O TAC, Termo de Ajustamento de Conduta da Barragem foi assinado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com a empresa ArcelorMittal Brasil. O Termo de Ajustamento buscou estabelecer prazos para a adoção de medidas relacionadas à descaracterização da Barragem Serra Azul em Itatiaiuçu. Além disso, no Termo se destaca a conclusão da estrutura de contenção a jusante (ECJ), que tem a finalidade de reduzir impactos abaixo da barragem em caso de eventual rompimento.

No TAC da Barragem também foram estabelecidas obrigações voltadas à reparação ambiental de eventuais áreas degradadas durante o processo de descaracterização da barragem de rejeitos de Serra Azul e à segurança hídrica da população, garantindo constância no abastecimento de água às pessoas em caso de eventual rompimento, incluindo medidas em prol da Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Manso.

TAC na íntegra: