Mulheres representam 68,91% das participações nos GAAs, 70,6% nas RDs, 56% nos AGMs, 66,03% nas comissões e 74% nos intercâmbios.   

O Dossiê Temático das Mulheres Atingidas, construído pela Equipe de Monitoramento de Gênero da Aedas, tem como foco realizar uma análise abrangente e atualizada sobre as questões de gênero nos territórios atingidos, especificamente nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba, com os objetivos de: 

a) Visibilizar o protagonismo das mulheres atingidas na mobilização e organização comunitária no processo de reparação integral na Bacia do Paraopeba;  

b) Identificar e detalhar os danos sofridos ou agravados especificamente para as mulheres atingidas na Bacia do Paraopeba;  

c) Sistematizar os dados e informações relacionados às mulheres atingidas, elaboradas pela Equipe de Monitoramento de Gênero da Aedas, definidos no plano de trabalho da ATI das Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba e dos projetos e programas definidos no Acordo Judicial entre Vale, IJS e Estado de MG.  

Com a perspectiva de caracterizar e dimensionar os impactos do rompimento nas diferentes áreas, níveis de sociabilidade e relações sociais no território atingido com especificidade para as mulheres atingidas, considera-se fundamental a sistematização e análise de dados e informações nos seguintes eixos:  

Capítulo 3 do Dossiê Temático das mulheres atingidas 

O capítulo 3 é dedicado a entender o protagonismo político, comunitário e a busca do direito à participação social das mulheres, bem como reconhecer a importância da participação delas nos espaços de tomada de decisão sobre a reparação integral.  

Buscou-se compreender a constituição do sujeito mulheres atingidas diante da complexidade das dinâmicas territoriais e dos novos desafios impostos desde o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho. Consequentemente, aliou-se um breve debate teórico sobre as desigualdades históricas e avanços no direito das mulheres à participação em espaços públicos e políticos. 

O que foi levantado no capítulo 3 do Dossiê Temático das mulheres atingidas 

Para a escrita do capítulo, aliou-se um breve debate teórico sobre as desigualdades históricas e avanços no direito das mulheres à participação em espaços públicos e políticos, apresentando duas experiências de modelos de espaços de participação social para a construção de sistemas de governança de monitoramento de políticas públicas com participação da sociedade civil. 

A primeira experiência se refere aos espaços de Governança Climáticas constituídos em nível do Governo Federal, onde se analisa e compara a participação e composição por gênero de 6 organismos, grupos colegiados e reuniões de acúmulo, formulação e decisão em relação a temática da Governança Climática no país, identificando as desigualdades existentes entre os gêneros na participação nos espaços públicos de participação social.  

A segunda experiência aborda o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o progressivo avanço da participação das mulheres por meio da constituição de instâncias no desenho da estrutura de participação dos conselhos – incluindo o conselho específico para as mulheres – possibilitando a formulação de políticas e programas de saúde pública com ênfase no gênero.  

Espaço participativo em Igarapé | Foto: Rurian Valentino

Para avançar nas análises, utilizou-se como fonte o conjunto de documentos e instrumentos de sistematização de dados e informações das pessoas atingidas desenvolvidos pela assessoria técnica independente, como o Registro Familiar (RF) – instrumento de cadastro das pessoas atingidas – e as listas de presença de diversos espaços de participação informada dos atingidos e atingidas, tendo como foco a identificação da participação das mulheres nessas atividades, a exemplo dos Grupos de Atingidas e Atingidos (GAA), as Rodas de Diálogo (RD), as reuniões de Agentes Multiplicadores (AGM).  

Também se levantou dados sobre a composição das instâncias organizativas das pessoas atingidas, como a Comissão de Atingidas e Atingidos da Região 02, a Comissão de Atingidas e Atingidos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), os Conselheiros e Conselheiras dos projetos do Anexo 1.3 e a composição dos Eixos Temáticos do Sistema de Participação e Reconhecimento das Pessoas Atingidas. O levantamento destes dados teve como foco a identificação da presença das mulheres na composição desses espaços e analisá-los segundo a sua função e abrangência no território.  

Esses dados, especialmente os dados sistematizados pelo Registro Familiar (RF), possibilitaram analisar, por exemplo, a diversidade de espaços onde as mulheres estão socialmente incluídas e em que medida elas têm estado presentes.  

Em relação aos dados dos Espaços de Participação Informada, foi possível quantificar e qualificar o protagonismo das mulheres no processo de reparação integral na Região 2.  

São temas centrais desse capítulo

• Protagonismo das mulheres no processo de reparação integral;  

• Participação Política das Mulheres;  

• Participação e mobilização comunitária;  

• Sistema de Participação com equidade de gênero;  

• Governança com equidade de gênero.  

Principais resultados identificados pelo estudo e análise dos dados de participação das mulheres atingidas nos espaços da R2 e instâncias de participação informada 

O foco do capítulo 3 não é o levantamento de danos, mas a análise da participação política e social das mulheres atingidas. No capítulo 02 tratamos sobre os danos sofridos pelas mulheres.   

