Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de janeiro
Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos e Dragagem do Rio Paraopeba estão entre as pautas da reunião
No dia 31 de janeiro de 2024 foi realizada a reunião mensal da AECOM, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a AECOM, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações pela Vale S.A. As Assessorias Técnicas Independes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes, de modo que não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções.
Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes às Regiões 01 e 02, abordados na reunião de 31 de janeiro de 2024.
Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)
Para que a Fase 1 do ERSHRE seja finalizada, ainda é necessário realizar algumas reuniões de nível 1 (online, com as lideranças) e de nível 2 (presencial, com toda comunidade). Além disso, está pendente a aplicação de 79 (setenta e nove) questionários para os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PICTs); a aprovação de 39 (trinta e nove) relatórios; e a realização de 22 (vinte e duas) reuniões de devolutiva.
A AECOM apresentou preocupação com o início da Fase 2 dos Estudos, que corresponde ao momento das coletas. Durante as coletas que aconteceram no período de 11 a 21 de dezembro de 2023, na área-alvo 13 (Curvelo e Pompéu), a AECOM identificou falta de conformidade com as normas em algumas situações, como: ausência de boas práticas no momento das coletas; problemas relacionados ao controle de dados de amostragem e documentação de cadeia de custódia; despreparo da equipe de coleta para responder dúvidas sobre os estudos; e falta de treinamento no momento de apresentação para as comunidades. As 82 (oitenta e duas) coletas realizadas pelo Grupo EPA precisaram ser descartadas por recomendação da AECOM e, com isso, a Fase 2 segue suspensa até que seja feita a readequação.
Após a aprovação do projeto de ARSH (Avaliação de Risco à Saúde Humana) voltado para os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PICTs), o trabalho teve início nas áreas-alvo 9 e 10, em Esmeraldas. Até então foram realizadas três reuniões. Em respeito ao direito dos Povos e Comunidades Tradicionais de serem consultados previamente, de forma livre e informada, antes de qualquer decisão que afete seus modos de vida, a Aedas formalizou às IJs em 27 de fevereiro de 2024 o pedido de proposição de novo cronograma dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana que contemple as especificidades dos PCTs e garanta a consulta, de acordo com seus Protocolos de Consulta próprios, em todas as suas etapas. O Ministério Público de Minas Gerais indicou, na oportunidade, a inserção do ponto na pauta da reunião dos Compromitentes, e ainda aguardamos o retorno.
As Instituições de Justiça e a AECOM apresentaram preocupação com o cronograma, já que permanecem os atrasos da Fase 1, tratados nas últimas reuniões, ao mesmo tempo que a Fase 2 já apresenta problemas. A Fase 1 da ARSH tem previsão de término para junho de 2024, mas ainda existem 35 (trinta e cinco) relatórios pendentes de aprovação. Já a Fase 1 da ARE (Avaliação de Risco Ecológico) tem previsão de término em fevereiro 2024, mas nenhum dos relatórios foi aprovado. A AECOM recomendou ao Grupo EPA que seja apresentado um novo plano de ação para acelerar as atividades e reduzir os atrasos.
TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos
A AECOM iniciou a apresentação dando destaque para o Estudo Hidrogeológico das Águas Subterrâneas. O Relatório Final do estudo foi apresentado pela Vale S.A. em outubro de 2023 e a Nota Técnica enviada pela AECOM, com 14 (catorze) recomendações, foi enviada em dezembro de 2023. De forma geral, apesar da entrega final, a auditoria avalia que os resultados entregues pela empresa são apresentados de forma incompleta e seletiva.
Segundo a AECOM, sobre o Estudo Hidrogeológico das Águas Subterrâneas, a Vale S.A considera finalizada a etapa dos aquíferos profundos. A próxima etapa do Estudo Hidrogeológico avaliará os possíveis impactos no aquífero raso, tema que a AECOM considera inconclusivo na etapa anterior. As coletas em aquífero raso se iniciarão em fevereiro de 2024 e a previsão de entrega para o relatório final é de dezembro de 2024.
