Segundo relatos colhidos pela Aedas, cerca de 400 casas foram inundadas, resultando em perdas materiais, e aproximadamente 1200 pessoas estão em situação vulnerável, sem acesso a água para consumo pessoal ou limpeza. 

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AEDAS INFORMA sobre este tema:

Em meio a um período chuvoso intenso que gerou episódios de enchentes e problemas no sistema de captação de água do Córrego do João Pinto, a população do município de Conselheiro Pena, Leste de Minas, reivindica ações que busquem garantir soluções emergenciais para as situações de vulnerabilidades enfrentadas. A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), em sua atuação enquanto assessoria técnica independente das pessoas atingidas da região busca, junto aos atingidos e atingidas, a articulação e o diálogo com o poder público e instituições competentes para que as ações ocorram de forma célere e efetiva. 
 
O sistema de abastecimento de água, sob responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), teve sua captação comprometida na madrugada de 25 de janeiro de 2024, por chuvas intensas que causaram inundações no município. Dessa forma, houve o comprometimento da captação de água do Córrego João Pinto, por problemas constatados na adutora, que interromperam o abastecimento neste sistema, que é o principal utilizado pela comunidade. 

Neste cenário, a população, em especial nos bairros São Luiz e José Ferreira de Queiróz, sofre atualmente com inundações e a falta de acesso à água potável. Segundo relatos colhidos pela Aedas, cerca de 400 casas foram inundadas, resultando em perdas materiais, e aproximadamente 1200 pessoas estão em situação vulnerável, sem acesso a água para consumo pessoal ou limpeza. 

A situação faz com que o município de Conselheiro Pena, já atingido pelo rompimento da Barragem de Fundão, revisite danos que se aprofundaram após o Rio Doce ter suas características alteradas desde o desastre-crime. Isso porque as águas do rio são uma alternativa emergencial quando problemas operacionais no sistema de captação de água principal do município são encontrados, o que causa uma sensação de insegurança por parte da população. 

Ações, dados e água do Rio Doce 

É fato que diversos aspectos referentes à qualidade da água, como turbidez, parâmetros físico-químicos e concentração de metais foram alterados pós-rompimento. Os resultados de relatórios recentes publicados pela Aecom, perita judicial no Eixo nº 6, nos autos do processo judicial, que foi instaurado no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) principal, indicam nexo de causalidade na insegurança alimentar e sanitária de alimentos irrigados diretamente com a água do rio Doce, ou seja, os relatórios destacam que há uma relação de causa e efeito entre o rompimento da barragem no rio Doce e a substâncias químicas encontradas nos alimentos e peixes.  

Por isso, a Aedas destaca a importância de monitoramentos contínuos, atualização de dados sobre sedimentos, água e saúde, além de informações claras sobre o projeto de Lei Municipal 45/2022, que trata sobre captação de água no município.

Em conjunto com a população, a Assessoria aciona, por meio de ofício, as Instituições de Justiça, em especial ao Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e ao Ministério Público do município de Conselheiro; para que intervenham no caso garantindo os seguintes aspectos: 
 

1. Que a captação alternativa de abastecimento do município não seja via rio Doce até que os estudos de qualidade e segurança hídrica sejam realizados e comprovem a segurança de consumo e uso pela população;  
2. Que a SAAE e/ou Fundação Renova forneçam emergencialmente carros pipa com água potável para atender a necessidade de dessedentação animal, uso em plantas e atividades domésticas, enquanto a captação principal de água não for reestabelecida. 
3. Que a Fundação Renova forneça emergencialmente água mineral em quantidade suficiente para atender a necessidade de dessedentação humana no município de Conselheiro Pena, enquanto o sistema de captação principal de água não for reestabelecido.  
4. Que seja requerido à AECOM, perita judicial, a realização do monitoramento e/ou atualização de dados existentes sobre sedimentos, água, saúde individual e coletiva em Conselheiro Pena, considerando o rompimento do sistema de captação de água do Córrego João Pinto de 25/01/2024 nas perícias em curso e as que ainda serão realizadas sobre saúde humana e ecológica (Eixo 02), performance e monitoramento de sedimentos (Eixo 06) e abastecimento de água para consumo humano (Eixo 09);  
5. Que sejam requeridas informações à Câmara Municipal de Conselheiro Pena sobre a tramitação do projeto de Lei Municipal 45/2022 que trata sobre informação de captação de água no Ribeirão João Pinto e do Rio Doce pelo SAAE/Conselheiro Pena, com análise de pertinência de eventual convocação de audiência pública para discussão com a população sobre o projeto de lei e/ou recomendação de aprovação da Lei a depender das respostas da casa legislativa. 

Em um momento crítico para Conselheiro Pena, a atuação coordenada entre entidades, comunidade e instituições é essencial para superar os desafios adversos e garantir o direito básico à água para todos e todas. 

 Assessoria Técnica no período de enchentes 

É importante ressaltar que a Aedas atende as demandas referentes ao período de enchentes e/ou calamidades acompanhando os 15 municípios assessoradas ao longo da Bacia do Médio Rio Doce. Duas estruturas principais são utilizadas para a execução das ações: a primeira estrutura é a criação de um Fluxo específico para a condução dos trabalhos. A segunda estrutura é formação do Grupo de Trabalho Emergencial – GT Emergencial, composto pelas equipes técnicas de Mobilização, Logística, Áreas Temáticas, Situações de Vulnerabilidade, Gestão da Informação e Comunicação.  
 
A partir disso, são realizados monitoramento dos territórios e contato contínuo com as populações atingidas pelas enchentes; aplicação do formulário específico para a coleta de dados de demandas emergenciais; elaboração e envio de orientações e informações úteis; elaboração e envio de ofícios para órgãos competentes e análise dos dados de vulnerabilidade das comunidades referente ao período de enchentes.  

Texto: equipes de Mobilização, Áreas Temáticas, Situação de Vulnerabilidade e edição da Comunicação