Direito à consulta prévia e proteção do território

Quilombo Família Sanhudo recebe Oficina de Protocolo de Consulta realizada pela Aedas

Na oficina, lideranças da comunidade debateram o passo a passo para a consulta, proteção do território, patrimônio cultural e práticas tradicionais. Foto: Isis de Oliveira / Aedas.

O Quilombo Família Sanhudo realizou, no dia 22 de março, na sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos a oficina de elaboração de protocolo de consulta. O espaço foi conduzido pela Equipe de Povos e Comunidades Tradicionais da Aedas, como uma atividade do assessoramento, que teve o objetivo fortalecer e promover autonomia do quilombo.

A atividade aconteceu após uma série de diálogos com a comunidade sobre a metodologia da oficina e entendimentos prévios desta em relação ao Direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé. A oficina teve como metodologia principal o diálogo a partir de perguntas geradoras, orientadas a partir dos eixos memória, ancestralidade e território e o próprio direito à consulta, com questionamentos sobre os objetivos e os modos como a comunidade deseja ser consultada. Todos os diálogos foram registrados e sistematizados em forma de uma minuta de texto, para que a comunidade possa validar o texto e o Protocolo possa seguir para diagramação e finalização após aprovação da comunidade.

Antonio Sampaio, Coordenador Geral da equipe de Povos e Comunidades Tradicionais da Aedas, conta sobre o objetivo da oficina realizada no Quilombo Sanhudo.

“O objetivo da oficina é discutir junto com a comunidade o direito à consulta e a construção desses protocolos que registra e sistematiza como essas comunidades querem ser consultadas diante de atividades que podem influenciar ou afetar seu modo de vida e seus territórios. Então, os protocolos de consulta é uma garantia de direito do modo de vida e para a proteção desses territórios, eu me refiro ao modo de vida, porque quando a comunidade dispõe o modo que ela quer ser consultada, ela está fazendo isso baseado em seu modo de vida e no fato de serem povos tradicionais e reconhecidos como culturalmente diferenciados.”, aponta.

Certificado em 16 de janeiro de 2024, o Quilombo Família Sanhudo está presente no território, localizado no bairro Tejuco, em Brumadinho, há cerca de trezentos anos. As primeiras ocupações ancestrais das famílias quilombolas no Tejuco se deram na localidade conhecida como Quilombo Doce, local que guarda diversas narrativas sobre a chegada e ocupação das famílias negras nessa região. Além do Quilombo Doce, enquanto lugar de memória, o território quilombola compreende outros pontos e sítios históricos e arqueológicos, como o próprio Pico Três Irmãos, a Lajinha, o campo e outros, que hoje tem o acesso proibido ou sofreram alterações em sua paisagem. As práticas tradicionais relacionadas ao manejo da água, bem como o abastecimento comunitário que, durante muito tempo, também chegou a outras regiões do município. 

A oficina contou com a presença de cerca de dez lideranças do quilombo, além de um representante da Comissão Pastoral da Terra. A alimentação, café da manhã e almoço, foi feita pelos próprios moradores, organizados por meio de sua associação quilombola, também como forma de fortalecimento comunitário, já que essa é uma atividade feita por meio de sua organização. Entre os debates e demandas dialogados na oficina estão o passo a passo para a consulta, a proteção do território, patrimônio cultural e práticas tradicionais, voltadas às ervas e a alimentação, bem como festas e formas de expressão que caracterizam os modos de vida da comunidade. O espaço demonstrou também o processo de aprendizagem, tanto da comunidade quanto de técnicos, que acontece na construção do Protocolo de Consulta, bem como a valorização da identidade das comunidades tradicionais e da garantia de seus direitos específicos.

Marco Cardoso, uma das lideranças, fala sobre a importância do protocolo de consulta e os direitos da comunidade.

“O espaço foi muito proveitoso, é um espaço muito potente. Quando a gente se reúne, a gente reúne a comunidade, junto com o apoio da Aedas. A gente falou sobre a nossa história. Sobre quem nós somos, sobre quais os desafios a gente tem. É sempre bom rememorar, planejar, pensar sobre isso. E o protocolo de consulta é um instrumento extremamente importante. A gente tem agora esse direito de ser consultado por qualquer empreendimento, por qualquer pessoa de fora, empresa ou governo. E a gente vai fazer com que esse direito seja respeitado. E o protocolo de consulta é um instrumento para a gente. Essa luta por direitos, por melhor qualidade de vida, pela preservação das nossas tradições, dos nossos costumes.”, diz.

Confira abaixo as fotos da oficina