Em relação a identificação do perfil de participação social, política e comunitária das mulheres atingidas da Região 2, observou-se que a autoidentificação como participantes de algum grupo, coletivo, entidade social comunitária por parte das mulheres foi relativamente baixo, sendo que apenas aproximadamente 25% das mulheres cadastradas indicaram algum tipo de vínculo.  

Dos grupos indicados no cadastramento destas mulheres no Registro Familiar (RF), a maioria delas indicou participar de grupos religiosos, seguido de grupos de atingidas e atingidos, depois por participação em associações e por último, com menores índices de resposta, movimentos sociais e grupos políticos, respectivamente.  

Estes dados demonstram que no território atingido há uma baixa participação das mulheres em grupos, coletivos e espaços de participação social, política e comunitária, ou ao menos há uma subnotificação por não identificação das próprias mulheres de sua inserção e atuação nestes espaços.  

Ao analisarmos os dados da participação das mulheres atingidas nos Espaços de Participação Informada realizados pela AEDAS na Região 2, podemos concluir que em todos os Espaços Participativos e em todas as instancias informativas, formativas, consultivas e de deliberação há uma massiva e expressiva participação das mulheres, ou seja, elas são maioria em todos os espaços e instâncias analisadas.  

Assim, nos Grupos de Atingidas e Atingidos (GAAs) elas representaram 68,91% das participações totais, nas Rodas de Diálogo (RDs) analisadas, elas foram 70,6%, nos intercâmbios foram 74%, nos Agentes Multiplicadores (AGMs) representaram 56% e nas comissões 66,03%, já nos Eixos Temáticos do Sistema de Participação as mulheres representam 70,29%, totalizando uma média de participação, nestes 06 espaços na Região 2, de 67,63%.   

Espaço com Agentes Multiplicadores em Betim | Foto: Valmir Macedo

Se nos determos ao caráter dos Espaços Participativos vamos observar que há uma maior participação das mulheres nos espaços de caráter informativo e de massificação da informação como os GAAs e as RDs.  

Observamos uma relativa diminuição da participação das mulheres nos espaços formativos e cumulativos como o AGM. Porém vale destacar que o AGM analisado se dedicou a informar as pessoas atingidas em relação ao acesso aos recursos do Anexo 1.1 – Projetos de Demandas das Comunidades e Programa de Crédito e Microcrédito – desta forma, cabe a atenção de que em temas que envolvem definições sobre acesso direto a recursos financeiros a um aumento da participação masculina e por consequência uma diminuição da participação feminina.  

Por fim, a participação das mulheres na instancia de deliberação a nível regional, como as Comissões, também é incontestavelmente superior. Se por um lado é extremadamente importante, devido a seu caráter de tomada de decisões e a identificação da resiliência e persistência das mulheres frente as demandas pelo direito a reparação integral das comunidades atingidas, por outro lado, revela que espaços e instancias que tem uma frequência de encontros permanentes, como no caso das comissões, que é semanal, as mulheres acabam predominando, talvez pela sobrecarga que a ocupação desta função acarreta a quem a compõem.  

Clique abaixo para acessar o Capítulo 3 do Dossiê Temático da Região 2

Todos os capítulos do Dossiê Temático das mulheres atingidas 

O dossiê foi pensado em seis capítulos, dos quais dois já foram lançados.

CAPÍTULOS LANÇADOS

Capítulo 1: Perfil das Mulheres Atingidas;  (Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias)

Capítulo 2: Diagnóstico e Análise dos danos causados e/ou agravados às Mulheres Atingidas pelo Rompimento da Barragem da Vale S.A., Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG;   (Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias)

Capítulo 3: O protagonismo da participação das mulheres atingidas no processo de reparação integral (Região 2 da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias. O da Região 1 está prestes a ser lançado)

PRÓXIMOS CAPÍTULOS

Capítulo 4: Racismo Ambiental e a Interseccionalidade nos danos sofridos pelas mulheres atingidas;  

Capítulo 5: Conflitos no território pós desastre socioecológico e o impacto na vida das mulheres   

Capítulo 6: Acesso aos programas e projetos de reparação;  

Equipe de Monitoramento de Gênero da Aedas 

A Equipe de Monitoramento de Gênero atua no levantamento e análise dos danos ocorridos na vida das mulheres causados e/ou agravados pelo desastre sócio tecnológico, buscando propor, executar e monitorar metodologias e diagnósticos que garantam a centralidade do gênero no processo de reparação integral. Para tanto, o acompanhamento, a avaliação dos espaços participativos e a construção de documentos/metodologias/pareceres tem o propósito de levantar as diferenças e desigualdades enfrentadas especificamente pelas mulheres atingidas, objetivando, assim, a equidade de gênero no processo de reparação integral. Internamente, a equipe atua tanto de maneira transversal, contribuindo com as diversas áreas temáticas – equipes de mobilização, comunicação, DRI, entre outras – na execução das atividades previstas no plano trabalho, como também desenvolve atividades específicas, a exemplo do Dossiê Temático.   

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