Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos e Recuperação Socioambiental estão entre as pautas da reunião

No dia 27 de outubro de 2023 foi realizada a reunião mensal da AECOM, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do rio Paraopeba. Mensalmente a AECOM, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades realizadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações pela Vale S.A. As Assessorias Técnicas Independes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções.

Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes às Regiões 01 e 02, abordados na reunião: 

Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) 

A auditoria informou que foram realizadas 808 reuniões e aplicados 2285 questionários.  Informou, também, que até o momento foram realizadas duas devolutivas na área alvo 13 e Paineiras, sendo avaliadas como positivas pelos participantes. 

Foi enfatizada a importância da comunicação clara sobre os objetivos dos estudos, especialmente diante de perguntas amplas sobre temas de saúde que podem ultrapassar o escopo do estudo de risco. Preocupações específicas sobre pescado e o uso da água do Lago de Três Marias foram identificadas como tópicos que aguardam respostas conclusivas, previstas na finalização dos estudos da área-alvo 15. 

O relatório destacou a extensa programação de reuniões devolutivas para as áreas-alvo 14 e 15, inicialmente previstas para serem concluídas em dezembro de 2023 e depois com proposta de conclusão de todas as devolutivas até junho de 2024. Quanto às recomendações da Aecom para o estudo, a maioria foi atendida, embora persistam 37 pendências ou atrasos em vários temas, incluindo informações do local, metodologia, modelo conceitual, plano de investigação e risco por via inalatória. 

A Aecom ressaltou que o desafio de entrega dos relatórios da fase I persiste, já que há atrasos notáveis na obtenção de novas versões. O cronograma do estudo de risco à saúde indicou um atraso de três meses devido a revisões nos relatórios da ase I. O estudo de risco ecológico enfrenta um atraso de 12 meses, principalmente devido à complexidade das coletas em duas etapas. Um ponto crítico também ressaltado foi a validação do programa para cálculo do risco ecológico, com potencial para causar atrasos adicionais na auditoria.  

Sobre o cronograma dos Povos Indígenas e Comunidade Tradicionais (PICTs) há uma previsão de duração de 2 anos e 3 meses, a partir de março de 2024. Atualmente o plano de trabalho específico para este público está dependendo da aprovação pelos compromitentes. Restam 81 comunidades PICTs a serem incluídas no levantamento de preocupações. A atualização constante com as lideranças foi considerada essencial, devido à natureza dinâmica das relações com as comunidades.  

Quanto ao plano de investigação, foram apontados pontos de atenção, incluindo a apresentação do Plano de Investigação e Meio Ambiente e Saúde Pública, versão 06, focado na área-alvo 13. Sobre esse assunto, existe necessidade de informações sobre a classificação de pontos de exposição e controle, especialmente para matrizes alimentares e o meio físico, foi ressaltada. O relatório encerrou com uma perspectiva sobre as atividades futuras, incluindo a finalização das substâncias químicas de interesse na área-alvo 13 e o início da discussão aprofundada das planilhas e cálculos de risco à saúde humana. 

O foco está em superar a lista de relatórios submetidos, visando avançar para as próximas fases do estudo. 

TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos 

Durante o período referente ao mês setembro de 2023, foram realizadas pela AECOM 217 auditorias referentes ao TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos com 4.688 requisitos avaliados e 37 pontos de atenção identificados.  

Com relação ao Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos (PME) foram verificados 6 pontos de atenção na etapa de amostragem, 6 pontos de atenção relacionados às análises de laboratório, e nenhum ponto de atenção relacionado às estações telemétricas, que monitoram o volume de chuvas e nível dos rios. Os pontos de atenção são referentes às normas que precisam ser atendidas: persistem os desvios na temperatura de armazenamento das amostras do laboratório; e preenchimento inadequado de alguns frascos de amostras.  

