para resolução das questões identificadas. 
  • Com relação ao tratamento de águas fluviais, ou seja, da água dos rios, a AECOM observou em uma fiscalização no início de fevereiro que em uma das estações de tratamento (ETAF 1 – Iracema) o filtro instalado que deveria retirar o manganês da água estava em desacordo com os projetos acordados e que a VALE deveria justificar o uso de filtros inadequados e substitui-los, para a retirada dessa substância. 
  • Com relação ao manejo de rejeitos a AECOM observou uma queda grande na remoção de rejeitos da zona quente no último mês, o que segundo a própria AECOM se explicaria por uma maior umidade presente no rejeito causado pelo grande volume de chuvas.  
  • No que tange à avaliação dos depósitos temporários de rejeitos, a AECOM observou erosões e falta de drenagem adequada em alguns deles. Indicou ainda que houve recorrência de transporte de rejeitos no período chuvoso desses depósitos temporários para fragmentos florestais, áreas de preservação permanentes, rios e lagoas que ficam abaixo desses locais. Dessa forma, recomendou melhorias no sistema de drenagem desses depósitos. 
  • Com relação às investigações pré e pós-dragagem do rio Paraopeba, a AECOM sugeriu uma revisão da distribuição de pontos de amostragem para considerar todas as especificidades de cada segmento analisado pela empresa. Recomendou ainda a realocação e complementação de pontos de amostragem para que a caracterização físico-química pré e pós dragagem seja representativa das áreas. 
  • Ainda com relação à dragagem no rio Paraopeba, foi observado pela AECOM que uma draga utilizada teve uma parte desprendida que foi parar no fundo do rio e teve que ser retirada dele. Indicou que a empresa subcontratada para fazer o procedimento de dragagem, a Allonda, está em processo de desmobilização por causa dessa situação e que uma nova empresa será contratada para continuar a dragagem do rio. 
  • Sobre o processo de monitoramento de fauna e implantação de bebedouros observou-se mais de 170 espécies registradas, incluindo espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.  
  • Com relação a avaliação da qualidade da água em corpos hídricos na sub-bacia do ribeirão Ferro-Carvão foram identificadas violações em ao menos um parâmetro analisado em todos os pontos amostrados, sendo os parâmetros extrapolados: clorofila-a, coliformes termotolerantes, ferro dissolvido, manganês, oxigênio dissolvido, alumínio dissolvido, fósforo total, pH e turbidez.  
  • Sobre a dessedentação dos animais silvestres a AECOM ainda recomendou a apresentação da disposição das bacias de dessedentação em uma imagem que permita a visualização do cenário atual, principalmente com relação a áreas com obras emergenciais e deposição de rejeitos; solicitou o retorno das bacias de dessedentação  que foram retiradas do entorno da área atingida pelo rompimento, das obras emergenciais e do manejo de rejeitos; recomendou também que se mantenha a oferta de água enquanto houver drenagens naturais na sub-bacia soterradas ou sob influência dos depósitos de rejeitos; realização de avaliações semestrais de qualidade da água de corpos hídricos da sub-bacia para acompanhar as diferenças na qualidade ao longo do tempo e verificar os locais onde os parâmetros para a dessedentação animal ainda não retornou aos níveis legais. 

TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) – MONITORAMENTO DE ÁGUAS E SEDIMENTOS 

