Este comunicado tem o objetivo de informar as pessoas atingidas sobre algumas questões ligadas ao ofício da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que trata das poligonais. Sabemos que isso gerou muitas dúvidas e, por isso, vamos retomar um pouco o que ocorreu antes da publicação do ofício da FGV para que todas e todos possam entender melhor.
As poligonais são aqueles mapas que delimitam as comunidades que terão direito ao recebimento do Programa de Transferência de Renda (PTR).
No dia 11/08/2022 a Rede de Articulação das pessoas, grupos e comissões de atingidos e atingidas da Bacia do Paraopeba – Participa Paraopeba – composta por pessoas atingidas e grupos/coletivos de atingidos das 5 regiões da Bacia do Paraopeba elaborou um ofício com o objetivo de expor e denunciar várias insatisfações das pessoas atingidas em relação à prestação de serviços da Fundação Getúlio Vargas, empresa gestora do Programa de Transferência de Renda. De acordo com o ofício, a FGV vem descumprindo o que foi estabelecido para ela realizar durante a gestão do PTR. Dentre as denúncias estava a seguinte: DA AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DAS POLIGONAIS.
O Paraopeba Participa expos que havia uma grande ausência de posicionamento oficial por parte da FGV quanto às definições das poligonais, acompanhada pela falta de informações nos meios de comunicação (site e telefone) e que isso acabava por gerar processos de angústia e revitimização das pessoas atingidas.
Em seguida, a FGV elaborou uma resposta ao ofício do Paraopeba Participa que foi divulgado no dia 30 de setembro.
Sobre o ponto das poligonais a FGV respondeu trazendo uma lista de 15 novas comunidades que já estão aprovadas para entrar no PTR em toda a bacia do Paraopeba e uma outra lista de 39 comunidades que ainda serão analisadas e, possivelmente, aprovadas pelo Comitê Gestor para serem incluídas no Programa.
Ocorre que muitas comunidades dos municípios de São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba, Betim e Mário Campos que têm a possibilidade de atender ao critério de 1km de distância do Rio Paraopeba e serem incluídas ao Programa, não foram citadas no documento de resposta da FGV, nem mesmo na lista das comunidades que ainda serão analisadas. Essa ausência de informação gerou grande insegurança nas pessoas atingidas que moram nessas comunidades.
É por esse motivo que nós, da Aedas, iremos encaminhar um ofício à Fundação Getúlio Vargas e às Instituições de Justiça para buscar por respostas com relação às comunidades que não foram citadas no documento de manifestação da FGV sobre as poligonais.
A Aedas está acompanhando todas as movimentações do processo e assim que tivermos qualquer resposta da FGV ou das Instituições de Justiça sobre as poligonais, iremos informar para todas e todos imediatamente.