O Programa de Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos continua com necessidades de treinamento da equipe de amostragens, apesar de apresentar um desempenho estável. Também houve a entrega, para AECOM, de relatório sobre o monitoramento das águas e sedimentos do rio Paraopeba durante as chuvas de 2022/2023 e as relações com o rompimento. A auditora apresentou preocupação com a utilização de valores máximos históricos (únicos) de 19 (dezenove) anos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) para embasamento do retorno da qualidade da água no Paraopeba.
O Programa de Distribuição de Água Potável também segue estável e os resultados de qualidade atendem a legislação. No entanto, no período em questão, foram encontrados resíduos de tinta durante a higienização de um carro-pipa, o que reforça a necessidade de atenção e eficiência contínua da Vale S.A.
Sobre o Programa Frente Ribeirinhos com Uso Agro, a auditoria apontou que o monitoramento da qualidade apresenta resultados que indicam água potável. Dos 17 (dezessete) poços previstos para o ano de 2024, sete estão com pendências na rede elétrica; seis, com obras em andamento; dois aguardam sistema de tratamento; um, outorga; e outro, resultados nas análises de água.
Sobre o Programa de Monitoramento de Águas Subterrâneas, segundo a AECOM, o plano de coletas se mostrou efetivo mesmo em períodos de chuva. A análise de desempenho indicou melhorias em todo o processo, com um único desvio na data de fabricação da solução de calibração do oxigênio dissolvido.
Segundo a AECOM, o Programa de Transferência do Monitoramento, entre Vale S.A e IGAM, ainda está em sua etapa inicial de refinamento e tem a conclusão prevista para janeiro de 2024. A Vale S.A apresentou uma proposta de cronograma com conclusão para setembro de 2025. A transferência de monitoramento terá data definida após validação das etapas e do cronograma por parte do IGAM.
Ainda sobre a transferência do monitoramento, há uma questão em aberto sobre responsabilidade. No fim do ano passado, o IGAM sinalizou que não é responsabilidade da instituição a fiscalização dos parâmetros de qualidade das águas subterrâneas, e sim da Secretaria Estadual de Saúde (SES). No entanto, ainda não há consenso sobre esse posicionamento por parte do Estado. Atualmente, o acompanhamento dos programas de monitoramento já é realizado pela instituição. O representante da SES se comprometeu em retomar essa conversa junto aos outros Compromitentes.
Em relação ao cronograma do Projeto ENTIRE – Modelagem do Transporte de Sedimento e Qualidade da Água, os pesquisadores informaram a entrega de um relatório adicional em janeiro/2024. A auditoria ressalta que a emissão no Relatório Final estava originalmente prevista para dezembro de 2023 e foi adiada para julho de 2024. Ainda faltam 11 (onze) artigos para serem publicados pelos pesquisadores.
TAC Segurança das Estruturas Remanescente, contenção e Recuperação Socioambiental
A AECOM informou de maneira rápida e superficial, que houve a celebração da nova empresa (não foi citado o nome) de auditoria socioambiental, que acompanhará todos os projetos, programas e atividades relativos aos programas do Anexo II.1 – Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba; do Anexo II.2 – Compensação Socioambiental dos Danos já conhecidos; e dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico na Bacia do Rio Paraopeba (ERSHRE). Uma das ações desta auditoria será a criação de um portal transparência, canal em que sistematizará informações, notas técnicas, relatórios e outros documentos a respeito da reparação, tornando-os públicos.
Foi informado que, de todas as atividades, programas e projetos que estão sendo desenvolvidos pela Vale S.A. atualmente existem 291 (duzentos e noventa e uma) recomendações apresentadas que ainda estão em fase de atendimento. Dentre elas, 31 (trinta e uma) recomendações foram atendidas e 14 (catorze) são novas, bem como há 33 (trinta e três) em atraso.
