Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) são retomados com nova empresa responsável
Os estudos, antes conduzidos pelo grupo EPA, passam agora a ser responsabilidade da empresa Environmental Resources Management (ERM), custeada pela Vale, sem a participação das pessoas atingidas na escolha
O Governo de Minas, junto aos compromitentes, que são o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), instituições que assinaram o Acordo Judicial de Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho e que atingiu a Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias, noticiaram que foi retomado, no dia 13 de agosto, uma nova etapa dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE).
Prevista no Acordo Judicial de Reparação, o ERSHRE tem como finalidade identificar os riscos decorrentes da presença de rejeitos do rompimento da Mina Córrego do Feijão e estabelecer medidas voltadas à saúde da população atingida e ao meio ambiente.
Os estudos tiveram início no segundo semestre de 2019, com coleta de dados das comunidades atingidas pelo grupo custeado na época pela Vale, chamado grupo EPA, responsável pela execução da fase I dos Estudos de Avaliação de Risco nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem. Esse grupo foi alvo de diversas críticas por parte das pessoas atingidas no que diz respeito à sua execução e falta de celeridade.
Nesta fase atual, uma nova empresa, também custeada pela Vale, chamada Environmental Resources Management (ERM), assume a condução do trabalho, responsável por concluir as devolutivas da Fase I e desenvolver as Fases II, III e IV, substituindo o grupo EPA.
Importante ressaltar que a nova empresa responsável pela condução do ERSHRE foi escolhida sem a participação das pessoas atingidas, contrariando a demanda das comunidades de terem voz na escolha da empresa.
Três estudos principais, segundo a notícia do MPMG, serão conduzidos pela ERM:
- avaliação de aspectos de saúde para acompanhamento das comunidades;
- definição de ações de monitoramento e reabilitação ambiental;
- medidas voltadas à fauna e à flora.
O Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), atua no suporte, acompanhamento e articulação dos atores envolvidos nos ERSHRE. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) têm a função de aprovar a metodologia, no acompanhamento técnico, fiscalizar e aprovar conjuntamente as etapas e os resultados dos estudos. As Instituições de Justiça (IJs) acompanham e validam os resultados obtidos.
O projeto conta com auditoria da Aecom, empresa responsável pela auditoria técnico-independente do processo de reparação socioambiental.
Mais detalhes podem ser consultados no Painel de Monitoramento dos Estudos de Risco.