A Vale S.A. entregou o Relatório de Fechamento de Ciclo referente ao período chuvoso de 2022 a 2023, que se encerrou em março deste ano. O objetivo do relatório é buscar uma avaliação com dados de uma séria histórica de todo período chuvoso, focando nas águas e sedimentos do rio Paraopeba. A Aecom submeteu no início do mês uma nota técnica específica sobre este relatório de fechamento, apresentando 41 recomendações e solicitou que a Vale S.A. revise o relatório considerando as recomendações indicadas e que tiveram como principais destaques:  

• Metodologia: a Aecom fez uma referência a uma normativa da Agência Nacional de Águas (ANA) referente aos critérios para os pontos de baseline [valores de referência para a avaliação da qualidade das águas superficiais]. A Aecom avalia que os critérios devem estar de acordo com a Resolução ANA n° 903/2013, e que considerar os valores máximos e mínimos da série histórica como baseline não seria adequado e por isso, indicou a necessidade de revisão pela Vale S.A. 

• Distinção entre rejeitos e sedimentos naturais: A utilização de diferentes valores para avaliar o que seria sedimentos naturais e rejeitos. A auditoria socioambiental entende que a forma como a Vale S.A. apresentou não foi adequada como embasamento técnico e indicou a necessidade de revisão pela empresa. 

Com relação ao Programa de Distribuição de Água Potável, a Aecom não encontrou pontos de atenção na etapa de higienização, já na etapa de abastecimento encontrou oito pontos de atenção e na etapa de amostragem um ponto de atenção. Como pontos de atenção indicou que permanece a recorrência de preenchimento incompleto do Controle de Viagem dos carros-pipa, em desacordo com a norma. A Vale S.A. informou à Aecom que está realizando treinamentos para solucionar esse ponto. Também foi indicado como ponto de atenção a água entregue com cloro residual abaixo do limite estabelecido pela norma para o transporte e distribuição de água potável por carros-pipa. 

Na Frente Ribeirinhos com Uso Agro – Águas Subterrâneas, foram encontradas 372 conformidades que atenderam as normas para poços que foram instalados ou reativados. Houve algumas tratativas para instalação dos poços previstos para 2023 e 2024.  

Com relação ao Monitoramento de Águas Subterrâneas (PMAS), a Aecom encontrou 7 pontos de atenção na etapa de amostragem e 8 na etapa de laboratório. Os pontos de atenção estão relacionados à temperatura das câmaras frias encontradas no laboratório acima do limite de 6 graus Celsius (°C), e em desacordo com a norma para preservação das amostras. Também foi observada uma queda expressiva no desempenho do laboratório, devido aos desvios nos registros de calibração com unidades incorretas. 

Em relação ao Estudo Hidrogeológico – Águas Subterrâneas, a primeira versão do relatório foi enviada pela Vale S.A. em setembro de 2023 e a versão final do relatório permanece com previsão de entrega para o final de outubro de 2023.  

O Programa de Transferência do Monitoramento da Vale S.A. para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), segue em desenvolvimento. Há uma expectativa de quando a fase de refinamento da proposta terminar de que se tenha um cronograma da fase de desenvolvimento da transferência do monitoramento. 

TAC Segurança das Estruturas Remanescentes, Contenção e Recuperação Socioambiental 

A Aecom informou que, de todas as atividades, programas e projetos que estão sendo desenvolvidos pela Vale S.A. atualmente existem 324 recomendações apresentadas que ainda estão em fase de atendimento, dentre elas, 40 recomendações foram atendidas e 22 são novas. 

Quanto as estruturas remanescentes da Mina de Jangada e da Mina de Feijão, foi informado que não existem atividades sendo realizadas em Capim Branco, Menezes I, Menezes II e B-VII, pois essas estruturas já estão preparadas para o enfrentamento do período chuvoso. Quanto a barragem B-VI, existe uma operação final sendo realizada para o tratamento do talude junto a ombreira esquerda.  

Com relação ao projeto do anfiteatro da Barragem B-I, ocorreu no último período o término das investigações que estavam sendo realizadas, partindo agora para a fase de estudo e elaboração do modelo geológico e geotécnico dessa região. Foi concluído um teste de remoção de material junto à ombreira esquerda do outro anfiteatro da barragem B-I. 

