A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) divulgou, na última sexta-feira (08), a lista preliminar de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com inscrições habilitadas e inabilitadas para compor o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba no biênio 2025-2027. Essa relação resulta da análise da documentação apresentada no período regular de inscrições, conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 2/2025/SG/PR.

O governo federal adiou a divulgação, inicialmente prevista para 6 de agosto, porque precisou examinar minuciosamente os documentos e assegurar o cumprimento dos critérios técnicos e a transparência do processo.

Organizações habilitadas

O governo considerou aptas, em Minas Gerais, as seguintes organizações:

• Instituto de Promoção Humana (IPH) 

• Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (CPCD) 

• Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-MG) 

No Espírito Santo, seguem para a próxima etapa: 

• Sindicato dos Trabalhadores em Água Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo 

• Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-ES) 

• Instituto Terra 

• Associação dos Pescadores de Jacaraípe 

• Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES) 

• Mitra Diocesana de Colatina 

• Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Espírito Santo (FECOPES) 

• Centro de Formação Maria Olinda (CEFORMA)

Organizações inabilitadas 

Entre as entidades que não atenderam aos requisitos, e por isso, tiveram a inscrição invalidada, estão:

Minas Gerais 

• Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce 

• Instituto Terra 

• Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) 

• Comissão das Comunidades Quilombolas do Rio Doce 

• Movimento Camponês Popular (MCP) 

• União Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Unicatadores) 

Espírito Santo 

• Sindicato das Indústrias da Pesca do Estado do Espírito Santo (SINDIPESCA-ES) 

• Associação da Comissão de Atingidos de Aracruz (ACATAES) 

A Secretaria informou que enviará por e-mail, individualmente, as causas da inabilitação a cada organização.

Prazo para recursos 

As entidades inabilitadas podem apresentar recurso administrativo em até dois dias úteis, contados a partir da publicação da lista de indeferidos. O prazo final é 12 de agosto de 2025, às 23h59 (horário de Brasília), exclusivamente pelo e-mail sg.riodoce@presidencia.gov.br.

A Secretaria-Geral anunciará a decisão final, com a lista definitiva de habilitadas, até 14 de agosto no portal oficial.

O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba integra as ações previstas no novo Acordo de Reparação. Ele busca assegurar o protagonismo das populações atingidas no acompanhamento e fiscalização das medidas de reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo desastre-crime de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.

Texto: Thiago Matos – Equipe de Comunicação do Programa Médio Rio Doce da Aedas