Lançado em Brasília, documento reúne 7 princípios e 14 diretrizes que podem orientar políticas públicas em todo o país 

A Aedas em conjunto com organizações da sociedade civil lançou um documento com princípios e diretrizes para combater o racismo ambiental no Brasil. A articulação é do INESC, o Instituto de Estudos Socioeconômicos em parceria a Rede de Adaptação Antirracista. A iniciativa busca mostrar a gravidade do problema e contribuir com a elaboração de políticas públicas.  

São 7 princípios e 14 diretrizes que podem orientar gestores públicos, operadores do direito, sociedade civil e parlamentares em momentos de elaboração e implementação de projetos, ações, leis e políticas públicas de enfrentamento ao racismo ambiental no Brasil. 

Dentre as diretrizes apresentadas no documento estão: 

A promoção dos diferentes setores estruturais das políticas, dos programas e das ações governamentais e não governamentais no enfrentamento do racismo ambiental.  

A garantia da equidade de gênero, raça e etnia e de pessoas com deficiência nas políticas públicas de combate ao racismo ambiental. 

O reconhecimento e aporte financeiro aos saberes e às práticas tradicionais e às tecnologias ancestrais, sociais e periféricas. 

Acesso o documento clicando aqui.

Agenda em Brasília 

Coordenadora da equipe de Marcadores Sociais da Diferença, a cientista social e mestra em educação Cecília Godoi compõe a equipe técnica do projeto Paraopeba. Ela representou a Aedas em Brasília na agenda de lançamento do documento no início do mês de março. 

“Já temos subsídios estatísticos e conceituais para afirmar que a população negra, em suas intersecções com gênero e classe, são a maioria da população atingida por crimes ambientais previsíveis, por consequência, evitáveis. O convite feito pelo INESC, ao reunir entidades da sociedade civil que trabalham o marcador de raça em sua devida centralidade, potencializa o que já visualizamos em nosso diagnóstico: de que o crime da Vale S/A em Brumadinho só é possível pela massiva presença da população negra e empobrecida, em decorrência de seu predominante pertencimento étnico, racial e socioeconômico”, afirmou Cecília.  

O lançamento do documento foi articulado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos em parceria a Rede de Adaptação Antirracista, com agenda em diversos ministérios, secretaria e mandatos da Câmara dos Deputados. Dentre eles, o Ministério do Meio Ambiente, da Igualdade Racial e da Saúde; Secretaria de Participação Social e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea. 

Contexto dos territórios 

Cerca de 80% das barragens de mineração existentes em Minas Gerais atualmente estão localizadas em territórios cuja maioria da população é negra. O censo do IBGE de 2010 informa que a cidade de Brumadinho e as cidades que compõem a Região 2 são, majoritariamente, negras.  

São comunidades que sofrem com a escassez de oferta de serviços públicos e estão mais propícias a situações de vulnerabilidade social, como falta d’água, enchentes e problemas no acesso a serviços públicos e direitos fundamentais. 

Texto: Valmir Macêdo e Cecília Godoi