Documentos detalham ações realizadas no segundo semestre de 2023 e no primeiro trimestre de 2024, nas Regiões 1 e 2

Visando a transparência das atividades de assessoria técnica independente para as atingidas e atingidos das Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba, a equipe dos Anexos I.2, I.3 e I.4, da Aedas, elaborou um Dossiê de Atividades realizadas no âmbito dos Anexos I.3 (Projetos para a Bacia do Paraopeba) e I.4 (Projetos para Brumadinho), do Programa de Reparação Socioeconômica, previsto no Acordo Judicial de Reparação. 

O Dossiê é composto por duas partes: o primeiro produto e sua segunda versão, com informações complementares. Ele tem como objetivo apresentar a sistematização das atividades de acompanhamento das ações específicas desses anexos pelas equipes da Aedas, nos períodos de julho a dezembro de 2023 e de janeiro a março de 2024. Durante esses meses, foi realizado, em Brumadinho (Região 1) e na Região 2, o acompanhamento dos projetos destinados aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), a realização de espaços participativos e a elaboração de ofícios, documentos técnicos e informativos. 

O documento reúne três produtos previstos no Plano de Trabalho da ATI, balizado pelo Termo de Compromisso assinado em julho de 2023, que definiu como um dos escopos de atuação o “Apoio na participação das comunidades autorreconhecidas como Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) contempladas com projetos, no âmbito das etapas decorrentes da Consulta Popular específica (anexos I.3 e I.4)”. 

Dentre as atividades, de julho a dezembro de 2023 foram realizadas nove visitas técnicas para preencher e sistematizar os dados nos documentos orientativos com os PCTs, nas Regiões 1 e 2. Junto aos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA), na R2, foram realizadas onze reuniões para devolutiva sobre os apontamentos feitos pelo Comitê Pró-Brumadinho e empresa Vale S.A aos documentos orientativos, e garantindo nesse espaço, a partir dos apontamentos, a preparação para o detalhamento dos projetos pela empresa poluidora pagadora. A partir das visitas técnicas, a equipe da Aedas elaborou 31 relatórios para as Comunidades Tradicionais assessoradas. 

No período de janeiro a março de 2024, foram realizadas nove reuniões com as comunidades, na Região 1, e sete reuniões com os PCTRAMA, na R2. No período, foram elaborados 16 relatórios para as Comunidades Tradicionais a partir de visitas técnicas. 

Outra categoria de atividade prevista no Plano de Trabalho que está incluída neste Dossiê é a realização de assessoria para encaminhamento de dúvidas, reclamações e sugestões para controle social referentes aos anexos. No segundo semestre de 2023, foram realizadas oito reuniões para dialogar sobre as dúvidas presentes no território, acerca de projetos de saúde, informações sobre os projetos convertidos e de obrigação de pagar, projeto de Regularização Fundiária em Brumadinho e andamento dos projetos do Anexo I.3 na R2. No primeiro trimestre de 2024, a equipe acompanhou sete reuniões de Comissões e Lideranças na R1, referente ao Anexo I.4, e 5 reuniões na R2, referente ao Anexo I.3. 

A coordenadora geral da Equipe dos Anexos I.2, I.3 e I.4, Ranuzia Netta, explica que a veiculação do dossiê possibilita o acompanhamento das ações pelas pessoas atingidas. “A entrega desse produto garante o acesso ao que tem sido elaborado pela equipe, tendo como primazia a participação informada”, disse. 

“O trabalho que se consolida nessa elaboração parte das dúvidas, reclamações e solicitações das lideranças e comissões de atingidas e atingidos. E ressalto também que é um produto essencial para apontar as etapas de elaboração e detalhamento dos projetos na R1 e R2 com Povos e Comunidades Tradicionais”, completou. 

Confira o Produto 1, referente ao período de julho a dezembro de 2023: 

Confira a 2ª versão, referente ao período de janeiro a março de 2024: