Mais de 300 agentes multiplicadores participam de formações sobre sistema que irá gerir os projetos de demandas das comunidades

Que o princípio de governança popular é fundamental para os atingidos e atingidas gerirem os recursos do anexo 1.1 a gente já sabe, mas vale a pena reforçar essa importância. Agora, é preciso entender como o processo vai funcionar e quais os passos que serão dados para o avanço da gestão.

Para que a governança avance em busca da reparação integral, a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social, Aedas, tem organizado espaços de debates e estudos sobre o 1.1.

Sendo assim, nos dias 23 e 24 de abril, aconteceram seis espaços de formação com agentes multiplicadores sobre governança, em Brumadinho, Betim e Mário Campos. Os eventos juntos reuniram mais de 260 pessoas atingidas nas regiões 1 e 2. São os e as agentes multiplicadores que irão promover as informações sobre a participação em seus territórios e comunidades.

No último final de semana, novas formações ocorreram após pedidos de novas turmas. No total, mais de 300 pessoas participaram dos dois finais de semana de formação.

Dentre elas, esteve Schirlene Gerdiken, da comunidade do Aranha, que contou ter gostado muito da formação. A atingida falou que, como multiplicadora, gostou da organização e da metodologia. “Achei que foi bastante válido e produtivo, deu para a gente aprender e entender o que será essa governança”, disse.

Schirlene ainda completou que “se houver outros espaços, será melhor ainda. É de extrema necessidade, porque cumpre o papel que a gente necessita”, contou. A mulher é geógrafa por formação e mora no Aranha há 44 anos.

Para o Baba Marcílio Thomas, dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA), na região 2, a governança do Anexo 1.1 deve ser, de fato, popular, garantindo que os projetos atendam às demandas das comunidades atingidas, da elaboração à execução.

“Que realmente isso não se perca no meio caminho por outros interesses e objetivos que não venham de encontro com os nossos, que somos atingidos”, apontou.

As Instituições de Justiça também têm reforçado a importância dos atingidos nesse ponto do acordo. Shirley Machado, promotora do Ministério Público Estadual, afirma que esse é um anexo das pessoas atingidas e que os recursos são para reparação dos danos coletivos.

“Os atingidos vão participar do detalhamento, monitoramento e fiscalização dos projetos. Esse anexo especificamente é um dinheiro das pessoas atingidas. Foi assim que ele foi pensado e é assim que ele precisa ser construído. Então esse é o nosso compromisso”, reforçou Shirley.

Projetos Comunitários

Segundo o texto do acordo judicial, os projetos das comunidades têm como objetivo reparar amplamente os danos coletivos sofridos por elas nas mais diversas áreas correspondentes à forma e qualidade de vida.

O foco desses projetos é o fortalecimento das atividades produtivas, geração de renda, diversificação da economia local, o acesso à cultura, esporte e lazer, à saúde e educação, entre outros.

Pensando em fluxo, a proposta é que os projetos tenham como base o Plano Popular de Recuperação, Desenvolvimento e Justiça para a Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias. Construído de forma participativa, ele é um horizonte de indicadores a serem alcançados, definidos a partir do diagnóstico de danos realizados pelas ATIs e sistematizado na Matriz de Danos, na tentativa de promover a reparação integral, através de diretrizes das linhas dos projetos, e das políticas de crédito e microcrédito.

As pessoas atingidas terão participação assegurada em todas as etapas, essa segurança está descrita no acordo.

Quem Decide?

No dia 13 de abril, as ATIs, junto a PUC Minas, promoveram uma live com título “Projetos das Comunidades Atingidas: quem decide?”, através do YouTube. O espaço foi uma convocação para participação do processo que será aprofundado no próximo período nos territórios.

Na oportunidade, foi apresentado o caderno “Construindo projetos e demandas com participação popular” que reúne o desenho inicial da governança e do sistema de participação que está sendo construído pelas pessoas atingidas de toda a Bacia do Paraopeba, com o apoio das assessorias técnicas.

Texto: Bruna Torres

Leia essa e outras matérias na 6ª Edição do Jornal Vozes do Paraopeba!