A barragem B-VI teve suas obras concluídas e está funcionando positivamente, com fator de segurança acima do ideal estabelecida pela norma, de modo que, segundo a AECOM, ela não oferece risco de rompimento. Não foi apresentada a previsão para a descaracterização desta estrutura.
Com relação à barragem B-VII, Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), barragem Menezes I, Menezes II, barragem Lagoa Azul e barragem Capim Branco, as estruturas também seguem funcionando positivamente e, segundo a AECOM, não oferecem riscos de rompimento. A respeito da descaracterização das barragens, estão previstas para: ano de 2025, a barragem B-VII e a barragem Capim Branco; ano de 2027, a barragem Menezes I; ano de 2029, a barragem Menezes II; ano de 2030, a barragem Lagoa Azul. Nota-se que nas reuniões da AECOM não é apresentado o plano de descaracterização destas estruturas, qual será a destinação dos materiais, bem como as rotas que serão utilizadas, se os veículos pesados passarão ou não por dentro das comunidades que estão nas proximidades, como Parque da Cachoeira/Parque do Lago, Córrego do Feijão e Tejuco.
Disposição de Rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.
Em relação ao manejo de rejeitos, a auditoria informou que a previsão de se alcançar a produtividade esperada do lançamento de rejeito dentro da Cava da Mina do Córrego do Feijão deve acontecer em maio de 2024. Citam que ainda há muito rejeito nos Depósitos Temporários de Rejeito (DTRs) para ser lançado.
Quanto aos volumes de rejeitos manejados, cerca de 9,59 Milhões de metros cúbicos³ (Mm³) saíram do Ribeirão Ferro Carvão; 7,51 Mm³ estão em disposição temporária; 5,86 Mm³ estão sob as buscas dos bombeiros; 2,08 Mm³ dos 14,37 Mm³ (até 2030) planejados já foram destinados à cava da mina do Córrego Feijão. Nota-se que um grande volume já foi lançado na cava, local em se pretende aumentar ainda mais a capacidade ao longo deste ano.
Sobre a Recuperação Socioambiental do Ribeirão Ferro Carvão, foram apresentados os remansos e os períodos previstos para retirada de rejeitos e liberação das áreas para o ano de 2024: Remanso 01 – 2° trimestre; Remanso 02 – 2° trimestre; Remanso 03 – 3° trimestre; Remanso 04 – 4° trimestre.
Em relação ao monitoramento das águas subterrâneas ao redor da cava, para se avaliar o potencial risco de contaminação pela disposição de rejeito, destacou-se que ainda não foram retomadas as coletas de água superficial dentro da cava, bem como o funcionamento de alguns poços de monitoramento que estão no entorno, ou seja, o monitoramento não está acontecendo da maneira que foi prevista para a liberação do procedimento.
A respeito da disposição de rejeito na cava, nota-se algumas lacunas na reunião e no processo de reparação socioambiental:
- Após 4 anos do início da disposição de rejeito na Cava da Mina do Córrego do Feijão, bem como o início do monitoramento das águas subterrâneas, o sistema de monitoramento ainda não está operando da forma planejada e requerida pelos órgãos licenciadores.
- Novamente, em mais uma reunião, os resultados da qualidade das águas subterrâneas não foram apresentados para os poços de monitoramento que estão em operação. Da mesma forma, não foram informados os dados sobre a qualidade da água superficial da lagoa localizada dentro da cava. Ressalta-se que o monitoramento desses poços teve início após a disposição dos rejeitos, o que dificulta a comparação das análises.
- Não houve mais encaminhamento a respeito das notas técnicas e materiais com informações qualificada para as pessoas atingidas a respeito dos potenciais riscos ou não de contaminação das águas subterrâneas através do processo de lançamento de rejeito dentro da cava, a pedido do Promotor Dr. Lucas Trindade na reunião do dia 28 de julho de 2023, motivado pela pressão popular a partir de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Essas lacunas dificultam a possibilidade de se estabelecer uma relação causal caso haja alguma contaminação das águas subterrâneas ao redor da cava, tornando mais complexo identificar a origem, bem como omite informações qualificadas de grande importância e interesse das famílias atingidas que fazem usos das águas de poços e nascentes da região.
