Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de janeiro de 2025
Foi apresentado o “Portal de compartilhamento das informações socioambientais sobre a reparação integral da bacia do rio Paraopeba”, que pode ser acessado em: Portal Auditoria Socioambiental AJRI
No dia 29 de janeiro de 2025 foi realizada a reunião da AECOM, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a AECOM, através de uma reunião virtual, apresenta para as IJs os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As ATIs participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções.
Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes a Região 1 e 2, abordados na reunião:
Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico – ERSHRE
Durante o período de 10 de dezembro a 15 janeiro de 2025, houve 8 reuniões com Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), 2 aplicações de questionário e 1 reunião devolutiva.
Fase 1 – Povos e Comunidades Tradicionais
No total, o levantamento de preocupações, que corresponde a fase 1 dos estudos, foi concluído com 64 comunidades dos Povos indígenas e comunidades tradicionais (PICTs). O estudo teve início com 85 comunidades. Dez novas comunidades foram adicionadas ao estudo, enquanto 31 foram excluídas. Segundo a auditoria, o processo foi bem conduzido, respeitando a metodologia do ERSHRE/PCTs e os parâmetros da Convenção 169 da OIT. De acordo com a Aecom, as comunidades tradicionais não reconhecidas serão incluídas em suas Áreas-Alvo (AAs).
Até agora, foram entregues três relatórios sobre comunidades tradicionais, incluindo o do Quilombo de Rodrigues. Eles estão sendo analisados pelos órgãos do Estado, mas algumas observações foram feitas:
- O modelo Conceitual do Quilombo de Rodrigues foi considerado o mais detalhado, mas necessita de adequações;
- A auditoria sugeriu padronizar a abordagem para comunidades com exposições parecidas;
- Houve inconsistências na representação gráfica de impacto. Por exemplo, o Quilombo de Rodrigues e a Aldeia Kamakã Mongoió, fora da área de exposição, foram representados como impactados, enquanto o Quilombo do Sapé foi corretamente categorizado como não impactado.
Devolutivas do período
Durante o período, houve reunião de devolutiva na Área-Alvo 04, que abrange as comunidades Vale do Ingá, Fazenda do Quéias, Monte Cristo e Fernanda Santa Cruz, em Brumadinho. Estiveram presentes 13 pessoas das comunidades Vale do Ingá, Fazenda do Quéias e Monte Cristo, além da Secretaria Estadual de Saúde, Aecom e Aedas. No entendimento da auditoria, a reunião cumpriu seu objetivo de informar os resultados às pessoas atingidas.
Novo Projeto de Saúde Humana
Um novo projeto para a saúde humana, na sua 12ª versão, será entregue até 28 de fevereiro de 2025. Esse projeto traz novas recomendações para os relatórios, com isso cerca de 240 recomendações podem ser consideradas desnecessárias devido à nova estrutura. A FEAM destacou que a chegada da nova empresa contratada em março pode exigir ajustes nos relatórios.
Relatórios de fase 1 e Fórum Técnico
Como vem sendo relatado nas matérias anteriores sobre as reuniões da auditoria, permanece o problema no atraso do cronograma dos estudos por causa da não aprovação dos relatórios de fase 1. Os principais problemas encontrados estão relacionados aos modelos conceituais. Durante a reunião, houve um debate entre Aecom, Ministério Público, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Secretaria Estadual de Saúde (SES) e o grupo EPA sobre as discordâncias a respeitos de recomendações que não vendo sem cumpridas pelo EPA na elaboração dos Modelos Conceituais. Para tentar resolver o problema, foi agendado um fórum especial com representações do EPA, da AECOM, da SES, da FEAM e do Ministério Público. O Fórum foi agendado para o dia 07 de fevereiro, com início as 13h e sem horário de término.
É importante destacar que as assessorias técnicas não têm autorização para acompanhar este fórum. Portanto, não há repasse de informações para a população atingida sobre essa reunião que discutirá a resolução do problema.
