A Fundação Getúlio Vargas (FGV) inaugurou, nesta terça-feira (13), o Posto de Atendimento fixo do Programa de Transferência de Renda (PTR), em Betim, região 2 da Bacia do Paraopeba. O posto fica localizado na comunidade de Citrolândia e, de acordo com o comunicado da FGV, considerou o volume de requerimentos de inclusão no PTR, a oferta de transporte público e condições de acesso.  

O posto de atendimento em Betim é o segundo espaço fixo instalado pela FGV, após o primeiro localizado em Brumadinho, região 1, inaugurado no primeiro semestre de 2022.  “Os Postos de Atendimento devem estar próximos de locais com maior concentração de atingidos e atingidas, considerando a viabilidade de acesso da população ao atendimento, o que buscamos em todas as regiões atendidas pelo PTR. Também é importante que seja um local com oferta de transporte público municipal e intermunicipal, uma vez que vamos atender moradores de diversas localidades”, explica o Gerente Executivo do PTR, André Andrade. 

Endereço e horário de funcionamento 

O Posto de Atendimento do PTR em Betim funciona no Shopping Citrolândia, localizado na Rua Magalhães Pinto, nº 57, no Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de terça a sábado, e atende, prioritariamente, pessoas atingidas que residem nos municípios de Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Igarapé e Juatuba, incluindo também os Povos e Comunidades Tradicionais dessa região e do município de Mateus Leme.  

Previsão para outras regiões 

Ainda de acordo com André Andrade, além dos dois postos de atendimento fixo – Brumadinho e Betim -, outros três serão inaugurados nos primeiros meses de 2023 nas regiões 3, 4 e 5. Segundo o comunicado, os imóveis já foram selecionados e agora irão passar por obras de adaptação para garantir acessibilidade e conforto aos usuários, com reforma de banheiros, colocação de rampa de acesso e sistema de refrigeração. O objetivo é que nos primeiros meses do próximo ano, as cinco regiões da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias já tenham seus postos de atendimento fixo funcionando.  

FGV responde dúvidas levantadas pela Aedas 

Na última semana, a Fundação Getúlio Vargas respondeu a uma série de questões levantadas pelas equipes técnicas da Aedas que acompanham constantemente os desdobramentos do Programa de Transferência de Renda, para informar a população atingida. Em novembro, a implementação do PTR nas comunidades completou um ano e a FGV apresentou um balanço.  

Aedas: Quantas pessoas estão ativamente recebendo o PTR? 

FGV: Hoje o benefício do Programa de Transferência de Renda é pago mensalmente à 109.075 pessoas nas cinco regiões da Bacia do Paraopeba. Em dezembro, foram pagos R$71.3 milhões em benefícios do PTR.  

Aedas: Quantas pessoas foram desbloqueadas e passaram a receber? 

FGV: A primeira fase de cadastramento do PTR, iniciada em fevereiro deste ano, foi voltada às pessoas que tiveram o pagamento bloqueado ou negado. Foram recebidos e analisados 12.256 pedidos de desbloqueio e reanálise de negativas. Destes, 4.235 já foram aprovados pelas Instituições de Justiça e passaram a receber o PTR. Os únicos casos de indeferimento até o momento são de crianças nascidas após 25 de janeiro de 2019. O restante dos pedidos que ainda não tiveram conclusão de sua análise encontra-se, em sua maioria, em exigência para atendimento do que prevê o Manual de Aplicação de Critérios ou aguardando deliberação sobre limites poligonais.   

Aedas: Quantas pessoas foram incluídas no PTR e passaram a receber?  

FGV: Até o momento mais de 9 mil pessoas foram incluídas no PTR. A FGV recebeu por meio das equipes de campo e do Portal do PTR mais 60 mil requerimentos. Foram realizados 39.950 atendimentos individuais presenciais, incluindo cadastramento, exigências e análise documentais em 98 locais diferentes nas cinco regiões.   

As equipes da FGV estão em campo de modo permanente para auxiliar as(os) requerentes no atendimento de exigências documentais e para realizar visitas técnicas para a coleta de coordenadas geográficas comprovem com dados georreferenciados a residência de pessoas atingidas e grupos familiares, fatores que neste momento representam os principais entraves para conclusão da análise e inclusão no PTR.   

Aedas: Quais os próximos passos do PTR? 

FGV: A FGV segue realizando a busca ativa no território de pessoas atingidas que se enquadrem nos critérios definidos no PTR, assegurando a manutenção do cadastramento pelo portal e nos atendimentos volantes em todo território. Também segue realizando a coleta de coordenadas geográficas para comprovação de endereços eventualmente não localizados a partir dos documentos e informações apresentadas no cadastramento, com trabalho de campo orientado a contribuir para que as (os) requerentes possam atender as exigências necessárias à inclusão no Programa.   

Entendemos as dificuldades da população atingida para atender algumas exigências estabelecidas no Manual de Aplicação Critérios e diante disso temos dialogado de modo permanente com Instituições de Justiça, Assessorias Técnicas Independentes, Comissões e Movimentos Populares para adequação dos trabalhos de cadastramento com vistas a uma lógica que observe os limites normativos mas que tenha sempre o princípio de perseguir o atendimento dos direitos da população atingida. Isso inclui a abertura do Posto da Atendimento da FGV em Betim, o que também ocorrerá nas regiões 3, 4 e 5 no primeiro semestre de 2023.  

Aedas: Algum prazo em relação às poligonais? 

FGV: O trabalho para construção de limites poligonais continua sendo feito, tendo a Fundação Getúlio Vargas, a pedido das Instituições de Justiça, elaborado uma nota técnica sobre limites na Região 2 considerando os estudos já realizados pela Assessoria Técnica Independente, informações disponibilizadas pelos municípios e georreferenciamento. A deliberação final sobre estes limites cabe às Instituições de Justiça Compromitentes e assim que houver uma definição destes limites os mesmos serão imediatamente observados no Programa, buscando a conclusão de pedidos que ainda estão em análise por este motivo.