Recursos de até R$ 50 mil apoiarão 20 iniciativas de grupos e coletivos que enfrentam violações e promovem justiça nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão

Foi lançado no dia 11 de junho de 2025, o edital da 2ª edição do edital “Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce” do Fundo Brasil de Direitos Humanos para a promoção e defesa de direitos humanos na Bacia do Rio Doce. Voltado para organizações, grupos e coletivos da sociedade civil que atuam no enfrentamento de violações e na promoção de justiça nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, o edital representa mais uma oportunidade de apoio financeiro e fortalecimento institucional dessas iniciativas. 

A proposta é apoiar quem está na linha de frente da luta por direitos, em meio aos danos sociais e ambientais que surgiram após o do maior desastre-crime socioambiental do país. Serão selecionadas até 20 propostas com aporte de até R$ 50 mil cada, totalizando um investimento de R$ 1 milhão.

Na primeira edição do edital “Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce”, a Aedas prestou assessoramento técnico a grupos e associações do território do Médio Rio Doce interessados em elaborar propostas, contribuindo para a aprovação de quatro projetos nos municípios de Aimorés, Itueta, Resplendor e Periquito. As iniciativas contempladas abordaram temas como soberania alimentar, fortalecimento comunitário, protagonismo das mulheres e valorização de saberes indígenas.

Para esta segunda edição, a Aedas reafirma seu compromisso com as pessoas atingidas. Grupos, coletivos e organizações interessados em submeter propostas podem procurar a equipe de mobilização da Aedas em seus territórios. A ATI está disponível para contribuir na construção técnica dos projetos, garantindo que as iniciativas locais tenham melhores condições de acesso ao edital e ampliem suas possibilidades de atuação em defesa dos direitos humanos.

Quem pode participar

Podem concorrer ao edital organizações, grupos ou coletivos oriundos dos 46 municípios reconhecidos como atingidos na Bacia do Rio Doce. Estão aptas propostas de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, ainda que não formalizadas ou que não possuam CNPJ. A prioridade será dada a iniciativas com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de financiamento, fortalecendo especialmente aqueles que enfrentam maiores barreiras para sustentar suas atividades. 

Cada organização poderá inscrever apenas um projeto. Caso sejam enviadas múltiplas propostas por um mesmo grupo, será considerada apenas a última submetida. É importante destacar que o edital não aceitará propostas que abordem diretamente o processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, uma vez que há um processo específico voltado para essa finalidade.  

Estão impedidos de participar órgãos governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, sociedades de advogados, consultorias e empresas, incluindo microempresas e microempreendedores individuais. No entanto, é permitido que os proponentes inscrevam projetos simultaneamente em outros editais abertos do Fundo Brasil. 

Inscrições 

As inscrições para o Edital “Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce – 2025” já estão abertas e seguem até o dia 22 de julho de 2025, às 18h (horário de Brasília). O envio das propostas deve ser feito exclusivamente por meio do Portal de Projetos do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Veja aqui o passo a passo.

Organizações e grupos que já participaram de editais anteriores devem acessar o portal com seu usuário e senha. Caso não se lembrem da senha, é possível redefini-la seguindo as instruções do sistema. Já os participantes de primeira viagem devem clicar na opção “Primeiro Acesso” e preencher as informações de cadastro do grupo, coletivo ou organização. 

O Fundo Brasil alerta o sistema de inscrições não permite salvar o formulário parcialmente preenchido. Por isso, a inscrição deve ser concluída de uma só vez. Para facilitar esse processo, o edital disponibiliza uma versão em formato editável do formulário de inscrição (funcionando como rascunho) além de um modelo de orçamento para ser anexado à proposta. Ambos os documentos estão disponíveis no site oficial do edital. 

A equipe do Fundo recomenda que os proponentes não deixem a inscrição para a última hora. Problemas técnicos, senhas esquecidas ou outras dificuldades devem ser resolvidas com antecedência. O edital não será prorrogado e propostas enviadas após o prazo não serão aceitas, assim como não serão considerados projetos enviados por e-mail ou entregues presencialmente.

Plantão tira-dúvidas

Como parte do processo de divulgação e apoio à inscrição de propostas, o Fundo Brasil realizará um plantão tira-dúvidas sobre o Edital “Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce – 2025”. O encontro acontece na próxima terça-feira, 15 de julho, por meio da plataforma Zoom. A atividade é aberta a grupos, coletivos e organizações interessados em submeter projetos, especialmente aqueles que atuam em municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. 

Durante o plantão, representantes do Fundo Brasil vão esclarecer dúvidas sobre os critérios de participação, o processo de inscrição, os tipos de projetos apoiados e outras informações essenciais para quem deseja concorrer ao edital. A participação requer inscrição prévia, e os inscritos receberão um lembrete próximo ao horário de início. A organização recomenda que o aplicativo Zoom esteja atualizado para garantir o acesso sem problemas. 

Dúvidas sobre o conteúdo do edital devem ser encaminhadas para o e-mail edital@fundobrasil.org.br. Já questões técnicas relacionadas ao sistema de inscrição devem ser enviadas para portal.suporte@fundobrasil.org.br. Antes de entrar em contato, é recomendada a leitura completa do edital e da seção “Dúvidas Frequentes” disponível na página oficial. 

Voltado ao fortalecimento institucional de iniciativas da sociedade civil que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos, o edital oferece até R$ 50 mil por projeto e prioriza grupos com pouca ou nenhuma fonte de financiamento.  

Plantão Tira-Dúvidas – Edital Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce – 2025 

Data: Terça-feira, 15 de julho de 2025 

Horário: Das 11h às 13h (horário de Brasília) 

Plataforma: Zoom 

Link para inscrição: bit.ly/Duvidas-RioDoce2025

Serviço

2ª edição do edital “Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce” do Fundo Brasil de Direitos Humanos

Período de inscrição: de 11 de junho a 22 de julho de 2025
Prazo final: até às 18h (horário de Brasília) do dia 22 de julho
Inscrições: apenas pelo Portal de Projetos: https://fundobrasil.powerappsportals.com/SignIn
Formulário e modelo de orçamento (rascunho): disponíveis no site oficial do edital
Dúvidas sobre o edital: edital@fundobrasil.org.br
Suporte técnico (inscrição): portal.suporte@fundobrasil.org.br
Mais informações: www.fundobrasil.org.br/edital/promocao-e-defesa-de-direitos-humanos-na-bacia-do-rio-doce-2025

Texto: Thiago Matos – Equipe de Comunicação do Programa Médio Rio Doce