Cronograma
As devolutivas das Area- alvos 01 a 04, que abrangem o município de Brumadinho, estão previstas para ocorrer até abril de 2025. No entanto, a Aecom informou que, devido ao atraso na entrega de relatórios, esse cronograma provavelmente não será cumprido. O cronograma geral continua indicando a conclusão das versões iniciais de todos os relatórios da Fase 1 até dezembro de 2025, com as devolutivas sendo estendidas para o início de 2026.
TAC – Monitoramento de Águas e Sedimentos
A auditoria iniciou a apresentação deste ponto com um balanço dos resultados observados no período, reforçando os dados de desempenho dos programas e que permanecem acima de 99%. Para o Programa de Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos (PME), foi reforçado que atualmente são feitas coletas em 50 pontos ao longo do rio Paraopeba e seus tributários. Apesar de bom desempenho, a AECOM reforçou que as recomendações de adequação do valor médio de qualidade do rio Paraopeba, e os dados anteriores ao rompimento, ainda não foram realizadas.
No Programa de Distribuição de Água Potável, não foram levantados pontos de atenção. No entanto, foi apresentado que a atual frota conta com 75 (setenta e cinco) carros-pipa que se abastecem em cinco Estação de Tratamento de Água da COPASA, nos municípios de Angueretá, Brumadinho, Curvelo, Juatuba e Paraopeba. As análises da água distribuíram seguem em conformidade com a Portaria nº 888/2021.
Para o Programa de Monitoramento de Águas Subterrâneas, as informações disponibilizadas pela auditoria se iniciaram com o Estudo Hidrogeológico, que tem o objetivo de responder se há possibilidade de contaminação dos aquíferos e lençóis freáticos ao longo da bacia do rio Paraopeba. A primeira parte do estudo já foi concluída e segundo a AECOM os resultados apontam que não há influência da mancha de inundação na qualidade da água dos lençóis profundos ou rasos e que, portanto, não há contaminação. Apesar dessa afirmação a auditoria reforçou que apontaram fragilidades significativas que se não forem solucionadas podem comprometer o estudo. A segunda parte, complementar, estuda os aquíferos rasos de superfície, já foi concluído e está em análise pela equipe técnica da AECOM. Ao final foi pontuado que a VALE continua fazendo o monitoramento dos poços.
No programa de Poços da Frente População Rural de Uso Agro também foi apresentado um panorama do que foi realizado até 2025. Foram no total 201 poços, sendo 135 deles para a população rural. Destes apenas 62 poços são viáveis para abastecimento humano e animal, o restante atende a própria VALE, COPASA, Capam e outras demandas não relacionadas ao rompimento. Para 2025 existe a previsão da implantação de mais 8 poços.
A auditoria também trouxe informações sobre as análises independentes para contraprova, são amostras analisadas pela AECOM em laboratório independente, com o objetivo de avaliar a legitimidade dos resultados do monitoramento da VALE. Com o início em 2022 e 2022, para águas subterrâneas, as análises independentes apontaram para uma convergência de entre 80 e 100% das amostras coletadas. Diante destes resultados a AECOM se manifestou pela legitimidade dos monitoramentos em execução pela VALE.
Finalizando as atualizações sobre o TAC Água, em relação ao Programa de Transferência do Monitoramento da VALE para o IGAM, foi reforçado os cronogramas e atrasos em relação ao Acordo e ao Termo de Cooperação O prazo atual para conclusão da transferência é de setembro de 2025, a auditoria ainda reforça alguns pontos críticos do processo de execução, como: o desenvolvimento do sistema de gestão dos dados (Sigma), a contratação de pessoas para o IGAM e outras questões estruturais.
TAC – Segurança das estruturas remanescente, contenção e recuperação socioambiental
A Aecom informou que, de todas as atividades, programas e projetos que estão sendo desenvolvidos pela Vale S.A. dentro do Acordo Judicial para Reparação Integral (AJRI), atualmente existem 404 recomendações que ainda estão em fase de atendimento e 35 em atraso. Nota-se que desde 27 de janeiro de 2019 a Aecom apresentou à Vale S.A. 3.212 recomendações, sendo que, para este período, 48 foram atendidas e 53 novas recomendações foram apresentadas.
Barragens
As estruturas e barragens B-VI, B-VII, Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), Menezes I, Menezes II, barragem Lagoa Azul e barragem Capim Branco, por sua vez, seguem funcionando dentro da normalidade e, segundo a Aecom, não oferecem riscos de rompimento. Para algumas dessas estruturas e barragens, foram indicados os seguintes prazos de previsão para ocorrer a descaracterização:
– Barragem B-VI: 2030;
– Barragem B-VII: 2026;
– Barragem Capim Branco: não informado;
– Barragem Menezes I: 2028;
– Barragem Menezes II: 2030;
– Barragem Lagoa Azul: 2031.
Nas reuniões da Aecom, não têm sido apresentados o plano de descaracterização destas estruturas, informações sobre qual será a destinação dos materiais, bem como as rotas que serão utilizadas, e se os veículos passarão ou não por dentro das comunidades que estão nas proximidades, como Parque da Cachoeira/Parque do Lago, Córrego do Feijão, Alberto Flores e Tejuco.
Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.
A respeito dos volumes da Zona Quente, cerca de 10,97 Milhões de metros cúbicos³ (Mm³) saíram do Ribeirão Ferro Carvão; 5,88 Mm³ estão em disposição temporária; 5,09 Mm³ dos 16,02 Mm³ planejados até 2030 já foram destinados à cava da mina do Córrego Feijão. Destaca-se que um grande volume já foi lançado na cava e pretende-se aumentar ainda mais essa capacidade de lançamento ao longo dos anos.
Em relação ao monitoramento das águas subterrâneas, destinado a avaliar o potencial risco de contaminação pela disposição de rejeitos na cava, a auditoria não apresentou os dados referentes aos 10 poços de monitoramento nem às coletas de água superficial dentro da cava para o período analisado.
Além disso, nas reuniões conduzidas pela Aecom, a ausência de apresentação dos resultados desse monitoramento tem sido recorrente. Na última reunião, novamente, não houve encaminhamentos sobre as notas técnicas e materiais informativos qualificados, que deveriam esclarecer os potenciais riscos ou a inexistência de contaminação das águas subterrâneas em função do lançamento de rejeitos na cava. Essa solicitação foi feita pelo Promotor Dr. Lucas Trindade, na reunião do dia 28 de julho de 2023, há mais de ano, motivada pela participação popular em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e segue sem respostas.
Essas informações são de extrema importância para as famílias atingidas, que dependem das águas de poços e nascentes da região, e a falta de transparência agrava as preocupações e vulnerabilidade das comunidades.
Dragagem do Rio Paraopeba
A dragagem do Rio Paraopeba continua enfrentando diversos problemas, como um grande atraso em relação ao cronograma inicialmente planejado e inconsistências no processo. Durante a última reunião, foi citado que a previsão de finalização do transporte de “sedimentos” (não o classificam como rejeito) para os primeiros 2 km (a partir da confluência do ribeirão Ferro Carvão com o rio Paraopeba) é até abril de 2025.
Portal da Auditoria Socioambiental – AJRI
É apresentado o lançamento do “Portal de compartilhamento das informações socioambientais sobre a reparação integral da bacia do rio Paraopeba”, que pode ser acessado em: Portal Auditoria Socioambiental AJRI
Você também pode acessar os informes anteriores abaixo
Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/
Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/
Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/
Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/
Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/
Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/
Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/
Setembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0923/
Outubro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1023/
Novembro/2023: Não houve
Dezembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1223/
Janeiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0124/
Fevereiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0224/
Março/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0324/
Abril/2024:https://aedasmg.org/informes-aecom-0424/
Maio/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0524/
Junho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0624/
Julho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0724/
Agosto/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0824/
Setembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0924/
Outubro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-1024/
Novembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-1124/
Dezembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-1224/
*Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 29 de janeiro de 2025. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, bem como as gravações das reuniões, o que dificulta a possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.
A próxima reunião da Aecom será realizada no dia 26 de fevereiro.
