A Aedas, Assessoria Técnica Independente das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, com atuação nos territórios 3, 6, 7 e 8, informa que o Programa para Mulheres será criado e gerido pelas Instituições de Justiça, em benefício das mulheres atingidas da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.  

Uma das etapas fundamentais para sua construção é a consulta às mulheres atingidas, com o objetivo de definir coletivamente as ideias iniciais que irão compor o Programa. Para isso, estão sendo realizados Seminários de Consulta nesses territórios, espaços que garantem a participação ativa e representativa das atingidas, respeitando marcadores sociais como raça, etnia, orientação sexual, idade e território. Esses encontros são momentos de escuta e construção colaborativa, fundamentais para que o Programa reflita as realidades e as necessidades das mulheres atingidas. 

Como surgiu o Programa das Mulheres? 

O Programa para Mulheres foi motivado pela Ação Civil Pública (ACP) nº 6029634-39.2024.4.06.3800 e é previsto na cláusula 40 das Disposições Gerais do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, assinado em 25 de outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 06 de novembro de 2024. O Programa visa reparar as discriminações de gênero sofridas pelas mulheres atingidas no processo de reparação pelo rompimento da Barragem de Fundão durante o cadastramento realizado pela Fundação Renova.   

O Programa para Mulheres destinará R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) para iniciativas a serem implementadas e geridas pelas Instituições de Justiça em benefício das mulheres da Bacia Hidrográfica do rio Doce e do litoral norte do Espírito Santo, prevê um cronograma de desembolso com valores disponibilizados anualmente em conta judicial – no caso da jurisdição do Estado de Minas Gerais, estão sendo depositadas em conta do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Os desembolsos serão fracionados em 13 anos, finalizando no ano de 2036, sendo que 20 milhões, parcelas referentes aos anos de 2024 e 2025, já foram depositados em conta judicial. 

Por isso, o Programa para Mulheres será criado e gerido pelas Instituições de Justiça em benefício das mulheres e uma das etapas de sua construção é a consulta às mulheres atingidas para definição de algumas ideias iniciais para o Programa. Os Seminários de Consulta visam garantir a participação ativa e representativa das atingidas, respeitando marcadores sociais como raça, etnia, orientação sexual, idade, território, etc, criando espaços de escuta e construção, de forma colaborativa.

Aedas realiza Seminários de Consulta

A Aedas já realizou os Seminários de Consulta no Território 3 e Território 6 e realizará, nos próximos dias, as consultas no Território 7 e Território 8, captando as contribuições das mulheres atingidas em todos os seus territórios. As diretrizes propostas, considera a escolha da maioria em cada território e os resultados consolidados irão sugerir as regras do Programa, considerando a viabilidade técnica, financeira e legal.

Saiba onde e quando serão os próximos Seminários de Consulta:

18/10 – Território 7: (Itueta): Quadra Poliesportiva de Itueta- 9h
20/10 – Território 8: (Aimorés): Quadra poliesportiva de Aimorés- 18h30

Informe-se nos canais oficiais da sua assessoria 

É importante apontar para a alta circulação de Fake News nos territórios. Nos espaços dos Seminários Temáticos não estão sendo realizados cadastros. O Programa para Mulheres ainda está sendo construído! A coleta de assinaturas nos espaços refere-se a registros na lista de presença e assinatura da ata final, documento obrigatório com a consolidação das sugestões propostas pelas atingidas presentes. Informações confiáveis sobre o Programa para Mulheres serão divulgadas nos sites oficiais das Instituições Justiça e nos canais da Aedas.

Texto: Equipe Temática de Raça e Gênero do Programa Médio Rio Doce da Aedas