O Plano de Reparação Socioambiental (PRSA) tem sido um dos principais assuntos tratados pelas equipes técnicas da Aedas em diálogo com famílias e lideranças atingidas nos últimos meses, pois ele define o que deve ser feito para que a reparação socioambiental na Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias ocorra. 

O PRSA deve estabelecer as ações a serem realizadas pela empresa poluidora, como: a remoção do rejeito do rio, a descontaminação das águas do Paraopeba, o repovoamento dos peixes, recuperação de áreas degradadas, reparação de perdas sociais, culturais e econômicas dentre outras medidas que estabeleçam uma condição mais saudável e sustentável para a bacia. 

Quem é quem no Plano de Reparação Socioambiental (PRSA)? 

Em 2019, o Plano de Reparação Socioambiental estava previsto para ser elaborado pelo Perito do Juízo, CTC/UFMG. Porém, no mesmo ano, foi autorizado à Vale S.A. elaborar o seu próprio plano de recuperação ambiental. Para isso, a poluidora pagadora contratou a empresa holandesa Arcadis e, por esse motivo, esse plano ficou conhecido como “Plano Arcadis”.  

Em 2021, o plano elaborado pela Arcadis foi inserido no Acordo Judicial firmado entre a Vale S.A., as Instituições de Justiça e o Estado de Minas Gerais, no Anexo II.1.  Após o acordo, sua gestão foi modificada, ficando estabelecidas as seguintes responsabilidades:  

Elaboração: ARCADIS 
Custeio: VALE 
Auditoria: AECOM 
Aprovação final do plano de trabalho: Compromitentes do Acordo 
Apoio na aprovação: Sistema Estadual de Meio Ambiente-SISEMA  

O “Plano Arcadis” é dividido em 3 capítulos, com diversos volumes cada um, e não está disponível de maneira completa, ainda passando por constantes reajustes. Importante destacar que os documentos disponíveis atualmente são fruto da luta das pessoas atingidas que reivindicaram acesso amais informações sobre este plano. 

Como o Plano de Reparação Socioambiental se insere no Acordo Judicial de 4 de fevereiro de 2021? 

Em fevereiro de 2021, após o Acordo Judicial, o Plano de Reparação Socioambiental foi inserido dentro do Anexo II, no item II. 1, sem a participação das pessoas atingidas e das assessorias técnicas independentes. O Anexo II trata do Programa de Reparação Socioambiental e prevê que o mínimo que a Vale deverá gastar com a reparação socioambiental da bacia do Paraopeba é o valor de 5 bilhões de reais, não estando sujeito à teto financeiro, ou seja, danos atualmente desconhecidos que apareçam posteriormente e estejam ligados ao rompimento deverão ser reparados, independentemente do valor já gasto pela Vale.  O Programa de Reparação Socioambiental (Anexo II) ainda prevê a compensação ambiental dos danos já conhecidos (Anexo II.2), com valor previsto de 1,55 bilhões de reais e projetos de segurança hídrica (Anexo II.3), com recurso de 2,05 bilhões de reais.  

Como a Aedas está se organizando para entender esse tema? 

A Aedas tem um grupo de trabalho interno, específico para o acompanhamento do Plano de Reparação Socioambiental (PRSA). Esse grupo de trabalho recebe o nome de Operativo da Reparação Socioambiental e é formado por técnicas e técnicos das regiões 1 e 2, das equipes de áreas temáticas Socioambiental e Moradia, Infraestrutura e Patrimônio, além de técnicas/os das equipes mobilização. Nesse grupo, são feitas reuniões semanais com o objetivo de: 

• Ler e debater, de forma qualificada, o que já foi divulgado do PRSA; 
• Acompanhar as atualizações do PRSA; 
• Se apropriar de outras temáticas necessárias para o entendimento do PRSA, como meio ambiente e direitos, consultorias especializadas entre outros; 
• Realizar formações com todas as equipes da Aedas sobre o PRSA. 
• Auxiliar na construção dos Coletivos de Reparação Socioambiental junto às pessoas atingidas das regiões 1 e 2. 

Mas que Coletivos são esses? 

Os Coletivos de Reparação Socioambiental foram formados nas reuniões com agentes multiplicadores que ocorreram nas regiões 1 e 2 no dia 09 de julho de 2022. Nessa ocasião, as pessoas atingidas agentes multiplicadores com interesse em se aprofundar no Plano de Reparação Socioambiental se juntaram aos coletivos propostos.  

Os coletivos são espaços formados pelas pessoas atingidas com o apoio da Aedas, com o objetivo de, a partir de formações e comunicação periódicas, contribuir com a participação informada dos atingidos e atingidas no que diz respeito ao Plano de Reparação Socioambiental (PRSA). Com o apoio do Operativo da Reparação Socioambiental, os coletivos irão se debruçar no entendimento do plano proposto, indicando para as Instituições de Justiça os pontos de atenção, problemas identificados e eventuais sugestões. Além disso, esses grupos dialogarão sobre outros temas relevantes como meio ambiente e direitos, consultorias especializas, entre outros, e serão responsáveis por levar às suas comunidades as informações trabalhadas internamente.  

Mas, atenção! Há outros Coletivos formados pelos atingidos e atingidas com apoio da Aedas que também acompanham algumas pautas relacionadas ao meio ambiente: são os Coletivos Saúde e Meio Ambiente, das regiões 1 e 2, que irão se aprofundar no acompanhamento dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), desenvolvidos pelo Grupo EPA. Esses estudos também foram reafirmados pelo Acordo Judicial e tem como objetivo identificar os riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente devido à presença do rejeito no solo e nas águas do Rio Paraopeba e definir estratégias integradas de intervenção para os territórios atingidos.  

Embora sejam duas atividades desenvolvidas por empresas diferentes (ambas contratadas pela Vale e auditadas pela AECOM) os estudos desenvolvidos pelo Grupo EPA tem algumas relações com o Plano de Reparação Socioambiental, desenvolvido pela Arcadis. Uma das etapas propostas nos estudos, de Levantamento das Preocupações das Comunidades, servirá como uma das referências para a implantação dos projetos do Plano de Recuperação Socioambiental da Bacia do Paraopeba. Porém, apesar de haver relações, os estudos do Grupo EPA e o Plano de Reparação Socioambiental têm prazos e cronogramas distintos, por isso são trabalhados em coletivos diferentes.