  • Foram apresentados pela AECOM os dados quantitativos relacionados à convergência de valores de qualidade das águas superficiais e sedimentos, ou seja, um comparativo dos valores de amostras feitas de forma independente pela empresa AECOM com os resultados apresentados nos estudos feitos pela empresa Vale. No que tange à qualidade das águas, dos 21.117 resultados analisados até janeiro de 2023, mostrou-se “convergência” de valores em 78% nas etapas 1 e 2, e 82% nos valores das etapas 1, 2 e 3, entre os resultados apresentados pela Vale e os resultados analisados de forma independente pela empresa AECOM. Nas amostras consideradas “não convergentes” nas etapas 1, 2 e 3 (18% do total), tiveram valores de contaminação maior dos que a legislação de referência para a qualidade das águas superficiais em 3% do total de amostras.  Já no que tange aos sedimentos, das 2.690 amostras feitas, mostrou-se “convergência” de valores em 74% nas etapas 1 e 2, e 91% nas etapas 1, 2 e 3. 
  • Foi apresentado pela AECOM a avaliação de que, no geral, as contraprovas que a auditoria faz das análises de água e sedimentos realizados pela VALE indica que não há tendência ou manipulação de dados pela empresa, indicando a confiabilidade dos dados. 
  • A AECOM destacou que as coletas de água e sedimentos pela VALE foram impactadas pelas chuvas em 20% e 29% respectivamente, ou seja, houve menos coletas e menos amostras desses elementos nesse período de auditoria. 
  • AECOM apontou que ainda existem problemas relacionados a avarias nos carros-pipa utilizados para a distribuição de água potável, relacionados à falta de higienização adequada nos veículos, que continua apresentando baixa qualidade etc. 
  • Sobre o monitoramento das águas subterrâneas a AECOM apontou que houve falta de coletas por causa das chuvas e que a VALE precisaria de mais 5 meses para fazer as coletas suficientes para alcançar a meta que deve ser cumprida em abril, ou seja, em aproximadamente 2 meses, o que vai demandar que a empresa reveja o cronograma de coletas. 
  • Aecom recomendou que a Vale faça uma revisão do plano de trabalho do estudo hidrogeológico e apresente mapas dos poços e cisternas. 

ESTUDOS DE RISCO À SAÚDE HUMANA E RISCO ECOLÓGICO (ERSHRE), 

  • Foram realizadas entre os dias 13 de janeiro e 13 de fevereiro, 09 reuniões entre a auditoria e a equipe de execução dos estudos de risco e outras 10 reuniões com SES (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais), FEAM (FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente), entre outros atores. 
  • Foi apontado pela auditoria que a finalização da avaliação de risco ecológico pelo Grupo EPA tem a previsão de atrasar em um mês em relação ao esperado no mês passado, indo de abril de 2025 para maio do mesmo ano. A previsão desse atraso se deu por causa da produtividade atual das atividades. 
  • Foi apresentada a avaliação da auditoria que a qualidade da aplicação dos questionários relacionados ao levantamento das preocupações das comunidades com sua saúde pelo Grupo EPA melhorou com as capacitações realizadas para os/as aplicadores/as, mas que as atividades de campo ainda apresentam fragilidades.  
  • Quando apresentado o cronograma esperado da entrega dos relatórios da Fase 1 do estudo, ao longo dos meses de março a dezembro de 2023, na bacia, a auditoria apresentou preocupações com relação à grande quantidade de relatórios a serem entregues pela empresa e analisados pelos órgãos técnicos e de auditoria.  
  • AECOM apresentou a previsão de início das devolutivas da Fase 1 do estudo de avaliação de risco, em locais assessorados pela AEDAS, para agosto de 2023. 
  • Foi apresentada pelo Grupo EPA uma proposta de aglutinação de reuniões devolutivas da Fase 1 a ser analisada pela SES/FEAM, com o objetivo de acelerar o processo dos estudos e há a previsão de ser apresentado um piloto das devolutivas no dia 01/03. A proposta é que seja feita uma devolutiva por Área Alvo, com estrutura que atenda ao longo de um final de semana.  
  • Foi apresentado pelo Grupo EPA uma proposta de redução no número de questionários aplicados, segundo eles principalmente por causa da homogeneidade das respostas dadas pela população, o que significaria que estariam coletando um grande número de informações que já foram observadas por eles. Com relação a isso, a AECOM indicou que vai solicitar uma reunião específica para o aprofundamento técnico da justificativa do EPA, tendo em vista que o número definido para os questionários já tinha sido definido e aprovado pela SES e MS.  
  • Afirmando que as propostas de redução e aglutinação diminuiriam o tempo do estudo entre um ano e um ano e meio. 
  • Com relação ao Plano de Trabalho específico para os PCT’s, o EPA apresentou para a auditoria a metodologia que trata das 11 comunidades já reconhecidas antes. 43 PCTs ainda estão sendo abordados pela equipe do EPA e não estão inseridos no Plano de Trabalho e 86 PCTs estão fora das áreas alvo dos estudos e não foram abordados. Falta a validação pelos compromitentes da abordagem proposta pelo EPA e da SES/FEAM do Projeto específico para os PCTs. 

A próxima reunião da AECOM irá acontecer no dia 22 de março de 2023.