Dragagem do Rio Paraopeba
A respeito da dragagem do rio Paraopeba, há previsão de a Vale S.A. avançar pelos primeiros 550m a partir do encontro do ribeirão Ferro Carvão com o rio Paraopeba neste mês de janeiro/2024, e depois para outras áreas. Nota-se que esta operação ainda segue com diversos problemas técnicos e de planejamento, em que a AECOM e o Ministério Público trouxeram críticas e recomendações.
O projeto de dragagem está passando por revisão e a poluidora-pagadora deve apresentá-lo até março deste ano, assim como as evoluções e o plano de trabalho com estudos e projetos de remoção dos rejeitos até o quilômetro 16, bem como a proposta de remoção de rejeitos na UTE de Igarapé considerando o trecho a montante do rio Betim até o barramento da Usina.
A partir de questionamentos da Dra. Ludmila Reis (MPMG), a Vale S.A. citou que continuam com a perspectiva do prazo e estão realizando novos estudos de outros pontos de dragagem ao longo dos 40km. Porém, ainda não avançaram nas discussões técnicas para apresentar um projeto detalhado, mas podem indicar possibilidades na sessão técnica.
A Dr. Ludmila sinalizou preocupação com os prazos. Por outro lado, a AECOM acredita que, com o prazo até março, a Vale S.A. pode apresentar proposta para validação, assim como apresentar o que foi alcançado (próxima reunião).
Entende-se que a Vale S.A. não conseguirá apresentar com o esperado pela AECOM e órgãos ambientais, porém não há nenhuma sanção ou intervenção, apenas aguardar a apresentação na sessão técnica.
A AECOM pontuou como observações técnicas a paralisação por 10 dias da dragagem para manutenção e adequação, ocasionando no não atingimento das metas previstas, bem como reforçou a grande necessidade de adequação para atingir as metas. Outro ponto mencionado foi sobre o material dragado e desidratado na ETAF Laginha que continua na área, aguardando a vistoria do corpo de bombeiros.
Projeto Conceitual do Ribeirão Ferro Carvão
A respeito de como será a recuperação da bacia do Ribeirão Ferro Carvão, a AECOM citou que a Vale S.A. ainda não apresentou uma “maquete” do projeto, mesmo entrando para o sexto ano do rompimento, e que aguarda esta entrega. Não se sabe ainda o que será feito na região do Ferro Carvão nem os seus possíveis usos, quando a reparação for concluída. Existe uma pactuação da Vale S.A. com o Município de Brumadinho da criação do Parque Municipal, mas é necessário saber sobre os usos das áreas que não serão totalmente reflorestadas e quais ações serão tomadas antes da implementação do Parque, por exemplo, plantio de gramas, criação de bacias de alagamento, ou outras, temporárias e permanentes. A auditoria reforça da necessidade de se divulgar para a sociedade civil, o que depende da disponibilização do projeto e da maquete respectiva.
Renato, representante da SEMAD, reforçou sobre a necessidade de se ter um projeto conceitual dentro do plano diretor de recuperação de toda a bacia do ribeirão Ferro Carvão, além da necessidade de previsão do fluxo de análise de todas as partes envolvidas no processo de reparação, incluindo as comunidades, para as devidas avaliações e aprovações dos órgãos responsáveis.
Você também pode acessar os informes anteriores:
Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/
Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/
Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/
Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/
Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/
Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/
Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/
Setembro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0923/
Outubro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-1023/
Novembro/2023: Não houve
Dezembro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-1223/
Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 15 de dezembro de 2023. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, por isso não há possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.
A matéria da reunião realizada em 23 de fevereiro de 2024 será em breve publicada.
