Para as Comunidades Tradicionais atingidas pelo rompimento, os desafios para manutenção e salvaguarda de suas ações são agravados, tornando primordial o acesso aos editais de cultura

Quilombo Rodrigues, Brumadinho | Foto: Felipe Cunha – Aedas

O investimento federal na criação de editais de cultura é determinante para manutenção e valorização de ações coletivas na sociedade. Em relação aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), os incentivos culturais tornam-se ferramentas fundamentais, considerando a dificuldade de sustentabilidade que os atravessam, centralmente devido ao racismo estrutural que perpassa por fatores socioeconômicos e de barreiras de acesso aos serviços públicos.

Para os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019, em Brumadinho, os desafios para manutenção e salvaguarda de suas ações são agravados e o acesso aos editais de cultura tornam-se primordiais.

No final de 2022, foi aprovado o orçamento do Ministério da Cultura (MInC) para este ano (2023) em R$ 10 bilhões, um investimento recorde na área.

Citamos, nesse contexto, a Lei Aldir Blanc, criada em 2019 durante a pandemia da Covid-19, como pleito e conquista das/os trabalhadoras/es da cultura, e também a Lei Paulo Gustavo (LPG), criada em meados de 2022, como uma das maiores ações de descentralização de recursos na área.

Para além do considerável valor destinado ao orçamento do MInC, destaca-se a criação de editais destinados aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), e também a implementação de ações afirmativas e bonificações nas pontuações, a partir das identificações das/os proponentes enquanto PCTs.  

A partir da Instrução Normativa Instrução Normativa (IN) Nº 5, publicada em 11 de agosto, pelo Ministério da Cultura (MinC), referente a Lei Paulo Gustavo, é regulamentada a implementação de cotas mínimas de 20% para pessoas pretas ou pardas e de 10% para indígenas nos editais relacionados à Lei.

Além das cotas, ainda na Instrução, é indicado que estratégias para estímulo à participação se darão por meio de: “critérios diferenciados de pontuação; editais específicos; categorias específicas em editais; e qualquer outra modalidade de ação afirmativa e reparatória de direitos,”. Entre os grupos estimulados à participação, o documento destaca “mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos”, evidenciando a inserção de PCTs na pauta. 

Fotos: Felipe Cunha | Aedas

Em Minas Gerais, foi lançado o edital “Premiação Trajetórias Culturais”, voltado à trajetórias culturais de mestres e mestras, bem como grupos ou comunidades de culturas tradicionais e populares representadas por pessoas das seguintes manifestações culturais: afro-brasileira, indígena, Reinado e Congados, Terreiros e Casas de Matriz Afro religiosas, Folias, Capoeira, Quilombola, Artesanato em Barro, Violeiros (as), Apanhadores de Flores Sempre-vivas e outras manifestações tradicionais existentes no estado de Minas Gerais.

Também foram lançados editais municipais, como o de Contagem, cidade da Região Metropolitana de BH, para “Manifestações, saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais”, que selecionaram ações específicas voltadas aos Povos e Comunidades Tradicionais.  

Uma questão que amplia o acesso aos editais para os PCTs e que tem sido implementada recorrentemente, é a divulgação de editais simplificados. Nessas versões, são sintetizadas as principais informações, organizadas de maneira facilitada, em uma tentativa de superar a barreira referente à linguagem dos documentos, muitas vezes elitizada e permeada de termos jurídicos.

Outra possibilidade que caminha junto à garantia da participação dos PCTs nos editais, é a inscrição oral, em que as/os proponentes podem gravar vídeos explicitando o escopo dos projetos a serem inscritos – incluindo pessoas analfabetas, que tem dificuldades com a escrita e com o manuseio de celulares e notebooks.

Também importante destacar os espaços participativos de “tira-dúvidas”, que proporcionam momentos de elucidação em torno de questões basilares presentes nos editais – aproximando a/o proponente ao órgão público. 

Fotos: Felipe Cunha | Aedas

Essas diversas estratégias, incluídas nos recentes editais na área da cultura, garantem o direito fundamental do acesso à cultura para os Povos e Comunidades Tradicionais atingidos, que tiveram seus modos de vida tradicionais brutalmente modificados a partir do crime da mineradora Vale S.A. e, que hoje, perseveram na luta pela reparação dos danos.

A partir da execução de projetos culturais, é possível a garantia dos direitos culturais básicos, como o fomento a salvaguarda das práticas tradicionais difundidas a partir da oralidade e de estratégias ancestrais de resistência da população negra em Minas Gerais. 

Texto: Equipe de Povos e Comunidades Tradicionais da Aedas/Paraopeba