Para as barragens B-VI e a Menezes II, a Vale S.A. ainda não apresentou nenhuma proposta de descaracterização, somente para as barragens menores, as quais inclusive já estão sendo desenvolvidos estudos ambientais para essa ação, que são as barragens B-VII, Menezes I e um pequeno dique de concreto que fica a jusante da barragem Capim Branco. 

A respeito da barragem Lagoa Azul, informaram que o trecho inicial do canal extravasor foi readequado pela Vale S.A. e que foi iniciado o monitoramento da Colônia de Morcegos, já sendo realizada uma primeira inspeção. O monitoramento propriamente dito deve começar em dezembro, com previsão de três anos de duração. 

Com relação a dragagem do rio Paraopeba foi realizada nesse último período a dragagem de mais de 2000 metros cúbicos (m³) de rejeito, porém a meta projetada para esse período que era 4835 metros cúbicos (m³) de rejeito não foi alcançada. Com isso a finalização do trecho dos primeiros 550 metros (m) de extensão do rio a serem dragados foi postergada no último planejamento, de 23 de dezembro para fevereiro de 2024. 

Em relação ao manejo de rejeitos, a auditoria aponta a necessidade de a empresa finalizar obras de drenagem, para não ocorrer interrupção de atividades. Informa avanços na retirada de rejeito da Zona Quente, atingindo a meta de 2023 de remoção deste material. Além disso, destaca o aumento da performance na disposição de rejeito na Cava do Feijão. Além disso, houve a liberação do segundo ponto de lançamento de rejeito na Cava do feijão, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com previsão para início de janeiro do ano que vem. Com isso deverá acontecer uma maior disposição de rejeito na Cava do Feijão, do que nos depósitos temporários. 

Um ponto de atenção, destacado pela AECOM, é o descumprimento no monitoramento das águas subterrâneas, no entorno da Cava do Feijão, que é uma condicionante da licença para a disposição do rejeito na cava. Desde agosto de 2023, dos 10 poços, 4 não tiveram coleta de dados. Questionada pelo Ministério Público, a Vale S.A. relatou das dificuldades e diz que houve a correção de 3 poços, desta forma, em outubro a previsão era a coleta de 9 poços, faltando somente 1 poço para adequação.  

Vale S.A. e Aecom informaram que os estudos apontam uma condição hidrogeológica em que água subterrânea se movimenta de fora para dentro da Cava do Feijão, não apresentando, atualmente, risco de contaminação. A auditoria reforça a importância do monitoramento, para entender melhor os riscos da disposição do rejeito na Cava do Feijão. 

Plano de Reparação Socioambiental 

Sobre Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do rio Paraopeba, a Aecom informa que o capítulo 1 passou por avaliação. Em relação ao capítulo 2, destaca reuniões entre a auditoria e a Vale S.A, para discussão e incorporação de itens socioeconômicos. Esse tema, deve ser apresentado na próxima revisão do capítulo 2, que é o capítulo que demostra e registra quais foram os impactos ocorridos, de acordo com o Plano de Reparação Socioambiental. 

Sobre a projetos para recuperação ambiental, a Vale S.A assume o prazo até dezembro de 2023 de apresentar uma proposta inicial do que será realizado nas áreas da mancha de rejeitos, indicando os possíveis usos. A Aecom avalia essa entrega importante para avançar na recuperação ambiental, além da entrega do plano de remoção de rejeito, nas áreas do segundo quilômetro do rio Paraopeba. Houve avanço nos estudos da área do remanso 1B, área liberada para reflorestamento, mas os dados, não haviam sido compartilhados com a Aecom. A Vale S.A. informa que não há problemas em apresentar os dados para a auditoria. 

FINALIZAÇÃO 

A próxima reunião da AECOM acontecerá no dia 13 de dezembro de 2023.

Você também pode acessar os informes anteriores:   

Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 22 de setembro de 2023. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, por isso não há possibilidade de verificação dos dados e informações.