As Assessorias Técnicas Independentes têm o papel de garantir que as atingidas e os atingidos tenham acesso a uma reparação justa, devida e integral.

No último dia 10 de abril, ocorreu uma reunião das Comissões Externas sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação com as Instituições de Justiça (IJS), as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e representações dos atingidos na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).  

A pauta discutida foi a atuação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), em especial, o tema do corte do orçamento das ATIs que atuam na execução do Acordo de Brumadinho.  

Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informa que vai “avaliar a questão com vistas à solução do problema orçamentário das ATIs”. 

Uma nova reunião será realizada entre as Instituições de Justiça, as Comissões Externas Parlamentares e as ATIs para apresentar o resultado da avaliação. 
 

Clique aqui e veja a nota na íntegra do Ministério de Público de Minas Gerais 

Comunicado da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas)

Na Bacia do Paraopeba, conquistou-se o direito à Assessoria Técnica Independente (ATI) com o objetivo de garantir a participação informada da população atingida e o estudo científico dos danos de maneira independente aos realizados pela empresa poluidora.

As Assessorias Técnicas Independentes têm o papel de garantir que as atingidas e os atingidos tenham acesso a uma reparação integral justa.  

A forma como o corte foi feito limita e inviabiliza a nossa atuação enquanto Assessoria Técnica Independente e é um grave problema de gestão, pois o corte foi feito de maneira retroativa no mês de março e também foi estabelecido para um semestre em um plano de que é de 3 anos.

Isso significa que a ATI não tem como prever como seguirá atuando nos próximos semestres em relação ao plano do acordo. Isso traz prejuízos de gestão para a AEDAS como, por exemplo, a necessidade de fazer um processo de desmobilização em 2 meses, sem possibilidade de recontratação posterior destes profissionais.

O corte orçamentário também inviabiliza a execução do Plano de Trabalho que foi aprovado no início do ano, sobretudo, porque não há valor global do plano de trabalho para os 3 anos.

Ao longo do período de trabalho, as liberações dos recursos têm ocorrido fora do tempo correto, como demonstrando em estudo feito pela Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF-Lataci).

O estudo da CAMF afirma que existe um valor que deve ser recomposto no fundo das Assessorias. Em especial, para a Aedas, sem esse valor, não é possível fazer a reorganização financeira necessária frente ao corte.

Programa de Rádio “Aedas no Ar“

68ª Edição do Aedas no Ar pauta o Direito às ATIs e a reunião da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens

Jornal “Vozes do Paraopeba”

17ª Edição do Vozes do Paraopeba traz Editorial e Vozes da Gente em defesa das Assessorias Técnicas Independentes

VOZES DA GENTE

As vozes dos territórios são plurais e juntas ecoam a luta pela Reparação Integral.

O Vozes da Gente abaixo (você também encontra na 17ª Edição do Jornal Vozes do Paraopeba) traz depoimentos das pessoas atingidas reforçando a importância do direito à Assessoria Técnica Independente para a garantia da participação informada e reconhecimento de danos no processo da reparação.

FERRAMENTA ESSENCIAL PARA PARTICIPAÇÃO INFORMADA!

“Eu, como atingida da Região 2, vejo a importância da Assessoria Técnica como uma ferramenta essencial. Se nós não tivéssemos a Assessoria, não seríamos ouvidos. Se depender só da Vale, ficaremos a ver navios, com uma mão na frente e outra atrás. Sem a Aedas, não seriamos reconhecidos como atingidos.” ADEÍVA DA CONCEIÇÃO, Boa Esperança, São Joaquim de Bicas.

UM BRAÇO DE LUTA E DEFESA!

“A Assessoria Técnica para nós é o braço que nós temos para ver os danos que nós tivemos no rio, na saúde. Tudo que é relacionado ao atingido, dependemos da presença da Assessoria Técnica. Sem a Matriz de Danos, nós não temos como comprovar nada contra uma empresa mineradora grande igual a Vale.” LÚCIO PEREIRA, Residencial Fhemig, São Joaquim de Bicas.

POR NENHUM DIREITO A MENOS!

“A ATI é importante ferramenta dos atingidos para o acesso à informação e à participação social na luta coletiva pela reparação integral. Tornou-se fundamental ferramenta contra a assimetria num processo no qual a Vale é a parte ré. A ATI é um direito conquistado pelos atingidos. A reivindicação agora é por nenhum direito a menos! Precisamos de uma Assessoria com compromisso popular, independência e boa qualidade no seu trabalho.” MARCO ANTÔNIO, Tejuco, Brumadinho.

EM DEFESA DAS ASSESSORIAS TÉCNICAS INDEPENDENTES!

“ATI é fundamental onde a indústria mineral está presente. As comunidades são submetidas à violações com a invasão de territórios. Essas situações evidenciam o racismo e a injustiça ambiental que grupos vulneráveis, como comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e periféricas, vivenciam ao longo da vida. O direito à ATI tem como objetivo atenuar a desigualdade de poder entre as mineradoras e as comunidades impactadas por essas indústrias.” CAMILA LEAL, Casa Branca, Brumadinho.